quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Caras e Caros,

Péssimo esse Projeto de Lei Federal nº 4548/98. Ele descrimina os maus tratos aos animais domésticos ou domesticados, mantendo a sanção criminal apenas para animais silvestres, nativos ou exóticos.

O mais curioso é a justificativa do projeto, que afirma ser cultural a utilização de animais, que há festividades que utilizam animais e que a utilização de animais possibilita uma "indústria de diversões". Bom, muitas injustiças já fizeram parte da cultura, e nem por isso se justificam. Alem disso, festa e diversão a partir do sofrimento alheio, humano ou não, é inconcebível e inaceitável. Diversão não justifica sofrimento.

Também acho injustificável o fato de que alguns animais não podem ser vítimas de maus tratos, e podem. Maus tratos são inadmissíveis para todos os animais, humanos ou não, domesticados ou não.

Acho desnecessário trazer aquelas dezenas de fotos e vídeos que todos já devem ter visto sobre o tratamento dos animais nesses eventos em que animais humanos ditos racionais se divertem. Mas gostaria apenas de compartilhar um deles: http://www.youtube.com/watch?v=c4arVmCCXMI

O PL em questão é tão absurdo que ele descrimina todo e qualquer mau trato a animal doméstico ou domesticado, independente de ser em evento cultural ou não.

http://www.petition online.com/ 9605x32/petition.html

Por fim, lembro nossa Constituição:


Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

(...)

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.


Gandhi aqui se faria novamente presente: "O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela forma como trata seus animais".

Abraços desejosos de que um dia os animais humanos ditos racionais passem a perceber que o sofrimento dos outros animais também é sofrimento e inaceitável (quanto mais por simples diversão, esporte ou atividade econômica).



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"Todos pensam em mudar o mundo, mas ninguém pensa em mudar a si mesmo." Tolstoi.


----- Mensagem encaminhada ----
De: Sentiens Defesa Animal
Para: E-grupo Sentiens
Enviadas: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 11:34:04
Assunto: [Grupo Sentiens] InfoSentiens - NÃO PERMITA ISSO! OS ANIMAIS PRECISAM DE VOCÊ!

InfoSentiens
25/11/2009

NÃO PERMITA ISSO! OS ANIMAIS PRECISAM DE VOCÊ!
Não aceite a impunidade!
Assine petição contra o Projeto de Lei Federal nº 4548/98, que quer legalizar os maus-tratos aos animais domésticos ou domesticados.
Acesse:
Após clicar em "Previem Your Signature", você ainda deverá clicar em "Approve Signature".
http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/2009/11/091124_econclima_ac.shtml

Brasil

Brasil pode perder até R$ 3,6 trilhões com mudanças climáticas

Emissões

Estudo calcula impacto das mudanças climáticas na economia do país

A economia brasileira poderá perder até R$ 3,6 trilhões nos próximos 40 anos em decorrência das mudanças climáticas, indica um estudo realizado por pesquisadores das principais instituições públicas e privadas do país.

Segundo o estudo Economia das Mudanças do Clima no Brasil, divulgado nesta quarta-feira, em 2050 o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro seria de entre R$ 15,3 trilhões e R$ 16 trilhões, caso não houvesse mudanças no clima.

Considerando-se o impacto das mudanças climáticas, esses montantes seriam reduzidos em entre 0,5% e 2,3%. Conforme o documento, as perdas ficariam entre R$ 719 bilhões e R$ 3,6 trilhões.

O estudo reuniu mais de 60 pesquisadores de 12 instituições e é inspirado no Relatório Stern, que fez uma análise econômica das mudanças climáticas em nível global.

Os autores abordam vários setores, como agricultura, energia, uso da terra e desmatamento, biodiversidade, recursos hídricos, zona costeira, migração e saúde.

Foram projetados dois cenários para o Brasil, que levaram em conta duas possíveis trajetórias do clima futuro desenvolvidas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

Os pesquisadores afirmam que as trajetórias climáticas do IPCC são baseadas em hipóteses sobre o comportamento futuro da economia global. O estudo brasileiro tentou simular o comportamento futuro da economia brasileira com as mesmas hipóteses do IPCC para a economia global.

O cenário mais pessimista trabalha com a perspectiva de inação para conter as mudanças climáticas. O mais otimista leva em conta esforços de mitigação, que resultariam em ligeira melhora.

“Os dois cenários provam que é muito melhor antecipar essas mudanças, assumir políticas públicas de redução de emissões, que o setor produtivo se engaje na redução das emissões, que o Brasil reduza o desmatamento. Com tudo isso, estaremos reduzindo custos”, disse à BBC Brasil o coordenador do estudo, Jacques Marcovitch, professor da FEA/USP.

“Se demorarem a adotar essas ações, algumas condicionadas à negociação internacional, a tendência será de perda coletiva.”

Regiões vulneráveis

O documento indica que a Amazônia e o Nordeste seriam as regiões brasileiras mais vulneráveis às mudanças climáticas.

“Estima-se que as mudanças climáticas resultariam em redução de 40% da cobertura florestal na região sul-sudeste-leste da Amazônia, que será substituída pelo bioma savana”, diz o estudo.

No Nordeste, a redução de chuvas causaria perdas na agricultura e reduziria a capacidade de pastoreio de bovinos de corte.

Segundo o estudo, as modificações genéticas seriam alternativa para reduzir os impactos das mudanças climáticas na agricultura, o que exigiria investimentos em pesquisa da ordem de R$ 1 bilhão por ano.

No setor de energia, seria necessário instalar capacidade extra de geração, “de preferência com geração por gás natural, bagaço de cana e energia eólica”, com custo de entre US$ 51 bilhões e US$ 48 bilhões.

O documento estima ainda que as ações de gestão e políticas públicas na zona costeira somariam R$ 3,72 bilhões até 2050.

Além de analisar e quantificar os impactos das mudanças climáticas no desenvolvimento do país, também sugere ações para mitigar esses efeitos, como substituição de combustíveis fósseis e taxação de emissão de carbono, entre outras.

Os pesquisadores afirmam ainda que as políticas de proteção social devem ser reforçadas no Norte e no Nordeste, as regiões mais afetadas e também mais pobres do Brasil.

Também dizem que é possível associar metas ambiciosas de crescimento com redução de emissões e que é preciso garantir que a matriz energética brasileira se mantenha limpa e que o crescimento do PIB seja gerado também de forma limpa.

O estudo é divulgado a poucas semanas da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que será realizada de 7 a 18 de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.

A reunião de Copenhague tem como objetivo fechar um novo acordo global sobre o clima para substituir o Protocolo de Kyoto, que expira em 2012.

"O Brasil já é reconhecido como um país que tem avançado na questão econômica e na questão social", diz o coordenador do estudo. "Agora, o que pode e deve fazer é completar esses dois reconhecimentos com um terceiro, pode ser líder nas políticas de desenvolvimento que incorporam a dimensão ambiental."

sábado, 21 de novembro de 2009

PL 154, VOTE NÃO.

A Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) juntamente com outros coletivos e indivíduos, estamos mobilizando mais uma ação via internet. Numa das nossas propostas de ciberativismo, mais de 400 mensagem foram enviadas aos deutados da CCJ, em menos de 3 dias.
Então novamente contamos contigo para essa nova ação via internet.
Além disso, convocamos a todos e todas que compareçam nessa terça-feira, 24/11, 09 horas, 4º andar da Assembléia Legislativa/ RS, na Comissão de Constituição e Justiça, onde será novamente apreciado o PL 154.

