Exclusivo: aumenta em 51% total de parlamentares processados

http://congressoemfoco.ig.com.br/cf/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29846

24/09/2009 - 06h30

Exclusivo: aumenta em 51% total de parlamentares processados

Número de investigados no STF saltou de 101 para 153 na atual legislatura. Volume de processos aumentou 68%. Veja os estados com mais parlamentares processados, a que denúncias eles respondem e a lista completa dos congressistas acusados

Neudo, Camarinha, Raupp e Jayme Campos estão entre os parlamentares mais processados no STF

Thomaz Pires e Edson Sardinha

Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos últimos 13 dias mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) saltou de 101, em abril de 2007, para 153, até a última quinta-feira (17), quando foi concluída a pesquisa.

A quantidade de inquéritos (investigações preliminares) e ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) cresceu de forma ainda mais significativa, passando de 197 para 333, um aumento de 68%. Na cota da Câmara, foram observados 290 procedimentos em andamento contra 43 no Senado.

As acusações contra os parlamentares na mais alta corte judicial do país abrangem mais de 20 tipos de crimes. Entre as acusações mais frequentes, figuram os crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), formação de quadrilha, homicídio, estelionato e contra o meio ambiente.

Há também denúncias consideradas de menor gravidade, como os crimes de opinião (calúnia, injúria e difamação), que às vezes pode estar relacionado com a apresentação de denúncias e outras tarefas ligadas ao exercício da atividade parlamentar.

Os ministros do Supremo encontraram elementos suficientes em 105 investigações para colocar 46 deputados e sete senadores na condição de réus de ações penais, último passo para a condenação. Até hoje, porém, o STF jamais condenou qualquer integrante do Congresso.

Veja a lista dos parlamentares processados, por estado

Veja a lista dos parlamentares processados, por partido

Veja o que dizem os parlamentares processados

Bancadas sob suspeita

A lista dos congressistas que respondem a procedimentos no STF reúne representantes de 15 partidos, dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. PMDB e DEM encabeçam a relação dos partidos com maior número de deputados e senadores com pendências judiciais.

Dos 113 peemedebistas com assento no Congresso, 32 estão na mira da Justiça. O mesmo ocorre com 22 dos 70 parlamentares do DEM. No caso do PSDB, respondem a acusações no STF 17 dos 70 parlamentares do partido. Das grandes legendas, o PT é quem tem menor número de acusados: 14, dos seus 90 congressistas.

Quatro partidos com representação no Congresso não apresentam nenhum parlamentar processado no Supremo. O maior deles é o PCdoB, que tem 13 congressistas. Os outros são o PHS, o PTC e o PTdoB, cujas bancadas variam de um a dois deputados (nenhum dos três possui senador).

Em termos proporcionais, o PMN é a bancada com mais problemas no STF: todos os seus cinco parlamentares respondem a acusações no Supremo. Em ordem decrescente, os percentuais de parlamentares processados por bancada são:

PMN - 100% (5 processados de um total de 5 parlamentares)
PP - 43,5% (17 processados de um total de 39 parlamentares)
PRB - 40% (2 processados de um total de 5 parlamentares)
PR - 33,3% (15 processados de um total de 45 parlamentares)
PSC - 33,3% (4 processados de um total de 12 parlamentares)
Psol - 33,3% (1 processado de um total de 3 parlamentares)
DEM - 31,5% (22 processados de um total de 70 parlamentares)
PTB - 29% (9 processados de um total de 31 parlamentares)
PMDB - 28% (32 processados de um total de 113 parlamentares)
PDT - 27% (8 processados de um total de 30 parlamentares)
PSDB - 24% (17 processados de um total de 70 parlamentares)
PT - 15,5% (14 processados de um total de 90 parlamentares)
PPS - 15,5% (2 processados de um total de 13 parlamentares)
PSB - 13% (4 processados de um total de 31 parlamentares)
PV - 7% (1 processado de um total de 15 parlamentares)
PCdoB, PHS, PTdoB e PTC - zero

As duas maiores bancadas estaduais no Congresso lideram o ranking de parlamentares processados em números absolutos. Dos 73 parlamentares paulistas, 20 são alvo de inquérito ou ação penal. Na mesma situação encontram-se 12 dos 56 congressistas mineiros. Bahia e Rio de Janeiro aparecem na sequência, com nove cada.

Mas, proporcionalmente, ninguém supera as representações de Roraima e Tocantins. Seis dos 11 integrantes de cada bancada no Parlamento respondem à Justiça.

Campeões em ações

Seguindo a equação dos processos entre as bancadas estaduais, o deputado de Roraima Neudo Campos (PP) desponta como o campeão entre os 594 congressistas. O ex-governador acumula 21 procedimentos no Supremo: 11 ações penais e dez inquéritos. A maioria deles está relacionada à Operação Praga do Egito, da Polícia Federal, que o levou à prisão em 2003. O grupo, de cerca de 40 pessoas, é acusado de desviar R$ 230 milhões dos cofres do estado.

Ele já ocupava o posto nos últimos dois levantamentos feitos pelo Congresso em Foco e foi autuado em mais um inquérito (2823) por peculato (desvio de recursos públicos).

Questionado sobre a extensa ficha que apresenta, o parlamentar apresentou argumentos parecidos nos últimos dois levantamentos do site. “As acusações que respondo não têm fundamento algum. Não há prova apresentada ou condenação nesses processos. Tenho minha consciência tranquila de que não cometi qualquer ato ilícito em toda minha vida pública. Isso é perseguição política dos adversários”, defende-se.

Abaixo de Neudo, aparece o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), com 11 processos. Logo a seguir, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), com nove investigações, e Jackson Barreto (PMDB-SE), com oito. No Senado, os mais processados são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jayme Campos (DEM-MT), ambos com quatro pendências judiciais no STF.
O levantamento apresentado pelo Congresso em Foco tem como base o acompanhamento processual disponível na página do STF até o último dia 17. A pesquisa levou em conta as investigações contra os parlamentares que exerceram o mandato na atual legislatura. Isso explica a presença do ex-deputado Barbosa Neto (PDT-PR), atual prefeito de Londrina, e parlamentares licenciados como Cássio Taniguchi (DEM-PR) e Alberto Fraga (DEM-DF). Apesar de estarem afastados da Câmara, eles ainda são investigados no Supremo.

Ao arquivo

A última pesquisa realizada pelo site, em junho, apontava um total de 318 procedimentos em andamento contra 150 parlamentares (leia mais). Desse total, 16 investigações foram arquivadas pelos ministros, fato que colaborou para a queda no somatório do número de congressistas processados.

Os arquivamentos contemplaram apenas os deputados. Na cota dos senadores não houve qualquer procedimento arquivado conforme informações repassadas pela assessoria do Supremo.

Leia ainda: STF abre dez processos por mês contra parlamentar

O arquivo é o destino mais comum dos processos contra parlamentares. A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.

Querido/as amigo/as!

No último dia 22 de agosto, foi lançada no Rio de Janeiro a Revista Anistia Política e Justiça de Transição, durante as comemorações do 30 anos de aprovação da Lei de Anistia.

Conforme divulgamos, a Revista já pode ser acessada pelo link:

http://www.mj.gov.br/anistia/data/Pages/MJD59503A9ITEMID46B25A9C93394F1B9C87BCEF71C19589PTBRIE.htm

Aproveito para solicitar ajuda de vcs na divulgação das normas editoriais para a publicação no periódico, que seguem abaixo da assinatura. Trabalhos recebidos até o próximo dia 15 de novembro serão considerados já para a edição de n.º 2.

NORMAS EDITORIAIS

Art. 1º. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça receberá textos de todas as áreas das Ciências Humanas e Sociais, em formato de artigo acadêmico, para publicação na Revista Anistia Política e Justiça de Transição.

Art. 2º. Os trabalhos serão recebidos no correio eletrônico revistaanistia@mj.gov.br.

Art. 3º. Os artigos a serem publicados na Revista a Anistia Política no Brasil, independente da área, deverão versar sobre a Anistia Política e/ou a Justiça de Transição, no Brasil e no exterior.

Parágrafo Único: Serão aceito até dois trabalhos de Iniciação Científica por edição, devendo tal condição ser expressamente informada na folha de rosto.

Art. 4º. Os textos recebidos em conformidade com estas normas serão encaminhados ao Conselho Editorial da Revista, de forma não identificada, para avaliação e aprovação para publicação.

Art. 5º. Os textos aprovados pelo Conselho Editorial serão publicados na Revista da Anistia Política no Brasil, em ordem a ser definida pela Coordenação-Executiva, em um dos três números subseqüentes à aprovação.

Parágrafo Único: Havendo número de textos aprovados para além da capacidade de publicação da Revista, os mesmos serão devolvidos aos autores, acompanhados de carta de aprovação.

Art. 6º. Serão aceitos para publicação textos em português, espanhol e inglês.

Parágrafo Único: Textos em outras línguas poderão ser aceitos, após solicitação ao Conselho Editorial, restando ao Presidente do Conselho a opção de publicá-los na língua original ou em versão traduzida.

