domingo, 19 de abril de 2009

Folha de São Paulo, 17/04/09
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u552229.shtml
17/04/2009 - 12h15

Reality show holandês defende Bin Laden e condena papa

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da Efe, em Haia

Um novo reality show na televisão holandesa gerou polêmica ao declarar o suposto líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, inocente dos atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos e o papa Bento 16 culpado da morte de doentes de aids.

Ambos os veredictos foram proclamados por um júri popular composto por cinco cidadãos holandeses no novo programa de televisão "O Advogado do Diabo", que simula um julgamento de um personagem da atualidade sobre o qual são apresentadas três acusações.

No caso de Bin Laden o júri o considerou somente "culpado" de ser um terrorista, mas o absolveu das acusações de ser líder da rede terrorista Al Qaeda e de ser responsável pelos atentados de 11 de Setembro, onde morreram quase 3.000 pessoas.

O júri condenou o papa Bento 16, que rejeita o uso do preservativo, pelas mortes de muitos doentes de aids e também o considerou culpado por discriminar mulheres e homossexuais.

Um dos primeiros a criticar o programa foi o ex-prefeito de Nova York, Rudy Giuliani, no comando do governo municipal quando aconteceram os atentados, e caracterizou a mensagem do programa como "confusa", segundo informa nesta sexta-feira a agência "ANP".

O programa, que estreou na semana passada, é transmitido às quartas-feiras na televisão pública holandesa, embora a "Avro", a emissora que o projetou, seja financiada com fundos de seus próprios assinantes.

No programa --que, segundo uma porta-voz da rede, quer fazer os telespectadores refletirem-, um conhecido advogado criminalista holandês defende o personagem escolhido a cada semana e outros dois especialistas se fazem de acusadores.

quarta-feira, 1 de abril de 2009

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Política| 31/03/2009 | Copyleft

As manchetes do golpe militar de 1964

"Que tal republicar as manchetes de cada órgão de imprensa naquele primeiro de abril de 1964? - sugeriu Emir Sader em seu blog nesta página. Publicamos uma seleção do que foi destaque em alguns dos principais jornais do Brasil a partir do dia 1° de abril de 1964. "Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições", disse o Globo, apoiando o golpe militar.

Emir Sader sugeriu em seu blog aqui na Carta Maior: “que tal republicar as manchetes de cada órgão de imprensa naquele primeiro de abril de 1964?”. Aqui está uma seleção do que foi destaque nos principais jornais do Brasil a partir do 1º de abril de 1964. Se algum desavisado recebesse em mãos qualquer destes periódicos imaginaria a ditadura com carnaval nas ruas e militares ovacionados pelo povo. A pesquisa abaixo foi publicada no blog da BrHistória, da jornalista Cristiane Costa:

“Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem.

Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas que, obedientes a seus chefes, demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.

Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ter a garantia da subversão, a ancora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada ...”

(O Globo - Rio de Janeiro - 4 de Abril de 1964)

“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade.
Ovacionados o governador do estado e chefes militares.
O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade. Toda área localizada em frente à sede do governo mineiro foi totalmente tomada por enorme multidão, que ali acorreu para festejar o êxito da campanha deflagrada em Minas (...), formando uma das maiores massas humanas já vistas na cidade”

(O Estado de Minas - Belo Horizonte - 2 de abril de 1964)

“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos”
“Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais”

(O Globo - Rio de Janeiro - 2 de Abril de 1964)

“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”
(O Dia - Rio de Janeiro - 2 de Abril de 1964)

“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou., o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu.”
(Tribuna da Imprensa - Rio de Janeiro - 2 de Abril de 1964)

“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”
(Editorial de O Povo - Fortaleza - 3 de Abril de 1964)

“Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade ... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”
(Editorial do Jornal do Brasil - Rio de Janeiro - 1º de Abril de 1964)

“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República ...O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”
(Correio Braziliense - Brasília - 16 de Abril de 1964)

“Vibrante manifestação sem precedentes na história de Santa Maria para homenagear as Forças Armadas. Cinquenta mil pessoas na Marcha Cívica do Agradecimento”
(A Razão - Santa Maria - RS - 17 de Abril de 1964)

“Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o País, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”.
(Editorial do Jornal do Brasil - Rio de Janeiro - 31 de Março de 1973)

“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”.
(Jornal do Brasil, edição de 01 de abril de 1964.)

"Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada".
Editorial do jornalista Roberto Marinho, publicado no jornal" (O Globo", edição de 07 de outubro de 1984, sob o título: "Julgamento da Revolução").

Mais algumas manchetes:

31/03/64 – CORREIO DA MANHÃ – (Do editorial, BASTA!): "O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta!"

1°/04/64 – CORREIO DA MANHÃ – (Do editorial, FORA!): "Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: Saia!"

1o/04/64 – ESTADO DE SÃO PAULO – (SÃO PAULO REPETE 32) "Minas desta vez está conosco"... "dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições."

02/04/64 – O GLOBO – "Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada"... "atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal".

02/04/64 – CORREIO DA MANHÃ – "Lacerda anuncia volta do país à democracia."

05/04/64 – O GLOBO – "A Revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista".

05/04/64 – O ESTADO DE MINAS – "Feliz a nação que pode contar com corporações militares de tão altos índices cívicos". "Os militares não deverão ensarilhar suas armas antes que emudeçam as vozes da corrupção e da traição à pátria."

06/04/64 – JORNAL DO BRASIL – "PONTES DE MIRANDA diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la!"

09/04/64 – JORNAL DO BRASIL – "Congresso concorda em aprovar Ato Institucional".

Envie sua contribuição para enriquecer essa pesquisa!

Pesquisa: Clarissa Pont

sábado, 28 de março de 2009

Ridículo!

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2803200923.htm
CET multa cicloativistas quase um ano depois de manifestação na Paulista

DA REPORTAGEM LOCAL

Quase um ano após integrar um protesto de ciclistas nus em São Paulo, o analista de sistemas André Pasqualini, 34, recebeu da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) uma multa no valor de R$ 1.289,25 por gerar "interferências no tráfego viário" na ocasião.
O grupo, que reuniu cerca de 20 cicloativistas sem roupa e outros vestidos, se concentrou especialmente na avenida Paulista, no dia 14 de junho do ano passado.
"Os organizadores da Pedalada Pelada não protocolaram na CET nenhuma solicitação para que o passeio ciclístico fosse realizado. Dessa forma, o evento foi considerado irregular, ou seja, sem prévia autorização da autoridade de trânsito, e, por isso, foi multado conforme prevê a lei", diz, em nota, a assessoria de imprensa da companhia.
Pasqualini afirma que não pagará a multa. "[Os outros manifestantes] estão pensando em pagar em calcinhas e cuecas para a CET. Essa multa é absurda", diz ele, que, na ocasião, chegou a ser detido pela polícia pouco depois de se despir de um tapa-sexo.
A proposta do evento, batizado de World Naked Bike Ride (algo como "passeio mundial de ciclistas nus"), é protestar contra a "opressão" que as bicicletas sofrem no trânsito das grandes cidades.
Neste ano, o evento foi antecipado para 14 de março. Pasqualini estava lá novamente, mas diz que não recebeu notificação a respeito.
"Eu não sou organizador do evento. Sou um dos divulgadores (...), mas não criei essa data", diz ele. "A multa só mostra como, para a CET, os carros são a prioridade no trânsito. (...) Se carros saem de um estádio e provocam congestionamento, não são multados", afirma.
A companhia diz que o valor da multa abrange os custos do "serviço prestado" pelo órgão para dar fluência ao trânsito no dia da manifestação, acrescidos de 50%, de acordo com o que determina a lei municipal. Não oferece, contudo, mais detalhes sobre a escolha de Pasqualini para pagar a multa. (DANIEL BERGAMASCO e RICARDO SANGIOVANNI)

sábado, 21 de março de 2009

Folha de São Paulo, 21/03/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2103200909.htm
NÃO