A estratégia:
1 – Assunto: PL 154, VOTE NÃO.
2 – No corpo de email segue uma sugestão de texto:

Caro Deputado

Encaminhamo esta mensagem, juntamente com diversas organizações e cidadãos, para expressar o grande receio e preocupação quanto a tramitação do Projeto de Lei 154, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, dentre outros dispositivos. Para nós, tal PL, desprotege todo o meio ambiente gaúcho. Gostaríamos muito de contar com a sua contribuição votando não ao PL 154. Nesse momento em que a humanidade busca soluções para a crise ambiental um projeto de tal magnitude, com tais alterações propostas, certamente comprometeria o futuro da sociedade gaúcha, levando a um futuro incerto, na eminência de um colapso ambiental que afetaria a produção agrícola e desencadearia uma crise econômica sem precedentes no Estado. Entendendo que a produção agrícola necessita da preservação e conservação do ambiente e que não são inimigas. A preservação, preserva o produtor, preserva seus direitos.
Desta forma contamos com o Sr. para garantir que iniciativas como estas, o PL 154, não se crie nestes Pampas.
Vote NÃO AO PL 154.
Grato

3 – Email dos deputados:
Cole os endereços de email dos deputados
alceu.moreira@al.rs.gov.br; fernando.zachia@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; elvino.bohngass@al.rs.gov.br; fabiano.pereira@al.rs.gov.br; francisco.appio@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; nelson.marchezan@al.rs.gov.br; adroaldo.loureiro@al.rs.gov.br; giovani.cherini@al.rs.gov.br; iradir.pietroski@al.rs.gov.br; marquinho.lang@al.rs.gov.br; luciano.azevedo@al.rs.gov.br; bancada.dem@al.rs.gov.br; bancada.pdt@al.rs.gov.br ; bancada.pp@al.rs.gov.br; bancada.pps@al.rs.gov.br; bancada.prb@al.rs.gov.br; bancada.psb@al.rs.gov.br; bancada.psdb@al.rs.gov.br; bancada.pt@al.rs.gov.br; bancada.ptb@al.rs.gov.br, apedemars@gmail.com


Segue a lista dos Deputados da CCJ – emails acima relacionados

Presidente: Alceu Moreira – PMDB - alceu.moreira@ al.rs.gov. br
Vice-Presidente: Luiz Fernando Záchia – PMDB - fernando.zachia@ al.rs.gov. br
Titulares
Edsom Brum – PMDB - edson.brum@al. rs.gov.br
Elvino Bohn Gass – PT - elvino.bohngass@ al.rs.gov. br
Fabiano Pereira – PT - fabiano.pereira@ al.rs.gov. br
Francisco Appio – PP - francisco.appio@ al.rs.gov. br
Pedro Westphalen – PP - pedro.westphalen@ al.rs.gov. br
Nelson Marchezan Jr. – PSDB - nelson.marchezan@ al.rs.gov. br
Adroaldo Loureiro – PDT - adroaldo.loureiro@ al.rs.gov. br
Giovani Cherini – PDT - giovani.cherini@ al.rs.gov. br
Iradir Pietroski – PTB - iradir.pietroski@ al.rs.gov. br
Marquinho Lang – DEM - marquinho.lang@ al.rs.gov. br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@ al.rs.gov. br

Bancada do DEM - bancada.dem@ al.rs.gov. br
Bancada do PDT - bancada.pdt@ al..rs.gov. br
Bancada do PP - bancada.pp@al. rs.gov.br
Bancada do PPS - bancada.pps@ al.rs.gov. br
Bancada do PRB - bancada.prb@ al..rs.gov. br
Bancada do PSB - bancada.psb@ al.rs.gov. br
Bancada do PSDB - bancada.psdb@ al.rs.gov. br
Bancada do PT - bancada.pt@al.rs.gov.br
Bancada do PTB - bancada.ptb@ al.rs.gov. br

Ecólogo Felipe Amaral

Secretário Executivo - Instituto Biofilia

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Folha de São Paulo, 02/11/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq0211200907.htm
Triste cinema brasileiro

Para Jean- Michel Frodon, ex-diretor da "Cahiers du Cinèma", filmes nacionais são promessas que não se cumpriram e Walter Salles é fenômeno isolado

Leticia Moreira/ Folha Imagem

O crítico francês Jean-Michel Frodon em sala de cinema do shopping Frei Caneca, em São Paulo

ANA PAULA SOUSA
DA REPORTAGEM LOCAL

O jornalista francês Jean-Michel Frodon era ainda um garoto quando, por meio de filmes e textos, jovens como François Truffaut (1932-1984) e Jean-Luc Godard fizeram soprar os ventos da nouvelle vague. Foi ao ler as páginas da lendária "Cahiers du Cinèma", revista-símbolo do movimento, que Frodon descobriu o prazer da reflexão cinematográfica.
Reflexão que é estética, mas também ética e política. "Como disse Godard, todo travelling é moral", tentou ensinar, para uma plateia de estudantes, durante um debate na Fundação Álvares Penteado (Faap), em São Paulo, na noite da última sexta.
Frodon veio à cidade para integrar o júri da Mostra Internacional e para discutir a cinefilia e a crítica. "Alguns acham que fazer crítica é aconselhar o consumidor. Não é", diz. A crítica, para Frodon, é um trabalho emocional e reflexivo que, a partir da escrita, estabelece uma relação com o público.
"Quem trabalha com cinema, tende a achar que o crítico faz parte do trabalho de divulgação. Mas a crítica não é feita para atrair as pessoas ao cinema." Ex-crítico do jornal "Le Monde" e ex-diretor da "Cahiers...", Frodon conhece bem os poderes que rodeiam essa atividade que tenta equilibrar-se entre a arte e a indústria.
Ele deixou a direção da "Cahiers" este ano, após a venda da publicação para o grupo britânico Phaidon Books. "A imprensa toda passa por dificuldades", diz, quando questionado sobre a crise da revista. Mas, quando o assunto é cinema, deixa a cautela de lado. Leia a entrevista que Frodon concedeu à Folha, parte por e-mail, de Paris, parte pessoalmente, em São Paulo.

FOLHA - Como vai o cinema brasileiro?
JEAN-MICHEL FRODON
- É um cinema sem maior brilho. Vi alguns documentários interessantes, mas o cinema brasileiro não é tão bom quanto poderia ser, ou o quanto imaginamos que seria. O último filme brasileiro do qual eu gostei foi "Mutum".

FOLHA - Houve algum momento, além do cinema novo, em que o Brasil chamou a atenção da crítica internacional?
FRODON
- Havia muita expectativa quando o Brasil voltou a ser um país democrático e, depois, a esperança de que o fenômeno Walter Salles não fosse isolado. Mas a promessa não se cumpriu. A Globo soube tirar vantagem do desenvolvimento do país e isso teve efeitos sobre o cinema.

FOLHA - Por o cinema brasileiro era visto como promessa?
FRODON
- Porque o Brasil parece um país obviamente feito para o cinema. As paisagens, a riqueza cultural, a genialidade de um diretor como Mário Peixoto... Alguém poderia até questionar o seguinte: os mesmos ingredientes que fazem o futebol brasileiro ser único não poderiam ser também utilizados no cinema? O Brasil vem ganhando visibilidade internacional e poderia traduzir esse movimento histórico em filmes, mas, ao contrário da China e de outros países asiáticos, não tem feito isso.

FOLHA - O senhor vê algo de brasileiro em filmes como "Ensaio sobre a Cegueira" ou "O Jardineiro Fiel", de Fernando Meirelles?
FRODON
- Eu os vejo como filmes internacionais. E ruins.

FOLHA - E o que aconteceu com a "buena onda" argentina?
FRODON
- Bons diretores continuam sendo bons diretores, como Lucrecia Martel. Mas a boa onda do jovem cinema argentino foi interrompida. O México também tem coisas interessantes, mas a construção de algo de longo prazo, sólido, me parece distante.

FOLHA - Por que, a despeito do frescor que muitos estrangeiros enxergam na América Latina, o cinema da região não se desenvolve? É um problema econômico ou cultural?
FRODON
- Certamente, não é econômico, e sim de dependência cultural de Hollywood.

