domingo, 26 de dezembro de 2010

Nação Fast Foor: uma rede de corrupção

http://cinema.cineclick.uol.com.br/filmes/ficha/nomefilme/nacao-fast-food-uma-rede-de-corrupcao/id/13777

NAÇÃO FAST FOOD - UMA REDE DE CORRUPÇÃO

(Fast Food Nation, 2006)
Nota Cineclick
5398 Adaptação do livro homônimo de Eric Schlosser, o filme fala sobre os riscos à saúde da população e ao meio ambiente que a indústria do fast-food provoca. Após descobrir que a carne usada para fazer o hambúrguer, servido em seu estabelecimento, está contaminada, Don Henderson (Greg Kinnear), executivo da maior rede de fast-foods dos EUA, faz uma jornada à origem dos alimentos servidos em restaurantes como o dele e descobre fatos nada agradáveis.

TRAILER 1
CRÍTICA
NAS LOCADORAS

Dos alimentos à energia: a revolução que queremos. Diálogo entre Carlo Petrini e Jeremy Rifkin

www.ecodebate.com.br/2010/06/14/dos-alimentos-a-energia-a-revolucao-que-queremos-dialogo-entre-carlo-petrini-e-jeremy-rifkin/

Dos alimentos à energia: a revolução que queremos. Diálogo entre Carlo Petrini e Jeremy Rifkin

Publicado em junho 14, 2010 by HC

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Eis como a exploração das fontes renováveis e uma radical re-educação alimentar, com um menor consumo de carne e uma redução dos desperdícios, podem dar uma chance ao mundo. Face a face, o economista norte-americano Jeremy Rifkin e o fundador do Slow Food, Carlo Petrini, compartilham a rejeição aos sistemas centralizados. E pensam juntos sobre uma profunda transformação dos comportamentos. Com a ajuda da Internet.

O diálogo foi publicado no jornal La Repubblica, 09-06-2010. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

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Carlo Petrini – Caro Jeremy, vejo que há extraordinárias semelhanças e paralelismos entre a nova política energética que você promove e a nova política alimentar que buscamos levar adiante com o Slow Food. A política alimentar, de fato, deve se basear no conceito de que a energia primária da vida é o alimento. Se o alimento é energia, então devemos nos dar conta de que o atual sistema de produção alimentar é falimentar. As duas primeiras ideias que, a meu ver, compartilhamos são a rejeição a sistemas muito centralizados e o retorno a uma concepção holística da nossa existência neste planeta.

O verdadeiro problema é que, de um lado, há uma visão centralizada da agricultura, feita de monoculturas e criações intensivas altamente insustentáveis, e, de outro, foi completamente rejeitada a lógica holística, que deveria ser inata à agricultura, para se unir a lógicas mecanicistas e reducionistas. Uma visão mecanicista acaba reduzindo o valor dos alimentos a uma mera commodity, uma simples mercadoria. É por isso que, no que se refere aos alimentos, já quase perdemos a percepção da diferença entre valor e preço: todos prestamos muita atenção a quanto ele custa, mas não mais ao seu significado profundo. Além disso, com esse sistema, reduzimos os agricultores em todos os cantos do mundo ao desespero. Não se pode seguir em frente desse modo. É preciso mudar de paradigma.

Jeremy Rifkin – É interessante o que você diz, Carlo, porque nos cursos que eu dou aos superadministradores de grandes empresas globais na mais antiga Escola de Economia do mundo [Warthon, na Pensilvânia], procuro justamente reorientar o pensamento. A primeira coisa que eu sempre digo é que, na base da economia do planeta, está a fotossíntese. Com a energia do sol, criamos a vida. Existimos há apenas 175 mil anos e representamos só 0,5% de toda a biomassa viva do planeta, mas estamos usando 24% de toda a energia gerada pela fotossíntese na terra. Somos monstros. Estamos devorando o nosso planeta. Continuando nesse ritmo, nos próximos 20 ou 30 anos, chegaremos a usar a metade da fotossíntese do planeta. Não é possível.

A agricultura, nesse processo, é central, porque está na base da civilização. Só se você tiver uma forte sociedade agrícola você poderá continuar criando uma sociedade industrial em cima dessa estrutura. E, assim, uma sociedade de serviços. Se a base desmorona, isto é, a agricultura baseada na fotossíntese, toda a pirâmide entra em colapso. Nós produzimos o nosso alimento em um sistema energético muito centralizado, com uma grandíssima dissipação de energias fósseis. Essas energias são concentradas e distribuídas do centro para a periferia. A sua exploração pressupõe uma alta intensidade de capitais, que determina uma organização verticalista. Vivemos em um regime energético dentre os mais patriarcalistas e centralizadores da história.

Você tem razão, a agricultura, por sua natureza, não é centralizada. Ao invés disso, buscou-se transformá-la para torná-la compatível com esse regime energético: criou-se a “agroindústria”, e a divorciamos completamente da natureza, quase como se o meio ambiente fosse o inimigo. Não é por acaso que desenvolvemos os atuais pesticidas depois da II Guerra Mundial. Antes, os utilizamos para fazer a guerra e depois para a agricultura. A nossa agricultura é baseada em um modelo de guerra. Pelo contrário, o que mais me impressiona no movimento Slow Food é justamente a abordagem holística com relação aos alimentos.

Carlo Petrini – Pense que, por causa disso, muitas vezes nos acusam de passadismo. Mas eu acredito que o passado não deve ser esquecido. Por exemplo, seria necessário voltar à atitude dos agricultores que projetavam as atividades a serem implantadas na sua propriedade. Era uma visão que partia de uma abordagem complexa, de atenção às interconexões, que obtinha a maior eficiência do meio ambiente ao seu redor sem comprometê-lo. O homem colaborava com a natureza. Quando eu ouço as suas teorias sobre a energia, parece-me que novamente é este o conceito: nós não podemos nos mover de maneira monoprodutiva. Devemos seguir o exemplo dos agricultores que decidiam o que fazer nas suas propriedades, e essa poderia ser uma boa prática cultural a ser experimentada em todos os âmbitos humanos. Significa re-encontrar aquilo que o meu amigo Wendell Berry define como “espírito de adaptação local”.

Jeremy Rifkin – Temos uma geração que está crescendo com a Internet. Uma revolução com relação à comunicação centralizada em que eu e você crescemos: rádio, cinema, TV. Tudo, de cima a baixo. Hoje, pelo contrário, os jovens, com um Blackberry ou um iPhone na mão, podem criar a sua informação, os seus vídeos, áudios e textos, armazená-los em formato digital e compartilhá-los. Essa revolução é distribuída, é “open source”, é colaborativa e ocorre em territórios virtuais que são bens comuns compartilhados, “commons”. Uma vez, também na agricultura e em todas as outras atividades econômicas, as pessoas compartilhavam os “commons” e recolhiam seus frutos coletivamente.

Depois, a agricultura também se tornou egoísta, materialista. A verdadeira natureza humana, ao contrário, se dá pelo fato de que nascemos biologicamente interconectados, somos as criaturas mais empáticas do mundo. O que o Slow Food faz, e é a primeira vez que eu o vejo na minha vida, é tomar essa guia base da empatia e estendê-la às nossas escolhas alimentares, à nossa Terra Mãe, a todas as formas de vida sobre este planeta.

Carlo Petrini – Quando me perguntam como foi possível, sem grandes recursos, realizar uma rede como a da “Terra Madre” [rede de comunidades do alimento do movimento Slow Food], que hoje conta com mais de seis mil comunidades em 153 países do mundo, eu respondo que as duas colunas de sustentação são a inteligência afetiva e uma anarquia austera. A inteligência afetiva nada mais é do que a empatia da qual você fala, a força de uma fraternidade que, não esqueçamos, foi o terceiro valor da Revolução Francesa. Mas foi também o mais esquecido.

Hoje, estamos cheios de inteligência racional, e falta a inteligência afetiva. Por anarquia austera, entendo a liberdade por parte das comunidades de serem o que são até o fundo. Isso significa, principalmente, defender, evidenciar a soberania alimentar e a do conhecimento: cada povo, cada comunidade tem o direito de escolher o que comer, o que semear e como comunicar. Tem o direito à sua própria identidade. Neste momento histórico, além disso, parece-me que a soberania do conhecimento é fundamental.

Acredito que os novos instrumentos, como a Internet e o acesso mais imediato aos audiovisuais, podem nos fazer sair da monocultura da escrita, que não havia nas sociedades agrícolas, habituadas à comunicação oral. Com a monocultura da escrita, foram excluídas do conhecimento pessoas como os indígenas, os agricultores, as mulheres, os idosos e agora também aqueles jovens protagonistas da nova revolução da comunicação, que compartilham na Internet, mas ainda são excluídos da cultura “oficial”. É preciso construir velozmente os celeiros da memória, porque as sabedorias e os saberes dessas pessoas ainda podem ser reunidas com os novos instrumentos e colocadas à disposição de todos.