Art. 7º. Para que sejam considerados aptos para o envio ao Conselho Editorial os textos deverão ser inéditos e remetidos em documento aberto de Word 97 ou inferior, com as seguintes formatações:

a) Papel A4;

b) Fontes Times New Roman, tamanho 12;

c) Espaçamento entre parágrafos 1,5;

d) Total de laudas não inferior a 10 e nem superior a 25, excluída a folha de rosto;

e) Referências e notas de rodapé em formato ABNT Vancouver (SOBRENOME, nome. Título. Cidade: Editora, data, páginas);

f) Folha de rosto contendo: título e subtítulos, dados pessoais dos autores, contato e endereço, formação e atuação profissional, titulação, indicação sobre tratar-se de artigo de iniciação científica ou não, órgãos de fomento, outras informações relevantes.

Parágrafo único: A folha de rosto deverá vir no corpo do próprio texto e ser o único local onde resta identificada a autoria, sob pena de desclassificação.

Art. 8º. Todos os trabalhos deverão conter, no corpo do texto, resumo em português e em língua estrangeira (inglês, francês ou espanhol), bem como três palavras-chave, nas duas línguas do resumo.

Art. 9º. Deve acompanhar o envio do texto e-mail de cessão de direitos autorais para a edição impressa e online da Revista da Anistia Política no Brasil, restando liberada a republicação dos textos após a publicação na revista, desde que referida a publicação original.

§ 1º. Caso o enviante não possua e-mail em nome próprio, para que registre-se a cessão de direitos, deverá enviar termo de sessão assinado e escaneado, como anexo.

§ 2º. Os textos publicados dão direito aos autores a receber cinco exemplares da Revista, independente de quantos forem.

Art. 10º. É de responsabilidade dos autores o conteúdo dos textos, bem como a veracidade das informações prestadas, inclusive quanto ao ineditismo dos textos.

Parágrafo único: É de responsabilidade dos autores informar a Comissão de Anistia caso o texto previamente aprovado seja publicado em outro veículo, incluindo a Internet, antes da publicação oficial da Revista.

Alesp convoca Conferência Estadual de Comunicação

http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/NoticiasIntegra.asp?id_artigo=7539

Alesp convoca Conferência Estadual de Comunicação

Por Redação [Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2009 às 16:34hs]

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) convocou, ontem, a Conferência Estadual de Comunicação para ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. A medida foi tomada pelos parlamentares após o governador não ter publicado decreto convocando a conferência dentro do prazo estabelecido pelo governo federal aos estados, 15 de setembro.

As conferências estaduais de comunicação são fóruns preparatórios para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorrerá nos dias 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília. Nelas os delegados eleitos traçarão diretrizes para pautas as discussões da Confecom.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, o Executivo não baixou o decreto a tempo porque não havia tempo suficiente e “resolveu trabalhar com o Legislativo”. Antes da convocação da assembleia, a assessoria foi contatada e não respondeu aos questionamentos da Fórum.

A conferência estadual será coordenada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp e pela Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, responsável pela eleição de delegados que representarão a sociedade nesses fóruns.

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Redação

Tortura não tem anistia - Paulo Abrão

artigo do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, publicado no jornal O Globo do dia 15 de setembro.

OPINIÃO

Tortura não tem anistia

PAULO ABRÃO

A aplicação da Lei da Anistia, de 1979, é um exemplo privilegiado das tensões recorrentes entre o Direito e a política. É fato que, no âmbito da criação das normas, as relações entre o Direito e a política são insuprimíveis, e isso leva a alguns conceberem a lei como um acordo político de perdão tanto aos perseguidos quanto aos perseguidores.

Essa equivalência dos atos de resistência com os atos de repressão dos torturadores não deve prosperar. Ela não sobrevive a constatações fáticas: em 1979, o Congresso rejeitou a anistia "ampla, geral e irrestrita"; a lei não refere aos crimes dos torturadores, os quais o Estado negava existirem; não se encontra um único perseguido que tenha sido interlocutor do suposto "acordo"; e o Congresso que aprovou o projeto do governo era controlado, inclusive com a presença de "senadores biônicos", caracterizando-se a existência de uma "autoanistia".

O Direito tem refutado o esquecimento para os crimes de tortura, pois: tortura não constitui crime político; a teoria e a dogmática jurídicas da conectividade dos delitos também não concedem espaço para anistiar tais crimes; aspectos políticos que não estejam explícitos na lei são irrelevantes na aplicação do Direito sob a ótica do princípio da independência do juiz; a melhor tradição ética desde Nuremberg recusa a prescritibilidade e a anistia a crimes contra a Humanidade; a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos — à qual soberanamente aderimos e onde hoje o Brasil é réu — não admite "autoanistia".

Permitir que possíveis acordos políticos afastem a Justiça valoriza a impunidade e sinaliza que em novos rompantes autoritários bastar-se-ia, ao final, realizar "acordo político" ou "autoanistia". A conclusão é a de que não se pode admitir a lei de 1979 como um pacto ou acordo, e, mesmo se fosse este o caso, o acordo político não teria validade jurídica.

Não se trata de revisar a Lei da Anistia, mas, sim, interpretá-la adequadamente. Não se trata de revanchismo, pois não se deseja torturar os torturadores, mas sim processá-los e julgá-los segundo o devido processo legal e o direito ao contraditório. Rompida a ditadura, cabe às instituições do estado de direito estabelecer as bases para a não repetição: implementar uma Justiça de transição com memória, verdade e justiça.

Agora, a OAB acionou o STF a decidir se a tortura está abrigada na lei de 1979. A política reencontra-se com o Direito. O STF é o mais político de todos os tribunais, pois interpreta a Constituição — a síntese jurídica dos compromissos éticos e políticos da sociedade. O conteúdo político da decisão sobre a ação é inafastável, porém, a decisão precisa se pautar pelos valores postos em nossa ordem jurídica democrática.

Sinalizaremos a não repetição e consolidaremos a democracia e seus valores? Terá o Direito um papel civilizatório capaz de promover o que há de melhor na política: as garantias para as liberdades públicas presentes e futuras, contra todas as formas de autoritarismos, de esquerda ou de direita?

Paulo Abrão é professor da Faculdade de Direito da PUC-Rio Grande do Sul e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Revista Anistia Política e Justiça de Transição

http://www.mj.gov.br/anistia/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={D3A32765-8FAE-4298-8320-B8CCF5942478}&ServiceInstUID={59D015FA-30D3-48EE-B1

30 Anos da Lei da Anistia - Entrevista Paulo Abrão

http://www.mj.gov.br/anistia/data/Pages/MJD1FF3F27ITEMID3721E67CA0E34142A70FD23945E03CDFPTBRIE.htm
02/09/2009 - Paulo Abrão Pires Júnior
Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

No dia 22 de agosto de 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei n.º 6.683, que permitiu a liberdade de parte dos presos políticos e o retorno dos brasileiros exilados e banidos. A votação, ocorrida sob fortes manifestações populares em todo o país, completou 30 anos. As mobilizações pela Anistia foram uma força inicial da democratização”, afirma Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

No último dia 22, a data foi comemorada em ato público realizado pela Comissão no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Marcado pela emoção, o evento reuniu cerca de 500 pessoas que, de alguma forma, estiveram envolvidas com o processo de redemocratização do país.

O ato também promoveu o reencontro histórico de 37 ex-presos políticos que estavam encarcerados em agosto de 1979 (foto) – a maioria participou da greve nacional de fome pela anistia, que durou 32 dias e foi encerrada no dia da aprovação da lei. Eles receberam homenagem especial do ministro da Justiça, Tarso Genro;

Em entrevista, Abrão faz um balanço desses trinta anos. Para ele, o Brasil avançou nas políticas de reparação e na reforma das instituições que antes serviram à repressão, mas ainda há contas importantes a pagar. A revelação da verdade ainda é pequena”, aponta o advogado e professor da Faculdade de Direito da PUCRS.

No dia 22 de agosto, a aprovação da Lei de Anistia completou 30 anos. Qual o significado desta data para o país?

Paulo Abrão - O dia 22 tem um profundo significado histórico para o Brasil pois simboliza a data em que a democracia voltou a ser visível no horizonte nacional. Nos anos que antecederam a 1979, milhares de brasileiros começaram a se organizar e pedir publicamente o fim da ditadura em atos, passeatas e manifestações, mesmo com a repressão na ativa. Amplos setores sociais se mobilizaram para as eleições, mesmo sabendo que a ditadura mandava no Congresso, para que se pudesse aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. O projeto popular foi derrotado no Poder Legislativo, mas com a volta dos exilados e o fim da clandestinidade para muitos, não era mais possível evitar a volta da democracia.

Em 1979, houve uma intensa mobilização social pela anistia. De que forma essa campanha impactou o início da redemocratização?

