Péssimo esse Projeto de Lei Federal nº 4548/98. Ele descrimina os maus tratos aos animais domésticos ou domesticados, mantendo a sanção criminal apenas para animais silvestres, nativos ou exóticos.
O mais curioso é a justificativa do projeto, que afirma ser cultural a utilização de animais, que há festividades que utilizam animais e que a utilização de animais possibilita uma "indústria de diversões". Bom, muitas injustiças já fizeram parte da cultura, e nem por isso se justificam. Alem disso, festa e diversão a partir do sofrimento alheio, humano ou não, é inconcebível e inaceitável. Diversão não justifica sofrimento.
Também acho injustificável o fato de que alguns animais não podem ser vítimas de maus tratos, e podem. Maus tratos são inadmissíveis para todos os animais, humanos ou não, domesticados ou não.
Acho desnecessário trazer aquelas dezenas de fotos e vídeos que todos já devem ter visto sobre o tratamento dos animais nesses eventos em que animais humanos ditos racionais se divertem. Mas gostaria apenas de compartilhar um deles: http://www.youtube.com/watch?v=c4arVmCCXMI
O PL em questão é tão absurdo que ele descrimina todo e qualquer mau trato a animal doméstico ou domesticado, independente de ser em evento cultural ou não.
http://www.petition online.com/ 9605x32/petition.html
Por fim, lembro nossa Constituição:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
(...)
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Gandhi aqui se faria novamente presente: "O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela forma como trata seus animais".
Abraços desejosos de que um dia os animais humanos ditos racionais passem a perceber que o sofrimento dos outros animais também é sofrimento e inaceitável (quanto mais por simples diversão, esporte ou atividade econômica).
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"Todos pensam em mudar o mundo, mas ninguém pensa em mudar a si mesmo." Tolstoi.
De: Sentiens Defesa Animal
Para: E-grupo Sentiens
Enviadas: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 11:34:04
Assunto: [Grupo Sentiens] InfoSentiens - NÃO PERMITA ISSO! OS ANIMAIS PRECISAM DE VOCÊ!
NÃO PERMITA ISSO! OS ANIMAIS PRECISAM DE VOCÊ! Não aceite a impunidade! Assine petição contra o Projeto de Lei Federal nº 4548/98, que quer legalizar os maus-tratos aos animais domésticos ou domesticados. Acesse: Após clicar em "Previem Your Signature", você ainda deverá clicar em "Approve Signature". |
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