Jeremy Rifkin – Na história da humanidade, ao mesmo tempo que com todas as revolução da comunicação e da energia, mudou também a agricultura, junto com o nosso conhecimento do tempo e do espaço. Isso ocorreu quando passamos da sociedade de caçadores-coletores para uma sociedade de pequena agricultura, depois na passagem para a grande agricultura que se servia da irrigação e, por fim, com o salto para a agricultura centralizada. Em todos os lugares em que isso ocorreu, isso correspondeu a uma revolução das comunicações.

No México, no Egito, na China, na Mesopotâmia, com a agricultura permanente, a escrita teve que se desenvolver. No início do século XIX, quando tivemos que lidar com a primeira revolução industrial e tivemos que converter comunicação e energia, mudou a agricultura: tivemos a convergência entre a imprensa e o uso do vapor e do carvão. Depois, as tecnologias mecânicas na metade do século XIX coincidiram com uma ulterior centralização devido à introdução da química na agricultura, até uma terceira geração, com os transgênicos. Como rompemos essa escalada? Estamos no início da terceira revolução industrial, de um novo modelo de comunicação que está convergindo rumo a um novo regime energético, distribuído.

Quando a comunicação distribuída gerir a energia distribuída, então essa terceira revolução desdobrará todo o seu potencial de crescimento econômico. As energias renováveis se encontram em cada metro quadrado da terra, todos os dias, em todos os lugares: o vento, o sol, a água, os oceanos. Milhões de pessoas poderão produzir a sua energia nos seus edifícios e poderão distribuí-la de maneira racional. O que fizermos com a energia poderá ser replicado na agricultura. A terceira revolução industrial converge com a da agricultura distribuída, um novo modelo para servir às comunidades urbanas e conectá-las com as agrícolas, para movermo-nos rumo a uma agricultura ecológica.

Carlo Petrini – Em 2008, quando encerrei a terceira edição do Terra Madre, defendi, diante de oito mil agricultores do mundo, que a terceira revolução industrial começaria a partir deles, por meio dos saberes e da experiência de quem trabalha com o alimento e pelo alimento. Dizia isso também porque precisamos de uma atitude diferente com relação ao nosso sistema alimentar. A crise que estamos vivendo é uma crise entrópica histórica. O desperdício de energias ocorre sobretudo por causa do sistema alimentar, em uma quantidade de desperdício que não tem igual na história da humanidade. Nós produzimos alimentos para 12 bilhões de seres vivos, enquanto somos sete bilhões. Um bilhão sofre de fome, e mais de um bilhão, ao invés, tem problemas ligados a sobrealimentação, diabetes e obesidade.

As quantidades do desperdício cotidiano são impressionantes: quatro mil toneladas de alimentos comestíveis por dia na Itália, 22 mil nos EUA. Também é preciso, portanto, uma profunda mudança de paradigma individual. Confundir o preço dos alimentos com o seu valor destruiu a nossa alma. Se o alimento é uma mercadoria, não importa se o desperdiçamos. Em uma sociedade consumista, tudo se joga fora e pode ser substituído. Mas o alimento não funciona assim. Do ponto de vista educativo, o trabalho é, por isso, enorme. Não sairemos da crise entrópica se não mudarmos profundamente os paradigmas a partir das nossas vidas individuais.

Jeremy Rifkin – Dizem-nos que há muitas pessoas no mundo e que não há terra suficiente para todos, mas não entendem que um terço de todo o alimento produzido no planeta é ração para bovinos que depois nós teremos que comer. A FAO também disse que a indústria da carne é a segunda causa principal das mudanças climáticas, mas, ao mesmo tempo, defende que a produção de alimentos deve duplicar nos próximos 30 anos para poder alimentar o planeta. Desse modo, teremos 67% da terra cultivada para produzir rações animais!

Então, o que podemos fazer é começar a mudar a nossa dieta. Devemos nos lembrar de que somos onívoros. Somos “projetados” para comer vegetais e integrar essa dieta com pequenas quantidades de carne. Durante 97% da nossa história, fomos coletores-caçadores, não caçadores-coletores. Qual dieta podemos praticar hoje? A mediterrânica por exemplo, mas existem também a dieta asiática e a africana, que se baseiam nas mesmas proporções entre vegetais e animais. O que você disse sobre o valor do alimento é crucial. O alimento expressa a identidade das pessoas. No meu país, com o “fast food”, perdemos o nosso sentido de identidade, e o nosso alimento deixou de ser uma extensão do nosso ser. Esse alimento não é humano em nenhum sentido da palavra.

Carlo Petrini – Chegamos a patentear a vida. É preciso ser inflexível: não se pode patentear a vida. Estou convencido de que é necessário implementar um diálogo entre os dois reinos do conhecimento: a ciência oficial, que se tornou muito reconhecida, e os saberes tradicionais, que de maneira empírica implementaram economias da subsistência, vistas com uma atitude de superioridade. Lembremo-nos, porém, que elas deram de comer a milhões de pessoas durante séculos. Então, penso que chegou o momento para uma dialética. Mas a ciência não pode se colocar em um nível superior.

Jeremy Rifkin – Inicialmente, no meu país, as universidades e as escolas de agricultura se estruturaram sobre a sabedoria dos agricultores, tomaram o seu conhecimento e se tornaram capazes de disseminá-lo. Tudo isso agora mudou. Agora, essas escolas são controladas pelas grandes companhias que manejam a ciência da vida. Se acreditamos na agricultura ecológica, devemos dizer “não” a qualquer forma de patente sobre a vida e sobre os genes. A vida não pertence a uma tribo local, não pertence a uma nação ou a uma empresa como a Monsanto. Pertence à evolução deste planeta. Esse é o verdadeiro desafio para as gerações futuras: vetar as patentes e tornar livre e compartilhada a informação sobre os fundos genéticos, para compartilhar a nossa responsabilidade, porque nós somos os administradores da vida sobre a terra.

Carlo Petrini – Nos Estados Unidos, vejo um grande renascimento dessas temáticas, justamente na pátria do “fast food”. A atenção ao alimento e à nova agricultura, aos mercados agrícolas, deu vida a um movimento muito forte, que está surgindo de maneira explosiva. Vejo isso também porque, lá, o Slow Food está tendo um sucesso surpreendente em termos de adesões. Como você lê essas novas tendências? Você confirma isso?

Jeremy Rifkin – Há muitos valores que estão se agregando, por meio do trabalho dos diversos movimentos. Temos uma geração de jovens consumidores que quer só alimentos biológicos. O que os move é o desejo de saúde. Foi publicado um estudo no mês passado que relaciona os pesticidas com os distúrbios do comportamento e os déficits de atenção. Os pais não querem que os filhos tenham esses distúrbios, portanto evitam os alimentos da agricultura industrial. Além isso, existe o movimento pelo bem-estar animal, que diz: o que é ruim para as plantas e para os animais também é ruim para o homem; o que fazemos para as plantas e para os animais nos processos de agricultura industrial é cruel e voltará para nós.

O terceiro movimento é o ambientalista, que começou a ver as terríveis consequências da agricultura sobre a água e sobre os solos: as contaminações por pesticidas e fertilizantes que destroem ecossistemas inteiros. Esses três movimentos estão surgindo juntos, são muito poderosos e são todos baseados na consciência da biosfera. É o que me dá esperança. Em todas as escolas do mundo, seria preciso ensinar que tudo o que fazemos impacta dramaticamente na vida de qualquer outra criatura. Não somos isolados, autônomos, centrados no nosso interesse, predadores e individualistas, mas somos criaturas sociais, conectadas com as outras criaturas e com toda a biosfera que sustenta a nossa vida.

Carlo Petrini – O que você pensa sobre o desastre provocado pela plataforma da BP no Golfo do México? Acho-o terrificante.

Jeremy Rifkin – Catastrófico. Deveria ser um sinal de alarme para todos, nos Estados Unidos, mas também aqui na Europa e nos países em desenvolvimento. É como com a guerra no Vietnã, que despertou as consciências e fez nascer o movimento pacifista. Tenho confiança nos jovens: penso que está iniciando uma grande mudança no mundo. A velha política sempre foi dividida entre conservadores e não conservadores, entre direita e esquerda, mas essa é a nova geração que não se preocupa com ideologias e inclinações, é uma geração que cresce com a Internet e colabora nos seus espaços sociais como o Youtube e o Facebook. Estão levando adiante uma visão diferente, colaborativa, que compartilha as tecnologias e as coloca à disposição.

Carlo Petrini – Gosto muito da referência que você fez ao Vietnã, porque acredito que este é o novo pacifismo, que deve frear a nossa guerra contra a natureza.

Jeremy Rifkin – Stop war on nature! [Parem a guerra contra a natureza]. Você tem razão. Lutamos contra a natureza por muito tempo. É hora de acabar com isso e de nos comportarmos como verdadeiros seres humanos. Mandamos mensagens, ondas de rádios e várias outras coisas para o espaço em busca de outras formas de vida, esperando que alguém nos respondesse, mas ninguém nos respondeu. Procuramos por vida inteligente no universo, enquanto não nos damos conta de que ela está diante dos nossos olhos. É a vida das plantas com a sua beleza, a vida dos animais, dos mamíferos que têm sentimentos: estamos rodeados pela vida em todos os lugares, pelo mistério da vida.