Paulo Abrão - A principal arma de uma ditadura é o medo. Onde há medo, a participação social inexiste, e a cidadania fica reprimida. As mobilizações pela Anistia foram como que uma força inicial da democratização. As pessoas tomaram as ruas para exigir o fim das perseguições políticas, e mesmo sem a aprovação do projeto popular, venceram a ditadura, que começou a recuar. Depois disso a cidadania voltou a respirar, as pessoas perceberam que podiam se manifestar e pedi a volta da democracia, as passeatas pelas diretas foram maiores que as pela Anistia pois a sociedade perdeu o medo de ocupar o espaço público. As ruas, que antes eram “do Estado” passaram a ser “da cidadania” e a voz do povo não podia mais ser calada. O fim do medo e a volta dos agentes políticos à esfera pública foram as grandes contribuições da luta pela anistia para a redemocratização.

Após 30 anos, qual o balanço que o senhor faz da anistia? O Brasil conseguiu curar todas as suas feridas?

Paulo Abrão - Na América do Sul os processos de transição são extremamente longos. Se pegarmos as quatro medidas centrais para uma transição bem sucedida: a revelação da verdade, a reparação das vítimas, a reforma das instituições e o retorno do Estado de Direito, vemos que o Brasil ainda tem muito a avançar, mesmo em relação aos países vizinhos. A Constituição de 1988 trouxe muitos avanços formais, que aos poucos vem se materializando, especialmente no que se refere à efetivação dos direitos fundamentais e à reforma das instituições. A questão da reparação avançou muito, especialmente com os trabalhos da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, mas a revelação da verdade ainda é pequena e a justiça ainda não encontrou meios de devolver aos atingidos pela ditadura a segurança que o Estado de Direito promete. Hoje vivemos com uma impunidade flagrante, pessoas torturadas encontram seus algozes na rua, andando livremente, como se o país não tivesse leis que os atingissem. Enquanto isso ocorrer, não há como se falar em reconciliação e cura.

O que falta para consolidar a democracia?

Paulo Abrão - A democracia é um processo permanente, não existe “a democracia”, existem “democracias” e práticas democráticas, no plural. O avanço da democracia depende de uma série de fatores. Hoje, no Brasil, os cidadãos tem medo das autoridades públicas. Isso é uma herança da ditadura, vivemos num país onde as autoridades se vêem como pessoas superiores, e não como prestadores de serviços públicos. Esse é só um exemplo de como a democracia pode sempre avançar mais. Outro grande exemplo é a visão sobre a segurança pública. O Ministério da Justiça lançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para mudar uma série de práticas na área da segurança pública. A idéia de que a violência será contida com mais violência é típica dos regimes repressivos e, de regra, apenas produz mais mortes e conflitos armados mais severos. Mudar essa lógica para uma visão focada na promoção da justiça e da cidadania, somada à prevenção dos conflitos, é fundamental para o avanço da democracia e a superação dos enclaves autoritários.

Como, hoje, é possível garantir que a ausência de liberdades não se repetirá?

Paulo Abrão - Existe uma frase que responde a essa pergunta quase como um clichê: “Recordar para não repetir”. Apenas uma sociedade que conhece e lembra de seu passado pode construir seu futuro de forma consciente. No Brasil, por um período, tentou-se impor o esquecimento. Esquecer serve apenas para aqueles que se beneficiaram da repressão. Para eles, esquecer é uma forma de garantir o ganho daquilo que obtiveram na ausência de leis, e garantir que possam voltar a ganhar no futuro, desrespeitando as leis e a democracia. As políticas de memória são fundamentais para que a sociedade se mantenha sempre alerta quando surgem propostas autoritárias, por isso países como a Argentina, Chile, África do Sul, França, Reino Unido, Alemanha e tantos outros construíram memoriais para lembrar seus momentos de repressão, para que as gerações futuras saibam o que aconteceu e lutem pela democracia. A Comissão de Anistia tem dois projetos que trabalham nesse sentido: as Caravanas da Anistia e o Memorial da Anistia.

Qual o objetivo desses projetos?

Paulo Abrão - As Caravanas da Anistia são uma idéia simples com resultados espetaculares: levamos os julgamentos dos pedidos de anistia para os locais onde ocorreram os fatos. Diferentemente da Argentina e do Chile, no Brasil não tivemos uma Comissão da Verdade. Levando os julgamentos aos locais dos fatos garantimos, a um só tempo, o resgate da dignidade do perseguido político, que em muitos casos ainda era visto como um criminoso, e a ativação da memória social. Quando os jovens percebem o que foi a ditadura, passam de uma postura apolítica para uma postura de defesa dos valores democráticos. Já realizamos 26 Caravanas em 15 diferentes estados. Em todas, o aprendizado mútuo foi impressionante e a participação de jovens, massiva. O Memorial da Anistia, por sua vez, é um projeto que insere o Brasil na rede de países com museus de apoio aos valores democráticos. O início das obras se deu agora em agosto, em Belo Horizonte, numa parceria com a UFMG, a Prefeitura Municipal e a Caixa Econômica Federal. O Memorial é um instrumento de reparação coletiva; dá voz a todos aqueles que foram calados pela ditadura. Nele estarão os quase 65 mil processos de anistia tramitados na Comissão, contando a história do Brasil por novas perspectivas: será um memorial da história não-oficial, da história da ditadura desde o ponto de vista dos perseguidos políticos.

O Brasil tem aproveitado as experiências de outros países que construíram memoriais?

Paulo Abrão - Estamos em permanente interlocução com instituições de diversos países do mundo, neste mês de agosto, por exemplo, o projeto do Memorial será apresentando numa convenção latino-americana em Bogotá, e em abril os dois projetos da Comissão foram apresentados em Portugal. Para além disso a Comissão tem promovido diversas iniciativas regionais e bi-laterais. Ano passado reunimos pela primeira vez todas as comissões de reparação e verdade do continente, em um grande evento no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Neste ano a comissão foi convidada a participar de um Tribunal Internacional em El Salvador, entre tantas outras iniciativas. Nos últimos dois anos a Comissão já apresentou seu trabalho ou contribuiu em atividades locais na Argentina, Venezuela, El Salvador, Colômbia, Estados Unidos, Portugal, Espanha, França e Reino Unido.

O que significa, na prática, a anistia política?

Paulo Abrão - No Brasil tentou-se fazer da anistia amnésia. Cultivou-se uma idéia estranha, de que aqueles que tomaram o Estado num golpe estariam “perdoando” aqueles que lutaram contra o golpe e por isso foram perseguidos. Hoje nós temos um conceito diferente. A anistia, para que produza reconciliação nacional verdadeira, pressupõe a lembrança e o perdão, mas quem pede perdão é o Estado, que perseguiu seus cidadãos, que promoveu prisões arbitrárias, torturas, morte. Com isso o Estado de Direito se efetiva, pois aqueles que tiveram seus direitos violados voltam a acreditar que o direito vale mais do que a vontade dos que detém o poder. Restaura-se a dignidade do perseguido e do Estado. A anistia é, desta feita, uma via de duas mãos.

Existem críticas com relação ao valor das indenizações pagas aos ex-perseguidos políticos. Qual sua posição?

Paulo Abrão - A Lei n.º 10.559 é extremamente assimétrica. Se de um lado existem indenizações muito altas para aqueles que perderam seus empregos, de outro as reparações para as vítimas de tortura, desaparecimento, prisões arbitrárias e toda a sorte de sacrifícios são muito baixas. Isso ocorre pois o Congresso Nacional fixou dois critérios de reparação. Quem perdeu o emprego em função de atividade política ou sindical deverá receber pensão mensal vitalícia equivalente ao que ganharia se estivesse na ativa, com efeitos retroativos até 1988. De outro lado, quem foi preso ou torturado ganhará 30 salários mínimos para cada ano que foi perseguido, em uma parcela única, com limite de R$ 100 mil. Assim, uma pessoa demitida pode ganhar uma prestação mensal e mais um retroativo altíssimo, e uma pessoa torturada ganhar 30 salários mínimos. A Comissão tem procurado resolver essa assimetria através da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, mas uma mudança mais efetiva nos critérios depende do Poder Legislativo.

A Comissão de Anistia, desde 2007, vem reduzindo os valores das indenizações. Por quê?

Paulo Abrão - Para aqueles que não tinham vínculos laborais a lei não oferece opção, a única forma de reparação é a prestação única até R$ 100 mil, independente de quanto tenham sofrido. Neste caso a Comissão nada pode fazer para reduzir injustiças. Já no caso da prestação mensal, a lei oferece dois critérios: a progressão ao topo da carreira e a média de mercado. Desde o governo FHC vinha-se aplicando a progressão ao topo da carreira. Isso gerava distorções enormes. Num exemplo simples: duas pessoas presas juntas por dois anos, que sofreram as mesmas privações, uma era estudante de medicina do último ano, outra recém formada trabalhando em um hospital. Para a primeira a reparação será uma parcela única de 60 salários mínimos, para a segunda uma reparação mensal até o final da vida no valor do salário de um médico, mas retroativos até 1988. Antigamente supunha-se que a segunda pessoa poderia ter chegado ao topo da carreira de médico, ganhando R$ 20 mil mensais, e assim era deferida a reparação, somada de um retroativo que passava dos milhões. Hoje nós buscamos a média remuneratória de um médico, que na maioria das regiões não é muito superior a R$ 3 mil ou R$ 4 mil. Esse exemplo demonstra tanto o modo como trabalhamos para reduzir as assimetrias, quanto os limites para o que podemos fazer sem alterar aquilo que a lei determina.