FOLHA - O senhor citou o cinema asiático. O que tem vindo de lá?
FRODON
- Um cinema dinâmico, que capta o movimento econômico da região. Tem me chamado a atenção o que vem de países como Tailândia, Filipinas, Malásia. Há muitos jovens diretores e um forte realismo na maneira de filmar. Eles mostram o interior, as periferias, mas se apoiam muito na relação das pessoas com os celulares e a internet. A tecnologia é traduzida numa nova textura de imagens, muitas delas digitais. Os personagens estão nesse ambiente digital.

FOLHA - Eles têm apoio estatal?
FRODON
- Não, mas há uma grande solidariedade entre os diretores, um participa e apoia o filme do outro. Eles conseguiram criar uma pequena indústria porque fazem filmes muito baratos.

FOLHA - Vivemos num mundo sobrecarregado de imagens. Qual o papel do cinema nesse contexto?
FRODON
- O cinema deixou de ser dominante na construção do imaginário coletivo, mas ainda tem um grande poder. Nunca tanta gente viu tantos filmes, nunca tantos filmes foram produzidos em tantos lugares. Mas todas as pessoas querem ver os mesmos poucos filmes, ao mesmo tempo. O grande desafio, hoje, é reabrir o espaço para 95% do cinema contemporâneo, que tem mais e mais dificuldade de existir, de ser visto pelo público em geral.

FOLHA - Que papel tem a crítica nesse cenário?
FRODON
- Chamar a atenção para todo esse outro cinema. No meio de tanta oferta, é possível escolher de duas maneiras. Numa delas, o mercado diz o que você deve ver, por meio do marketing, e você obedece. A outra maneira é dividir opiniões e gostos com quem não tem interesses comerciais e decidir por você mesmo. Nesse sentido, a crítica é cada vez mais necessária. Ela pode funcionar como uma espécie de contrapeso às estratégias de marketing, mais e mais ferozes.

Belo Monte de problemas

Folha de São Paulo, 02/11/09
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0211200909.htm
TENDÊNCIAS/DEBATES

Belo Monte de problemas

SÔNIA BARBOSA MAGALHÃES e FRANCISCO DEL MORAL HERNANDEZ


Não há motivo para aceitar que o EIA de Belo Monte tenha falhas metodológicas graves e oculte regiões diretamente afetadas


NAS ÚLTIMAS semanas, foram abundantes as notícias sobre o projeto hidrelétrico de Belo Monte (PA). Somaram-se às notícias sobre as polêmicas audiências públicas o não menos polêmico parecer da Funai, a expectativa de uma licença pré-anunciada e, sobretudo, as manifestações de índios, ribeirinhos e lideranças sociais locais.
Nesse rol, reiteradas referências ao trabalho realizado por um painel de especialistas, protocolado no Ibama, que tece considerações sobre alguns dos principais problemas da usina de Belo Monte.
O problema de fundo é o planejamento energético. Por um lado, assentado na expansão da oferta, minimiza o gerenciamento e a reflexão sobre a demanda e desconsidera uma visão global sobre o uso extensivo dos rios no contexto de suas bacias, especialmente da bacia Amazônica. Por outro, baseia a sua oferta em um modelo de desenvolvimento suportado pela exportação de eletrointensivos.
Repete-se o mantra: o Brasil não pode viver sem Belo Monte (?). Se é assim, isso deveria ser demonstrado. Por que não o fazem? Porque isso não é demonstrável.
Pois bem, nós, especialistas, debruçamo-nos sobre o estudo de impacto ambiental de Belo Monte, ou seja, sobre seríssimas consequências ambientais, problemas técnicos, indefinições que suscitam dúvidas até sobre a saúde financeira do projeto -a pouca energia efetivamente gerada diante da potência instalada: a energia firme é apenas 39% do total.
Sabemos que todos os empreendimentos hidrelétricos geram passivos ambientais pesadíssimos, ampla e tragicamente comprovados nos estudos sobre a hidroeletricidade no país. Isso, porém, não é motivo para aceitar que o EIA de Belo Monte apresente falhas metodológicas graves e oculte regiões diretamente afetadas, subestimando impactos que incidem diretamente sobre o custo da obra, o risco do empreendimento e o destino de milhares de pessoas.
Ante tamanhas omissões e falhas, evidenciamos a sua insustentável viabilidade. Por quê? Porque havia uma orquestração de discursos sobre uma viabilidade que o próprio EIA não confirma. Fiéis a princípios de ética e precaução, temos a obrigação de dizer para a sociedade que não há certezas técnicas que assegurem a viabilidade da construção de Belo Monte ou determinem o seu custo.
E não compactuamos com as "cegas" decisões geradoras de desastres consumados, como na hidrelétrica de Balbina (AM). Em Belo Monte, destaca-se como paradigmática a situação da Volta Grande do Xingu, considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como área de importância biológica extremamente alta (portaria 9, 23/1/07).
Se construída a barragem, essa área poderá sofrer uma redução drástica da oferta de água e do lençol freático, comprometendo os modos de vida dos povos indígenas Juruna, Arara e Xikrin e de milhares de famílias ribeirinhas e destruindo toda a floresta de seu entorno e toda a biodiversidade aquática e terrestre, incluindo espécies endêmicas da ictiofauna e de cavernas que não foram estudadas.
Nem sequer há estudos que possam avaliar completamente o que ali acontecerá, pois o EIA não os fez. Ademais, nenhum centímetro quadrado dessas terras é assumido pelos empreendedores como área diretamente afetada.
Os níveis de água no rio, no trecho a jusante da barragem principal, teriam até cinco metros de diminuição, comprometendo a segurança hídrica dessa região, simulação que fizemos para ter condições responsáveis de pôr a dúvida sobre a mesa -de um projeto que, simultaneamente, alaga e "seca" a Volta Grande do Xingu.
Nosso estudo não objetiva se posicionar contra hidrelétricas, mas apontar problemas complexos de um projeto que se estende desde os anos 1980, mas que não resolve as suas próprias falhas e contradições, sejam elas de engenharia, sejam sociais, sejam ambientais.
Ninguém sabe o custo de Belo Monte. E, além de leis, resoluções e portarias nacionais, recomendações e convenções internacionais referentes à construção de barragens serão desrespeitadas caso a usina vá adiante: Comissão Mundial de Barragens, Princípios do Equador e a convenção 169 da OIT.
Apresentamos nossas considerações ao Ibama, buscando contribuir para um Brasil desenvolvido, justo, equânime, em que a tomada de decisão esteja baseada em avaliações competentes e transparentes.

SÔNIA BARBOSA MAGALHÃES, doutora em antropologia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e em sociologia pela Universidade de Paris 13, é professora da UFPA.

FRANCISCO DEL MORAL HERNANDEZ, mestre em energia pela USP, é pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

http://www.worldwatch.org/node/6297

Livestock Emissions: Still Grossly Underestimated?

by Press on October 20, 2009
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Washington, D.C.-The environmental impact of the lifecycle and supply chain of animals raised for food has been vastly underestimated, and in fact accounts for at least half of all human-caused greenhouse gases (GHGs), according to Robert Goodland and Jeff Anhang, co-authors of "Livestock and Climate Change" in the latest issue of World Watch magazine.

A widely cited 2006 report by the United Nations Food and Agriculture Organization, Livestock's Long Shadow, estimates that 18 percent of annual worldwide GHG emissions are attributable to cattle, buffalo, sheep, goats, camels, pigs, and poultry. But recent analysis by Goodland and Anhang finds that livestock and their byproducts actually account for at least 32.6 billion tons of carbon dioxide per year, or 51 percent of annual worldwide GHG emissions.

Reviewing both direct and indirect sources of GHG emissions from livestock, the study finds that previous calculations have both underestimated and overlooked certain emissions sources as well as assigned emissions they deem to be livestock-related to the wrong sectors. The authors locate these discrepancies in previous analyses of livestock respiration, land use, and methane.

