"Muitas palavras não indicam necessariamente muita sabedoria."
Tales de Mileto, (+- 625-558 aC)

Folha de São Paulo, 13/10/08
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1310200801.htm
Prisões de São Paulo têm 50% mais detentos do que vagas

Censo revela que, no Estado, há 145 mil pessoas presas, mas apenas 96 mil vagas

Comparação com os dados de 2006 mostra que há um distanciamento cada vez maior entre a oferta e a demanda por mais espaço

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
BRUNA SANIELE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O sistema prisional do Estado de São Paulo opera hoje com uma população 50% acima de sua capacidade. São 96.540 vagas para um total de 145.096 presos. Isso significa que, para cada dois detentos com vaga, há um que está acomodado de forma improvisada, segundo dados do último censo penitenciário realizado em junho pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça.
O levantamento do Depen é feito com base nos presos em unidades administradas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), órgão do governo de José Serra (PSDB) responsável pelas penitenciárias, prisões de segurança máxima, CDPs (Centros de Detenção Provisória), CRs (Centros de Ressocialização), manicômios judiciários, hospitais penitenciários, institutos penais agrícolas e CPPs (Centros de Progressão Penitenciária).
Com o acréscimo dos 13.351 presos que, em junho deste ano, eram custodiados pelo governo paulista em celas de delegacias e de cadeias públicas da região metropolitana e também do interior -unidades prisionais vinculadas à Secretaria da Segurança Pública-, a população prisional chegou a 158.447 pessoas.
O déficit de vagas, somados o sistema da Administração e o da Segurança Pública, era de 62.107 vagas em junho, uma vez que quem está nas delegacias e cadeias públicas quase sempre está à espera de julgamento e, de acordo com a política prisional do próprio governo, deveria estar em uma unidade como o CDP.
Caso esses presos já estivessem sob a custódia da Secretaria da Administração Penitenciária, o órgão operaria com uma população prisional 64% maior do que o número de vagas oferecidas, ainda segundo o último censo do Depen.
Desde 31 de maio de 2006, quando o ex-policial militar Antonio Ferreira Pinto assumiu a Administração Penitenciária, o governo não revela a população carcerária. Para isso, é preciso recorrer ao Depen.
Todas as informações sobre as unidades prisionais, como o número de vagas e a população de cada prisão, saíram do site da Administração Penitenciária por ordem de Ferreira Pinto. Por meio de sua assessoria, ele informa que a divulgação dos dados públicos é uma "questão de segurança"; por isso, se recusa a apresentá-los (leia texto na página C3).

21% a mais em 18 meses
A comparação dos dados de 2006 com os de junho deste ano revela um distanciamento crescente entre a oferta e a demanda de vagas nas prisões do Estado de São Paulo.
Segundo os dados do censo do Depen, em dezembro de 2006 o sistema prisional da Administração Penitenciária de São Paulo operava com uma população 44% maior do que o número de vagas disponibilizadas. Naquele período, havia 90.696 vagas e 40.118 presos além da capacidade. De lá para cá, o número de vagas aumentou 6,4% (para 96.540), enquanto o de detentos sem vaga oficial subiu 21% (para 48.556).
O aumento no déficit de vagas no sistema prisional paulista é registrado e analisado constantemente pela SAP. No censo do Depen finalizado em dezembro de 2007, faltavam 46.204 vagas no sistema prisional. Eram 141.609 detentos em 95.585 vagas. À época, o sistema operava com 48% de detentos a mais do que a capacidade.

Correio da Cidadania, 10/10/2008
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2431/55/