Justiça anacrônica

JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR

A JUSTIÇA MILITAR é tão desnecessária quanto inconcebível em uma sociedade que busca ser moderna. Os que a defendem calcam suas razões na manutenção da ordem e da disciplina militar, bem como na especialidade da matéria.
Basta uma mera análise para se verificarem as bases falsas e, o que é pior, justamente na contramão do que se busca em termos de Justiça.
A ordem e a disciplina no meio militar são atingidas pela imposição de rigorosas regras hierárquicas, enquanto a especialidade da matéria é tão somente mais uma entre tantas outras que a Justiça costuma tratar. Muito sério o primeiro argumento, pois faz da Justiça Militar uma longa mão do superior hierárquico, produzindo decisões que não visam a justiça no caso concreto, mas, simplesmente, a manutenção de disciplina ainda que às custas de injustiças.
No que tange à especialização, nada mais incongruente. A Justiça não militar lida com várias matérias específicas, tais como família, infância, ordem tributária etc., todas mais complexas do que o direito militar. Somente cerca de 5% dos processos tratados em Justiça Militar dizem respeito às questões da caserna, tais como os crimes de insubordinação, desobediência e abandono de posto.
Tais feitos, além de terem um número inexpressivo de processos, têm um grau de dificuldade da matéria quase risível diante da complexidade do que é julgado na Justiça comum ou na Justiça Federal.
Assim, caso se fosse contabilizar o número de processos em tramitação na Justiça Militar de todo o Brasil, com os descontos daqueles que realmente dizem respeito à matéria militar, certamente se obteria um número tão baixo quanto vergonhoso, de causar choro e revolta aos contribuintes. Apenas para exemplificar, no Rio Grande do Sul a Justiça Militar Estadual possui, ao todo, somados primeiro e segundo graus, menos de mil processos. Imagine se ficasse apenas com os processos que realmente dizem respeito aos crimes militares próprios?
E o que é pior: para um volume tão inexpressivo de processos, a sociedade gaúcha desembolsará, neste ano, cerca de R$ 24 milhões. Uma farra com o dinheiro público. A especialização de que tratam os defensores da Justiça Militar bem caberia em todos os setores e classes da sociedade. Recentemente a Argentina, um dos países mais militarizados do mundo, decidiu reduzir, ao máximo, a Justiça Militar, para que atue somente naqueles pouquíssimos casos de crimes militares próprios, sendo que todos os demais passarão para a competência da Justiça comum.
Veja-se isso como uma tendência mundial, somente se justificando a discussão da manutenção da Justiça Militar em âmbito de Forças Armadas e apenas para os crimes militares próprios -jamais os da Polícia Militar, dada a natureza mais do que civil das funções que desempenham os militares estaduais.
Por fim, ressalte-se a odiosa tendência corporativista dos julgamentos, com tratamentos dissidentes entre praças e oficiais, principalmente oficiais superiores. Recentemente, no Rio Grande do Sul, tive a oportunidade de denunciar na Assembleia Legislativa alguns casos de julgamentos absurdos do ponto de vista jurídico, sempre beneficiando oficiais de alta patente. A discussão tomou corpo e hoje o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por vontade de 92% dos magistrados estaduais, está para encaminhar emenda constitucional extinguindo a Justiça Militar.
Decisões desconectadas do jurídico são comuns, pois os membros militares nem sequer necessitam ter formação em direito. Dos 4 membros militares aqui no Estado, somente 3 são formados, pois buscaram os bancos escolares depois de terem sido nomeados pelos governadores -o que, "data venia", muito pouca diferença faz para quem tem um cargo com a remuneração e o status de desembargador. Isso tudo é lamentável e muito sério pela falta de seriedade de como se constitui a Justiça Militar.

JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, advogado, é promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e titular da Segunda Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre.

sexta-feira, 20 de março de 2009

Carta Maior, 13/03/09
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Política| 13/03/2009 | Copyleft

A grande mídia e o golpe de 64

Ao se aproximar os 45 anos do 1º de abril de 1964 e diante de tentativas recentes de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado através, inclusive, da criação de um vocabulário novo, é necessário relembrar o papel – para alguns, decisivo – que a grande mídia desempenhou na preparação e sustentação do golpe militar. A análise é de Venício A. de Lima.

No debate contemporâneo sobre a relação entre história e memória, argumenta-se com propriedade que a história não só é construída pela ação de seres humanos em situações específicas como também por aqueles que escrevem sobre essas ações e dão significado a elas. Sabemos bem disso no Brasil.

Ao se aproximar os 45 anos do 1º de abril de 1964 e diante de tentativas recentes de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado através, inclusive, da criação de um vocabulário novo, é necessário relembrar o papel – para alguns, decisivo – que a grande mídia desempenhou na preparação e sustentação do golpe militar.

Referência clássica
A participação ativa dos grandes grupos de mídia na derrubada do presidente João Goulart é fato histórico fartamente documentado. Creio que a referência clássica continua sendo a tese de doutorado de René A. Dreifuss (infelizmente, já falecido), defendida no Institute of Latin American Studies da University of Glasgow, na Escócia, em 1980 e publicada pela Editora Vozes sob o título “1964: A Conquista do Estado” (7ª. edição, 2008).

Através das centenas de páginas do livro de Dreifuss o leitor interessado poderá conhecer quem foram os conspiradores e reconstruir detalhadamente suas atividades, articuladas e coordenadas por duas instituições, fartamente financiadas por interesses empresariais nacionais e estrangeiros (“o bloco multinacional e associado”): o IBAD, Instituto Brasileiro de Ação Democrática e o IPES, Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais.

No que se refere especificamente ao papel dos grupos de mídia, sobressai a ação do GOP, Grupo de Opinião Pública ligado ao IPES e constituído por importantes jornalistas e publicitários. O capítulo VI sobre “a campanha ideológica”, traz ampla lista de livros, folhetos e panfletos publicados pelo IPES e uma relação de jornalistas e colunistas a serviço do golpe em diferentes jornais de todo o país. Além disso, Dreyfuss afirma (p. 233):

O IPES conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública. Através de seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais, como: os Diários Associados, a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo (...) e também a prestigiosa Rádio Eldorado de São Paulo. Entre os demais participantes da campanha incluíam-se (...) a TV Record e a TV Paulista (...), o Correio do Povo (RS), O Globo, das Organizações Globo (...) que também detinha o controle da influente Rádio Globo de alcance nacional. (...) Outros jornais do país se puseram a serviço do IPES. (...) A Tribuna da Imprensa (Rio), as Notícias Populares (SP).

Vale lembrar às gerações mais novas que o poder relativo dos Diários Associados no início dos anos 60 era certamente muito maior do que o das Organizações Globo neste início de século XXI. O principal biógrafo de Assis Chateaubriand afirma que ele foi “infinitamente mais forte do que Roberto Marinho” e “construiu o maior império de comunicação que este continente já viu”.

A visão do USIA
Há outro estudo, menos conhecido, que merece ser mencionado. Trata-se de pesquisa realizada por Jonathan Lane, Ph. D. em Comunicação por Stanford, ex-funcionário da USIA, United States Information Agency no Brasil, publicado originalmente no Journalism Quarterly, (hoje Journalism & Mass Communication Quarterly), em 1967, e depois no Boletim n. 11 do Departamento de Jornalismo da Bloch Editores, em 1968, (à época, editado por Muniz Sodré) sob o título “Função dos Meios de Comunicação de Massas na Crise Brasileira de 1964”.

Lane enfatiza a liberdade de imprensa existente no país e a pressão exercida pelo governo sobre os meios de comunicação utilizando os recursos a seu dispor (empréstimos, licenças para importação de equipamentos, publicidade, concessões de radiodifusão e “recursos de partidos comunistas”). A grande mídia, no entanto, resiste, até porque “o governo não é a única fonte de subsídio com que contam os jornais. Existem outras, interesses conservadores, econômicos e políticos que controlam bancos ou dispõem de outros capitais para influenciar os jornais” (p. 7).

O autor, curiosamente, não menciona o IBAD ou o IPES e conclui que as ações do governo João Goulart e da “esquerda” retratadas nos meios de comunicação provocaram um “desgaste da antiga ordem baseada na hierarquia e na disciplina” que se tornou “psicologicamente insuportável” para os chefes militares e para a elite política, levando, então, ao golpe.

O artigo de Lane, no entanto, traz um importante conjunto de informações para se identificar a atuação da grande mídia. Tomando como exemplo a cidade do Rio de Janeiro - “o centro de comunicações mais importante” – afirma:

“Apesar das armas à disposição do governo, Goulart passou um mau bocado com a maior parte da imprensa. A maioria dos proprietários e diretores dos jornais mais importantes são homens (e mulheres) de linhagem e posição social, que freqüentam os altos círculos sociais de uma sociedade razoavelmente estratificada. Suas idéias são classicamente liberais e não marxistas, e seus interesses conservadores e não revolucionários” (p. 7).

No que se refere aos jornais, Lane chama atenção para a existência dos “revolucionários”, de circulação reduzida, como Novos Rumos, Semanário e Classe Operária (comunistas) e Panfleto (Brizolista). O mais importante jornal de “propaganda esquerdista” era Última Hora, “porta-voz do nacionalismo-esquerdista desde o tempo de Vargas”. Já “no centro, algumas apoiando Jango, outras censurando-o, estavam os influentes Diário de Notícias e Correio da Manhã”. E continua:

“Enfileirados contra (Jango) razoavelmente e com razoável (sic) constância, encontravam-se O Jornal, principal órgão da grande rede de publicações dos Diários Associados; O Globo, jornal de maior circulação da cidade; e o Jornal do Brasil, jornal influente que se manteve neutro por algum tempo, porém opondo forte resistência a Goulart mais para o fim. A Tribuna da Imprensa, ligada ao principal inimigo político de Goulart, o governador Carlos Lacerda, da Guanabara (na verdade, a cidade do Rio de Janeiro), igualmente se opunha ferrenhamente a Goulart” (pp. 7-8).

Quanto ao rádio e à televisão, Lane explica:

“Cerca de metade das estações de televisão do país são de propriedade da cadeia dos Diários Associados, que também possui muitas emissoras radiofônicas e jornais em várias cidades. (...) Os meios de comunicação dos Diários Associados, inclusive rádio e tevê, empenharam-se numa campanha coordenada contra a agitação esquerdista, embora não contra Goulart pessoalmente, nos últimos meses que antecederam ao golpe” (p. 8).