(Ecodebate, 14/06/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Família faz Uruguai repensar anistias

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/850948-familia-faz-uruguai-repensar-anistias.shtml
26/12/2010 - 08h33

Família faz Uruguai repensar anistias

GUSTAVO HENNEMANN
ENVIADO ESPECIAL A JUAN LACAZE (URUGUAI)

A família da uruguaia Nibia Sabalsagaray recorreu à Justiça só para mudar a versão oficial de sua morte. Queria que o Estado anulasse o atestado de suicídio e admitisse que ela foi torturada e assassinada aos 24 anos por agentes da ditadura cívico-militar do país (1973-1985).

No entanto, o caso da professora e militante comunista foi mais longe. Convenceu a Suprema Corte do Uruguai a declarar inconstitucional a Lei de Caducidade, que perdoa militares e policiais dos crimes cometidos na época.

A decisão inédita permitiu que um general da ativa e um coronel da reserva do Exército fossem processados e presos no último mês.


Gustavo Hennemann/Folhapress
O uruguaio Juan Sabalsagaray com foto da irmã Nibia, morta em 74, em sua casa em Juan Lacaze, a 150 km de Montevidéu
O uruguaio Juan Sabalsagaray com foto da irmã Nibia, morta em 74, em sua casa em Juan Lacaze, a 150 km de Montevidéu

A conquista jurídica da família Sabalsagaray abriu caminho para que a Suprema Corte considerasse a Lei de Caducidade inconstitucional para outros 20 casos e também rendeu força política aos parlamentares que tentam derrubar a norma de forma definitiva no Legislativo.

"É ilógico que exista essa lei. Minha irmã morreu e eu quero saber o que aconteceu. Estamos cansados de ouvir a historinha do suicídio. Não há nada mais antidemocrático do que o Estado proibir a apuração de um crime", diz Juan, 58, irmão de Nibia que hoje vive em Juan Lacaze, a 150 km da capital uruguaia.

Por cinco anos, ele e duas irmãs lutaram contra as intimidações e as travas da legislação. Ligações anônimas mandavam a família "parar de incomodar", conta.

Segundo o Ministério Público e a família, tanto o general Miguel Dalmao, na época segundo-tenente, como o coronel José Chialanza, que comandava o quartel em que Nibia morreu, participaram do interrogatório e da sessão de tortura que provocou a morte da militante.

Em seguida, ambos trataram de forjar documentos e de montar uma cena de suicídio, segundo a Promotoria.

Nibia liderava reuniões políticas e pichava mensagens contra a ditadura. Foi presa e levada a um quartel em junho de 1974. No dia seguinte, militares levaram o corpo à família dizendo que ela havia se enforcado.

Segundo Adolfo Garcé, cientista político da Universidade da República, o caso foi um dos que mais indignou a sociedade uruguaia porque ela nunca pegou em armas.

SACOS PLÁSTICOS

O corpo de Nibia Sabalsagaray foi entregue à família dentro de um caixão lacrado. Durante o velório, porém, familiares ignoraram ordens para manter o caixão fechado e examinaram o corpo.

O então estudante de medicina e amigo da militante Marcos Carambula observou que ela apresentava hematomas pelo corpo e que a marca no pescoço não era um sinal de enforcamento voluntário.

Ela teria sido submetida ao método do "submarino seco", no qual a vítima é sufocada com um saco plástico.

A família diz que ela não tinha perfil depressivo e que a hipótese de suicídio é ilógica, já que ela passou menos de um dia presa.

OUTRO LADO

O advogado Miguel Langon, que defende o general Dalmao, afirma que o processo contra seu cliente não apresenta nenhuma prova. "São simples inferências, narrativas, que contam com a convicção pessoal das testemunhas, mas que não têm sustentação jurídica."

A reportagem não conseguiu falar com o advogado do coronel Chialanza.

sábado, 11 de dezembro de 2010

Sistema penitenciário chileno é desumano, diz presidente após incêndio

http://operamundi.uol.com.br/noticias/SISTEMA+PENITENCIARIO+CHILENO+E+DESUMANO+DIZ+PRESIDENTE+APOS+INCENDIO_8106.shtml

08/12/2010 - 14:36 | Marina Terra | Redação

Sistema penitenciário chileno é desumano, diz presidente após incêndio

O presidente chileno, Sebastián Piñera, disse hoje (08/12) que "o sistema penitenciário do Chile não é digno de seres humanos, de um país que trate de forma civilizada seus cidadãos". O lamento veio após um trágico incêndio na prisão de San Miguel, em Santiago, deixar ao menos 83 pessoas mortas e 21 feridas.

Efe

Familiar entra em desespero após morte de parentes preso ser anunciada pela direção da penitenciária

Logo após as equipes de resgate anunciarem que havia vítimas fatais na cadeia, familiares dos presos se desesperaram e entraram em confronto com forças de segurança do lado de fora. O jornal La Tercera publicou relatos de parentes que afirmaram que num primeiro momento os bombeiros foram impedidos de ingressar no prédio - o incêndio começou após uma briga no quarto andar.

"Essa deve ser uma tragédia que nos ajude a corrigir nossos rumos, que ajude a melhorar a qualidade de vida das pessoas que estão privadas da liberdade", afirmou Piñera, de acordo com a agência argentina Télam. Segundo ele, cerca de 70% dos presídio chilenos estão superlotados.

Efe

Funcionário do governo é cercado por familiares em busca de informações sobre presos

Piñera afirmou que o governo iniciou em 15 de outubro um plano para modernizar a infraestrutura carcerária do Chile, com a construção de três prisões: uma em Antofagasta, outra em Concepción e a terceira em Talca. Além disso, disse que estão sendo planejadas prisões modulares e a melhoria das camas, do sistema de saúde, do regime de visitas e do programa de reinserção laboral.

Os deputados Hugo Gutierrez, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e Guillermo Teiller, ambos do Partido Comunista do Chile (PCCh), questionaram o sistema carcerário do país.

Por sua vez, os deputados da Concertação de Partidos pela Democracia (CPD) Marco Antonio Núñez e Jorge Castro anunciaram que solicitarão a criação de uma comissão investigadora na casa legislativa para apurar as causas e responsabilidades do incidente.

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Popularidade

Após registrar 63% de aprovação popular, em grande parte influenciada pelo bem sucedido resgate dos 33 mineiros soterrados em uma mina no deserto do Atacama, Piñera agora concentra 50% de apoio, mostrou uma pesquisa divulgada no começo de dezembro.

"Passados o impacto e o entusiasmo suscitados pelo resgate, a população moderou a avaliação da gestão governamental. O presidente e o governo voltaram a ter níveis de aprovação semelhantes aos que foram mostrados antes do resgate", disse a empresa Adimark Gfk em comunicado.

Quanto ao índice de desaprovação do presidente, houve aumento de 10 pontos, chegando a 36%.

Urbanização elevou de 2 a 4 ºC a temperatura em São Paulo, diz pesquisador

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/151911-URBANIZACAO-ELEVOU-DE-2-A-4-%C2%BAC-A-TEMPERATURA-EM-SAO-PAULO,-DIZ-PESQUISADOR.html
08/12/2010 15:14

Urbanização elevou de 2 a 4 ºC a temperatura em São Paulo, diz pesquisador

A temperatura da cidade de São Paulo aumentou de 2 a 4ºC nos últimos 30 anos. A elevação da temperatura, apontada pelo pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Carlos Nobre, é atribuída à ocupação desordenada da cidade que pode ser percebida principalmente nas áreas mais urbanizadas, onde se formam as chamadas “ilhas de calor”.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (8) durante a 11º Conferência das Cidades, na Câmara. Segundo Nobre, até o final do século, a temperatura na capital paulista pode subir outros 3ºC em virtude do aquecimento global. Ele acrescentou que, mesmo se o processo de urbanização da cidade pudesse ser interrompido, o aquecimento previsto até 2100 não seria evitado.

“Não precisamos esperar 100 anos para conhecer os efeitos do aquecimento global sobre as cidades, São Paulo já sente esses reflexos”, afirmou o pesquisador. Segundo ele, a capital paulista já sofre com um período de estiagem mais prolongado, chuvas mais intensas, que causam inundações, e até mesmo aumento da incidência de raios.

Na avaliação da professora da Universidade Federal de Maringá e coordenadora do Observatório das Metrópoles, Ana Lúcia Rodrigues, além dos riscos ambientais, o adensamento das grandes cidades está gerando metrópoles sem coesão e planejamento. “Os próprios cidadãos resolvem os problemas de mobilidade e de moradia. Daí surgem favelas e ocupações irregulares”, explicou.

Ana Lúcia defendeu a adoção urgente de políticas capazes de solucionar o problema da ocupação das cidades e destacou que o Brasil passa por um momento bastante oportuno para o planejamento urbano. “Estamos passando por uma transição demográfica, em que a demanda por serviços e moradias nas cidades tende a se estabilizar”, comentou.