Cuba, o furacão chamado bloqueio

Escrito por Frei Betto

10-Out-2008

No próximo 29 de outubro, a Assembléia Geral da ONU, após ouvir o informe apresentado pelo secretário-geral, Ban Ki Moon, votará o projeto de Cuba visando à suspensão do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto à ilha do Caribe pelo governo dos EUA desde 1959. Será a 17ª vez que a ONU tratará deste tema. Em 2007, dos 192 países-membros das Nações Unidas, 184 votaram a favor do projeto que pedia a suspensão. Infelizmente, suas resoluções não têm caráter obrigatório, exceto as do Conselho de Segurança. O fato de a maioria dos países condenarem, por 16 vezes, o bloqueio representa um gesto de solidariedade à Ilha e uma derrota moral para a Casa Branca, cuja prepotência se evidencia por não ter a menor consideração para o que pensa a comunidade internacional, que repudia a hostilidade usamericana. O bloqueio é o principal obstáculo ao desenvolvimento de Cuba. Ano passado, representou, para o país, prejuízo de US$ 3,775 bilhões. Ao longo dos 50 anos de Revolução, calcula-se que o total do prejuízo chegue a US$ 224,6 bilhões, levando em conta a desvalorização do dólar e suas flutuações no decorrer do tempo. O bloqueio é um polvo com tentáculos extraterritoriais, violando o direito internacional, em especial a Convenção de Genebra, que o qualifica de genocídio. Empresas, bancos e cidadãos que mantêm relações econômicas, comerciais ou financeiras com Cuba sofrem perseguições. A exemplo do que fez a China durante as Olimpíadas, também o governo usamericano bloqueia sites da Internet relacionados com Cuba. A muito custo o governo cubano tem conseguido abrir pequenas brechas no bloqueio, como ao comprar alimentos dos EUA. As empresas vendedoras enfrentam gigantesca burocracia, sobretudo porque a comercialização tem de passar pela intermediação de um terceiro país, já que o bloqueio proíbe relações diretas entre EUA e Cuba. O comprador é obrigado a pagar adiantado e não pode vender seus produtos aos usamericanos; os navios retornam vazios aos portos de origem. Os recentes furacões Gustav e Ike provocaram muitos danos à Ilha. Áreas agrícolas foram devastadas, 444 mil moradias afetadas, das quais 67 mil totalmente destruídas. Com a alta dos preços dos alimentos no mercado internacional, Cuba só não está com a corda no pescoço graças à solidariedade internacional, inclusive da União Européia e do Brasil. O governo cubano solicitou à Casa Branca uma trégua no bloqueio nos próximos seis meses, por razões humanitárias. Até agora, Bush mantém completo silêncio. Contudo, a máquina publicitária da Casa Branca trata de camuflar a omissão presidencial com uma série de mentiras, como a oferta de US$ 5 milhões aos cubanos vítimas dos furacões. Ora, o que representa essa ninharia diante dos US$ 46 milhões que a Usaid recebeu este ano para financiar grupos mercenários dedicados ao terrorismo anticubano? E outros US$ 40 milhões foram liberados para manter as transmissões de rádio e TV contra o regime de Cuba. Apesar de o bloqueio causar mais danos que todos os furacões que já afetaram Cuba, a nação resiste e, agora, se mobiliza em amplos mutirões para consertar os estragos causados pela natureza e aprimorar a produção agrícola, graças às recentes medidas que facilitam aos camponeses acesso às terras onde, outrora, se cultivava cana-de-açúcar. Além de ter no Estado um comprador seguro, os agricultores cubanos poderão vender diretamente ao consumidor. Sem olhar para o próprio umbigo, Cuba reitera sua solidariedade internacional e envia médicos às vítimas dos furacões no Haiti, e mantêm médicos e professores em mais de 70 países, a maioria pobres. A história é uma velha senhora que nos surpreende a cada dia: quem imaginaria, há um ano, que o socialismo cubano veria a crise financeira de Wall Street e o Estado mais capitalista do mundo contradizerem todos os seus discursos e intervir no mercado para tentar salvar bancos e empresas? Como fica o dogma da imaculada concepção de que fora do mercado não há salvação? PS: Contribuições para compra de alimentos e remédios a serem remetidos às vítimas dos furacões em Cuba podem ser remetidas a: Associação Ação Solidária Madre Cristina, Banco do Brasil 4328-1, Conta 6654-0. Frei Betto é escritor, autor de "A mosca azul – reflexão sobre o poder" (Rocco), entre outros livros.

Folha de São Paulo, 04/10/08
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0410200808.htm
O saldo da Constituição Federal de 1988 é positivo para o Brasil?