Participação ativa
A pequena descrição aqui esboçada de dois estudos que partem de perspectivas teóricas e analíticas radicalmente distintas não deixa qualquer dúvida sobre o ativo envolvimento da grande mídia na conspiração golpista de 1964.

A relação posterior com o regime militar, sobretudo a partir da vigência da censura prévia iniciada com o AI-5, ao final de 1968, é outra história. Recomendo os estudos de Beatriz Kushnir, “Cães de Guarda – Jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1988” (Boitempo, 2004) e de Bernardo Kucinski, “Jornalistas e Revolucionários nos tempos da imprensa alternativa” (EDUSP, 2ª. edição 2003).

As Organizações Globo merecem, certamente, um capítulo especial. Elio Gaspari refere-se ao “mais poderoso conglomerado de comunicações do país” como “aliado e defensor do regime” (Ditadura Escancarada, Cia. das Letras, 2004; p. 452).

Em defesa da democracia
Não são poucos os atores envolvidos no golpe de 1964 – ou seus herdeiros – que continuam vivos e ativos. A grande mídia brasileira, apesar de muitas e importantes mudanças, continua basicamente controlada pelos mesmos grupos familiares, políticos e empresariais.

O mundo mudou, o país mudou. Algumas instituições, no entanto, continuam presas ao seu passado. Não nos deve surpreender, portanto, que eventualmente transpareçam suas verdadeiras posições e compromissos, expressos em editoriais, notas ou, pior do que isso, disfarçados na cobertura jornalística cotidiana.

Tudo, é claro, sempre feito “em nome e em defesa da democracia”.

Por todas essas razões, lembrar e discutir o papel da grande mídia na preparação e sustentação do golpe de 1964 é um dever de todos nós.

Agência Carta Maior, 16/03/2009
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15826
Internacional| 16/03/2009 | Copyleft

"A Igreja Católica sempre legitimou a violência dos Estados"

A polêmica sobre a decisão do arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, que excomunhou os médicos que realizaram o aborto no episódio da menina estuprada pelo pai ganhou repercussão internacional. Para o filósofo francês Michel Onfray, decisão é coerente com pensamento oficial da Igreja Católica de hoje. "A ideologia da Igreja é reacionária, conservadora e insuportável. A Igreja apresenta indignações seletivas. Durante e após a II Guerra Mundial, ela excomungou todos os comunistas e nunca excomungou um único nazista", critica Onfray.

O filósofo francês Michel Onfray, iniciador da Universidade Popular de Caen , autor de 51 livros, traduzidos em mais de 20 línguas, e de uma coleção de 12 CDs, aposta na Filosofia como meio de vencer o lado irrracional do ser humano: "Apesar do sofrimento da existência humana, que sempre existiu e existirá, é preciso viver em pé, com dignidade e não ajoelhado. O filósofo tem a obrigação de construir um movimento universal de elevação da condição humana".

Por ocasião da sua passagem por Bordeaux, para o lançamento de seu último livro, "Contra-história da Filosofia: as radicalidades existenciais" , Michel Onfray nos concedeu uma entrevista sobre o lastimável episódio do aborto terapêutico, ocorrido em Recife.

Marta Fantini: O sofrimento de uma família, que deveria permanecer na esfera privada, acabou se tornando um evento midiático de repercursão internacional, devido a uma punição da Igreja Católica que parece sair das "entranhas da Idade Média": a excomunhão.

Michel Onfray: A decisão parece da Idade Média, mas ela está inscrita no corpus do pensamento oficial da Igreja de hoje. Não se pode ignorá-la: a Igreja diz claramente que o aborto é proibido, que é um pecado e o clero aplica o que a Igreja professa. Na minha opinião, não há incoêrencia entre a excomunhão, que é insignificante, e a ideologia da Igreja, que é reacionária, conservadora e insuportável.

A Igreja apresenta indignações seletivas. Durante e após a II Guerra Mundial, ela excomungou todos os comunistas e nunca excomungou um único nazista. Hitler nunca foi excomungado assim como os ideólogos do nazismo e os membros do partido. A Igreja somente demonstra o que ela foi e é, colocando-se sempre ao lado dos fortes, dos poderosos, da colaboração. Ela não resiste. Ela não se preocupa com os pobres. Ela não demonstrou misericórdia a este ser frágil que foi violentado pelo padrasto. Ela não apoiou esta menina. Ao contrário, ela ainda a afligiu, considerando-a até culpada e responsável.

Eu li na imprensa francesa que, para o bispo de Recife, o estrupo é menos grave que o aborto. Quando alguém lhe perguntou porque o padastro não foi excomungado, ele respondeu que "dar a morte é mais grave". Dar a morte a um feto é mais grave que o estupro e a pedofilia? O feto é um ser potencialmente vivo que está programado para se tornar uma pessoa, mas não é uma pessoa. Antes que se torne um ser humano, pode-se praticar o aborto, e sobretudo, nestas condições, parece-me um ato evidente.

MF : Como explicar esta insistência em preservar a vida se, por outro lado, a Igreja sempre legitimou a violência dos Estados?

MO: Ela pretende defender a vida, mas ela não a defende. Onde está a dignidade nesta aventura? O que se pode chamar de vida? Onde ela se encontra? Numa manifestação biológica? Neste caso a simples ejaculação, na hora da masturbação, é um genocídio! É preciso parar com isso. O espermatozóide é matéria viva. Neste caso, ela deveria excomungar todos os homens que se masturbam, pois os espermatozóides vão terminar no fundo de um vaso sanitário e não na destinação prevista que é a fecundação do óvulo! É um delírio total esta posição da Igreja que se diz defensora da vida e, ao mesmo tempo, justifica a pena de morte no "Catecismo da Igreja Católica".

Eu até ganhei uma caixa de champanhe numa aposta com alguém que não acreditava que isso fosse possível! No "Catecismo da Igreja Católica" está escrito, explicitamente, que, em alguns casos extremos, pode-se aplicar a pena de morte. Sinto muito, é uma questão de princípio: não se defende a pena de morte quando se é cristão. E ainda querem que acreditemos que defendem a vida quando se defende, ao mesmo tempo, a pena de morte?

A Igreja defendeu a vida ao dar a bênção às bombas atômicas que explodiram em Hirocsima e Nagasaki? Ela defendeu a vida ao dar a bênção às armas que serviram para assassinar os republicanos espanhóis durante a Guerra da Espanha?. A Igreja pretende defender a vida, mas o que ela defende é o poder em vigor. Na verdade, o que fascina a Igreja é a morte. É a morte que lhe interessa.

MF: O que a imprensa francesa não citou, nos inúmeros artigos sobre este trágico evento, é que a Igreja, no Brasil, enfrenta uma queda de braço com o Estado. A República democrática brasileira se moderniza: a pesquisa sobre as células troncos foi liberada, a legalização do aborto está em discussão, a população se beneficia da distribuição gratuita de preservativos e pílulas do dia seguinte. Como explicar que esta Igreja, que não consegue acompanhar a evolução dos costumes morais e o progresso da Ciência, está se tornando cada vez mais fundamentalista?

MO : A questão não é o que ela está se tornando, o problema é que ela sempre foi e é fundamentalista. Acredito que, ultimamente, a Igreja está tentando colocar as coisas no seu eixo original. Com o recente retorno do islamismo, no mercado intelectual, ideológico e espiritual, ela diz que nem tudo está perdido para as religiões. Ela constata que, finalmente, ainda existem pessoas que acreditam em Deus e que em nome de Alá são capazes de morrer por ele, de lutar por ele, de viver por ele, que se comportam, na existência de uma vida cotidiana, de acordo com os preceitos que teriam sido ditados por ele. Penso que a Igreja está numa lógica de reconquista e que é o momento ideal de avançar seus peões. O papa Bento XVI, começou a avançá-los, por exemplo, com a reabilitação dos bispos negacionistas. Quando percebeu que esta estratégia estava provocando muito debate na imprensa internacional, ele recuou.

Acredito que há uma espécie de desejo de reconquistar a fé em escala planetária. Eu li no Le Figaro, o único jornal disponível no hotel, uma página inteira consagrada ao Papa e à carta que ele enviou aos bispos. Ele cita que o desejo de São Pedro era fazer proselitismo. O cristianismo e o número 1 dos cristãos, Bento XVI, concluem: se o Islã faz proselitismo e obtem resultados positivos, porque a Igreja Católica também não o faria? É uma maneira de reconquistar o terreno perdido, em todos os países.

É o que aconteceu na Itália. Recentemente, houve uma eleição ultra politizada, uma espécie de referendum sobre a questão do aborto, do reembolso deste tipo de intervenção, de células troncos, etc. A Igreja pediu a abstenção. Uma boa tática que se revelaria na hora da contagem dos votos, uma prova que a abstenção seria a Igreja, com um número considerável de vozes. A era de João Paulo II, da mediatização do tipo «rock star» e das viagens planetárias, terminou. O eucumenismo, da época em que se dançava com os aborígines, na Austrália, como pretexto de comunhão com o sagrado, tudo isso acabou. O único objetivo da Igreja atual é o retorno à antiga boa fé católica apostólica romana. Neste período de niilismo generalizado, ela se impõe uma posição mais rígida. A suspensão da excomunhão dos bispos negacionistas, o que se passou na Itália e no Brasil, são, para mim, sinais convergentes.