Based on their research, Goodland and Anhang conclude that replacing livestock products with soy-based and other alternatives would be the best strategy for reversing climate change. "This approach would have far more rapid effects on GHG emissions and their atmospheric concentrations-and thus on the rate the climate is warming-than actions to replace fossil fuels with renewable energy."


Full report: http://www.worldwatch.org/files/pdf/Livestock%20and%20Climate%20Change.pdf

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Tarso apoia metas de Minc para preservação do meio ambiente

Estadão Online, 14/10/09
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tarso-apoia-metas-de-minc-para-preservacao-do-meio-ambiente,450446,0.htm

Tarso apoia metas de Minc para preservação do meio ambiente

Ministro considerou 'positiva' a polêmica dentro do governo, porque reflete debate que existe na sociedade

Vannildo Mendes, da Agência Estado

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BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, comentou nesta quarta-feira a queda-de-braço que travam, dentro do governo, "desenvolvimentistas" e "ambientalistas", tomou o partido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em entrevista no Ministério da Justiça, Genro aprovou as metas formuladas pelo ministro do Meio Ambiente de redução do desmatamento em 80% até 2020 e congelamento das emissões de gás carbônico nos padrões de 2005: "São razoáveis e têm o meu apoio. Eu acho que esse é o destino da humanidade - um desenvolvimento com sustentabilidade. Sou um homem do desenvolvimento sustentável."

Em demorada reunião, na última terça-feira, com o presidente Lula, Minc e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não conseguiram chegar a um consenso sobre a posição que o Brasil deverá apresentar, em dezembro, na reunião mundial de Copenhague (Dinamarca) sobre mudanças climáticas. O ponto principal de divergência foi a projeção de crescimento da economia. Minc traçou suas metas para um cenário no qual a economia cresceria 4% ao ano; Dilma discordou e exigiu que as metas de redução das emissões de gases poluentes levassem em conta uma previsão de crescimento de 5% a 6% da economia.

Tarso Genro, anunciou que, como ministro da Justiça, continuará dando força à Polícia Federal no combate ao desmatamento e a outros crimes ambientais. "Vou dar força a esse polo de atuação e mobilizar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública nessa tarefa.".

O ministro considerou "positiva" a polêmica dentro do governo, porque, no seu entender, reflete um debate que existe na própria sociedade. "O importante é que estamos no bom caminho nessa questão", disse Genro, referindo-se à política do governo brasileiro de equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade.

Ele fez uma ressalva: "De outra parte, nós não podemos ter uma visão idealista no sentido de defender o improvável, como, por exemplo, marcar data para o desmatamento zero. Aí, seria uma irresponsabilidade, uma promessa para não ser cumprida."

O ministro da Justiça disse também, referindo-se ao embate dentro do governo: "Sempre que a coisa empata, quem arbitra é o presidente Lula, a quem nós todos estamos subordinados." Genro deu as declarações após empossar os novos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

cadeia tem 2 presos por metro quadrado

Folha de São Paulo, 16/10/2009
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1610200901.htm
Superlotada, cadeia tem 2 presos por metro quadrado

Juiz de Jundiaí (SP) ameaçou soltar todos os detentos caso superlotação não seja resolvida

Prisão tem 500 presos, mas capacidade é para apenas 120 pessoas; parentes e carcereiros relatam situação de sujeira e caos no local

Marlene Bergamo/Folha Imagem

Parentes de presos deixam cadeia de Jundiaí após horário de visita

MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM JUNDIAÍ

Lixo acumulado por todos os lados, presos com doenças respiratórias e de pele, como sarna e micose, canos usados como chuveiro e vaso sanitário. Essa é a situação da cadeia de Jundiaí, que abriga 500 detentos, mas tem capacidade para 120.
Na semana passada, o juiz Jefferson Torelli decidiu soltar os presos do local caso o problema da superlotação não seja resolvido até o final do mês.
A situação de caos e de degradação da cadeia foi descrita ontem por carcereiros e parentes de presos ouvidos pela Folha. Segundo um carcereiro que não quis se identificar, são 25 presos em cada uma das 20 celas de 12 m2 -dois detentos por m2. Na mesma unidade, sete presos morreram asfixiados por fumaça em 2006, após uma rebelião de 21 horas.
Parentes de presos e policiais dizem que os detentos se revezam para dormir amontoados no chão quase sempre úmido. Apenas um terço dos presos têm colchão. Danificado por inúmeras tentativas de fuga, o interior da cadeia lembra um "queijo suíço", na descrição de um policial que trabalha lá.
Na manhã de ontem, afirmou o carcereiro, os presos estavam sem água por um problema na bomba de sucção, situação recorrente nos últimos 15 dias. O clima entre presos e carcereiros é tenso, disse.
Nas quatro horas em que a reportagem permaneceu ontem diante da cadeia, situada em área residencial, mais um preso chegou, suspeito de furto. Outro detento foi transferido de ambulância após ter desmaiado diante da mãe durante o horário de visitas.
A auxiliar de limpeza Regina de Aguiar, 52, foi retirada da cadeia após o desmaio. Chorando, ela disse que o filho, de 24 anos, está com uma clavícula quebrada há quatro meses, sem tratamento adequado.
"Ele usa apenas uma tipoia improvisada e agora tem uma pelota de osso no ombro." "Os presos estão revoltados", disse a mãe de preso e auxiliar de enfermagem Luzia Correia, 55.

Outro lado
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo não comentou as críticas sobre as condições da prisão. A secretaria se negou a confirmar o número de presos no local, alegando "razões de segurança".
A secretaria informou ainda que manifestações sobre a decisão do juiz Torelli ficarão a cargo da Procuradoria Geral do Estado, que afirmou estudar a melhor medida para reverter a decisão na Justiça.
O delegado seccional assistente de Jundiaí, Orlando Pavan, disse anteontem que a polícia não tem para onde levar os presos excedentes. Também reconheceu a superlotação nas unidades.
No gabinete do juiz Torelli, a informação ontem era que ele estava afastado desde segunda-feira do trabalho e só voltaria na próxima segunda-feira.


Colaborou RODRIGO VIZEU, da Agência Folha

''O projeto de Belo Monte deve ser abandonado''

Instituto Humanitas Unisinos, 16/10/09
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=26618
''O projeto de Belo Monte deve ser abandonado''. Entrevista especial com Francisco Hernandez

Um painel formado por 40 especialistas – entre engenheiros, sociólogos, antropólogos, biólogos, ecólogos, cientistas políticos – acaba de lançar um documento analisando o projeto hidrelétrico de Belo Monte, cujo leilão, segundo o governo federal, sai em novembro deste ano. Um dos coordenadores desse painel é o engenheiro elétrico Francisco Hernandez. Ele concedeu a entrevista à IHU On-line, por telefone, onde afirma que "os problemas identificados são de várias ordens. Alguns foram identificados na própria metodologia em que estudos foram feitos no EIA/Rima, ou seja, problemas de subestimação da população atingida e das consequências sobre a biodiversidade da região”, afirma.

Francisco Del Moral Hernandez é pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. É graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas e mestre em Interunidades em Energia pela USP.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor é um dos coordenadores do grupo de 40 especialistas que acaba de lançar um estudo analítico sobre projeto hidrelétrico de Belo Monte. Como esse grupo se organizou e qual é a sua composição técnica?

Francisco Hernandez – A origem desse trabalho veio de uma demanda do movimento Xingu Vivo para Sempre que foi o mesmo grupo que fez aquele evento em maio de 2008, na cidade de Altamira. Então, foi uma demanda dos movimentos sociais de Altamira no sentido de realizar uma pesquisa aprofundada do estudo de impacto ambiental de Belo Monte.