Existe uma polêmica se a Lei de Anistia de 1979 deve ser estendida ao crime de tortura e a Comissão se posicionou favoravelmente. Por que os torturadores devem ser punidos?

Paulo Abrão - Essa pergunta deve ser invertida: por que os torturados não devem ser punidos? Devemos sempre lembrar que a ditadura afastou o Estado de Direito, que sempre negou a prática de tortura, que a anistia a esses crimes não está escrita na lei de 1979 e, ainda, que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de punir esse tipo de conduta. Defender que os torturadores não devem ser punidos é fazer uma defesa política do regime de exceção, é defender a tese que a ditadura era necessária. Juridicamente não há dúvida de que a tortura é crime, mesmo nas leis da ditadura militar. Não havia qualquer previsão para essa prática, e, se houvesse, seria absolutamente ilegal. Se acreditamos que as relações humanas devem ser reguladas pelo Direito, conforme consta em nossa constituição, não podemos aceitar que um ato de força justifique o afastamento da lei. O argumento para não punir os torturadores é tão frágil que, para se sustentar, chega a afirmar a existência de crimes como o “estupro político”. Não há, na história do direito, um único tribunal que tenha considerado o estupro de uma pessoa detida como um crime político. Os tribunais do Chile e da Argentina já declararam que as anistias não podem beneficiar os membros dos regimes de exceção, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte, já anulou efeitos de leis de impunidade no Chile, Paraguai, Peru, Colômbia, Guatemala e Equador. O Brasil segue sozinho na lista dos países onde graça a impunidade.

http://www.palasathena.org.br/noticia.asp?IDNoticia=66

28ª Semana Gandhi

28ª Semana Gandhi em adesão ao Dia Internacional da Não-Violência 2 de outubro de 2009 · sexta-feira · 19 horas Auditório do MASP · Museu de Arte de São Paulo Avenida Paulista, 1578 - São Paulo / SP - Estação Trianon-MASP do metrô Informações: Palas Athena (11) 3266-6188 Haverá tradução simultânea para o português

· Abertura Meeta Ravindra e instrumentistas João Signorelli - fragmentos do monólogo "Gandhi, um líder servidor"

· Mesa temática Por que Gandhi? E, por que hoje? Dr. Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente Dr. Walter Feldman Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação Tenente Coronel José Luiz Sanches Verardino Subdiretor da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado de São Paulo Dr. José Gregori Secretário Municipal de Direitos Humanos

· Palestra magna O legado vivo do Mahatma Dr. B. S. Prakash Embaixador da Índia no Brasil

ENTRADA FRANCA

Cadeirantes do DF "multam" estabelecimentos e motoristas que não respeitam acessibilidade

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/09/21/cidades,i=143427/CADEIRANTES+DO+DF+MULTAM+ESTABELECIMENTOS+E+MOTORISTAS+QUE+NAO+RESPEITAM+ACESSIBILIDADE.shtml
Cadeirantes do DF "multam" estabelecimentos e motoristas que não respeitam acessibilidade

Agência Brasil

Publicação: 21/09/2009 14:12 Atualização: 21/09/2009 15:07

Para marcar a passagem do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o empresário Ronald Carvalho, portador de esclerose múltipla e cadeirante, resolveu chamar a atenção de comerciantes e condutores para a urgência de garantir e respeitar a acessibilidade nas ruas da capital federal.

Ele está percorrendo as quadras comerciais 404/405 sul, chamada de Rua dos Restaurantes por causa do número de estabelecimentos, e entregando aos comerciantes que ainda não instalaram rampa de acesso na porta de suas lojas, ou que não mantêm banheiro próprio para pessoa com deficiência.

O cadeirante Kaleb Lopes Meneses foi a 404/405 Sul para mostrar que até mesmo ir a um restaurante pode ser muito difícil para um deficiente

Do primeiro bar que “autuou”, Ronald Carvalho reclamou do banheiro no subsolo. “Eu sou homem e com ajuda dou um jeito e uma cadierante mulher, como é que faz?”, perguntou. Para Ronald, “o empresário tem que enxergar, são coisas simples, fazer uma calçada um rebaixamento é fácil., só precisa de cimento e boa vontade”.

Ronald aponta para um tradicional restaurante da capital e comenta: “esse restaurante é maravilhoso, mas eu não posso frequentar porque ele não tem acesso. Aí o empresário tá deixando de ter o meu faturamento, o da minha esposa e o dos meus amigos. A gente viria para cá e não pode”.

O estudante e nadador, Kalleb Lopes Menezes, concorda com o empresário, reclama do constrangimento de ter que pedir ajuda e elogia quem facilita o acesso. “Na academia em que eu malho eles botam uma rampa de madeira e tiram quando eu saio. O legal é que eles se importam comigo”.

A “notificação cidadã” distribuída pelos cadeirantes, sem validade legal, alerta: “constatamos que sua empresa não oferece condições adequadas para receber clientes com deficiência. Acessibilidade em locais abertos ao público é lei e uma questão de visão empresarial”.

O cadeirante Ronald Carvalho criou a "Multa e Notificação Cidadã"

Além dos comerciantes, os cadeirantes tentam conscientizar os maus motoristas de Brasília que estacionam nas vagas reservadas para pessoas com deficiência. Quem é flagrado ocupando a vaga indevida recebe uma “multa cidadã” onde pode ler: “cometeu uma grave infração e desrespeitou às pessoas que, por direito, fazem uso da referida vaga”.

A partir do dia 1º de outubro talões de notificação e multa poderão ser pedidos na internet no site www.m

http://www.cidades.gov.br/noticias/mcidades-apoia-uso-de-transportes-sustentaveis-no-dia-mundial-sem-carro

MCidades apoia uso de transportes sustentáveis no Dia Mundial Sem Carro

18/09/2009

Programação inclui passeio ciclístico e campanha publicitária

O Ministério das Cidades apoia nesta próxima terça-feira (22) o Dia Mundial Sem Carro. A programação do dia inclui passeio ciclístico pela Esplanada dos Ministérios, seminário no Ministério das Cidades, e, na véspera, dia 21, vai ao ar campanha publicitária nacional em TV, rádio e jornal, hamando a população para aderir ao Dia sem Carro.

A concentração dos ciclistas começará às 8 horas, em frente ao Museu da República, com saída para o segundo ponto de concentração, na Torre de TV, onde o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, se juntará ao grupo de ciclistas. Às 8h30 os ciclistas saem, rumo ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde o ministro encontrará prefeitos que participam do X Congresso Brasileiro de Municípios. Às 9 horas, o ministro representa a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na abertura do congresso, para falar do PAC.

No estacionamento do Ministério das Cidades, às 10h30, Marcio Fortes participa da solenidade Vaga Viva ao lado do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que terá exposição de fotos exibição de vídeos
e lançamento do do Concurso de Ideias para Mobilidade com Bicicletas, promovido pela UnB.

Participam o secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno;
o diretor do Denatran, Alfredo Peres; o diretor-presidente da CBTU, Elionaldo Magalhães; o diretor- presidente da Trensurb, Marco Arildo; o presidente da União Brasileira de Ciclistas, Antonio Carlos de Matos Miranda; embaixadores e representantes do Decanato de Extensão da UnB.

Histórico – O Dia Mundial Sem Carro é um movimento que começou em países da Europa e, desde 1997, vem se expandindo pelos cinco continentes. Tem por objetivo trazer a discussão sobre os problemas causados pelo uso intenso de veículos automotores, como forma de deslocamento, principalmente nos centros urbanos. Ao mesmo tempo é um convite ao uso de transportes sustentáveis, como a bicicleta.

Seminário – O seminário “Dia sem Carro” acontece a partir das 13 horas, no auditório do Ministério das Cidades, no Setor de Autarquias Sul. O ministro Marcio Fortes participa da abertura do evento. Os principais temas a serem debatidos no encontro são: “Cidade Humana”, que visa incentivar a sociedade a utilizar transportes não motorizados, com o propósito de consolidar cidades sustentáveis; “Alternativas para mobilidade urbana”, que levantará experiências de pessoas que preferem se locomover por veículos não motorizados e que tenham gerado qualidade de vida; e “Programa Bicicleta Brasil”, que levantará renovações de propostas e reflexão sobre as vantagens do programa.

2009 – Na edição deste ano o movimento traz uma novidade, que é o “Desafio Intermodal”. Trata-se de atividade para analisar qual a maneira mais rápida, econômica e prática para se locomover, prejudicando menos o ambiente e diminuindo a quantidade de veículos nas ruas.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 2108-1414/1013/1025.