MF : Com a crise, o fundamentalismo pode piorar no seio das três grandes religiões monoteístas? A micro resistência, à qual você sempre faz alusão, não seria uma esperança como foi a Teoria da Libertação ou os Movimentos Pastorais na América Latina?

MO: As microresistências são a única solução possível. Eu penso que há cristãos que não estão de acordo com esta opção de direita à extrema direita da Igreja. Na “Golias”, uma excelente revista, publicada por católicos franceses de esquerda, pode-se encontrar artigos extremamente inteligentes. No último número, por exemplo, publicaram análises interessantes sobre o caso do bispos negacionistas. Há sempre uma categoria de católicos de esquerda com a qual se pode contar. Há sempre alguém que não aceita o inaceitável, que não se submete. Há esta esperança e há também a esperança no avanço do combate ateu.

Nos Estados Unidos e na Inglaterra as obras sobre o ateísmo fazem muito sucesso. «O Tratado da Ateologia» foi best seller na Austrália, Espanha e Itália, quer dizer, se fizermos avançar o combate ateu, obteremos soluções. Evidentemente, sem repetir o erro do «ser ateu» do século XIX: anticlerical , mas fabricante de uma espécie de igreja atéia, de clero ateu. Seria o pior que poderia acontecer, ou seja, querer destruir, utilizando os mesmos métodos. É preciso avançar argumentos, debater questões como as dos tratamentos paliativos, da eutanásia… A França está com muito atraso em relação a estes assuntos. Porque a eutanásia não avança, mas sim os tratamentos paliativos? Porque o lobby cristão é potente para interferir nas decisões dos deputados e dos senadores e impedir que a lei sobre a eutanásia seja votada.

MF: Seus livros estão traduzidos em mais de vinte línguas e a venda de seus CDs atingiram 50 mil exemplares. Parece-me um número impressionante, em se tratando de conteúdo filosófico. Este sucesso seria a prova que a Filosofia preenche um vazio deixado pela religião que já não satisfaz a busca espiritual do ser humano do século XXI ?

MO: Minha proposta é sair da era religiosa e teológica para entrar na era filosófica. É preciso parar de projetar a vida em universos inexistentes para construir a sua existência. Devemos nos contentar com este mundo real, examinar o que podemos fazer de nossas existências nesta vida que é pós moderna, pós industrial, pós fascista, pós comunista e pós cristã, seguramente. O que podemos fazer num período de niilismo? Somente a Filosofia poderá trazer as respostas. Gostaria que os livros de catecismo fossem substituídos, nas escolas, por ateliers de Filosofia, gostaria que todos nós refletíssemos juntos para, pelo menos, provocar a vontade de adquirir conhecimento. Sobretudo para aqueles que ficaram às margens, pois um dia, alguém disse que a Filosofia não era para eles; que ela foi feita para a elite, para a aristocracia e quem não fizesse parte dela, não teria direito a ela.

O desejo da filosofia é o desejo da sabedoria, da necessidade de ética, de reflexão e de moral. Almejo uma Filosofia que esclareça, que simplifique sem se empobrecer. Quando me deparo, nos meus cursos da Universidade Popular de Caen, com anfiteatros lotados, com mais de mil pessoas, com transmissão em vídeo no saguão, para aqueles que não conseguiram entrar, eu constato que é possível, que a Filosofia poderá vencer o irracional.

Marta Fantini é produtora e apresentadora do programa “Le Brésil en Noir & Blanc”, na Rádio Campus Bordeaux, França.

domingo, 15 de março de 2009

http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6332

Organizações repudiam declarações de Gilmar Mendes

27/02/2009

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, vem contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil, a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que contemple uma ampla e justa distribuição de terras.

Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de responsabilidade.

Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais. Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.

A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario, fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.

Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.

E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária, quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.

As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta caminhada.

Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA


ENTIDADES QUE COMPÕEM O FNRA:

CONTAG – MST – FETRAF Brasil - CUT - CPT – CÁRITAS BRASILEIRA – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais da CNBB - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE – ABRANDH – ABEEF - Comissão de Justiça e PAZ – Grito dos Excluídos – Jubileu Sul/Brasil – Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.

Absurdo!

Folha de São Paulo, 12/03/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1203200925.htm
General deixa posto no Rio com elogios ao golpe militar de 1964

Último aspirante a oficial em 1964 a deixar a ativa, Luiz Cesário da Silveira Filho classificou episódio de "revolução democrática"

Comandante do Exército diz que general só manifestou seus "sentimentos"; Luiz Cesário também criticou a estratégia de Nelson Jobim


RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

Comandante substituído ontem do Comando Militar do Leste, o general Luiz Cesário da Silveira Filho despediu-se do cargo com um discurso exaltando o golpe militar que depôs o presidente João Goulart, em 1964, ao qual classificou de "memorável acontecimento".
O general Rui Alves Catão assumiu ontem o CML, que abrange as tropas no Rio, Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo o general Enzo Peri, Cesário apenas "manifestou a participação dele como cadete": "É o sentimento que tem. O movimento de 31 de março de 64 pertence à história".
Na presença do comandante do Exército, Enzo Peri, Cesário narrou sua participação na "histórica operação cívico-militar": "Participei ativamente da revolução democrática de 31 de março de 64, ocupando posição de combate no Vale do Paraíba". Então cadete do último ano da Academia Militar das Agulhas Negras, Cesário disse ter atuado sob "a incontestável liderança do general-de-brigada Emílio Garrastazu Médici, de patriótica atuação posteriormente na Presidência".
Segundo o general, a ação dos militares pode ser chamada de "revolução democrática de 31 de março de 1964, por ter evitado o golpe preparado pelo governo de então contra as instituições democráticas do país".
Como último aspirante de 1964 a deixar o serviço ativo, ele homenageou os colegas de turma e disse que "seus exemplos serão lembrados". "Rendo minha homenagem àqueles que, junto comigo, magnetizados pela liderança de nosso comandante (...), não titubearam diante da possibilidade de verter seu próprio sangue, (...) sem se importar em sacrificar sua juventude e as esperanças em prol do direito maior da pátria."
O ex-comandante do CML citou trecho da ordem do dia em que o general Emílio Médici elogiou os cadetes: "Que, por isso, a história pátria lhes reserve uma página consagradora (...). Cadetes: pela história, atingis os umbrais da glória."
Ele concluiu seu pronunciamento dizendo: "Não sou eu que pertenço ao passado. O passado é que me pertence".

Críticas a Jobim
Na solenidade, Cesário também afirmou que o Exército hoje passa por "dias de inquietude e incerteza", numa referência crítica à Estratégia Nacional de Defesa elaborada pelos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) para suprir as debilidades do sistema de defesa brasileiro.
O general havia, em texto e em reunião do Alto Comando neste mês, qualificado de "utópica" a Estratégia Nacional de Defesa, que segundo ele fortalece o Ministério da Defesa e enfraquece as Forças Armadas. Ontem, ele reforçou o ataque.
"Tenho levado minha preocupação ao Alto Comando do Exército. Vivemos atualmente dias de inquietude e incerteza. (...) Tenho a convicção de que o nosso Exército saberá, como sempre, contornar tão graves inquietações e continuará, a despeito de qualquer decisão, protegendo a nação do estrangeiro e de si mesma."
Desde o ano passado, o general também mantém no site do CML mensagem de solidariedade a militares que se opuseram a "agitadores e terroristas de armas na mão" -uma resposta à defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, que defende a punição dos torturadores da ditadura militar.
Ele também se disse indignado com a concessão da patente de coronel ao guerrilheiro da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) Carlos Lamarca, a quem chamou de "assassino".

domingo, 11 de janeiro de 2009

Folha de São Paulo, 11/01/09
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u488764.shtml
11/01/2009 - 16h19

Anistia Internacional pressiona Obama para fechamento de Guantánamo

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colaboração para a Folha Online
da France Presse e Efe

A Anistia Internacional (AI) pediu neste domingo, em Madri, na Espanha, para que o presidente eleito, Barack Obama, formule uma data e um plano para fechar em breve a prisão de Guantánamo.

Sergio Barrenechea/Efe
Ativistas organizam manifestação em frente a Embaixada dos Estados Unidos para pedir o fechamento do Guantánamo
Ativistas organizam manifestação em frente a Embaixada dos Estados Unidos para pedir o fechamento do Guantánamo

Diante da pressão, Obama afirmou que não acredita que poderá cumprir sua promessa de campanha de fechar a prisão da base de Guantánamo (Cuba) em seus primeiros 100 dias de governo, embora reiterou sua intenção de fazê-lo em algum momento.

"É muito mais difícil do que muita gente acredita", disse Obama em entrevista emitida neste domingo pelo canal ABC, interrogado sobre sua promessa de fechar a prisão, onde estão cerca de 250 suspeitos de terrorismo, a maioria sem julgamento, acusação nem acesso a advogados.

O pedido da AI foi formulado pela organização de Defesa dos Direitos Humanos em uma concentração diante da Embaixada dos Estados Unidos. Ao ato, compareceram cerca de 20 pessoas, que realizaram um protesto silencioso diante da sede diplomática americana por ocasião do sétimo aniversário da chegada do primeiro grupo de prisioneiros ao tribunal que os EUA têm em Cuba.