Carinhanha
Mesmo sem as pressões dos grandes centros urbanos, pequenos municípios no interior do País também enfrentam dificuldades para lidar com crescimento sustentável, segundo a prefeita de Carinhanha (BA), Chica do PT. Na Conferência, Chica expôs o desafio da cidade que governa para preservar o rio que leva o mesmo nome da cidade. Segundo ela, para que as margens do rio Carinhanha não fossem ocupadas, já foi preciso enfrentar empresários e até o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Nossa cidade foi construída sem planejamento. As casas deram as costas para o rio e despejaram seus dejetos nele. O desafio é usar o rio como fator de atração, voltar as casas para ele. Acredito que a única saída é educar, pois não penso que seja possível mudar as pessoas apenas com leis”, afirmou.

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC/RJ) e jornalista André Trigueiro lembrou que não é possível idealizar propostas que se apliquem por igual e tenham o mesmo efeito em todas as cidades. Segundo ele, os problemas são locais e as respontas também precisam ser específicas. “O primeiro degrau é o planejamento. Não se pode chamar algo que sai do improviso de solução”, afirmou. Trigueiro criticou ainda a descontinuidade de projetos bons por mudanças na administração.

População urbana
O segundo vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Cassio Taniguchi (DEM-PR), explicou que a preocupação ambiental se transfere para as cidades cada vez mais porque grande parte da população mundial está se tornando urbana. Por isso, o tema precisa ser enfrentado. “No Brasil, 85% da população mora nas cidades. As cidades, segundo a ONU, são responsáveis por 75% do consumo de energia e bens e responsáveis por 80% das emissões de carbono, ou seja, causam aquecimento global”, disse.

A 11ª Conferência das Cidades, iniciada ontem e que será encerrada na tarde desta quarta-feira, é promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O tema da conferência neste ano é "O futuro das cidades no novo contexto socioambiental".

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Tiago Miranda

Relatório de Direitos Humanos analisa avanços e pendências de 2010

http://www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cat=14&cod=52956
08.12.10 - BRASIL
Relatório de Direitos Humanos analisa avanços e pendências de 2010
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Natasha Pitts *

Adital -
Pelo 11º ano consecutivo, foi lançado o "Relatório Anual Direitos Humanos no Brasil". O documento, publicado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, tem a participação de membros de mais de 30 organizações sociais que fazem um apanhado do cenário brasileiro no que diz respeito aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O relatório foi apresentado ontem (7), na Câmara Municipal da cidade de São Paulo.

Política agrária, demarcação de terras, direito ao trabalho, à infância, segurança pública, trabalho escravo, questão LGBT, ações afirmativas para afrodescendentes e educação são apenas alguns dos temas analisados em 26 artigos que compõem o relatório de Direitos Humanos. A publicação, lançada em português e inglês, faz ainda um balanço sobre a situação dos direitos reprodutivos no último ano e uma análise dos quatros anos da Lei Maria da Penha.

O relatório traz dados históricos das lutas no país, mas, de acordo com Maria Luisa Mendonça, jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, os artigos se atêm ao ano de 2010, revelando os desafios, avanços e pendências do Brasil.

"Este ano, um dos avanços da luta popular foi a conexão entre diversos temas, a articulação da unidade das lutas. Trabalhou-se para mostrar que os direitos humanos estão no nosso dia a dia e assim mudar a ideia que ainda persiste na cabeça das pessoas de que os direitos humanos são só para os bandidos. Outro avanço foi conseguir levar os direitos humanos ao centro das decisões políticas".

A fala de Maria Luisa é comprovada com o prefácio do relatório, que garante que "hoje o movimento de mulheres apoia a luta quilombola, o movimento sem-terra defende o fim da impunidade em relação aos crimes da ditadura e o movimento LGBT defende os direitos da criança e do adolescente" e assim "nesta grande fusão, as lutas sociais se diversificam, ramificam e fortificam".

Outro passo à frente dado pelo Brasil foi relatado no artigo que abre o relatório. Escrito por Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o artigo relata a histórica condenação dos matadores de irmã Dorothy Stang e do proprietário de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que explodiu matando 64 pessoas. A articulação de setores sociais garantiu que os casos fossem levados à frente e culminassem em justiça, provando que o Brasil pode deixar de ser o país da impunidade.

No rol dos desafios, o Brasil precisa olhar com mais atenção para questões como a reforma agrária, que avançou pouco nos últimos anos; a demarcação de terras indígenas e quilombolas, a construção desenfreada e impactante de grandes empreendimentos e a utilização dos recursos naturais de maneira responsável.

Maria Luisa relembra ainda que, para além desses desafios mais recentes, o Brasil ainda guarda pendências antigas com o seu povo, como a abertura dos arquivos da ditadura, a persistência da prática da tortura e também da impunidade.

Alguns temas mostraram tanto desafios como avanços neste ano, como é o caso do trabalho. "Houve uma ampliação do acesso ao trabalho, a luta dos trabalhadores também avançou, foi registrada uma grande quantidade de greves, mas se percebeu uma constante criminalização dessas greves com a aplicação de altas multas, o que faz com que a população não apoie a causa dos trabalhadores e pense que sai prejudicada", revela Luisa.

"Nós já tivemos bastante tempo para resolver problemas históricos como o da saúde e da educação. Nosso país não é pobre, nós temos recursos, mas o que necessitamos, na verdade, é de vontade política", finalizou a jornalista.

Relatório de Direitos Humanos no Brasil 2010 na íntegra: http://www.social.org.br/


* Jornalista da Adital

Marcos Rolim: pesquisas revelam que 95% das pessoas já cometeram um crime

http://sul21.com.br/jornal/2010/12/marcos-rolim-pesquisas-revelam-que-95-das-pessoas-ja-cometeram-um-crime/
11/12/10 | 14:00

Marcos Rolim: pesquisas revelam que 95% das pessoas já cometeram um crime

Lívia Stumpf

Marcos Rolim / Foto: Lívia Stumpf/ CMPA

Alexandre Cruz / Especial para o Sul21

Consultor de Direitos Humanos e Segurança Pública, o ex-deputado gaúcho Marcos Rolim revela que, segundo pesquisas realizadas, 95% das pessoas, em todo o mundo, “já praticaram pelo menos um crime em suas vidas”. Rolim defende que as crianças brasileiras passaram a ser vistas como seres com direitos, depois do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. Reconhece, no entanto, que ainda falta muito para que as crianças tenham, por exemplo, uma educação de qualidade. Sobre a violênia de gênero, o consultor lembra que no Brasil uma em cada três mulheres já foi vítima de agressão.

Pergunta – Uma leitora do blogue Jornalismo Descomplicado questiona: “Por que bandidos têm mais direitos que o cidadão que não comete delitos”?
Marcos Rolim
– A afirmação da leitora expressa uma incompreensão. Os direitos humanos assegurados pela Constituição dizem respeito sempre a todas as pessoas. Os direitos previstos aos acusados da prática de algo ilícito são também direitos de todos nós. Se, um dia, a referida leitora for acusada da prática de um crime – por exemplo: sonegação fiscal – terá condições de entender porque é importante a ampla defesa e o princípio da presunção da inocência, por exemplo. O complicado no Brasil é que as pessoas não têm a menor noção a respeito dos valores mais elementares que estruturam o direito e reproduzem, quase sempre, uma visão preconceituosa. Sobre o “cidadão que não comete delito” devo dizer, ainda, que esta é uma figura metafísica. Pesquisas com estudos de autorrelato (self report studies), onde se oferece um questionário para respostas anônimas, têm demonstrado em todo o mundo que 95% das pessoas já praticaram pelo menos um crime em suas vidas. Fiz apenas um destes estudos com uma turma de especialização em direito militar – todos os alunos integrantes das Forças Armadas. Para o crime de tortura, encontrei 75% de respostas positivas e para o crime de comprar produto pirata (sabedor que se tratava de produto pirata) encontrei 100% de respostas positivas. Assim, é importante entender que o crime diz respeito à agência humana. A maior parte das pessoas comete delitos de menor gravidade, especialmente durante sua juventude; enquanto alguns cometem delitos muito graves e constroem carreiras criminais.

P – Na área dos Direitos Humanos, quais os avanços ocorridos no Brasil?
MR
– A resposta a esta pergunta depende da escala temporal que se adotar. Se olharmos para o que ocorreu no Brasil nos últimos 200 anos, veremos um País que rompeu com a escravidão, após três séculos de horror, e que hoje luta para a plena integração dos negros e pelo fim do racismo; veremos um país que saiu de uma posição subalterna e colonial para uma das 10 nações mais ricas do planeta onde a expectativa de vida já supera os 70 anos. Se nossa escala temporal for menor, digamos 30 anos, veremos um país que sai da experiência de uma ditadura militar, que impôs a censura à imprensa e uma repressão cruel aos seus opositores – com tortura, assassinatos e ocultação de cadáveres – para uma situação de consagração constitucional das garantias fundamentais e para o mais longo período democrático de nossa história republicana. Por qualquer escala, entretanto, parece evidente que a par dos inúmeros avanços e conquistas já obtidas, temos ainda uma importante agenda a cumprir. Penso que os desafios são vários. Eles começam na exigência pelo fim da miséria – o que só será possível com políticas mais ousadas de inclusão social por parte do Estado brasileiro – e se estendem à efetivação dos direitos já reconhecidos por lei, especialmente aos grupos fragilizados socialmente, o que envolve as crianças, as mulheres, as minorias étnicas, os homossexuais, os deficientes físicos e mentais, os portadores de sofrimento psíquico, etc. Penso também que precisamos aperfeiçoar nossas instituições com o objetivo de combater a ineficiência, os privilégios e a corrupção.