Temos 42 pesquisadores de várias universidades brasileiras, fizemos um conjunto de 22 pareceres que compõem o documento. Nesse grupo, existem engenheiros, sociólogos, antropólogos, biólogos, ecólogos, cientistas políticos. Ou seja, uma grande variedade de disciplinas.

IHU On-Line – Quais são as principais conclusões do Estudo sobre o projeto hidrelétrico de Belo Monte?

Francisco Hernandez – Os problemas identificados são de várias ordens. Alguns foram identificados na própria metodologia em que estudos foram feitos no Estudo de Impacto Ambiental, ou seja, problemas de subestimação da população atingida e das consequências sobre a biodiversidade da região. Um aspecto que nos chama muito a atenção é que existe uma região da Volta Grande do Xingu, da barragem principal, que é desconsiderada do EIA/Rima. Essa é a região chamada de trecho de vazão reduzida. Cerca de 3/4 desta região ficaria submetida a uma escassez hídrica muito drástica. Associado a isso, existem todos os problemas da perda da biodiversidade dessa região que é considerada uma das maiores biodiversidades do mundo. E existem as consequências sociais sobre as populações que residem naquela região e teriam seus modos de vida drasticamente modificados pela diminuição do lençol freático, dos níveis de água e vazão desse trecho de rio. Essa região foi negligenciada pelo Estudo de Impacto Ambiental que considerou como populações atingidas apenas aquelas que teriam suas terras alagadas ou afetadas pela construção física dos canteiros de obras, diques e barragens. Essa lacuna no Estudo de Impacto Ambiental precisa ser recuperada, são problemas que deveriam ser reparados.

IHU On-Line – Dentre as várias conclusões, qual delas o senhor considera a mais impactante?

Francisco Hernandez – As apontadas acima são gravíssimas porque é um desrespeito a uma região de biodiversidade tremenda na Volta Grande. Existem outros aspectos que chamam a atenção e nos preocupam. Por exemplo, em termos técnicos, a potência instalada na Usina de Belo Monte está muito aquém à energia que poderia ser efetivamente gerada em função da dinâmica do próprio rio Xingu. Como todos nós sabemos, o rio Xingu tem uma dinâmica hidrológica que flutua muito durante o ano. Existem períodos em que a vazão é de 25 metros cúbicos por segundo, mas pode ir para 400 metros cúbicos por segundo. Existe a possibilidade real de que em algumas épocas do ano essa vazão essa diferença aumente ainda mais. Com isso, teríamos uma situação em que a casa de força principal não teria vazão suficiente para turbinar a queda de força principal. Existe um problema de uma ociosidade operativa que nos preocupa.

IHU On-Line – O movimento social considera o projeto economicamente, socialmente e ambientalmente devastador. Qual dos três fatores [social, econômico e ambiental] o senhor considera o mais grave?

Francisco Hernandez – Nós fizemos uma leitura sobre o Estudo de Impacto Ambiental. Nos primeiros volumes dele, aparecem considerações mais técnicas. Nós nos debruçamos sobre isso e identificamos vários problemas. Nós também nos debruçamos sobre aspectos de levantamento de problemas socioambientais. Um exemplo: essa obra estaria localizada numa região de biodiversidade muito grande. No interior da Volta Grande do Xingu está prevista a construção de três canais e a formação de cinco represas. Tudo isso numa região onde existe agricultura, pecuária e um grande número de igarapés que são o sustentáculo dos modos de vida dessas populações. O conjunto do volume de escavação dessa obra é semelhante dos volumes retirados e movimentados para a construção do Canal do Panamá. Isso é real. Esse conjunto de obras civis nessa região proporcionaria consequências muito graves sobre as populações ali residentes. Existe, portanto, uma subestimação da população atingida. Normalmente, pelos critérios da Eletrobrás, a população atingida seria aquela que teria suas terras alagadas. Esse é um conceito tradicional da história da energia brasileira. É como se houvesse, do inicio ao fim do Estudo de Impacto Ambiental, uma justificativa de que Belo Monte é uma das obras hidrelétricas com menor impacto socioambiental na história de construção de barragens do Brasil. E isso não é verdade.

IHU On-Line – A hidrelétrica é considerada indispensável pelo governo para garantir a oferta de energia para a expansão da economia brasileira. Como o senhor responde a essa afirmação?

Francisco Hernandez – Essa ociosidade operativa da usina é um problema. Como podemos pensar numa usina que tem 11 mil megawatts de potência instalada e que oferece, em termos de potência média, o equivalente a 1400 megawatts, de acordo com simulações feitas em 2003 pela Unicamp? Se o problema é a oferta de energia, a usina de Belo Monte não será capaz de atender essa potência instalada. Por isso, alertamos que a usina de Belo Monte é um convite a barramentos futuros, mesmo que o Conselho Nacional de Política Energética tenha dito que não serão feitos mais barramentos no rio Xingu. Nós temos uma folga, em termos de planejamento energético, que nos permite pensar o planejamento energético sob uma ótica de uma avaliação da demanda por energia. Temos a possibilidade de pensar o planejamento energético não unicamente como o atendimento, aumento ou expansão da oferta.

IHU On-Line – Há unanimidade entre os especialistas de que a hidrelétrica é desnecessária? Quais são as alternativas propostas?

Francisco Hernandez – O painel de especialistas analisou os vários volumes do EIA/Rima. Todos os pareceres são no sentido de caracterizar a obra como grande equívoco. É claro que cada um se debruçou sobre a sua especialidade. Então, eles, em geral, alertaram que Belo Monte alterará a dinâmica do rio Xingu e, com isso, a dinâmica da vida das espécies, as relações humanas que se servem dessas espécies. A conclusão em cada uma das especialidades dá um recado: Devemos abandonar essa ideia do projeto de Belo Monte.

Nos primeiros volumes do estudo de impacto ambiental existe, teoricamente, o espaço para os empreendedores para mencionar e descrever alternativas à obra. Mas eles também falam que, diante do estrangulamento que o Brasil vive, o projeto de Belo monte é necessário.

IHU On-Line – O Estudo será objeto de debate com o governo?

Francisco Hernandez – Nós produzimos o formato final dentro daquele período de 15 dias úteis após a audiência pública, protocolamos junto ao IBAMA e recebemos com estranheza a notícia de que Roberto Messias, presidente do Ibama, afirmou que nenhum questionamento tinha sido feito após as audiências públicas, e solicitamos uma retificação dessa informação. O IBAMA, como um instituto que está se debruçando sobre o processo de licenciamento, tem em mãos este questionamento. Nós colocamos em várias redes, oferecemos publicamente o release, o resumo executivo e o relatório completo, e estamos fazendo nossos debates públicos. Também protocolamos o documento junto ao Ministério Público Federal de Altamira para que acompanhe esse processo no sentido de que o IBAMA dê respostas aos questionamentos que colocamos. Também fizemos uma reunião com o presidente Lula em que alguns desses alertas foram identificados. Nós temos a expectativa de fazer mais divulgações especificamente na região afetada diretamente e de divulgar esses resultados junto ao movimento social e entidades ambientalistas. Esperamos que, com a divulgação pública dos nossos estudos, consigamos deixar essa discussão um pouco mais ampla e colocá-la no debate público.

Para ler mais:

A alma da natureza,já tão esquecida

O Estado de São Paulo, 16/10/2009
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091016/not_imp451286,0.php

A alma da natureza,já tão esquecida

Washington Novaes

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Anuncia-se que foi concluído pelo governo federal projeto que libera, mediante licitação, projetos de mineração em áreas indígenas (que constituem quase 13% do território nacional), bem como proíbem vetos dos índios a projetos de usinas hidrelétricas em suas áreas (Valor, 6/10). É tema que exige muito cuidado - basta lembrar que grupos indígenas do Pará estão indignados por não haverem conseguido manifestar-se nas audiências públicas sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, que também estão sendo impugnadas na Justiça pelo Ministério Público Federal -, embora o presidente do Ibama considere "maluquice" os argumentos de todos esses interlocutores e os de cientistas (como os que fizeram estudo na Unicamp) sobre a possibilidade de conservação de energia no País (Estado, 13/10).