Quatorze ativistas da AI formaram primeiro a frase "Bye Guantánamo", com máscaras nas quais havia desenhado um sorriso, para depois perguntarem "¿Como? e Quando?".

O diretor da AI na Espanha, Esteban Beltrán, explicou aos jornalistas que, além de um plano e de uma data para desmantelar Guantánamo, a organização pediu a Obama que se envolva na criação de uma comissão internacional para investigar os abusos que os EUA cometeram na guerra contra o terror nos últimos sete anos.

"Não pode haver impunidade", disse Beltrán, que também afirmou que a AI se dirigiu ao próximo presidente dos EUA para pedir a ele uma ordem executiva que proíba a tortura e os maus tratos.

A Anistia Internacional também reivindicou ao governo espanhol e à União Europeia "proteção internacional" para os cerca de 50 prisioneiros de Guantánamo que, segundo os EUA, não estão acusados formalmente de nada "e não representam nenhum perigo".

Esteban afirmou ainda que os Governos europeus devem colaborar no fechamento da prisão dando proteção aos presos que não podem retornar para seus países de origem por terem as vidas colocadas em risco.

Segundo a AI, pela prisão de Guantánamo passaram nestes sete anos cerca de 800 prisioneiros, dos quais 520 foram colocados em liberdade, "a maioria sem acusações nem juízos posteriores", e apenas 26 foram levadas a tribunais militares dos EUA "em juízos injustos".

A organização estudou os casos de cerca de 500 presos e, deles, diz que apenas 5% foram detidos pelas forças americanas, enquanto a maioria das detenções foram realizadas pelo Paquistão e pela Aliança do norte do Afeganistão.

Segundo a AI, em Guantánamo há ainda cerca de 250 presos, dos quais 178 estão no campo número 6, onde as condições de detenção são piores e, pelo menos, passam 22 horas por dia em celas.

God save the queen

Folha de São Paulo, 10/01/09
http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u488675.shtml
10/01/2009 - 22h37

Príncipe Harry pede desculpas por comentários racistas

da BBC Brasil

O príncipe Harry, terceiro na linha de sucessão do Reino Unido, pediu desculpas pelo uso de linguagem ofensiva ao descrever um membro de seu pelotão do exército em um vídeo filmado três anos atrás.

Segundo a edição deste domingo do jornal britânico "News of the World", o príncipe chamou um colega de "Paqui" --termo pejorativo usado para descrever paquistaneses no Reino Unido-- enquanto fingia fazer uma ligação telefônica para a rainha Elizabeth, sua avó.

David Cheskin/Reuters
Príncipe Harry, terceiro na linha de sucessão do Reino Unido, se desculpou por comentários
Príncipe Harry, terceiro na linha de sucessão do Reino Unido, se desculpou por comentários

Uma declaração do Palácio de St. James afirmou que os comentários foram feitos sem malícia, há três anos, descrevendo um amigo.

Em 2005, o príncipe Harry teve que pedir desculpas depois de usar uma suástica nazista em uma festa à fantasia, causando ofensas aos que foram vitimados pelo Holocausto.

O vídeo descrito pelo "News of the World" mostraria Harry como um oficial cadete na academia militar de Sandhurst.

Ele foi filmado em frente de outros cadetes no saguão de embarque de um aeroporto, enquanto os militares aguardavam um vôo para Chipre.

Segundo o jornal, o príncipe se referiu ao outro cadete como "nosso amiguinho paqui" e também teria usado um termo pejorativo para descrever outro oficial cadete de origem árabe --raghead que, em inglês, quer dizer algo como "alguém que usa um pano na cabeça".

O termo, normalmente, é usado para descrever combatentes iraquianos ou do Talebã.

Segundo a declaração do Palácio St. James, "o príncipe Harry entende totalmente o quão ofensivo este termo pode ser e está extremamente sentido por qualquer ofensa que suas palavras possam causar".

"Mas, nesta ocasião três anos atrás, o príncipe usou o termo sem malícia e como um apelido para um membro extremamente popular de seu pelotão." O palácio afirma que não houve qualquer intenção de ofender seu amigo.

Um porta-voz do Ministério da Defesa disse que "nem o Exército nem as Forças Armadas toleram comportamento inapropriado em qualquer forma".

"O exército leva todas as alegações de comportamento inapropriado muito a sério e todas as alegações substanciais são investigadas."

"Não estamos cientes de que nenhuma queixa tenha sido apresentada pelo indivíduo. Intimidação e racismo não são endêmicos nas Forças Armadas", afirma a declaração.

terça-feira, 14 de outubro de 2008

"Muitas palavras não indicam necessariamente muita sabedoria."
Tales de Mileto, (+- 625-558 aC)

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Folha de São Paulo, 13/10/08
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1310200801.htm
Prisões de São Paulo têm 50% mais detentos do que vagas

Censo revela que, no Estado, há 145 mil pessoas presas, mas apenas 96 mil vagas

Comparação com os dados de 2006 mostra que há um distanciamento cada vez maior entre a oferta e a demanda por mais espaço

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
BRUNA SANIELE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O sistema prisional do Estado de São Paulo opera hoje com uma população 50% acima de sua capacidade. São 96.540 vagas para um total de 145.096 presos. Isso significa que, para cada dois detentos com vaga, há um que está acomodado de forma improvisada, segundo dados do último censo penitenciário realizado em junho pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça.
O levantamento do Depen é feito com base nos presos em unidades administradas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), órgão do governo de José Serra (PSDB) responsável pelas penitenciárias, prisões de segurança máxima, CDPs (Centros de Detenção Provisória), CRs (Centros de Ressocialização), manicômios judiciários, hospitais penitenciários, institutos penais agrícolas e CPPs (Centros de Progressão Penitenciária).
Com o acréscimo dos 13.351 presos que, em junho deste ano, eram custodiados pelo governo paulista em celas de delegacias e de cadeias públicas da região metropolitana e também do interior -unidades prisionais vinculadas à Secretaria da Segurança Pública-, a população prisional chegou a 158.447 pessoas.
O déficit de vagas, somados o sistema da Administração e o da Segurança Pública, era de 62.107 vagas em junho, uma vez que quem está nas delegacias e cadeias públicas quase sempre está à espera de julgamento e, de acordo com a política prisional do próprio governo, deveria estar em uma unidade como o CDP.
Caso esses presos já estivessem sob a custódia da Secretaria da Administração Penitenciária, o órgão operaria com uma população prisional 64% maior do que o número de vagas oferecidas, ainda segundo o último censo do Depen.
Desde 31 de maio de 2006, quando o ex-policial militar Antonio Ferreira Pinto assumiu a Administração Penitenciária, o governo não revela a população carcerária. Para isso, é preciso recorrer ao Depen.
Todas as informações sobre as unidades prisionais, como o número de vagas e a população de cada prisão, saíram do site da Administração Penitenciária por ordem de Ferreira Pinto. Por meio de sua assessoria, ele informa que a divulgação dos dados públicos é uma "questão de segurança"; por isso, se recusa a apresentá-los (leia texto na página C3).

21% a mais em 18 meses
A comparação dos dados de 2006 com os de junho deste ano revela um distanciamento crescente entre a oferta e a demanda de vagas nas prisões do Estado de São Paulo.
Segundo os dados do censo do Depen, em dezembro de 2006 o sistema prisional da Administração Penitenciária de São Paulo operava com uma população 44% maior do que o número de vagas disponibilizadas. Naquele período, havia 90.696 vagas e 40.118 presos além da capacidade. De lá para cá, o número de vagas aumentou 6,4% (para 96.540), enquanto o de detentos sem vaga oficial subiu 21% (para 48.556).
O aumento no déficit de vagas no sistema prisional paulista é registrado e analisado constantemente pela SAP. No censo do Depen finalizado em dezembro de 2007, faltavam 46.204 vagas no sistema prisional. Eram 141.609 detentos em 95.585 vagas. À época, o sistema operava com 48% de detentos a mais do que a capacidade.

domingo, 12 de outubro de 2008

Correio da Cidadania, 10/10/2008
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2431/55/
Cuba, o furacão chamado bloqueio PDF Imprimir E-mail
Escrito por Frei Betto
10-Out-2008

No próximo 29 de outubro, a Assembléia Geral da ONU, após ouvir o informe apresentado pelo secretário-geral, Ban Ki Moon, votará o projeto de Cuba visando à suspensão do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto à ilha do Caribe pelo governo dos EUA desde 1959.

Será a 17ª vez que a ONU tratará deste tema. Em 2007, dos 192 países-membros das Nações Unidas, 184 votaram a favor do projeto que pedia a suspensão. Infelizmente, suas resoluções não têm caráter obrigatório, exceto as do Conselho de Segurança.

O fato de a maioria dos países condenarem, por 16 vezes, o bloqueio representa um gesto de solidariedade à Ilha e uma derrota moral para a Casa Branca, cuja prepotência se evidencia por não ter a menor consideração para o que pensa a comunidade internacional, que repudia a hostilidade usamericana.