Clique aqui para fazer a inscrição no Seminário “Dia sem Carro”

Clique aqui para acessar a programação do Dia sem Carro, em Brasília

Serviço:
Passeio ciclístico (presença do ministro Marcio Fortes)
Data: terça-feira (22/9/2009)
Local: Torre de TV (saída rumo ao Centro de Convenções)
Horário: 8h30

Solenidade Vaga Viva
Data: terça-feira (22/09/2009)
Local: Estacionamento do Ministério das Cidades, Setor de Autarquias Sul - Quadra 01, lote 01/06, bloco "H", Ed. Telemundi II (em frente ao edifício do Dataprev)
Horário: 10h30

Seminário Dia sem Carro (abertura do seminário, com presença do ministro Marcio Fortes)
Data: terça-feira (22/09/2009)
Local: Auditório do Ministério das Cidades, Setor de Autarquias Sul - Quadra 01, lote 01/06, bloco "H", Ed. Telemundi II – Térreo.
Horário: 13 horas

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/internacional/apos-polemica-deputados-argentinos-aprovam-lei-de-radiodifusao

Após polêmica, deputados argentinos aprovam lei de radiodifusão

por cristiano última modificação 17/09/2009 11:33

Segundo o poder Executivo, a nova legislação contribuirá para o fim dos monopólios no setor de comunicação

17/09/2009

Desirèe Luíse

Radioagência NP

Os deputados argentinos aprovaram, nesta quinta-feira (17), o polêmico Projeto de Lei (PL) de radiodifusão. A medida, enviada ao Congresso Nacional pelo governo da presidente Cristina Kirchner, amplia a regulação às empresas de comunicação do país. Agora, o PL será enviado ao Senado.

Segundo o poder Executivo, a nova legislação contribuirá para o fim dos monopólios no setor de comunicação, que atualmente estaria concentrado em poucas mãos. Em contrapartida, a oposição afirma que o projeto seria “uma lei mordaça”, que daria poder ao governo para controlar os meios de comunicação.

Uma das mudanças previstas pelo Projeto trata das companhias telefônicas, que não poderão mais ser proprietárias de meios de comunicação.

O texto aprovado pelos deputados também prevê a criação de um órgão regulador dos meios de comunicação, formado por integrantes que, segundo a oposição, deverão contar com o aval do governo.

O projeto inclui ainda a exigência de uma revisão, a cada dois anos, das licenças e concessões de rádio.

Além disso, o texto também determina que empresas do setor não poderão ser proprietárias de emissoras de TV aberta e a cabo em uma mesma região. Caso do grupo Clarín, o maior do país e apontado como principal atingido pela medida do governo. Se o projeto for aprovado, o Clarín, por exemplo, deverá optar entre os canais TN e 13.

Folha de São Paulo, 20/09/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2009200909.htm
Dia Mundial Sem Carro
ODED GRAJEW

São graves os problemas causados pelo modelo de mobilidade que privilegia o transporte individual e o automóvel

NO DIA Mundial Sem Carro, 22 de setembro, diversas atividades (programação no site www.nossasaopaulo.org.br) visam chamar a atenção da sociedade sobre os graves problemas causados pelo modelo de mobilidade adotado nas cidades que privilegiam o transporte individual e o automóvel.
Nesse modelo, o trânsito das grandes e médias cidades brasileiras ocupa um tempo precioso de todos os que nelas vivem, estudam e trabalham -o paulistano desperdiça, em média, duas horas e 43 minutos todos os dias nos congestionamentos. Tempo que poderia ser usado para o lazer, a cultura, para namorar, para estar com amigos e familiares.
Não bastasse todo esse tempo perdido, ainda ficamos expostos a um trânsito totalmente poluído, causando tumores e inúmeras doenças respiratórias e cardiovasculares. Estudos da Faculdade de Medicina da USP apontam que, apenas na cidade de São Paulo, morrem, em média, 12 pessoas por dia devido à poluição, encurtando a vida média do paulistano em um ano e meio.
Além do custo em vidas, os impactos operacionais e financeiros no sistema de saúde causados pela poluição são imensos. No mesmo sentido, é importante lembrar que o setor de transportes é responsável por 15% dos gases que causam o aquecimento global e a mudança climática.
O diesel e a gasolina consumidos no Brasil estão entre os piores do mundo, e a indústria automobilística fabrica motores menos poluentes apenas para exportação. Apesar disso, tramita no Congresso um projeto de lei que permite a comercialização no Brasil de carros leves a diesel.
Com a qualidade atual do diesel brasileiro (contendo altíssima quantidade de enxofre) e a tecnologia dos motores que a indústria automobilística utiliza no Brasil, a aprovação dessa lei resultaria na morte adicional de milhares de brasileiros por ano.
A inspeção veicular, obrigação dos governos estaduais e dos grandes municípios, ainda está muito longe de cumprir seu papel.
Nos acidentes de trânsito, morrem cerca de quatro pessoas por dia na cidade de São Paulo -44% pedestres, 18% motociclistas, 9% passageiros ou motoristas de autos e 3% ciclistas.
Nos últimos cinco anos, o Departamento Nacional de Trânsito teve à disposição R$ 415 milhões (provenientes das multas) para investir em projetos de redução de acidentes. Só R$ 5,3 milhões foram repassados!
Estudo da FGV calcula que a cidade de São Paulo deixa de gerar R$ 26,8 bilhões por ano devido à perda de tempo nos congestionamentos e aos custos totais ligados a acidentes e doenças derivados do trânsito.
Muitos fatores alimentam esses números sinistros. Nosso modelo de desenvolvimento urbano promove enorme desigualdade social, que obriga milhões de pessoas a se locomoverem por grandes distâncias para ter acesso ao trabalho e aos serviços e equipamentos públicos. Vivemos, cada vez mais, um modelo de mobilidade e transporte que oferece todos os incentivos possíveis para a locomoção por meio do automóvel.
Enquanto isso, os investimentos em transporte público coletivo continuam se arrastando lentamente.
Bilhões de reais que poderiam melhorar imediatamente o transporte público são gastos em túneis, novas pistas e avenidas que em pouco tempo estarão entupidas (são 800 novos carros por dia nas ruas de São Paulo!).
O governo federal promove incentivos fiscais e creditícios para a indústria automobilística sem a contrapartida de motores menos poluentes e matriz energética mais limpa.
Para mudar esse quadro, não faltam exemplos e propostas: dar prioridade absoluta para metrô, trens e corredores de ônibus; estabelecer políticas para facilitar e incentivar a locomoção por bicicletas; melhorar a qualidade do diesel e da gasolina e incrementar o uso de combustíveis mais limpos; comercializar no Brasil automóveis, ônibus e caminhões com a mesma tecnologia menos poluente que a indústria automobilística utiliza na Europa e nos EUA; oferecer segurança para o pedestre, calçadas de boa qualidade, acessibilidade universal para os deficientes físicos, rigor nas leis de trânsito e programas de educação cidadã; implementar inspeção veicular em toda a frota automobilística; redimensionar os investimentos públicos para diminuir a desigualdade social e regional na oferta de trabalho e no acesso a equipamentos e serviços públicos para diminuir a necessidade de deslocamentos.
Cabe à sociedade convencer os governos a priorizar, acima de localizados e poderosos interesses econômicos, a qualidade de vida dos cidadãos.

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ODED GRAJEW , 65, empresário, é um dos integrantes do Movimento Nossa São Paulo e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. É idealizador do Fórum Social Mundial e idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq. Foi assessor especial do presidente da República (2003).

http://www.guardian.co.uk/education/2009/sep/20/facebook-bullying-holly-grogan-suicide

Bullied girl's parents warn of 'huge pressures' of Facebook

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• Helen Carter
• guardian.co.uk, Sunday 20 September 2009 19.30 BST
• Article history

The parents of a 15-year-old public schoolgirl who jumped to her death after being bullied on Facebook have spoken of the "huge pressures" placed on young people by social networking sites.

Holly Grogan died after plunging 30ft from a road bridge near her home on to a dual carriageway, where she was hit by passing traffic. She was found at 11pm on Wednesday under a bridge in Churchdown, Gloucestershire, two miles from her home.

Steve Grogan, 45, and his wife Anita, 44, from Longlevens, Gloucester, said they were devastated by the death of their "wonderful" daughter, which followed the posting of dozens of abusive and humiliating messages on her Facebook wall.

Her family said in a statement: "Holly struggled to cope with the huge pressures placed upon her by the modern complexities of 'friendship groups' and social networking."

It added that they were "sure every responsible parent will empathise with our constant battle to instil self-belief and confidence in our children. Holly's outwardly vivacious zest for life was apparent to all who knew her."

It emerged that Holly, who went to £11,600-a-year St Edward's school in Charlton Kings, Gloucestershire, had been subjected to months, if not years, of cyber-bullying.

A friend, Chloe Davis, 16, said Holly had moved to the fee-paying Catholic school in the past year in an attempt to escape her tormentors. She said: "Holly was nice and had the biggest smile in the world. She always did well at school but the other girls used to pick on her. She didn't have any confidence, that was the problem.

"Girls used to gang up on her and call her names and she didn't have anything to say back. She just froze up. They used to leave comments on her Facebook wall, calling her names."

The family statement said they had chosen the school "in the belief that the morals and values promoted by the school would provide Holly with a platform to the next stage of her life".

Chloe spoke of rumours that bullies at Holly's previous school had urged their friends at her new school to continue their abusive behaviour.

Dozens of tributes to Holly were posted on a local newspaper website and on an online tribute page. Her 17-year-old brother, Tom, wrote that her family "loved to her bits". Her cousin, Laura, said: "She was a beautiful girl with a beautiful family and had some wonderful times with so many people, clearly touching so many people's lives."