A primeira razão para cuidado está em que todos os estudos sobre conservação da biodiversidade apontam as áreas indígenas como o melhor formato para isso. E quando se introduzem valores de outras culturas (como a permissão para receber royalties na mineração), o quadro muda e com ele todo o modo de viver, inclusive os formatos que permitem conservar a biodiversidade. Para que se tenha ideia do que pode ser a biodiversidade conservada, um relatório citado pela ONU - Sistemas Alimentares dos Povos Indígenas, Universidade McGill - lista as espécies de que se alimenta um único grupo, o Karen, na Birmânia: 317 de alimentos, 208 de hortaliças, 62 de frutas. Compare-se com um morador das cidades. Mas dos 370 milhões de índios no mundo, um décimo vive em "extrema miséria", exatamente por haver-se aculturado.

Um exemplo valioso pode ser encontrado no Parque Indígena do Xingu. Na década de 70, pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo, liderados pelo professor Roberto Baruzzi, acompanharam durante anos a alimentação, os hábitos e o estado de saúde de vários grupos da reserva. E não encontraram um só caso de doença cardiovascular, pois não havia ali nenhum dos fatores genéticos nem os gerados pela alimentação (obesidade), sal, fumo, álcool, vida sedentária e outros. Passados 30 anos e intensificado o contato com as cidades, a obesidade já atinge 76,4% das índias xinguanas e 50% dos homens apresentam sintomas de hipertensão (Correio Braziliense, 10/8).

O Xingu, como já foi comentado neste espaço, é hoje uma ilha de biodiversidade entre o cerrado e a floresta amazônica, cercada por pastos e plantios de soja. E naqueles dois biomas estão dois terços, pelo menos, da rica biodiversidade brasileira, que pode chegar a uns 15% do total mundial e se vai perdendo em alta velocidade. "A riqueza que temos guardada na biodiversidade do cerrado é mil vezes superior à da agricultura", afirmou a Herton Escobar o competente agrônomo Eduardo Assad, da Embrapa (Estado, 2/10). Porque "é no DNA das plantas nativas que estão genes capazes de proteger as plantas "estrangeiras" (soja, milho, algodão, arroz) dos danos do aquecimento global". Já o Ministério do Meio Ambiente (7/10), citando estudos da Comissão Europeia e da Alemanha, estima em US$ 2 trilhões a US$ 5 trilhões o prejuízo anual com o desmatamento e a perda da biodiversidade. O cientista Thomas Lovejoy, também já citado aqui, calcula em mais de US$ 200 bilhões anuais o valor dos medicamentos derivados de plantas comercializados no mundo.

É uma questão tão aguda que a recente Conferência Mundial sobre Desertificação, realizada em Buenos Aires, decidiu criar não só indicadores para essa e outras perdas, como até um órgão semelhante ao Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas para cuidar desse e de outros temas relacionados com a desertificação dos solos (que avança 60 mil km2 por ano e agrava o problema do consumo de recursos naturais além da capacidade de reposição do planeta).

Tanto pessoas já convencidas da importância da conservação da biodiversidade como as que ainda encaram o tema com ceticismo deveriam ler o recém-lançado livro Yuxin - Alma, da escritora Ana Miranda (Companhia Das Letras/Sesc-SP). A partir da narrativa dos pensamentos da índia Yuxin sobre o sumiço de seu marido, Xumani, a autora faz um extraordinário arrolamento romanceado da diversidade vegetal, animal e cultural da região em que se passa o livro - principalmente dos kaxinawas, ticunas, ashaninkas e katukinas. O livro chega no momento em que ainda ressoam palavras do escritor Marcio Souza (Mad Maria, Galvez, o Imperador do Acre) num recente seminário em Manaus sobre biodiversidade: "Onde estão as culturas amazônicas que levaram a floresta a manter-se de pé durante séculos? As culturas amazônicas só costumam aparecer como folclore, depois que a polícia passa."

Pois no extraordinário livro de Ana Miranda estão lá, em sua força, os muitos formatos dessas culturas, num quase inacreditável desfilar de árvores, plantas alimentícias, frutas, espécies portadoras de óleos e outras, infindáveis animais e os costumes e modos de cada um, as complexas relações entre humanos e todos esses seres, os formatos da conservação, os modos de interpretar o tempo, os modos de apropriar-se de elementos da natureza, os sons da floresta e o silêncio e muito mais. Além da fascinante descrição dos relacionamentos com o mundo dos espíritos. Um trabalho de pesquisa que deve ter exigido anos - e outros tantos para conjugá-la com a arte narrativa.

Deveria ser leitura obrigatória em todo o País, que a cada dia vê diminuir seu acervo cultural nessas áreas. E na hora em que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que permite patentear substâncias e materiais biológicos (moléculas, genes, proteínas) "obtidos, extraídos ou isolados da natureza", para deles tirar vantagens econômicas. Como se tudo já não estivesse criado, inventado, como mostra o livro de Ana Miranda. Felizmente, o projeto ainda passará por outras comissões, que poderão impedir o desatino.

Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

Distrito Federal lidera ranking do controle de armas

Correio Braziliense, 15/10/09
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/10/15/cidades,i=148537/DISTRITO+FEDERAL+LIDERA+RANKING+DO+CONTROLE+DE+ARMAS.shtml
Distrito Federal lidera ranking do controle de armas

Agência Brasil

Publicação: 15/10/2009 14:35 Atualização: 15/10/2009 14:43

O Distrito Federal é a unidade federativa que tem apresentado a melhor qualidade de informações relativas ao recolhimento e à apreensão de armas. Com isso, lidera o Ranking dos Estados no Controle de Armas, levantamento realizado pela organização não governamental (ONG) Viva Rio a partir de outubro de 2008. O relatório foi divulgado nesta quinta-feira (15/10) durante reunião da Subcomissão Especial de Armas e Munições, na Câmara dos Deputados.

Liderar o ranking, segundo o diretor da Viva Rio Antônio Rangel, não significa necessariamente que a situação da capital federal seja satisfatória. “Isso é apenas uma comparação com outros estados. Para termos uma visão mais realista, seria necessária uma comparação com outros países. Se isso fosse feito, chegaríamos a uma conclusão não tão positiva”, disse Rangel.

A ideia da pesquisa é analisar a forma como as armas de fogo apreendidas pelas forças de segurança pública estão sendo conduzidas pelos estados, de modo a avaliar o desempenho de cada unidade da Federação no controle das armas apreendidas, sob sua tutela.

Por ter sido a unidade federativa que mais colaborou com informações sobre a padronização dos dados do armamento e relativas a cada caso de arma apreendida, o DF foi considerado ponto de referência (100%).

Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro (95,5%), seguido por São Paulo (93,4%), Pernambuco (91,6%), pelo Tocantins (88%) e Espírito Santo (83,3%). A pesquisa leva em consideração também o local de armazenamento de armas e o número total de apreensões. Os estados de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul e do Paraná também melhoraram sua posição no ranking, por adotar sistemas mais apropriados de recolhimento, armazenamento e guarda, com informações mais detalhadas sobre os armamentos.

“Nosso objetivo é gerar pressões para que os estados superem suas deficiências. Infelizmente Rondônia, Sergipe e o Amapá [não forneceram as informações solicitadas para a pesquisa] não têm colaborado, e isso precisa ser divulgado para que a opinião pública os leve a tornar pública as informações”, afirmou o presidente da subcomissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Segundo ele, de posse de informações sobre fabricação, lojas de revenda e entidades que compraram as armas é possível identificar como elas foram parar nas mãos de criminosos. “Boa parte tem como origem a própria polícia e em lojas autorizadas”, disse Jungmann.