O bloqueio é o principal obstáculo ao desenvolvimento de Cuba. Ano passado, representou, para o país, prejuízo de US$ 3,775 bilhões. Ao longo dos 50 anos de Revolução, calcula-se que o total do prejuízo chegue a US$ 224,6 bilhões, levando em conta a desvalorização do dólar e suas flutuações no decorrer do tempo.

O bloqueio é um polvo com tentáculos extraterritoriais, violando o direito internacional, em especial a Convenção de Genebra, que o qualifica de genocídio. Empresas, bancos e cidadãos que mantêm relações econômicas, comerciais ou financeiras com Cuba sofrem perseguições. A exemplo do que fez a China durante as Olimpíadas, também o governo usamericano bloqueia sites da Internet relacionados com Cuba.

A muito custo o governo cubano tem conseguido abrir pequenas brechas no bloqueio, como ao comprar alimentos dos EUA. As empresas vendedoras enfrentam gigantesca burocracia, sobretudo porque a comercialização tem de passar pela intermediação de um terceiro país, já que o bloqueio proíbe relações diretas entre EUA e Cuba. O comprador é obrigado a pagar adiantado e não pode vender seus produtos aos usamericanos; os navios retornam vazios aos portos de origem.

Os recentes furacões Gustav e Ike provocaram muitos danos à Ilha. Áreas agrícolas foram devastadas, 444 mil moradias afetadas, das quais 67 mil totalmente destruídas. Com a alta dos preços dos alimentos no mercado internacional, Cuba só não está com a corda no pescoço graças à solidariedade internacional, inclusive da União Européia e do Brasil.

O governo cubano solicitou à Casa Branca uma trégua no bloqueio nos próximos seis meses, por razões humanitárias. Até agora, Bush mantém completo silêncio. Contudo, a máquina publicitária da Casa Branca trata de camuflar a omissão presidencial com uma série de mentiras, como a oferta de US$ 5 milhões aos cubanos vítimas dos furacões.

Ora, o que representa essa ninharia diante dos US$ 46 milhões que a Usaid recebeu este ano para financiar grupos mercenários dedicados ao terrorismo anticubano? E outros US$ 40 milhões foram liberados para manter as transmissões de rádio e TV contra o regime de Cuba.

Apesar de o bloqueio causar mais danos que todos os furacões que já afetaram Cuba, a nação resiste e, agora, se mobiliza em amplos mutirões para consertar os estragos causados pela natureza e aprimorar a produção agrícola, graças às recentes medidas que facilitam aos camponeses acesso às terras onde, outrora, se cultivava cana-de-açúcar. Além de ter no Estado um comprador seguro, os agricultores cubanos poderão vender diretamente ao consumidor.

Sem olhar para o próprio umbigo, Cuba reitera sua solidariedade internacional e envia médicos às vítimas dos furacões no Haiti, e mantêm médicos e professores em mais de 70 países, a maioria pobres.

A história é uma velha senhora que nos surpreende a cada dia: quem imaginaria, há um ano, que o socialismo cubano veria a crise financeira de Wall Street e o Estado mais capitalista do mundo contradizerem todos os seus discursos e intervir no mercado para tentar salvar bancos e empresas? Como fica o dogma da imaculada concepção de que fora do mercado não há salvação?

PS: Contribuições para compra de alimentos e remédios a serem remetidos às vítimas dos furacões em Cuba podem ser remetidas a: Associação Ação Solidária Madre Cristina, Banco do Brasil 4328-1, Conta 6654-0.

Frei Betto é escritor, autor de "A mosca azul – reflexão sobre o poder" (Rocco), entre outros livros.

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Folha de São Paulo, 04/10/08
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0410200808.htm
O saldo da Constituição Federal de 1988 é positivo para o Brasil?

SIM

Democrática e progressista

DALMO DE ABREU DALLARI

VINTE ANOS de estabilidade política e econômica e avanços significativos no sentido da democratização da sociedade e da correção das injustiças sociais: essa é a realidade brasileira de hoje, e esse balanço positivo é devido, em grande parte, à Constituição de 1988.
Com efeito, graças aos princípios e normas que ela consagrou e aos instrumentos de ação política e jurídica nela estabelecidos é que tem sido assegurada, sem esforço, a continuidade da ordem constitucional democraticamente estabelecida no Brasil.
A par disso, vem crescendo continuamente a influência da Constituição na sociedade brasileira. Mudando seu tradicional ceticismo, as pessoas estão acreditando que têm direitos e que vale a pena lutar por eles.
Para a correta avaliação da Constituição e dos resultados obtidos a partir de sua vigência, é importante lembrar, antes de tudo, que ela foi o resultado de intensa mobilização social em favor da dignidade da pessoa humana.
A partir das reações contra as violências praticadas pela ditadura militar, alguns pontos foram ficando claros, e o potencial cívico adormecido do povo brasileiro foi sendo despertado.
Com efeito, ficou evidente a associação do uso da força com o objetivo de preservação de privilégios tradicionais, pois as vítimas das violências eram, em sua grande maioria, pessoas e organizações que propunham mudanças na ordem social, política e econômica brasileira visando a eliminação de injustiças tradicionais.
Assim surgiu a idéia de eliminar a ditadura e, concomitantemente, estabelecer uma ordem social mais justa por meio de uma Constituinte.
Um dado histórico de fundamental importância é que o povo continuou mobilizado mesmo depois de instalada a Constituinte, apresentando propostas e buscando contrabalançar o peso dos oligarcas ali presentes.
O resultado disso tudo foi a Constituição de 1988, que é, sem nenhuma dúvida, a mais democrática de todas as que o Brasil já teve, tanto pela participação do povo quanto por seu conteúdo, pois nela estão consagrados não só os tradicionais direitos individuais, mas também os direitos econômicos, sociais e culturais.
Esse é, aliás, um dos pontos indicados pelos adversários da Constituição -geralmente pessoas apegadas aos antigos privilégios- como utópicos e fora da realidade.
Desmentindo essa crítica, basta olhar para a realidade brasileira de hoje para verificar que não só aumentou consideravelmente a porcentagem de brasileiros com acesso a direitos como educação e saúde, como tem aumentado a exigência de efetivação desses direitos por meio de ações judiciais ou de manifestações de organizações sociais. Isso demonstra que o povo passou a acreditar que tem direitos e começou a lutar por eles.
Quanto aos defeitos da Constituição, é importante assinalar que algumas das alegadas imperfeições são assim qualificadas por incompreensão ou por se referirem a pontos que os saudosos dos antigos privilégios consideram negativos.
O que importa é que a Constituição de 1988 é, efetivamente, na sua essência, a expressão da vontade do povo. É claro que alguns aperfeiçoamentos são necessários, como a modificação do processo eleitoral, para dar mais autenticidade à representação e impedir práticas de corrupção.
A par disso, há ainda um longo caminho a ser percorrido para eliminar injustiças gritantes, como a existência de crianças e jovens vítimas de pobreza, vivendo à margem da sociedade. Há, também, a necessidade de eliminar vícios tradicionais que são causas de desigualdade regional e social.
Mas a conclusão, pelos dados divulgados pela imprensa, assim como pelo que se verifica facilmente em grande parte do Brasil em termos de redução das discriminações e marginalizações, é que há bons motivos para comemoração, pois a Constituição foi um passo de grande importância no sentido de assegurar a existência de uma ordem baseada no direito, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana e prevendo os meios para que, por vias pacíficas, as pessoas de boa vontade lutem para que os direitos fundamentais sejam direitos de todos, e não privilégios de alguns.


DALMO DE ABREU DALLARI, 76, é professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo (gestão Erundina).

domingo, 5 de outubro de 2008

Folha de São Paulo, 03/10/08
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0310200809.htm
O segundo ocaso da energia nuclear

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE


As observações que levaram à revisão da opção nuclear esconderam as verdadeiras razões para sua rejeição, que eram de ordem econômica