A Gloucestershire police spokesman said: "A formal identification and a post-mortem examination are now in the hands of the coroner. We are appealing for any witnesses to come forward." Holly's death is not being treated as suspicious.

St Edward's headteacher Andrew Nash said the school was in "shock" but refused to speculate on whether staff had been aware of the bullying.

Deputado Chico Leite afirma: Em 2009, o Governo do Distrito Federal gastou R$ 47 milhões com festividades e comemorações. Já com saúde, foram apenas R$ 13,1 milhões, e com segurança pública R$ 18,6 milhões.

Folha de São Paulo, 18/09/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1809200926.htm
DESAFIO INTERMODAL DE SP

Bicicleta chega mais rápido que helicóptero

DA REPORTAGEM LOCAL

A bicicleta venceu ontem a disputa com carro, moto, helicóptero e transporte público na quarta edição do desafio intermodal. O evento faz parte da programação do Dia Mundial Sem Carro, no dia 22.
Para cruzar os 10 km entre a av. Luiz Carlos Berrini, na zona sul, e o viaduto do Chá, no centro, o jornalista Milton Jung, da rádio CBN, levou 33 minutos em um helicóptero. O ciclista vencedor fez o trajeto em 22 minutos. O competidor que foi de automóvel levou uma hora e 22 minutos.

Folha de São Paulo, 13/09/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1309200909.htm
TENDÊNCIAS/DEBATES

Superação de um mito via educação

VINCENT DEFOURNY

Último país a abolir a escravidão negra, o Brasil demorou mais de um século para começar a questionar o mito de democracia racial

ÚLTIMO PAÍS a abolir a escravidão negra, em 1888, e com a segunda maior população negra mundial, menor apenas que a da Nigéria, o Brasil demorou mais de um século para começar a questionar o mito de democracia racial, principal combustível do racismo velado e ainda presente na sociedade brasileira.
Só a partir dos anos 1990, fruto de reivindicações dos movimentos sociais, o Estado brasileiro reconheceu a relevância da questão étnico-racial para a superação dos problemas sociais, desenvolvendo uma série de ações e programas que hoje colocam o país em posição destacada no cenário internacional.
A escolha da política educacional como eixo central nessa nova conjuntura sinaliza uma possível mudança substantiva das relações étnico-raciais na sociedade.
A agenda étnico-racial brasileira teve seu ponto de inflexão na participação do Brasil na 3ª Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata da Unesco, em Durban, realizada em 2001.
Após a conferência ampliaram-se os espaços de implementação de políticas públicas inovadoras para a eliminação das desvantagens sociais enfrentadas especialmente pelos afrodescendentes, com a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, no MEC, e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
É também a partir de Durban que as universidades brasileiras passam a implementar programas de ações afirmativas, tais como as cotas raciais.
Para a Unesco, o marco histórico dessa nova trajetória foi a promulgação, em 2003, da lei 10.639, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio.
A lei estabelece que o conteúdo programático inclua a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e a sua importância na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política.
A lei contribui para a construção de um novo pacto social por meio do qual a valorização formal da cultura negra é reconhecida como uma das matrizes da sociedade brasileira.
Não se trata apenas da introdução de conteúdos no currículo escolar, mas de um instrumento para mudar concepções e práticas pedagógicas que estruturem novas relações na escola e na sociedade.
Por isso é importante que a lei saia do papel e vire uma prática. Apesar do esforço de alguns Estados e instituições, a sua aplicação ainda não é uma realidade na rede de ensino do país devido a problemas como a falta de materiais didáticos adequados e a fragilidades na formação docente.
Duas importantes iniciativas, realizadas por meio de cooperação internacional com a Unesco, certamente contribuirão para a efetiva aplicação da lei nas práticas pedagógicas em sala de aula, promovendo um ensino mais coerente com a importância da cultura negra na história brasileira, evitando a imagem racializada e eurocêntrica do continente africano.
A primeira delas é o lançamento, em diferentes regiões brasileiras, do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Em novembro próximo, no marco da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, serão lançados dois volumes da versão em língua portuguesa da Coleção História Geral da África, publicada pela Unesco após um trabalho desenvolvido durante 30 anos com a contribuição de 350 especialistas e 39 intelectuais, sendo dois terços africanos. Trata-se do primeiro estudo contado a partir da visão de pesquisadores nativos.
Espera-se que a coleção contribua para o desenvolvimento da educação mais focada na diversidade cultural como um valor, contribuindo assim para a ressignificação da contribuição africana na nossa história.
As mudanças no currículo escolar são ações de grande relevância, mas sabemos que só será possível atingir a utopia da democracia racial e da igualdade social, tão almejada pelo Brasil, se pudermos construir uma história comum e firmar as bases de um diálogo intercultural genuíno, capaz de transmitir uma mensagem universal de respeito às diferenças, como bem lembrou o diretor-geral da Unesco, Koïchiro Matsuura, em mensagem por ocasião do Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, comemorado em 23 de agosto.

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VINCENT DEFOURNY, 49, doutor em comunicação pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica, é representante da Unesco no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Folha de São Paulo, 10/09/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1009200908.htm

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice TENDÊNCIAS/DEBATES Enxugar a Constituição é um retrocesso SONIA FLEURY e JOSÉ MORONI A situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente das garantias previstas no texto constitucional EM ARTIGO publicado neste espaço, os deputados Regis Fernandes de Oliveira e Sérgio Barradas Carneiro, autor e relator da PEC 341/09, defenderam a redução do texto constitucional, sob a alegação de que "a esperança depositada nesse instrumento está sendo solapada pela ineficácia de suas normas" ("É preciso "enxugar" a Constituição", "Tendências/Debates", 17/8). Sob os argumentos de que o Brasil vive um período de tranquilidade e liberdade, que as instituições funcionam regularmente e a economia flui sem sobressaltos, justificam a proposta dizendo que a Constituição respondeu a outro momento histórico, pós-ditadura, no qual havia necessidade de colocar direitos e políticas públicas no texto normativo como garantia do pacto social democrático. A primeira falácia desse raciocínio é desconhecer que a situação atual de tranquilidade e liberdade é fruto exatamente da garantia dos direitos individuais e sociais garantidos no texto constitucional e da institucionalidade democrática ali desenhada. A situação atual é fruto da expansão da cidadania provocada pela inclusão universal no campo das políticas sociais, dos mecanismos de participação social que criaram nova arquitetura democrática, possibilitando o controle social da ação governamental. Desconhecer isso é desconhecer a essência da Constituição de 1988. A segunda falácia é dizer que "nenhum pacto, por mais importante que seja, é celebrado para durar eternamente". Ora, parece ser curta a memória dos nobres deputados ao esquecer as tentativas de sabotar o texto proposto pela Comissão de Sistematização da Constituinte, com a criação do Centrão. Desde aquele momento, as forças conservadoras, que sobrevivem até hoje, tentaram invalidar o pacto democrático que emergiu de um processo constituinte considerado o mais amplamente representativo da sociedade brasileira. Foi esse processo que assegurou um texto constitucional que expressa as contradições dessa sociedade complexa e desigual, mas que, pela primeira vez, não expressou apenas um projeto elitista de dominação. A conhecida afirmação de que, com a Constituição de 1988, o Brasil seria ingovernável é a síntese dessa reação conservadora, que nunca se conformou com os avanços conquistados pela sociedade civil tanto na universalização das políticas sociais como no direito à participação política. O fato de que a Constituição não tenha sido plenamente regulamentada só vem demonstrar o acerto dos constituintes que optaram por um texto mais abrangente. Questões fundamentais para o avanço do país e a consolidação democrática estão pendentes de legislação infraconstitucional. Por exemplo: a definição de normas de cooperação entre os entes federativos (artigo 23), a iniciativa popular (artigo 14), uma fonte regular de financiamento da saúde (disposições transitórias). Esses são alguns exemplos de como a reação conservadora tem impossibilitado a evolução do sistema político brasileiro, e não o contrário, que é a Constituição de 1988 que a impede. A argumentação de que o mundo evoluiu e, portanto, devemos adequar a Constituição à nova realidade é outra falácia, pois o texto constitucional continuou a ser atualizado por meio de emendas e ele não pode responder a conjunturas, mas a um projeto estrutural de Estado-nação. Foi exatamente por isso que o país pôde resistir melhor à onda do pensamento neoliberal e defender seu sistema de proteção social e combate à pobreza, que, hoje, ao lado dos bancos públicos, representa recursos excepcionais no enfrentamento à crise econômica, assegurando mercado interno, investimento e inclusão social. Por fim, o argumento que atribui os problemas de governabilidade à existência do requisito de maiorias qualificadas para alteração do texto constitucional, propondo reduzir o quórum à maioria simples, permitindo assim que o Poder Executivo forme maiorias com maior facilidade, é um atentado à democracia. Essa proposta é profundamente reacionária e acaba com um dos contrapesos à avassaladora preponderância do Executivo sobre o Legislativo, que se expressa na exclusividade da iniciativa de legislação sobre determinadas matérias, por exemplo, no campo econômico. Propor a redução da maioria de dois terços para maioria simples, vinda do próprio Congresso, mostra até onde chegou a capacidade de autodestruição e aviltamento de um Poder republicano. Mas a intenção é clara: os avanços sociais conseguidos em 1988 seriam facilmente derrubados. SONIA FLEURY é professora titular da Fundação Getulio Vargas e presidente do Cebes. JOSÉ ANTONIO MORONI é diretor da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

"Enquanto os professores não dedicam atenção mesmo à minha ética, persiste nas universidades o princípio moral kantiano, e entre suas várias formas a mais popular no momento é a da 'dignidade do homem'. Já expus a sua vacuidade em meu ensaio sobre o fundamento da moral (...) Se de um modo geral questionássemos em que se baseia esta pretensa dignidade do homem, a resposta em resumo seria que é sobre sua moralidade.