P – Como o Brasil tem tratado as crianças?
MR
– Avançamos muito desde a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. As pessoas não se dão conta, porque as mudanças se deram em um período muito pequeno do ponto de vista histórico. Antes do ECA, as criança no Brasil eram vistas como seres desprovidos de direitos. Pouco mais que um apêndice de seus pais. A ideia da titularidade de direitos das crianças expressa uma revolução cultural que não pode ser menosprezada. Mas isso foi apenas um passo. Precisamos avançar muito para assegurar às crianças brasileiras uma educação de qualidade e temos, ainda, que melhorar a rede de proteção à infância, especialmente os Conselhos Tutelares, de tal forma que seja possível prevenir a violência contra as crianças, seja a violência física, seja o abuso sexual ou a negligência. No que diz respeito à negligência, é fato de que o problema não atinge apenas as famílias pobres. Muitas famílias privilegiadas socialmente terminam por reproduzir um padrão de abandono as suas crianças. Isto costuma se refletir em sofrimento destas crianças, em ausência de limites em seu processo de formação e em comportamentos delinquentes na adolescência.

P – Até que ponto a tolerância com a exploração sexual das mulheres legitima outras formas de violência contra as mulheres?
MR
– Uma em cada três mulheres brasileiras já foi vítima de agressão. A violência contra a mulher é uma epidemia mundial, mas é mais grave em países tão desiguais como o nosso onde a violência aparece associada à ideia de “masculinidade”. Penso que tal associação seja espúria e que homens que batem em mulheres não gostam de mulheres na verdade. Mas a violência contra as mulheres não é só física. Há uma violência do cotidiano que é tão grave quanto os casos de espancamento e que normalmente é invisível. Refiro-me à dominação e à intolerância que caracteriza muitas relações conjugais. Nestas situações, as mulheres são tratadas como se fossem incapazes, suas vidas são controladas pelos seus companheiros, suas rotinas bisbilhotadas ou regradas pelas ordens do seu parceiro. É comum que este tipo de relação constitua uma realidade marcada pelo terror das ameaças, entre outros fenômenos deploráveis.

P – O senhor é a favor de uma lei que coíba anúncios de prostituição na imprensa?
MR
– A liberdade de imprensa deve ser total no que se refere à mídia impressa. Os donos dos veículos respondem pelos abusos eventualmente praticados. O mesmo raciocínio não se aplica às emissoras de rádio e televisão que, segundo a Constituição, são meios de natureza pública – vale dizer: de propriedade do povo brasileiro –, explorados por empresas privadas mediante concessões do Estado. Os limites para estes meios estão definidos no capítulo da Constituição Federal que trata da comunicação social – onde se estabeleceu a missão educativa como central para as emissoras de rádio e TV. No caso dos jornais e revistas, entretanto, não há qualquer “missão constitucional”. Eles devem, simplesmente, respeitar a lei. Por isso, não cabe qualquer óbice à publicação de anúncios de prostituição. Trata-se de atividade que não constitui ilícito e que, aliás, deve merecer todo o respeito. O problema da exploração sexual de mulheres na prostituição é outra questão. Neste caso, a proibição dos anúncios em jornal só tornaria mais difícil a opção das mulheres em não se vincular às redes formais de prostituição. Graças aos anúncios, muitas garotas podem trabalhar como autônomas, sem depender de casas de prostituição ou de rufiões que as exploram.

P – O direito à saúde é condição indispensável para o exercício de outros direitos. A privatização dos serviços de saúde põe em risco este princípio?
MR
– Em tese sim. A saúde é um dos direitos humanos reconhecidos como de “segunda geração”. Ela diz respeito a um direito que é pressuposto para muitos outros. Se o Estado tem a obrigação de assegurar este direito a todos, então deve tratar de alcançá-lo também e sobretudo aos mais pobres. Se os serviços de saúde são privatizados isto fará com que os mais pobres tenham mais dificuldade de acessá-los. Então, o que me parece correto é que exista um sistema único de saúde que assegure a gratuidade e a qualidade destes serviços. A medicina de grupo e os serviços particulares devem existir como uma alternativa legítima, mas não em substituição ao SUS. Aliás, temos no Brasil um dos melhores sistemas de saúde do mundo. Suas imperfeições são, quase todas, derivadas do fato de que o SUS não consegue atender a todos com a devida presteza. A demanda segue sendo muito superior à capacidade de atendimento. Daí as filas e as listas de espera. Mas a qualidade dos serviços prestados pelo SUS é igual ou superior àquela dos melhores serviços privados, o que tem assegurado a milhões de pessoas pobres serviços que não existem para os desvalidos nos EUA e mesmo na maioria dos países europeu.

Comissão de Anistia - Ministério da Justiça



Milhares de pessoas manifestam em Roma contra Governo de Berlusconi

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2010/12/11/milhares-de-pessoas-manifestam-em-roma-contra-governo-de-berlusconi.jhtm

Milhares de pessoas manifestam em Roma contra Governo de Berlusconi

Roma, 11 dez (EFE).- Milhares de pessoas procedentes de toda Itália se manifestaram neste sábado em Roma convocadas pela principal força da oposição, o Partido Democrata (PD), contra o Governo de Silvio Berlusconi, às vésperas das votações que o Executivo enfrentará no dia 14 de dezembro.

No começo da manhã chegaram a Roma os participantes da manifestação, à qual também aderiu a formação opositora Itália dos Valores (IDV), liderada pelo ex-promotor do caso Mãos Limpas contra a corrupção política, Antonio Di Pietro.

Segundo os organizadores, foram colocados a disposição 18 trens especiais e mais de 1,5 mil ônibus para permitir a chegada dos manifestantes a Roma.

Divididos em duas passeatas - uma liderada pelo secretário-geral do PD, Pier Luigi Bersani, e liderada pela presidente da formação, Rosy Bindi - os manifestantes percorreram as ruas de Roma e terminaram em frente a Basílica de São João de Latrão.

No local, os organizadores montaram um palco para que os líderes democratas pudessem se dirigir aos manifestantes e no qual atuaram vários artistas.

As passeatas avançaram de forma pacífica sob o slogan "Com a Itália que quer mudar", enquanto os presentes levavam bandeiras com as cores do PD, o vermelho e o verde, e cartazes com palavras de ordem como "A Itália mudará e Berlusconi à prisão irá".

Outros cartazes faziam referência aos supostos escândalos sexuais nos quais Berlusconi se viu envolvido nos últimos meses.

"Aqui está a Itália do amanhã", manifestou Bersani perante os meios de comunicação.

Por sua parte, Rosy Bindi se mostrou confiante de que a votação da próxima terça-feira na Câmara dos Deputados significará o fim do atual Executivo.

Na manifestação também estiveram presentes trabalhadores do mundo da cultura, que protestaram pelos cortes previstos pelo Executivo nesse âmbito e as precárias condições trabalhistas nas quais muitos deles se encontram.
“Dê a um pobre R$ 10 que ele vira consumidor, dê a um outro cidadão [rico] R$ 1 milhão que ele vira especulador. Essa é a diferença básica do crescimento econômico desse país” – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – Agência Brasil, 11-12-2010.

“As pessoas pensam que o Lula só cuida de pobres, o Bolsa Família é para pobre, o Luz para Todos é para Pobre. Primeiro que o Estado é para cuidar dos pobres, os ricos não precisam do Estado. Quem precisa do Estado é a parte mais pobre do país”– Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República – Agência Brasil, 11-12-2010.

domingo, 26 de setembro de 2010

Europa xenófoba

http://www.lavanguardia.es/internacional/noticias/20100925/54011140158/europa-xenofoba-francia-sarkozy-italia-zapatero-iglesia-segundo-papa-ue.html

Europa xenófoba

En un mundo interdependiente lo que nos queda es el respeto a unos valores de tolerancia y paz

Manuel Castells | 25/09/2010 | Actualizada a las 01:33h | Internacional

La cuestión no es que Sarkozy deporte a gitanos sin respetar sus derechos legales y humanos, sino que el 82% de los franceses le aplauden. Al igual que los marselleses, en una ciudad con el 25% de musulmanes, apoyando la prohibición de las llamadas de los muecines a la oración, algo así como prohibir repicar las campanas. Los suizos fueron más directos al aprobar en referéndum la prohibición de nuevos minaretes. A alemanes y franceses les hubiera gustado imitarlos. El veto al burka en la calle (Francia, Italia) o en edificios públicos (Catalunya) aprobado por la ciudadanía es expresión de racismo e intolerancia disfrazada de protección de la mujer olvidándose de preguntarles a ellas. Aunque los racistas explícitos son minoría, indicadores de xenofobia (asociada al racismo) muestran su rápido incremento hasta constituir una actitud mayoritaria en toda Europa.