FOI NA década de 1960 que a energia nuclear surgiu como glorificada promessa de energia barata, inesgotável, segura e limpa. O primeiro ocaso da energia nuclear ocorreu após os acidentes de "Three Miles Island" (EUA) e "Tchernobil" (Ucrânia) e subseqüentes discussões sobre segurança e resíduo nuclear.
Essas foram as observações que provocaram a revisão da opção nuclear.
Todavia, as verdadeiras razões para a sua rejeição foram de ordem econômica. Tanto os custos do potencial (MW instalado) como o da energia (MWh) se mostraram entre três e quatro vezes mais elevados que aqueles inicialmente esperados. Pois bem, é verdade que as condições externas mudaram, o que justifica um reexame da opção nuclear. As conseqüências catastróficas, já evidentes, do aquecimento global e o aumento dos preços dos combustíveis fósseis seriam certamente suficientes para justificar uma reavaliação.
Como conseqüência, apesar de não ter necessidade de uma contribuição térmica elevada, passou o Brasil à frente dos países industrializados, lançando um ambicioso, para não dizer megalomaníaco, programa de usinas nucleares.
Baseado nos dados da Eletronuclear, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) anunciou a implantação de 60 mil MW e investimentos de R$ 360 bilhões, o que corresponde a um preço de US$ 3.500 por kW (supondo US$ 1 = R$ 1,7), além das três usinas de Angra e outras quatro já programadas.
Das 17 companhias americanas de geração com planos para adicionar usinas nucleares, apenas uma -ou talvez duas- deverá ser comissionada até 2015. Essa era a data final para muitas das referidas companhias.
A conclusão é do relatório da Moody's Investor Service, que calculou um valor entre US$ 5.000 e US$ 6.000 para o kW núcleo elétrico em 2007. No caso concreto do único contrato fechado, Flórida Power, para a Usina Turkey Point, o kW deverá ficar em US$ 8.000, "caso não haja novos aumentos de custos de materiais, forjaria, equipamentos e mão-de-obra".
A discrepância entre os dados de custos nos EUA e no Brasil são flagrantes. Como o setor nuclear brasileiro não erra jamais, podemos concluir que as empresas americanas não sabem fazer bons negócios. Tivessem contratado a Eletronuclear, o preço do kW sairia por menos da metade.
Há apenas dois anos, a indústria nuclear falava em US$ 2.000 o kW.
Como se vê, a história se repete. Eis por que não são poucos os analistas que prevêem o "segundo ocaso da energia nuclear".
Por outro lado, a comparação pertinente para o Brasil só pode ser com a hidroeletricidade, e o parâmetro adequado não é mais o preço do kW, mas o do kWh, pois há uma grande disparidade entre os fatores de uso (utilização etc.) de cada tecnologia (percentual do tempo em que a usina está em operação).
Tomando o fator de uso mais otimista possível (87% mencionado para Angra 3, porém inatingível em qualquer parque nuclear do mundo, inclusive no de Angra), o MWh nuclear custaria hoje R$ 180, de acordo com os cálculos irretocáveis de J. Carvalho (os dados básicos são aqueles fornecidos pela Eletronuclear). Usando o mesmo roteiro, J. Carvalho calcula para a hidroelétrica de Belo Monte (fator de uso de 40%) R$ 39/MWh, e, para Santo Antônio e Jirau (fator de uso de 50%), R$ 77/MWh.
E é bom lembrar que os valores de custos para a opção nuclear aqui mencionados não incluem o descomissionamento do reator (alguns especialistas afirmam que será de cerca de 50% daqueles da instalação) e o da contenção do rejeito nuclear (lixo), que ninguém é capaz de adivinhar. Isso tudo fica para nossos filhos, netos e as próximas 50 gerações pagarem.
Aliás, os técnicos brasileiros fizeram uma grande descoberta. Pensava-se até recentemente que o lixo nuclear fosse composto de uma série de isótopos com tempos de vida (período em que a radioatividade decai à metade de seu valor inicial) variados. (Por exemplo, o césio 135, com 3 milhões de anos, o césio 137, com 33 anos, o iodo 129, com 17 milhões de anos, o iodo 131, com apenas oito dias, e dezenas de casos intermediários.) Pois não é que os brasileiros descobriram que nos dez primeiros anos a radioatividade cai a 1% do inicial? Nos próximos dez anos, a 0,01% e assim por diante, como se o lixo fosse composto de um único isótopo. Tenho pena desses apoucados americanos e europeus gastando bilhões para resolver o caso do lixo nuclear.
Talvez porque eles se sintam responsáveis pelas próximas dezenas de gerações que serão soterradas por lixo nuclear, enquanto nós, brasileiros, podemos dormir de consciência tranqüila, pois nossos técnicos sabem que, no Brasil, o decaimento da radioatividade é tão rápido que em poucos anos estará neutralizado.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE , 77, físico, é professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), presidente do Conselho de Administração da ABTLuS (Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron) e membro do Conselho Editorial da Folha.

sábado, 26 de julho de 2008

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Movimentos Sociais| 25/07/2008 | Copyleft

REFORMA AGRÁRIA

MST volta a criticar ação da Brigada Militar no RS

Marcha de agricultores sem-terra em defesa da reforma agrária só conseguiu entrar na capital gaúcha, depois de uma sessão de revista, filmagens e fotografias na entrada da cidade. “A Brigada Militar teve uma ação ridícula, como em todas últimas vezes. É tudo articulado para humilhar o trabalhador sem terra e taxá-lo de violento", criticou Inês Rodrigues, do Movimento dos Sem Terra.

PORTO ALEGRE - Cerca de 800 trabalhadores sem terra chegaram ao centro da capital gaúcha, na manhã de quinta-feira, para participar de uma audiência pública com a presença do Ministério Público Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A caminhada, que começou na última terça-feira em Nova Santa Rita, é pelo cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Incra junto ao Ministério Público. Sem data definida para sair, o Movimento está acampado no prédio do Instituto.

Desde quarta-feira à noite, coordenadores do MST já sabiam que chegar a Porto Alegre para participar da audiência pública não seria tarefa fácil. O comandante da BM, coronel Paulo Roberto Mendes, já havia anunciado que impediria a marcha de entrar na cidade. Logo após, afirmou que o órgão não havia recebido "nenhum aviso" sobre a manifestação. Mendes orientou o 9º Batalhão de PM a registrar ocorrência no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), no caso de menores de 18 anos participarem da passeata.

“A Brigada Militar teve uma ação ridícula, como em todas últimas vezes. É tudo articulado para humilhar o trabalhador sem terra e taxá-lo de violento. A Brigada Militar já tinha acompanhado o carregamento do nosso material em Canoas. Aqui, fomos revistados na entrada de Porto Alegre”, contou Inês Rodrigues. Conforme ordem do comandante da BM, só depois de todos trabalhadores serem abordados e revistados, é que a marcha entrou na cidade. Inclusive crianças foram revistadas durante a ação. Foram identificados policiais sem farda em serviço, fazendo fotografias e filmando os manifestantes.

“Queremos dizer que essa não é uma postura somente contra nós. Se isso continuar, qualquer pobre vai apanhar da polícia na rua. O diálogo com a sociedade deve ser de mostrar que isso é uma prática de governo. O Governo Yeda assume publicamente que está associado à monocultura de eucalipto. O que deveria ser segurança pública é, na verdade, violência contra o cidadão”, contestou Inês Rodrigues.

A principal reivindicação dos trabalhadores sem terra que estão acampados no Incra é de que o Governo Federal apresse o assentamento de mil das 2,5 mil famílias acampadas à beira de estradas no Rio Grande do Sul. A decisão de acampar nos corredores do edifício de oito andares, localizado na região central da capital gaúcha, foi o último ato de uma manifestação que havia começado ao amanhecer, quando o grupo deixou o ginásio do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS) e iniciou uma caminhada de 12 quilômetros, entre a região metropolitana e a capital do estado. “Não temos data para sair aqui do Incra. Queremos acompanhar o processo de aquisição de terras”, assegurou Inês Rodrigues, uma das integrantes do MST que participa da ocupação do Incra.

Conforme o TAC, o Governo Federal deveria assentar mil famílias até abril e outras mil famílias antes do final deste ano. Até o momento, de acordo com a coordenadoria do MST no Rio Grande do Sul, menos de 40 famílias de agricultores foram assentadas no período. O superintendente regional do Incra, Mozar Dietrich, informou que o prazo para o assentamento de mil famílias, segundo acordo fechado em novembro e vencido em abril, teve de ser prorrogado até setembro porque o instituto encontrou dificuldades para desapropriar e adquirir terras no Estado. Segundo ele, a intenção é que seja encontrada uma solução para estas famílias dentro deste prazo.

“O trabalhador na cidade está pagando mais caro pela comida porque as terras estão sendo utilizadas para plantar mais eucalipto e mais soja para combustível, diminuindo os alimentos”, disse Ana dos Santos. “Com a reforma agrária, podemos gerar mais emprego e produzir mais alimentos, como os assentamentos da região de Porto Alegre que produzem 2 milhões de toneladas de arroz ecológico”, exemplifica Ana, da coordenadoria estadual do MST.

Ações acontecem desde segunda-feira, em todo Brasil
Desde a última segunda-feira, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra vem ocupando superintendências do Incra. Em São Paulo, Alagoas, Paraíba, Bahia, Maranhão, Ceará e Goiás, manifestantes exigem o assentamento das 140 mil famílias acampadas e um programa de agroindústria para assentados. “A Reforma Agrária está parada em todo o país. Exigimos o assentamento das famílias acampadas e um programa de agroindústrias para nossas áreas”, afirma José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST. Em Alagoas, por exemplo, a ação conjunta do MST com a Pastoral da Terra fez com que mais de 80 famílias ocupassem a Fazenda Carolina, no município de Teotônio Vilela.