“O início dessa pesquisa teve origem no Rio de Janeiro. Lá havíamos identificado, em 1995, que 99% das armas apreendidas com bandidos eram originárias de apenas nove lojas”, disse Rangel. “A partir daí, caberia à Polícia Federal entrar em ação e investigar o porquê do desvio. Infelizmente isso ainda não foi feito e as lojas continuam atuando”, completou.

A pesquisa levou em conta um universo de 238 mil armas apreendidas no país durante os últimos dez anos.

Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão

Superior Tribunal de Justiça, 15/10/09
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94241
DECISÃO
Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. Ele não havia conseguido a mudança no registro junto à Justiça paulista e recorreu ao Tribunal Superior. A decisão da Terceira Turma do STJ é inédita porque garante que nova certidão civil seja feita sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial. O registro de que a designação do sexo foi alterada judicialmente poderá figurar apenas nos livros cartorários.

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a observação sobre alteração na certidão significaria a continuidade da exposição da pessoa a situações constrangedoras e discriminatórias. Anteriormente, em 2007, a Terceira Turma analisou caso semelhante e concordou com a mudança desde que o registro de alteração de sexo constasse da certidão civil.

A cirurgia de transgenitalização foi incluída recentemente na lista de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Federal de Medicina reconhece o transexualismo como um transtorno de identidade sexual e a cirurgia como uma solução terapêutica. De acordo com a ministra relatora, se o Estado consente com a cirurgia, deve prover os meios necessários para que a pessoa tenha uma vida digna. Por isso, é preciso adequar o sexo jurídico ao aparente, isto é, à identidade, disse a ministra.

A ministra Nancy Andrighi destacou que, atualmente, a ciência não considera apenas o fator biológico como determinante do sexo. Existem outros elementos identificadores do sexo, como fatores psicológicos, culturais e familiares. Por isso, “a definição do gênero não pode ser limitada ao sexo aparente”, ponderou. Conforme a relatora, a tendência mundial é adequar juridicamente a realidade dessas pessoas. Ela citou casos dos tribunais alemães, portugueses e franceses, todos no sentido de permitir a alteração do registro. A decisão foi unânime.

Entenda o caso

O transexual afirmou no STJ que cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, reações e aspectos físicos tipicamente femininos. Submeteu-se a tratamento multidisciplinar que diagnosticou o transexualismo. Passou pela cirurgia de mudança de sexo no Brasil. Alega que seus documentos lhe provocam grandes transtornos, já que não condizem com sua atual aparência, que é completamente feminina.

A defesa do transexual identificou julgamentos no Tribunal de Justiça do Amapá, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, nos quais questões idênticas foram resolvidas de forma diferente do tratamento dado a ele pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesses estados, foi considerada possível a alteração e retificação do assento de nascimento do transexual submetido à cirurgia de mudança de sexo.

Em primeira instância, o transexual havia obtido autorização para a mudança de nome e designação de sexo, mas o Ministério Público estadual apelou ao TJSP, que reformou o entendimento, negando a alteração. O argumento foi de que “a afirmação dos sexos (masculino e feminino) não diz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u638497.shtml
15/10/2009 - 15h43

STJ permite que transexual mude nome e sexo na certidão de nascimento

MÁRCIO FALCÃO

da Folha Online, em Brasília

Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta quinta-feira a alteração do nome e do gênero no registro de nascimento de um transexual que passou pela cirurgia de mudança de sexo. O entendimento dos ministros é que não faz sentido o Brasil permitir e realizar esse tipo de cirurgia no SUS (Sistema Único de Saúde) e não liberar a modificação no registro civil.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Em seu parecer, a ministra criticou a lentidão do Congresso para analisar um projeto de lei de 1995 que trata da questão e sustentou que a tendência em outros países é permitir a troca do registro, prática adotada na Alemanha, por exemplo, desde 1980.

"Se o Estado consente com a possibilidade de realizar a cirurgia, logo deve prover os meios necessários para que o indivíduo tenha vida digna como se apresenta perante sociedade", disse.

Para a relatora, o impedimento da troca no registro para o transexual que passou pela mudança de sexo pode gerar um nova forma de preconceito social, além de provocar mais instabilidade psicológica.

"A questão é delicada. Quando se iniciou a obrigatoriedade do registro civil, a distinção em dois sexos era feita pela genitália. Hoje são outros fatores que influenciam e essa identificação não pode mais ser limitada ao sexo aparente. Há um conjunto de fatores sociais, psicológicos que devem ser considerados. Vetar essa troca seria insustentável colocando em posição de angustias incertezas de mais conflitos para a pessoa", afirmou.

A ministra ainda acolheu o argumento da defesa do transexual de que a aparência de mulher, por contrastar com o nome e o registro de homem, causa-lhe diversos transtornos e dissabores sociais, além de abalos emocionais e existenciais.

O STJ foi provocado a se manifestar depois que um transexual chamado Clauderson --que pretende se chamar Patrícia-- recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impediu a troca do registro argumentando que "prevalece a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc".

O TJ paulista argumentou ainda que há um interesse público de manutenção da veracidade dos registros, de modo que a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não condiz com a aparência, mas com a realidade espelhada no nascimento, que não pode ser alterada artificialmente.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Documentos resultantes do Seminário sobre Clima e Floresta, organizado pela FASE em Belém/PA, nos dias 02 e 03 de Outubro.

Carta de Belém

Somos organizações e movimentos sócio-ambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil. Reunimo-nos no seminário “Clima e Floresta - REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?”, realizado em Belém em 02 e 03 de outubro de 2009, para analisarmos as propostas em curso de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) para a região à luz de nossas experiências sobre as políticas e programas implementados na região nas últimas décadas. Nesta Carta vimos a público manifestar nossa reivindicação que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD como mecanismo de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte.

Rechaçamos os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta. A Conferência das Partes (COP) e seus desdobramentos mostraram que os governos não estão dispostos a assumir compromissos públicos consistentes, transferem a responsabilidade prática de cumprimentos de metas, além do que notoriamente insuficientes, à iniciativa privada. Isso faz com que, enquanto os investimentos públicos e o controle sobre o cumprimento de metas patinem, legitima-se a expansão de mercado mundial de CO2, que aparece como uma nova forma de investimento de capital financeiro e de sobrevida a um modelo de produção e de consumo falido.

As propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos – que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles – encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar com e fortalecer seu poder econômico e político em detrimento dessas populações. Além disso, corremos o risco que os países industrializados não reduzam drasticamente suas emissões pela queima de combustíveis fósseis e mantenham um modelo de produção e de consumo insustentáveis. Precisamos de acordos que obriguem os países do Norte a reconhecerem a sua dívida climática e a se comprometerem com a reparação da mesma.

Para o Brasil, as negociações internacionais sobre clima não podem estar focadas no debate sobre REDD e outros mecanismos de mercado e sim na transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, baseado na agroecologia, na economia solidária e numa matriz energética diversificada e descentralizada, que garantam a segurança e soberania alimentar.

O desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas do país é a solução dos graves problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos sócio-ambientais. O desmatamento - resultante do avanço das monoculturas, das políticas que favorecem o agronegócio e um modelo de desenvolvimento voltado à exploração predatória e exportação de recursos naturais - só será evitado com a resolução da questão fundiária, a partir de uma Reforma Agrária e de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, e do reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e povos originários.

Temos outra visão de território, desenvolvimento e economia, que estamos construindo ao longo do tempo, articulando o uso sustentável da floresta e o livre uso da biodiversidade. Faz-se necessário um conjunto de políticas públicas que permitam o reconhecimento e valorização dessas práticas tradicionais, baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental.

Nos comprometemos a seguir lutando a partir destas premissas, e para que todo e qualquer mecanismo de redução do desmatamento esteja inserido em uma visão abrangente de políticas públicas e fundos públicos e voluntários que viabilizem nossos direitos e a vida na Amazônia e no planeta.