MÁS INFORMACIÓN
En España, en el 2000, el 36% quería leyes más restrictivas sobre la inmigración; en el 2004, el 56%, y actualmente, el 75%. Estudios muestran que la xenofobia tiene trasfondo racista. Porque la percepción de extranjero está ligada a inmigración y esta a culturas y etnias diferentes. Pero lo que se rechaza son ciertas culturas y ciertas etnias. En España no hay hostilidad, sino respeto, por alemanes, ingleses, franceses y otras gentes de buen vivir, mientras que los gitanos nacionales siguen sufriendo discriminación y hostilidad popular. En Francia, haber nacido en el país y haber sido naturalizado a los 18 años no garantiza seguir siendo ciudadano, según otra ley de Sarkozy (¿qué piensa ahora la humanitaria Carla Bruni?) por la cual pierden la nacionalidad si tienen un incidente violento con la policía, sanción desproporcionada que en ningún caso podrían sufrir franceses de pura cepa. En Italia ser inmigrante ilegal conlleva cárcel, aunque sus empleadores apenas se arriesgan a una multa. En este cóctel de intolerancia el antiislamismo es el principal ingrediente, ahora asociado al estigma de terrorismo potencial. El 55% de los musulmanes europeos se sienten cada vez más discriminados. Con 25 millones de musulmanes en países de la UE, concentrados en las grandes ciudades, el enfrentamiento religioso-cultural prefigura la violencia bajo todas sus formas. Las élites políticas azuzan o toleran la xenofobia por intereses electorales de baja ralea. Unos para ganar votos, otros para no perderlos. Y esto va con casi todos los partidos y en todos los países salvando a unos pocos políticos que no traicionan valores fundamentales aunque les cueste perder apoyos de una ciudadanía exacerbada en sus miedos. Incluso el progre Zapatero apoya públicamente a Sarkozy en contradicción con la posición de los europarlamentarios de su partido. Es así como las deudas con según quiénes le llevan a olvidarse de aquellos a quienes prometió que no les fallaría. Ya se lo recordarán llegado el momento.

Las causas de este subidón de xenofobia son conocidas porque hay abundante investigación sobre el tema. La primera es la crisis económica y el aumento del paro. Muchos creen que los inmigrantes les quitan el empleo y contribuyen a bajar sus salarios.

En otro plano, el deterioro de la escuela pública se atribuye a la multietnicidad de sus alumnos. La delincuencia, pequeña o grande, se asocia con la inmigración. Cada uno de estos motivos no tiene apenas base empírica. Por ejemplo, la inmigración fue un factor muy positivo en el crecimiento español entre 1995 y 2005 porque contribuyó a aumentar la oferta de trabajo, con salarios moderados, y a incrementar la demanda de bienes y servicios para los nuevos residentes. La tasa de delincuencia es más alta entre la población autóctona que en la inmigrante, una vez se controla el efecto de la edad. Pero no insistiré en contraponer datos a emociones pues no se trata de un problema de conocimiento, sino de sentimiento. Y ese sentimiento está dominado por el miedo, miedo a una globalización incontrolada, a una identidad cultural amenazada, a una economía desarticulada, a la inseguridad del empleo y a la desconfianza en los políticos.

Como lo que nos quedaba de moral cristiana de amor al prójimo se lo llevó el viento de la perversión (palabra del Papa) en el seno de la Iglesia y como los principios de derechos humanos quedan para los pudientes que se los pueden permitir, ¿por qué no atrincherarnos en lo nuestro, hacer respetar nuestras leyes y costumbres y reservar para nosotros los puestos de trabajo, la educación pública y la sanidad asistencial? Primero porque no podemos, porque no hay economía europea (salvo las escandinavas) que lo resistiera, tanto por la necesidad cuantitativa de mano de obra como porque los inmigrantes son más baratos y más dispuestos a aceptar cualquier trabajo por su vulnerabilidad. Cuanto más ilegales, más vulnerables y más apetitosos para explotarlos. Segundo, porque ya están aquí y sin mejorar las condiciones en sus países de origen se quedarán si pueden. Por eso deportar gitanos podría prefigurar deportaciones masivas de ilegales que ya practican Italia y Francia. Tercero, porque no se trata sólo de inmigrantes, sino de minorías étnicas y culturales ya enraizadas en Europa. Obligarles a renunciar a su identidad es una provocación que enfrentaría a millones de personas e incitaría reacciones extremas ¿En nombre de qué se declara alienígena la religión islámica? ¿Volvemos a una guerra de religiones?

En fin, el romper con la tolerancia y el respeto del otro que nos enorgullecían como europeos es un viaje sin retorno. En un mundo interdependiente, con una economía de capa caída, cuando buscamos inversores chinos para salvar el automóvil y capitales árabes para reflotar bancos, en un planeta donde Europa es un 15% de la población, lo que nos queda es el respeto a unos valores de tolerancia y paz que nos hagan sentirnos bien en un entorno competitivo y violento. A las malas, perdemos. Nuestra última esperanza está en ganarnos el respeto del nuevo mundo por nuestra altura moral.
Pero ¿por qué usted y yo tendríamos que preocuparnos por la ola de racismo e intolerancia que recorre Europa?

Red de solidaridades para luchadoras incansables

http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-153844-2010-09-26.html

EL PAIS › EL APOYO INTERNACIONAL A LA POSTULACION DE LAS ABUELAS DE PLAZA DE MAYO AL PREMIO NOBEL DE LA PAZ

Red de solidaridades para luchadoras incansables

El 8 de octubre el Comité Nobel anunciará quién resultó electo como ejemplo de la paz en el mundo. Agradecida por la candidatura que impulsó el senador Daniel Filmus, Estela de Carlotto dijo que “el mejor premio, siempre, es encontrar otro nieto”.

Producción: Federico Poore.

El juez español Baltasar Garzón, la senadora chilena Isabel Allende, el cantante Joan Manuel Serrat y la Selección Argentina de fútbol son algunos de los embajadores de lujo que impulsan la postulación de las Abuelas de Plaza de Mayo para el Premio Nobel de la Paz. Convocados por la asociación civil Abuelas de la Paz, todos ellos brindaron su respaldo a la organización que preside Estela de Carlotto y abogaron por que el premio que el comité noruego entregará en dos semanas se lo lleve Abuelas “por su incansable tarea”.

La candidatura, impulsada por tercer año consecutivo por el senador Daniel Filmus, fue aceptada por el comité el 20 de abril. Desde entonces, decenas de artistas y personalidades que por su prestigio y trayectoria gozan de una fuerte visibilidad pública se sumaron a la iniciativa y comenzaron a oficiar como sus embajadores ante el mundo.

El arte

“Su causa es la mía”, manifestó Serrat en su carta de apoyo. “Su ejemplo, su compromiso y su trabajo incansable a lo largo de todos estos años han hecho posible no sólo rescatar y restituir a las legítimas familias a muchos niños secuestrados por la dictadura sino también mantener encendida en la sociedad, dentro y fuera de la Argentina, la llama de la conciencia que nos empuja a conocer la verdad”, escribió.

El músico catalán forma parte del Consejo de Notables que el mes pasado hizo su presentación oficial en el Senado argentino. En aquel entonces, el juez Baltasar Garzón –suspendido en su país por investigar los crímenes del franquismo– dio su apoyo a las Abuelas en un acto que compartió junto a la senadora Isabel Allende, la hija del ex presidente Salvador Allende; y el ministro de Seguridad, Justicia y Derechos Humanos, Julio Alak.

El madrileño Ismael Serrano también se manifestó a favor de la iniciativa. Las Abuelas –dijo– “forman parte de una asociación que lucha por la identidad y la justicia, contra el olvido y el silencio. Hubieran preferido no asumir el protagonismo que hoy tienen, pero terribles circunstancias las obligaron a tomar la responsabilidad que al día de hoy las ha convertido en indispensables referentes morales en todo el mundo”, expresó el músico. El autor de “Principio de incertidumbre” relató algunas de las charlas que compartió con Carlotto y con Tati Almeida, la referente de Madres de Plaza de Mayo, y luego confesó: “En cada encuentro trato de contagiarme de su arrebatadora juventud”.

“Aun hoy, hombres y mujeres nacidos entre el ’75 y el ’80, con dudas con respecto a su identidad biológica, siguen acudiendo a las Abuelas en busca de la verdad”, contó Serrano. “Tras el análisis de ADN, después de tantos años, vuelven a nacer al reconocerse en las fotos de los padres reencontrados que las abuelas siempre guardan como un tesoro”, concluyó.

Para el músico Miguel Angel Estrella, embajador argentino ante la Unesco, la acción de Abuelas es “una causa de amor y justicia para pacificar nuestra sociedad”. “Su acción humanista, valiente y de gran coraje ha contribuido no sólo a resistir una dictadura cruel, sino también a preparar el retorno a la democracia –escribió Estrella desde París–. Conquistada ésta, con nobleza e inteligencia ejemplares comenzaron las investigaciones sin pausas para llegar a los juicios de los represores, responsables de la desaparición de sus hijos y del robo de los nietos nacidos durante el cautiverio de sus madres.”