SIM

Democrática e progressista

DALMO DE ABREU DALLARI

VINTE ANOS de estabilidade política e econômica e avanços significativos no sentido da democratização da sociedade e da correção das injustiças sociais: essa é a realidade brasileira de hoje, e esse balanço positivo é devido, em grande parte, à Constituição de 1988.
Com efeito, graças aos princípios e normas que ela consagrou e aos instrumentos de ação política e jurídica nela estabelecidos é que tem sido assegurada, sem esforço, a continuidade da ordem constitucional democraticamente estabelecida no Brasil.
A par disso, vem crescendo continuamente a influência da Constituição na sociedade brasileira. Mudando seu tradicional ceticismo, as pessoas estão acreditando que têm direitos e que vale a pena lutar por eles.
Para a correta avaliação da Constituição e dos resultados obtidos a partir de sua vigência, é importante lembrar, antes de tudo, que ela foi o resultado de intensa mobilização social em favor da dignidade da pessoa humana.
A partir das reações contra as violências praticadas pela ditadura militar, alguns pontos foram ficando claros, e o potencial cívico adormecido do povo brasileiro foi sendo despertado.
Com efeito, ficou evidente a associação do uso da força com o objetivo de preservação de privilégios tradicionais, pois as vítimas das violências eram, em sua grande maioria, pessoas e organizações que propunham mudanças na ordem social, política e econômica brasileira visando a eliminação de injustiças tradicionais.
Assim surgiu a idéia de eliminar a ditadura e, concomitantemente, estabelecer uma ordem social mais justa por meio de uma Constituinte.
Um dado histórico de fundamental importância é que o povo continuou mobilizado mesmo depois de instalada a Constituinte, apresentando propostas e buscando contrabalançar o peso dos oligarcas ali presentes.
O resultado disso tudo foi a Constituição de 1988, que é, sem nenhuma dúvida, a mais democrática de todas as que o Brasil já teve, tanto pela participação do povo quanto por seu conteúdo, pois nela estão consagrados não só os tradicionais direitos individuais, mas também os direitos econômicos, sociais e culturais.
Esse é, aliás, um dos pontos indicados pelos adversários da Constituição -geralmente pessoas apegadas aos antigos privilégios- como utópicos e fora da realidade.
Desmentindo essa crítica, basta olhar para a realidade brasileira de hoje para verificar que não só aumentou consideravelmente a porcentagem de brasileiros com acesso a direitos como educação e saúde, como tem aumentado a exigência de efetivação desses direitos por meio de ações judiciais ou de manifestações de organizações sociais. Isso demonstra que o povo passou a acreditar que tem direitos e começou a lutar por eles.
Quanto aos defeitos da Constituição, é importante assinalar que algumas das alegadas imperfeições são assim qualificadas por incompreensão ou por se referirem a pontos que os saudosos dos antigos privilégios consideram negativos.
O que importa é que a Constituição de 1988 é, efetivamente, na sua essência, a expressão da vontade do povo. É claro que alguns aperfeiçoamentos são necessários, como a modificação do processo eleitoral, para dar mais autenticidade à representação e impedir práticas de corrupção.
A par disso, há ainda um longo caminho a ser percorrido para eliminar injustiças gritantes, como a existência de crianças e jovens vítimas de pobreza, vivendo à margem da sociedade. Há, também, a necessidade de eliminar vícios tradicionais que são causas de desigualdade regional e social.
Mas a conclusão, pelos dados divulgados pela imprensa, assim como pelo que se verifica facilmente em grande parte do Brasil em termos de redução das discriminações e marginalizações, é que há bons motivos para comemoração, pois a Constituição foi um passo de grande importância no sentido de assegurar a existência de uma ordem baseada no direito, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana e prevendo os meios para que, por vias pacíficas, as pessoas de boa vontade lutem para que os direitos fundamentais sejam direitos de todos, e não privilégios de alguns.

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DALMO DE ABREU DALLARI, 76, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo (gestão Erundina).

Folha de São Paulo, 03/10/08
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0310200809.htm
O segundo ocaso da energia nuclear

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE

As observações que levaram à revisão da opção nuclear esconderam as verdadeiras razões para sua rejeição, que eram de ordem econômica