Assinam:

Amigos da Terra – Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

Associação Agroecológica Tijupá

APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins

CEAPAC - Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

COFRUTA – Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba

Coletivo Jovem Pará

Comissão Quilombola de Sapê do Norte – Espírito Santo

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FASE – Solidariedade e Educação

FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará

FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

FMAP – Fórum Mulheres Amazônia Paraense

FORMAD – Fórum Mato-Grossense pelo Desenvolvimento e Meio Ambiente

Fórum BR 163

Fórum Carajás

FUNDO DEMA

GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável do Mato Grosso

GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras

IAMAS – Instituto Amazônia Solidária e Sustentável

Instituto Terrazul

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará

MAMEP – Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

MMNEPA – Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense

MMTA-CC – Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade

Movimento Xingu Vivo para Sempre

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos

RECID – Rede de Educação Cidadã

Rede Cerrado

Rede Alerta contra o Deserto Verde

Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba

Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá

Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns

SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Abaetetuba

STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Cametá

STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Lucas do Rio Verde – Mato Grosso

STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Santarém

Terra de Direitos

UNIPOP – Universidade Popular

Via Campesina Brasil

Moção de solidariedade aos povos originários e às populações tradicionais do Xingu,

contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Nós, movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil, reunidos no seminário “Clima e Floresta em debate: REDD e mecanismos de mercado como salvação para a Amazônia?” expressamos nossa solidariedade às lutas dos povos originários e das populações tradicionais do Xingu, em resistência à construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.

No momento em que a comunidade internacional se prepara para debater soluções para o aquecimento global no âmbito da COP 15 na Dinamarca, incluindo a discussão sobre mecanismos para a preservação das florestas como meio de redução das emissões de gases de efeito estufa, denunciamos que a Amazônia é hoje alvo de grandes projetos de infraestrutura, que agravam a degradação do meio ambiente e aprofundam o modelo de desenvolvimento responsável pelas mudanças climáticas.

Neste contexto, condenamos particularmente os projetos de grandes usinas hidrelétricas como alternativas de energia limpa, como é o caso do projeto de construção da UHE de Belo Monte sobre o Rio Xingu. O discurso utilizado para legitimar projetos de construção de barragens, considera apenas o metano emitido na superfície do lago, sem sequer mencionar as emissões das turbinas e vertedouros. Esta é uma distorção ainda mais grave no caso de Belo Monte do que para outras barragens, uma vez que, do modo como está planejado o projeto, haverá um grande volume de água passando pelas turbinas, o que leva a uma maior emissão de gases.

A energia que será gerada em Belo Monte, atenderá, sobretudo, à demanda de grandes empresas eletro-intensivas, que contribuem para a destruição da Amazônia em nome do saqueio e da exportação de nossos recursos naturais. Enquanto isso, por exemplo, aproximadamente onze mil pessoas da Reserva Extrativista Verde Para Sempre, localizada no município de Porto de Móz, permanecerão sem acesso à energia elétrica. A construção de Belo Monte atingirá 13 municípios e 18 aldeias indígenas e representa uma ameaça ao modo de vida dos povos originários, das populações tradicionais da Amazônia e de moradores e moradoras das áreas rurais e urbanas, verdadeiros interessados na preservação da floresta, bem como às suas culturas ancestrais. Trata-se, portanto, de um potencial crime sócio-ambiental, que ampliará a dívida social e ecológica da qual os povos amazônidas são credores.

Condenamos ainda a criminalização dos movimentos sociais que há mais de 20 anos vem resistindo contra a construção da UHE Belo Monte, e cujas lideranças vem sofrendo um agravamento das difamações e ameaças de execução desde a intensificação do debate em volta da construção da usina.

Os problemas enfrentados no esforço de preservação da Amazônia são graves e urgentes, mas não podemos nos deixar enganar por falsas soluções imediatistas. Só uma grande aliança firmada entre os povos da floresta será capaz de barrar a ofensiva do grande capital sobre a Amazônia. Belo Monte não passará!

Belém, 03 de outubro de 2009

ASSINAM:

FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

FAOR - FORUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL

UNIPOP - INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR

GEAM/UFPA – GRUPO DE ESTUDOS EM CULTURA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

FÓRUM CARAJÁS

IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDARIA E SUSTENTÁVEL

REBRIP – REDE BRASILEIRA PELA INTEGRAÇÃO DOS POVOS

ASSOCIAÇÃO CIVIL TERRA AZUL

SOCIEDADE EM DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA

ASSOCIAÇÃO AGORECOLÓGICA TIJUPA

REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA – AMAZÔNIA

STTR – SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SANTARÉM

FETRAF – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL

FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

IDEIAS - INICIATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

APA-TO – ALTERNATIVA PARA PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS

APACC – ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE APOIO AS COMUNIDADES CARENTES

CNBB NORTE 2 – CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL.

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

GMB – GRUPO DE MULGERES BRASILEIRAS

AMIGOS DA TERRA BRASIL

FÓRUM DAS MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE

REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE

REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTLATERAIS

REDE JUBILEU SUL BRASIL

FAOC – FORUM DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

MOVIMENTO TAPAJÓS VIVO

FORUM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA BR 163 – PARÁ

MMCC – ITAITUBA

COORDENAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESPIRITO SANTO

FORMAD

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAMETÁ

REDE DE MULTIPLICADORES

CNS – CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS

NACE – NÚCLEO DE AGROECOLOGIA DO CERRADO

ARPA – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PRODUTORES AGROECOLÓGICOS

MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

TERRA DE DIREITOS

SDDH – SOCIEDEDE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/10/14/a-abril-consegue-a-primeira-condenacao/
14/10/2009 - 20:54

A Abril consegue a primeira condenação

Ainda não tenho os dados à mão. Mas, pelo que sou informado, fui condenado a pagamento de 100 salários mínimos pelo juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível, em processo movido por Mário Sabino e pela revista Veja. No primeiro processo – de Eurípedes Alcântara – fui absolvido.

Pode haver apelação nas duas sentenças.

Ao longo dessa longa noite dos celerados, a Abril lançou contra mim os ataques mais sórdidos que uma empresa de mídia organizada já endereçou contra qualquer pessoa. Escalou dois parajornalistas para ataques sistemáticos, que superaram qualquer nível de razoabilidade. Atacaram a mim, à minha família, ataques à minha vida profissional, à minha vida pessoal, em um nível só comparável ao das mais obscenas comunidades do Orkut.

Não me intimidaram.

Apelaram então para a indústria das ações judiciais – a mesma que a mídia vive criticando como ameaça à liberdade de imprensa. Cinco ações – quatro em nome de jornalistas da Veja, uma em nome da Abril – todas bancadas pela Abril e tocadas pelos mesmos advogados, sob silêncio total da mídia.

Não vou entrar no mérito da sentença do juiz, nem no valor estipulado.

Mas no final do ano fui procurado por um emissário pessoal de Roberto Civita propondo um acordo: retirariam as ações em troca de eu cessar as críticas e retirar as ações e o pedido de direito de resposta. A proposta foi feita em nome da “liberdade de imprensa”. Não aceitei. Em nome da liberdade de imprensa.

Podem vencer na Justiça graças ao poder financeiro que lhes permite abrir várias ações simultaneamente. Quatro ações que percam não os afetará. Uma que eu perca me afetará financeiramente, além dos custos de defesa contra as outras quatro.

Mas no campo jornalístico, perderam para um Blog e para a extraordinária solidariedade que recebi de blogueiros que sequer conhecia, de vocês, de tantos amigos jornalistas que me procuraram pessoalmente, sabendo que qualquer demonstração pública de solidariedade colocaria em risco seus empregos. Melhor que isso, só a solidariedade que uniu minhas filhas em defesa do pai.

PS – Como o processo continua, vou bloquear comentários no post, que eventualmente poderia ser utilizados pela parte contrária.