Foto: Eduardo Seidl

domingo, 13 de julho de 2008

Folha de São Paulo, 13/07/08
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1307200808.htm
TENDÊNCIAS/DEBATES

Crônica de uma liberdade anunciada

FREI BETTO


Não houve surpresa. O corruptor pau-mandado disse que só a primeira instância preocupava o chefe. Dito e feito, 2 vezes

NÃO HOUVE surpresa. O corruptor pau-mandado disse com todas as letras, gravadas pela Polícia Federal, que o chefe se preocupava "apenas com o processo em primeira instância, uma vez que no STJ e no STF ele resolve tudo".
Sabia o que dizia. Dito e feito, em dose dupla. O chefe entrou na lista daqueles que, para certos ministros do STF, pairam acima da lei e reforçam a nociva cultura de que, como cantava Noel Rosa, "para quem é pobre a lei é dura", mas para quem é rico a impunidade fa(r)tura.
Vale a piada do político corrupto que surpreendeu o filho surrupiando-lhe a carteira e deu-lhe umas palmadas. "Mas você também rouba!", reagiu o menino. "Não te castigo por roubar, mas por se deixar apanhar em flagrante", retrucou o pai. Agora, nem o flagrante merece punição. Vide as imagens gravadas pela PF em que aparece a dinheirama destinada a corromper um delegado daquele órgão. O ciclo vicioso se confirma: a Polícia prende, a Justiça solta. E alguns disso se aproveitam e fogem.
Ou a pena prescreve, sacramentando a impunidade e permitindo até que se candidatem a cargos públicos.
A corrupção, aliada à impunidade, de quem é filha, já indignava o autor de "A Arte de Furtar", escrito entre os séculos 17 e 18: "Se vossa casa, ontem, era de esgrimidor, como a vemos hoje à guisa de príncipe? E até vossa mulher brilha diamantes, rubis e pérolas, sobre estrados broslados? Que cadeiras são essas que vos vemos de brocado, contadores da China, catres de tartaruga, lâminas de Roma, quadros de Turpino, brincos de Veneza etc.?
"Eu não sou bruxo nem adivinho; mas me atrevo, sem lançar peneira, a afirmar que vossas unhas vos granjearam todos esses regalos para vosso corpo, sem vos lembrarem as tiçoadas com que se hão de recambiar no outro mundo. Porque é certo que vós os não lavrastes, nem os roçastes, nem vos nasceram em casa como pepinos na horta".
E aponta as ramificações do enriquecimento ilícito nas estruturas de poder: "Furtam pelo modo infinito, porque não tem fim o furtar com o fim do governo e sempre lá deixam raízes, em que vão continuando os furtos. Finalmente, nos mesmos tempos não lhes escapam os imperfeitos, perfeitos, mais-que-perfeitos e quaisquer outros, porque furtam, furtaram, furtavam, furtariam e haveriam de furtar mais, se mais houvesse".
Em "A Desordenada Cobiça dos Bens Alheios - Antiguidade e Nobreza dos Ladrões" (1619), Carlos García diz que a arte da ladroagem é superior à alquimia, pois do nada faz tudo: "Haverá maior nobreza no mundo que ser cavaleiro sem rendas e ter os bens alheios tão próprios que se pode dispor deles a seu gosto e vontade, sem que lhe custe mais que pegar-lhes?".
E denuncia o engano em que muitos vivem, "crendo que foi a pobreza a inventora do furto, não sendo outros senão a riqueza e a prosperidade".
Padre Vieira, nascido há 400 anos, alerta em seu "Sermão do Bom Ladrão" (1655): "Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco, estes, sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam".
Sim, não temem as instâncias superiores da Justiça, pois não há o perigo de ficarem atrás das grades. Soltos, continuam a furtar o erário, e enforcam, nas negociatas, a cultura da decência, da ética e da justa legalidade.
E ainda há quem proteste por ver a mídia acompanhar as operações policiais. Quem reclama quando as viaturas cercam a favela com brucutus e "caveirões"? Reza o direito que, se o crime é clandestino, a repressão e a punição devem ser públicas, para servir de exemplo e coibir potenciais bandidos, sejam eles de chinelos de dedo ou de colarinho-branco.
Segundo Cícero, "o maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade". Enquanto o nosso Código de Processo Penal não sofrer profundas modificações, os bandidos poderão repetir em entrevistas que só temem a Polícia, porque a Justiça é cega às suas práticas criminosas.
Talvez fosse mais sensato acatar a proposta de Capistrano de Abreu e reduzir a Constituição a dois artigos: "Artigo 1º: Todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara. Artigo 2º: Ficam revogadas todas as disposições em contrário".


CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO , o Frei Betto,63, frade dominicano e escritor, é autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros. Foi assessor especial da Presidência da República (2003-2004).

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Agência Carta Maior, 07/07/08
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15101

PERSUASÃO PARA O CONSUMO

72% das propagandas de alimentos vendem más opções à saúde

Uma pesquisa realizada na Universidade de Brasília revela que 72% das propagandas de alimentos veiculam mensagens para o consumo de produtos com altos teores de gorduras, açúcares e sal. Essa "dieta" contribuiu para o aumento de doenças crônicas como obesidade, hipertensão e diabetes.

BRASÍLIA - Uma pesquisa feita pelo Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB) revela que as propagandas sobre alimentos no Brasil sugerem opções que fazem mal à saúde dos consumidores. Os dados preliminares do estudo foram divulgados no dia 26 de junho. O levantamento, intitulado Pesquisa de monitoração de propaganda de alimentos visando à prática da alimentação saudável, foi feito entre 2006 e 2007 com recursos do Ministério da Saúde/CNPq.

Para fazer análise das peças publicitárias, professores, alunos e
recém-formados do Departamento de Nutrição gravaram durante 52 semanas 20 horas diárias da programação de canais televisivos abertos e fechados. Também foram arquivados nesse período revistas voltadas tanto para o público adulto em geral, feminino e infantil. Os resultados constados
pelos pesquisadores assustam. 72% do total das peças publicitárias de
alimentos, veiculam mensagens para o consumo de alimentos com altos
teores de gorduras, açúcares e sal.

Este valor é alcançado com a publicidade de apenas cinco categorias de
alimentos: na ordem, os campeões são fast food; guloseimas (balas,
chicletes) e sorvetes; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos de
pacote, e biscoitos (doces e recheados) e bolo. "Isso contribui para o
aumento crescente e assustador da prevalência das doenças crônicas não
transmissíveis como obesidade, hipertensão e diabetes", declara a
professora Elisabetta Recine, uma das coordenadoras da pesquisa. "E
subsidia a discussão sobre a urgência de se regulamentar a publicidade de
alimentos.".

Público infantil
Nos canais de TV a cabo destinados preferencialmente ao público infantil a pesquisa chegou a verificar que 50% das peças publicitárias nessas redes são de alimentos. "Isso mostra nitidamente o direcionamento da publicidade para esse público, no sentido de estimular consumo e formar hábitos alimentares não saudáveis", analisa a professora. Reunindo canais abertos e fechados, 44% do total desse tipo de propaganda é direcionada às crianças. "O dado é incontestável, porque praticamente metade da publicidade de alimentos na mídia televisiva e dirigida ao público infantil. Por isso identificamos atualmente casos de obesidade, hipertensão e colesterol alto em crianças e com prevalência cada vez mais altas", avalia.

Quando se trata da análise do conteúdo publicitário destinado à criança,
é alta a ocorrência de peças publicitárias com promoções de estímulo à
compra, como, por exemplo, a inclusão de bonecos e figurinhas nas
embalagens. "Em torno de 20% das propagandas contêm algum tipo de
promoção", afirma Elisabetta.

Mídia impressa
A realidade da publicidade alimentícia em revistas não é diferente. Cerca de 15% do total de peças nesses veículos relacionam-se a produtos alimentícios. Em revistas infantis, como as de história em quadrinhos, esse número é um pouco maior, fica em torno de 18%.

Esses são apenas alguns dos dados preliminares da pesquisa, que tem a
intenção de entrar a fundo no mundo publicitário para desvendar elementos persuasivos não tão perceptíveis à primeira vista. "Vamos analisar o tipo de mensagem que é enviada a cada público, os recursos para chamar a atenção, os valores estimulados", explica Elisabetta. "A meta é entrar nessas estruturas para detalhar quais são os mecanismos utilizados para conquistar o consumidor", afirma.

Financiada pelo Ministério da Saúde/CNPq, a pesquisa tem o objetivo de
contribuir para a discussão sobre a regulamentação da publicidade de
alimentos e apontar estratégias para produção de uma futura
regulamentação. "Muitos países controlam e até mesmo proibiram a
publicidade de alimentos na TV. Há outros que controlam essas propagandas em determinados horários, como o de programação infantil", afirma a pesquisadora.

Quadro
- 20% da programação das TVs são ocupadas por publicidade. Desse total,
10% é sobre alimentos;

- Foram analisados quatro canais de TV, sendo dois abertos e dois
fechados;

- Nos canais fechados, 50% da publicidade é voltada para o público
infantil;

- A gravação foi feita durante 20 horas durante sete dias de 52 semanas
(entre agosto de 2006 e agosto de 2007), totalizando 4.160 horas de
material coletado;

- Neste mesmo período foram analisadas 18 revistas, sendo 3 destinadas ao público adulto, 8 para o feminino, duas para adolescentes e seis para
crianças;

- Cinco categorias de produtos (fast food; guloseimas e sorvetes;
refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos de pacote, e biscoitos e
bolo) são responsáveis por 72% das propagandas de alimentos;

- Reunindo canais abertos e fechados, 44% do total de propagandas de
alimentos é direcionado às crianças;

- Na mídia impressa, cerca de 15% do total de peças publicitárias são de
alimentos;

- Em revistas infantis, esse número é um pouco maior, fica em torno de
18%;

Integram a equipe de coordenação da pesquisa, Elisabetta Recine, Janine Coutinho e Renata Monteiro, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição, da Universidade de Brasília.

Fonte: Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição / UNB