Apoyos locales

Uno de los respaldos argentinos más difundidos recibidos por Abuelas fue el del ex entrenador de la selección nacional Diego Maradona. Junto con el suyo, llegó el de todo el equipo celeste y blanco, que el pasado 24 de mayo desplegó una bandera en el estadio Monumental apoyando la postulación.

En los días previos a la Copa del Mundo, el ex DT recibió en Sudáfrica a Carlotto. Maradona, quien había conocido a la titular de Abuelas en un acto por el 1º de mayo en Cuba, expresó su respaldo a las acciones emprendidas por la organización. “Todos tenemos que estar con ellas”, expresó Maradona, antes de abrazarse con Carlotto en una imagen que recorrió el mundo. Ella prefirió aclarar que que “el mejor premio, siempre, es encontrar otro nieto”.

Otros apoyos locales fueron los de los músicos León Gieco y Gustavo Santaolalla, el rabino Daniel Goldman, el historiador Felipe Pigna, el periodista Pedro Brieger y el filósofo Ricardo Forster. En esa misma línea, Abuelas de la Paz organizó durante las últimas semanas juntas de firmas en distintos puntos del país, buscando darle un espaldarazo popular a la iniciativa. Hasta ayer se habían recolectado más de 12 mil adhesiones.

Las chances

Este año llegó a Oslo la cifra record de 327 propuestas de nominaciones. Se habló, por ejemplo, de una potencial candidatura del presidente de Bolivia, Evo Morales –que obtuvo el respaldo del ex Nobel de la Paz, Adolfo Pérez Esquivel–, pero hasta ahora los integrantes del jurado mantuvieron un fuerte hermetismo sobre los potenciales competidores de Abuelas. Todo parece indicar que, fiel a su estilo, el Comité que desde 1901 entrega los premios mantendrá en secreto la nómina final.

El ganador será anunciado en Oslo el viernes 8 de octubre y la ceremonia de entrega de premios tendrá lugar el 10 de diciembre, cuando se conmemore la muerte del sueco Alfred Nobel, ideólogo del galardón.

“Se lo merecen por muchas razones, no sólo por las históricas –expresó Filmus al justificar la iniciativa–. No sólo por haber peleado en épocas en las que el terrorismo de Estado imperaba en la Argentina, sino porque siempre han buscado justicia y memoria, y nunca la venganza ni la revancha personal”, agregó.

Argumentos similares brindó la organización Abuelas de la Paz. “Con su lucha infatigable se han transformado en uno de los principales paladines y símbolos del valor de la democracia y la paz en América latina, uno de los continentes más golpeados por las interrupciones del orden constitucional”, expresaron sus referentes. En menos de dos semanas se sabrá si finalmente llegó la hora de ese reconocimiento.

Yves de La Taille - Cultura da vaidade e consumo from Projeto Criança e Consumo on Vimeo.

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/803694-estreante-na-bienal-alice-miceli-documenta-horror-invisivel-em-chernobyl.shtml
24/09/2010 - 09h04

Estreante na Bienal, Alice Miceli documenta horror invisível em Chernobyl

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JULIANA VAZ
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Alice Miceli tinha seis anos à época do maior acidente nuclear da história.

Veja a cobertura completa da Bienal de Artes de SP

Era abril de 1986 quando o reator de Chernobyl explodiu, na antiga União Soviética, deixando para trás um mar de contaminação invisível aos olhos.

Mais de duas décadas depois, a artista carioca, hoje com 30 anos, se impôs o desafio de fazer ver a energia liberada então.

Em um trabalho extremamente conceitual, documentou os fantasmas radioativos da chamada zona de exclusão --situada em um raio de 30 km ao redor do reator, evacuado logo após o acidente-- na fronteira entre a Ucrânia e Belarus (antiga Bielorrúsia).

Mas não sem impedimentos. Para conseguir driblar as autoridades e adentrar a zona, que ainda hoje oferece riscos de doenças, se embrenhou entre cientistas alemães que trabalham no local e se fez de pesquisadora.

"Belarus é uma ditadura, ninguém quer que isso tenha publicidade. Como é invisível, é fácil dizer que não está lá", conta a artista, que se mudou para Berlim em 2007 para realizar o projeto.


Eduardo Anizelli/Folhapress
A artista Alice Miceli, na montagem final de sua obra, "Projeto Chernobyl", na Bienal de Artes de São Paulo
A artista Alice Miceli, na montagem final de sua obra, "Projeto Chernobyl", na Bienal de Artes de São Paulo

ESTREIA

Mas bem pouco é inteligível nas imagens que fazem reviver esse passado.

Os filmes eram sensíveis não à luz, mas aos raios gama, que, após meses de exposição, saíam marcados pela radioatividade impregnada em troncos de árvore, janelas e espaços vazios.

"Pedras e vidros não estão bem contaminados. Os campos, sim", concluiu.

As 30 imagens que resultaram dessas experiências ela expõe pela primeira vez na 29ª Bienal de São Paulo, que abre amanhã ao público.

E também esses negativos originais, que mais sugerem do que escancaram os vestígios deixados pela explosão, marcam sua estreia na mostra do Ibirapuera.

Um marco para a jovem artista com formação em cinema que começou a experimentar para "pensar a criação de sentido nas imagens".

sábado, 25 de setembro de 2010

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Médicos americanos satirizam McDonald's com vídeo polêmico

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/799234-medicos-americanos-satirizam-mcdonalds-com-video-polemico-veja.shtml
15/09/2010 - 16h23

Vídeo contra McDonald's que mostra morto segurando sanduíche causa polêmica nos EUA

DE SÃO PAULO

Um vídeo de 30 segundos que faz parte de uma campanha contra a rede de fast food McDonald's está causando uma grande polêmica em Washington DC, nos Estados Unidos.

Veja o vídeo.

O comercial --produzido por um grupo independente de médicos americanos-- tenta tirar o apetite dos telespectadores ao mostrar um homem de meia idade e acima do peso deitado sobre uma maca em um necrotério. Em uma das mãos, ele segura um sanduíche pela metade.

A música de fundo, tensa, dá lugar a uma mulher chorando sobre o corpo. O famoso "M" amarelo aparece sobre os pés do cadáver, seguido pelo slogan "Eu estava amando muito tudo isso" ["I was lovin' it", no original], em um trocadilho com a versão "Amo muito tudo isso" [I'm lovin' it] da rede de fast food McDonald's. O comercial termina com o narrador dizendo: "Colesterol alto, pressão alta, ataques cardíacos. Hoje à noite, seja vegetariano".

O vídeo foi produzido pelo grupo Physicians Committee for Responsible Medicine [PCRM, Comitê de Médicos por uma Medicina Responsável, em tradução livre]. Deve ir ao ar em Washington DC durante o intervalo do popular "The Daily Show" nesta quinta-feira, e no intervalo de outros shows da programação local.

A propaganda tem como alvo "o menu de elevadas calorias do McDonald's, com o objetivo de chamar a atenção dos moradores de Washington para os altos índices de mortes ligadas a doenças cardíacas na cidade e a alta densidade de restaurantes de fast food", defende a PCRM em comunicado. Estudos mostram que pessoas que consomem fast food apresentam um risco maior de obesidade, fator que contribui para as doenças cardíacas, afirma.

Como era de se esperar, a iniciativa não foi bem recebida pelo McDonald's. Em comunicado publicado em seu site, a rede respondeu ao comercial que "culpa o McDonald's pelas doenças cardíacas".

"Esse comercial é ultrajante, enganoso e injusto com todos os consumidores. O McDonald's confia que seus consumidores vão colocar essa propaganda bizarra em perspectiva, e fazer escolhas de alimentação e estilo de vida que são corretos para eles."

VÍCIO EM BIG MACS

Segundo a PCRM, uma pesquisa mostrou que Washington tem mais lanchonetes do McDonald's, Burger King e KFC por quilômetro quadrado que outras oito cidades com população de tamanho semelhante.

"O vício de nossa cidade em Big Macs e outras comidas rápidas de elevadas calorias está literalmente quebrando nossos corações", afirmou Susan Levin, diretora da PCRM.

A entidade planeja divulgar o comercial também em outras cidades americanas "viciadas em fast food" e com elevado índice de doenças cardíacas, como Chicago, Detroit, Houston e Los Angeles.

Maior rede mundial de restaurantes, o McDonald's tem visto seus lucros crescerem nos últimos meses apesar da crise econômica global, e lançou uma série de alternativas a seus tradicionais sanduíches.


http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/799234-medicos-americanos-satirizam-mcdonalds-com-video-polemico-veja.shtml

15/09/2010 - 16h22

Médicos americanos satirizam McDonald's com vídeo polêmico; veja

DE SÃO PAULO

Uma propaganda de televisão que se opõe à rede de fast-food McDonald's acaba de ser divulgada pelo Physicians Committee for Responsible Medicine [PCRM, Comitê de Médicos para a Medicina Responsável, em tradução livre] de Washington.