Por isso, desejo, em oposição à forma referida do princípio moral kantiano, estabelecer a seguinte regra: com cada pessoa com que tenhamos contato, não empreendamos uma valorização objetiva da mesma conforme valor e dignidade, não consideremos portanto a maldade da sua vontade, nem a limitação do seu entendimento, e a incorreção dos seus conceitos, porque o primeiro poderia facilmente ocasionar ódio, e a última, desprezo; mas observemos somente seus sofrimentos, suas necessidades, seu medo, suas dores. Assim, sempre teremos com ela parentesco, simpatia e, em lugar do ódio ou do desprezo, aquela compaixão que unicamente forma a ágape pregada pelo evangelho. Para não permitir o ódio e o desprezo contra a pessoa, a única adequada não é a busca de sua pretensa 'dignidade', mas, ao contrário, a posição de compaixão."

Folha Online, 06/09/09
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u620185.shtml

Michael Moore critica bancos e empresas em seu novo filme

da Efe, em Veneza

O diretor americano Michael Moore voltou a mostrar seu lado mais ácido neste domingo, no Festival de Cinema de Veneza, com "Capitalism: A Love Story" ("Capitalismo, uma História de Amor", em tradução livre), novo documentário no qual critica, em um momento fácil de crise econômica, os bancos e as empresas multinacionais.

Moore foi recebido em meio a aplausos na sala de imprensa, onde se mostrou mais comedido do que o habitual, e, em seu curto comparecimento, apenas criticou "esse líder louco que há na Itália", em provável referência ao premiê Silvio Berlusconi, e alertou os europeus do risco de imitar os Estados Unidos.

Tony Gentile/Reuters

O diretor Michael Moore posa na exibição de seu novo "Capitalism" no Festival de Veneza

"Este filme é muito relevante para a Europa. Vocês estão experimentando o resultado do colapso econômico, que não é só nos EUA", disse Moore. Já que, para o americano, esse documentário é um exemplo dos danos sofridos pelo país devido ao capitalismo selvagem, "quanto mais tentarem se comportar como nós, mais difícil será para suas sociedades".

Esses efeitos do capitalismo levaram à ruína muitas famílias americanas, como reflete Moore no documentário, no qual culpa pela situação atual os ex-presidentes americanos George W. Bush (2001-2009) e Ronald Reagan (1981-1989), as multinacionais, os bancos e todos os que enriqueceram às custas dos outros.

O documentário é fiel ao estilo de Moore, com uma estrutura narrativa quase inexistente e com os golpes de efeito que cada vez se parecem mais os dos programas de televisão de câmera escondida.

Moore se alimenta dos testemunhos das pessoas que caíram em desgraça em seu país para criticar o sistema capitalista, as que perderam suas casas ou que viram a morte de seus entes queridos redundar em lucro para as empresas para as quais trabalhavam através de apólices de seguros irregulares.

Algo fácil de fazer em uma situação como a atual e após os escândalos financeiros que sacudiram o mundo e que permite que Moore se concentre em bancos como o Lehman Brothers ou Citibank, e empresas como a General Motors, alguns dos nomes mais ligados à atual crise econômica.

Tudo com as táticas frequentes dos seus documentários, que dão lugar a situações bastante cômicas --e um tanto repetitivas--, cada vez que tenta entrar em um edifício ou se reunir com um dos responsáveis bancários ou empresariais que critica. Apesar de tudo, o documentário é ágil e se deixa ver com facilidade, além de conter um bom punhado de verdades que parecem ameaçar o "sonho americano".

No entanto, Moore disse em entrevista que o bom do sonho americano é que os americanos acreditam muito em seu país e têm fé na Justiça e na democracia. "Há três ou quatro anos, se alguém tivesse dito que um afro-americano seria presidente, não teria acreditado", disse. O fato de Barack Obama estar no poder mostra "a capacidade dos americanos, mas também das pessoas de todo o mundo" para conseguir mudar as coisas, acrescentou.

http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/9055?utm_source=MailingList+03%2F09%2F09&utm_medium=email&utm_campaign=Not%C3%ADcias+03%2F09%2F09

Organizações divulgam programação do Dia Mundial Sem Carro

Publicado em: 03/09/2009 - 14:42

• Dia Mundial Sem Carro
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A edição deste ano do Dia Mundial Sem Carro, comemorado no dia 22 de setembro, será marcada por debates, protestos e diversas manifestações de rua, que vão ocorrer a partir do dia 17. As ações estão sendo organizadas por um coletivo, proposto pelo Movimento Nossa São Paulo e formado por dezenas de organizações (entre elas, Akatu, Campanha Tic Tac, Coletivo Ecologia Urbana, SOS Mata Atlântica, Respira São Paulo, Sesc e Transporte Ativo) e centenas de pessoas que já se engajaram na campanha. Qualquer cidadão pode participar das atividades propostas.

Mais do que estimular as pessoas a deixarem seus carros em casa durante um só dia, a idéia da campanha é marcar a luta por um transporte público de qualidade, por menos poluição do ar, por respeito ao pedestre, por mais ciclovias, enfim, pela mobilidade urbana.

Programação do Dia Mundial Sem Carro 2009:

17/9, quinta-feira
18h, Desafio Intermodal – Um mesmo trajeto (da Av. Eng. Luiz Carlos Berrini à sede da Prefeitura de São Paulo, na região central) será percorrido por pessoas utilizando diferentes meios de transporte (bicicleta, metrô e ônibus, carro, moto, pedestre e até helicóptero) no horário de maior congestionamento. O objetivo é avaliar quem chega mais rápido. A atividade é realizada desde 2006 e já se tornou tradicional em São Paulo. Inscrições para a atividade pelo e-mail gabriela@isps.org.br.

18/9, sexta-feira
Lançamento da 3ª edição da pesquisa Movimento Nossa São Paulo/ Ibope sobre mobilidade em São Paulo neste portal – A pesquisa aborda diversos aspectos relativos à locomoção na cidade em perguntas como: Quanto tempo você leva para se deslocar todos os dias para sua atividade principal? Caso houvesse uma boa oferta de transporte público, você deixaria de usar o carro? Com que frequência utiliza transporte público? E bicicleta? Os entrevistados também responderão perguntas que abordam temas polêmicos e recentes, como a opinião sobre a restrição aos fretados, a ampliação da Marginal Tietê, a liberação do serviço de mototáxi e a inauguração de ciclofaixa entre parques aos domingos.

Das 7h às 19h, “Vaga Viva” (esquina da R. PadreJoão Manoel e Av. Paulista, ao lado do Conjunto Nacional) – transformação de espaços de estacionamento na rua em local de convivência e práticas lúdicas. Inscrições para a atividade pelo e-mail gabriela@isps.org.br.

21/9, segunda-feira
9h às 13h, no Auditório da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o seminário “O Impacto da Poluição na Saúde Pública” - O tema principal será o efeito do diesel com alto teor de enxofre e as consequências do não-cumprimento da resolução 315/2002 do Conama, que previa a comercialização do combustível mais limpo a partir de janeiro deste ano. Palestrantes já confirmados: Paulo Saldiva (Laboratório de Poluição da Faculdade de Medicina da USP), Hélio Mattar (Instituto Akatu), Lisa Gunn (Idec), José Ismael Lutti (Ministério Público), Eduardo Jorge (Secretaria do Verde e do Meio Ambiente), Antonio Carlos Palandri Chagas (Sociedade Brasileira de Cardiologia), Januário Montone (Secretaria Municipal de Saúde), Claudio Alonso (Cetesb), Carlos Ibsen Vianna Lacava (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), Alfred Szwarc (ADS tecnologia e desenvolvimento sustentável). Inscrições para o debate pelo e-mail zuleica@isps.org.br.

19h30 às 21h30, em local a confirmar, seminário “A importância de um Plano Municipal de Transportes em São Paulo” - tem como objetivo principal elaborar uma proposta para o Plano de Circulação Viária e Transportes para a cidade de São Paulo. O plano está previsto no Plano Diretor Estratégico e, pela lei, deveria estar pronto desde 2006. Debatedores convidados: Ladislau Dowbor (PUC-SP, confirmado), João Lacerda (ONG Transporte Ativo, confirmado), Horácio Figueira (vice-presidente da Associação Brasileira de Pedestres e consultor da Abramet - Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, confirmado), Assuncion Blanco (Associação Viva Pacaembu), e Hugo Pietrantonio (USP). Inscrições para o debate pelo e-mail andrea@isps.org.br.