FOI NA década de 1960 que a energia nuclear surgiu como glorificada promessa de energia barata, inesgotável, segura e limpa. O primeiro ocaso da energia nuclear ocorreu após os acidentes de "Three Miles Island" (EUA) e "Tchernobil" (Ucrânia) e subseqüentes discussões sobre segurança e resíduo nuclear.
Essas foram as observações que provocaram a revisão da opção nuclear.
Todavia, as verdadeiras razões para a sua rejeição foram de ordem econômica. Tanto os custos do potencial (MW instalado) como o da energia (MWh) se mostraram entre três e quatro vezes mais elevados que aqueles inicialmente esperados. Pois bem, é verdade que as condições externas mudaram, o que justifica um reexame da opção nuclear. As conseqüências catastróficas, já evidentes, do aquecimento global e o aumento dos preços dos combustíveis fósseis seriam certamente suficientes para justificar uma reavaliação.
Como conseqüência, apesar de não ter necessidade de uma contribuição térmica elevada, passou o Brasil à frente dos países industrializados, lançando um ambicioso, para não dizer megalomaníaco, programa de usinas nucleares.
Baseado nos dados da Eletronuclear, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) anunciou a implantação de 60 mil MW e investimentos de R$ 360 bilhões, o que corresponde a um preço de US$ 3.500 por kW (supondo US$ 1 = R$ 1,7), além das três usinas de Angra e outras quatro já programadas.
Das 17 companhias americanas de geração com planos para adicionar usinas nucleares, apenas uma -ou talvez duas- deverá ser comissionada até 2015. Essa era a data final para muitas das referidas companhias.
A conclusão é do relatório da Moody's Investor Service, que calculou um valor entre US$ 5.000 e US$ 6.000 para o kW núcleo elétrico em 2007. No caso concreto do único contrato fechado, Flórida Power, para a Usina Turkey Point, o kW deverá ficar em US$ 8.000, "caso não haja novos aumentos de custos de materiais, forjaria, equipamentos e mão-de-obra".
A discrepância entre os dados de custos nos EUA e no Brasil são flagrantes. Como o setor nuclear brasileiro não erra jamais, podemos concluir que as empresas americanas não sabem fazer bons negócios. Tivessem contratado a Eletronuclear, o preço do kW sairia por menos da metade.
Há apenas dois anos, a indústria nuclear falava em US$ 2.000 o kW.
Como se vê, a história se repete. Eis por que não são poucos os analistas que prevêem o "segundo ocaso da energia nuclear".
Por outro lado, a comparação pertinente para o Brasil só pode ser com a hidroeletricidade, e o parâmetro adequado não é mais o preço do kW, mas o do kWh, pois há uma grande disparidade entre os fatores de uso (utilização etc.) de cada tecnologia (percentual do tempo em que a usina está em operação).
Tomando o fator de uso mais otimista possível (87% mencionado para Angra 3, porém inatingível em qualquer parque nuclear do mundo, inclusive no de Angra), o MWh nuclear custaria hoje R$ 180, de acordo com os cálculos irretocáveis de J. Carvalho (os dados básicos são aqueles fornecidos pela Eletronuclear). Usando o mesmo roteiro, J. Carvalho calcula para a hidroelétrica de Belo Monte (fator de uso de 40%) R$ 39/MWh, e, para Santo Antônio e Jirau (fator de uso de 50%), R$ 77/MWh.
E é bom lembrar que os valores de custos para a opção nuclear aqui mencionados não incluem o descomissionamento do reator (alguns especialistas afirmam que será de cerca de 50% daqueles da instalação) e o da contenção do rejeito nuclear (lixo), que ninguém é capaz de adivinhar. Isso tudo fica para nossos filhos, netos e as próximas 50 gerações pagarem.
Aliás, os técnicos brasileiros fizeram uma grande descoberta. Pensava-se até recentemente que o lixo nuclear fosse composto de uma série de isótopos com tempos de vida (período em que a radioatividade decai à metade de seu valor inicial) variados. (Por exemplo, o césio 135, com 3 milhões de anos, o césio 137, com 33 anos, o iodo 129, com 17 milhões de anos, o iodo 131, com apenas oito dias, e dezenas de casos intermediários.) Pois não é que os brasileiros descobriram que nos dez primeiros anos a radioatividade cai a 1% do inicial? Nos próximos dez anos, a 0,01% e assim por diante, como se o lixo fosse composto de um único isótopo. Tenho pena desses apoucados americanos e europeus gastando bilhões para resolver o caso do lixo nuclear.
Talvez porque eles se sintam responsáveis pelas próximas dezenas de gerações que serão soterradas por lixo nuclear, enquanto nós, brasileiros, podemos dormir de consciência tranqüila, pois nossos técnicos sabem que, no Brasil, o decaimento da radioatividade é tão rápido que em poucos anos estará neutralizado.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE , 77, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), presidente do Conselho de Administração da ABTLuS (Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron) e membro do Conselho Editorial da Folha.