22/2, terça-feira, Dia Mundial Sem Carro
Das 7h às 19h, “Vaga Viva” (esquina da R. PadreJoão Manoel e Av. Paulista, ao lado do Conjunto Nacional) – transformação de espaços de estacionamento na rua em local de convivência e práticas lúdicas. O espaço também será utilizado para uma oficina de montagem de “ando-móveis”, estruturas de madeira que lembram o formado de um automóvel mas que são movidas pelas pessoas.

A partir das 9h, marginal do Rio Tietê, na altura da Ponte das Bandeiras, “Praia do Tietê” – Atividade promovida pela Fundação SOS Mata Atlântica que pretende reunir 200 pessoas para encenar uma manhã de lazer, com caminhada, jogos e até espaço para banho de sol na "praia do Tietê" . O cenário contará com esteiras, cadeiras de praia e guarda-sol. O objetivo é imaginar uma cidade com rios limpos, revitalizados, atraentes para a população.

A partir das 9h, Av. Paulista com R. Augusta, Manifesto por um ar mais limpo e em favor da mobilidade urbana em São Paulo – com máscaras anti-poluição, participantes distribuirão um manifesto, inédito, assinado por diversas organizações, que alerta sobre os impactos da poluição veicular na saúd e pública e no aquecimento global e sobre a urgência de medidas que estimulem a mobilidade sustentável – ciclovias, transporte público acessível e de qualidade, prioridade ao pedestre.

Inscrições para as atividades pelo e-mail gabriela@isps.org.br.

Programação do Sesc:

SESC CARMO

PEGUE CARONA NESSA IDEIA
Evento Dia Mundial Sem Carro. Intervenções artísticas de uma trupe de palhaços que percorrerá diferentes ruas do centro de São Paulo, com distribuição de material informativo e ações interativas. Os atores terão a missão de sensibilizar as pessoas sobre a importância de mudar
e criar hábitos saudáveis, como caminhar e andar de bicicleta.
Roteiro:
SESC Carmo, Praça Poupatempo, Pça da Sé, Rua XV de Novembro, Pça Antonio Prado, Rua São Bento e Lgo São Bento, Líbero Badaró, Viaduto do Chá, R. 24 de Maio, Av. Ipiranga, Barão de Itapetininga, Viaduto do Chá, Praça Pratriarca, Rua Direita, Praça da Sé e Rua do Carmo. Com Os
Sustentáveis – Agentes de Transição. Grátis. 22/09. Terça, das 10h às 14h00.

SESC SANTANA

CONHECER SÃO PAULO PELO METRÔ
O Turismetrô é o fruto de uma parceria entre a São Paulo Turismo e o Metrô. Objetiva percorrer pontos turísticos e históricos da cidade de São Paulo com o transporte coletivo. Para isso foram elaborados roteiros diferentes, sendo que os percursos têm acompanhamento de guias. Inscrições na Central de Atendimento, de 28/08 a 11/09. Ponto de Encontro Entrada da Unidade às 12h. O bilhete de metrô não está incluso na inscrição. Dia 19/09 roteiro da Luz e 20/09 roteiro do Teatro Municipal. Grátis. 19/09, 20/09. Sabado e domingo, às 12h.

OS AUTOÓLICOS ANÔNIMOS
Intervenção artística que tem como objetivo sensibilizar a população para o uso consciente do automóvel e mostrar alternativas de transporte na cidade de São Paulo. Com Cia Dona Conceição. Vários espaços da unidade. Grátis.
22/09. Terça, das 18h às 20h30.

SESC ITAQUERA

NATUREZA E MEIO AMBIENTE
O caso da guarda que nada sabia e da ciclista que tudo ensinava
De maneira leve e engraçada uma ciclista argumenta com uma guarda de trânsito pouco consciente sobre a importância de se criar mais ciclovias e espaços públicos apropriados para os pedestres, a necessidade de se ter uma melhor malha de transporte público, e os benefícios da redução da poluição atmosférica e sonora. Intervenção nas alamedas da Unidade.
Dia 19/09, sábado, às 12h30, 14h e 15h30.

SESC IPIRANGA

CAMINHADA URBANA
Caminhada pelo bairro do Ipiranga, Parque da Independência e arredores, com percurso aproximado de 8km e 2 horas de duração. Com orientação dos técnicos do SESC. Para maiores de 16 anos. Inscrições na Central de Atendimento a partir de 01/09. Saída da frente da Unidade. Grátis. Dia
20/09. Domingo, às 9h30.
Exposição

SESC OSASCO

PEDALE NO TEMPO
Exposição que vai mostrar diversos modelos de bicicletas que rodaram entre as décadas de 1940 e 1990, e que ainda hoje permeiam o imaginário de muitas pessoas. Mostrando um pouco da
história e da contribuição que este veículo trouxe para o desenvolvimento da nossa sociedade, na área do lazer e transporte, e mais recentemente para a melhoria da qualidade do ar. Essa exposição faz parte do acervo da São Paulo Hawks. Na Praça de Eventos do Osasco Plaza Shopping, localizado na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, Nº 81. Grátis.
De 22/09 a 12/10. De segunda a domingo, das 10h às 22h. Osasco.

PEDALANDO DO CALÇADÃO
Vivência físico-esportiva com triciclos que pretende estimular o uso da bicicleta como opção de transporte e atividade física. No Calçadão do Osasco Plaza Shopping, localizado na Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, Nº 81. Grátis.
22/09. Terça, das 11h às 17h.
Osasco

Veja índice de noticias do Dia Mundial Sem Carro

Zero Hora, 30/08/09
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2635706.xml&template=3898.dwt&edition=13016&section=1012

30 de agosto de 2009 | N° 16079AlertaVoltar para a edição de hoje

ARTIGOS

Lembrando Chomsky, por Marcos Rolim*

Quando as pessoas dominam verdadeiramente um tema, se fazem compreender facilmente, porque falam com simplicidade. Simplicidade não é o mesmo que superficialidade. É possível dizer coisas importantes e profundas de forma clara, mesmo quando tratamos de assuntos bem complicados. Por outro lado, quando o falante começa a entrelaçar conceitos que remetem a outros conceitos; quando suas palavras formam círculos que impedem qualquer afirmação, o discurso vira um refúgio e, nesta metamorfose, o que se propõe não é mais um diálogo, mas uma encenação.

Um dos críticos deste mau uso das palavras é Noam Chomsky, um dos grandes intelectuais de nosso tempo, a quem devemos descobertas que revolucionaram a linguística. Chomsky nunca entendeu o significado de expressões como, por exemplo, “dialética”. Para ele, sempre que alguém lhe tentou explicar o sentido do conceito, ou dizia algo sem sentido, ou produzia uma verdade trivial. Brincando com suas próprias posições, Chomsky diz que talvez lhe falte um gene para entender palavras do tipo. No interessantíssimo Para Entender o Poder (Bertrand Brasil, 2005), o polêmico dissidente americano concluiu que, por trás de conceitos assim, há muita “falcatrua”. Chomsky tem sido, também, um dos mais importantes críticos do papel da imprensa, o que explica a razão pela qual não costuma ser muito “popular”. Uma de suas teses sustenta que a imprensa não vende jornais. O verdadeiro produto que a imprensa vende é seu público e quem compra este produto, é claro, são os anunciantes. Talvez, dito assim, soe muito simples. Mas o que há de verdadeiro nesta simplicidade é seu incômodo.

O jornalismo precisa ser simples, porque seu desafio é o de alcançar o maior número de pessoas, informando-as. O que não significa que precise ser superficial. Nas primeiras horas após a desocupação da fazenda Southall, tínhamos um sem-terra morto. Depois, com as informações de que a vítima não estava armada e que foi alvejada pelas costas, o que passamos a ter foi um assassinato. Ou, se a linguagem jurídica for preferível, um homicídio. O MST não “ganhou um mártir”, como se chegou a afirmar, porque a conclusão faz crer que o impróprio no disparo é seu efeito político, não o cadáver. Os relatos colhidos sobre o que foi feito pela Brigada Militar apontam não para uma “operação desastrada”, mas para a prática da tortura contra dezenas de pessoas. Não há desastre ou “erro” na tortura, há vergonha e crime. Simples assim. E se uma representante do Ministério Público anuncia que a operação policial demonstrou “profissionalismo”, então há um espanto que precisa ser explicado, para que o próprio Ministério Público não se confunda com o “Ministério da Verdade” de George Orwell e sua “novilíngua”. Na distopia proposta pelo livro 1984, um dos conceitos criados pela “novilíngua” era “duplipensar”. Com a expressão, o governo totalitário pretendia induzir os indivíduos a conviver simultaneamente com duas crenças opostas, aceitando ambas. Uma polícia que atua com profissionalismo não tortura, não humilha e não produz cadáveres. Não há “dialética” a ser invocada e não dizê-lo claramente é amparar a mão que puxou o gatilho. Simples assim. Ou, talvez, me falte um gene para compreender a covardia.

marcos@rolim.com.br

*Jornalista