O comercial, que mostra um homem obeso de meia idade morto segurando um Big Mac, é finalizado com o slogan "I was lovin'it" ("Eu estava amando isso" --em tradução livre), que remete ao "I'm lovin'it" ("Amo muito tudo isso", no Brasil), usado pela marca.


domingo, 12 de setembro de 2010

Teste sobre o racismo

Último Discurso de Salvador Allende

No Brasil alguém lembra o aniversário do golpe militar?

Polícia de choque se posiciona próximo a barricada em Santiago  Foto: AP
Polícia de choque se posiciona próximo a barricada em Santiago


Manifestantes seguram cartazes com imagens de desaparecidos  Foto: AP
Manifestantes seguram cartazes com imagens de desaparecidos

Bandeira dos Estados Unidos é destruída durante protesto. O golpe de Pinochet foi apoiado pelo governo americano  Foto: AP
Bandeira dos Estados Unidos é destruída durante protesto. O golpe de Pinochet foi apoiado pelo governo americano


Gases são jogados pela polícia contra manifestantes  Foto: AP
Gases são jogados pela polícia contra manifestantes


Protestos tomaram conta de algumas ruas de Santiago  Foto: AP
Protestos tomaram conta de algumas ruas de Santiago


Companhia de teatro de rua faz performance durante os protesto  Foto: AP
Companhia de teatro de rua faz performance durante os protesto

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Subsídio à energia nuclear revive um projeto do passado

Folha de São Paulo, 28/08/2010
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me2808201010.htm
ANÁLISE

Subsídio à energia nuclear revive um projeto do passado MARCELO LEITE
DE SÃO PAULO

A decisão do governo de construir de 4 a 6 usinas termelétricas atômicas tem menos a ver com demanda de energia elétrica do que com o objetivo estratégico de dominar o ciclo tecnológico-industrial completo do combustível nuclear.
Desse ponto de vista, o complexo de três usinas em Angra dos Reis (RJ) seria insuficiente para obter a escala necessária.
É um objetivo legítimo, por mais que se discorde dele por razões ambientais. A questão é saber se existem condições de fazê-lo sem onerar indevidamente o contribuinte.
Desse outro ângulo, o balão de ensaio da quebra do monopólio estatal de construção e operação das usinas, lançado de forma discreta pelo Planalto, já alçou voo meio murcho.
Os defensores da energia termonuclear afirmam que seu preço pode competir com os de outras fontes, como os de hidrelétricas, óleo combustível, gás natural, vento e biomassa (bagaço de cana).
Calcula-se que ficaria em torno de R$ 140 a R$ 150 o megawatt-hora, dentro da margem do que se obtém hoje em leilões de energia.
Seus adversários dizem que esse cálculo é inconfiável. Ele pressupõe que a construção das centrais nucleares duraria cerca de cinco anos, o que nunca aconteceu no Brasil. Angra 3 começou a ser construída em 1984 e foi paralisada dois anos depois. A previsão é que opere em 2014.
Esse tipo de atraso, com óbvio impacto financeiro, acaba não sendo computado no preço da energia.
Segundo os críticos, o custo de construção de instalações definitivas para deposição de rejeitos radiativos -com projeto e local ainda sem definição- também acaba fora das contas.
Com tais incertezas, compreende-se por que o Planalto cogitaria a exclusão da energia termonuclear dos leilões usuais do setor elétrico.
Comprando eletricidade ao preço fixo do operador nuclear, compulsoriamente, o consumidor elimina um risco importante do empreendimento e torna a sua rentabilidade mais previsível. É uma forma de subsídio.
Subsídio por subsídio, haveria mais razões estratégicas para encorpar os incentivos às fontes alternativas.
O mundo todo busca modalidades de geração que não emitam gases do efeito estufa, como os produzidos por termelétricas a óleo e gás.
O consumo de combustível nuclear não gera gases-estufa, é verdade, mas o urânio existe em quantidade limitada e pode ser empregado para fins militares.
Ventos e bagaço de cana são produzidos de forma renovável e não produzem resíduos tão problemáticos. Por outro lado, não exigem obras tão caras e vistosas quanto a da central de Angra.
Se Portugal, que não tem bagaço de cana, escolheu o caminho dos ventos, por que o Brasil deveria subsidiar uma fonte de energia controversa como a nuclear? É um projeto do passado, acalentado pelo governo militar. O futuro pode ser outro.

domingo, 15 de agosto de 2010

Sempre achei um absurdo e revoltante veículos automotores gigantescos em ambiente urbano. Um grande desperdício de energia e espaço!

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

NOTA DE OPINIÃO DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE A DECISÃO DO TCU
EM REVER AS ANISTIAS ÀS VÍTIMAS DO REGIME MILITAR

A Comissão de Anistia tomou conhecimento, por meio da imprensa, de decisão do TCU que
acolheu solicitação do procurador Marinus Marsico para que todas as indenizações concedidas como prestações continuadas sejam reapreciadas pelo Tribunal, com fulcro em suposto caráter previdenciário das mesmas e em possíveis ilegalidades.

Como contribuição ao debate democrático junto à sociedade e às instituições públicas brasileiras,
a Comissão de Anistia manifesta preocupação no sentido de que a decisão do TCU incorra em um
equívoco jurídico, político e um retrocesso histórico.

1. Do ponto de vista jurídico importam dois registros.

O primeiro o de que, para tentar comprovar a possível existência de “ilegalidades” nas
indenizações utilizaram-se de 3 casos emblemáticos: Carlos Lamarca, Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe.

Ocorre que a decisão não abrangeu informações fundamentais. No caso do Coronel Carlos
Lamarca, assassinado na Bahia, faltou a informação de que o direito devido à sua viúva é objeto de decisão da Justiça Federal meramente atualizada pelo Ministério da Justiça. Faltou registrar também que recentemente a Justiça Federal do Rio de Janeiro confirmou a correição da decisão da Comissão de Anistia no caso do jornalista perseguido Ziraldo e que possui situação idêntica a de Jaguar. Estaria a Justiça Federal cometendo ilegalidades?

Nos três casos, os critérios indenizatórios estão previstos na Constituição e na lei 10.559/2002.
Vale ressaltar que o artigo 8º do ADCT prevê que a anistia é concedida “asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo”.

A segunda impropriedade reside em possível exorbitância das competências do TCU, que
abrangem a apreciação da: “III - legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de
aposentadorias, reformas e pensões civis e militares” nos termos do art. 71 da Constituição.

Ocorre que a lei 10.559/2002, criada por proposição do governo Fernando Henrique e aprovada
por unanimidade pelo Congresso Nacional, em seu art. 1º, criou o específico “regime jurídico do
anistiado político”, compreendendo como direito: “II - reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1o e 5o do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;”. Ainda, o artigo 9º, caracteriza de forma inequívoca a reparação como parcela indenizatória, destacando que “Os valores pagos por anistia não poderão ser objeto de contribuição ao INSS, a caixas de assistência ou fundos de pensão ou previdência, nem objeto de ressarcimento por estes de suas responsabilidades estatutárias”. Avançando ainda mais, a lei prevê,
em seu parágrafo único que “os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda”.

Se a equiparação entre a indenização reparatória e a previdência social fosse o objetivo da Lei n.º
10.559, não teria ela em seu artigo 1º estabelecido de forma expressa o referido “regime do anistiado político” em oposição aos regimes especiais da previdência já existentes à época. Justamente o oposto: o 9º artigo da lei determina que todos os benefícios decorrentes de anistia sob tutela previdenciária do INSS sejam convertidos para a modalidade indenizatória e pagos pelos Ministérios do Planejamento e da Defesa: “O pagamento de aposentadoria ou pensão excepcional relativa aos já anistiados políticos, que vem sendo efetuado pelo INSS e demais entidades públicas, bem como por empresas, mediante convênio com o referido instituto, será mantido, sem solução de continuidade, até a sua substituição pelo regime de prestação mensal, permanente e continuada, instituído por esta Lei”.

Assim, questão basilar no direito brasileiro, os direitos indenizatórios não se confundem com os
direitos previdenciários. A tentativa de igualar as prestações mensais a um benefício de natureza
previdenciária é um exercício imaginativo forçado, cujo resultado inadequado seria uma assimetria entre as reparações de prestação única e as reparações de prestação mensal. Conforme a decisão, os perseguidos políticos que recebem reparação em prestação única seriam “indenizados” e os que recebem prestação mensal seriam titulares de “beneficio previdenciário”. A lei brasileira não estabelece esta distinção, ao contrário, dispõe que ambas reparações são resultantes do mesmo fato gerador, são reguladas pelos mesmos requisitos, com regime jurídico próprio e, óbvio, sob o teto de uma mesma lei. Neste sentido, estabelecer uma analogia entre a indenização em prestação mensal e a previdência social seria francamente exorbitante e ilegal, pois que procura, por meio do controle de contas, redefinir a natureza jurídica do regime do anistiado político, previsto na Constituição e regulamentado na Lei n.º 10.559/2002.

2. Do ponto de vista político, o temerário gesto do TCU ao se “autoconceder” uma competência
explicitamente inexistente na Constituição pode enfraquecer a própria democracia. Incorre em erro a idéia difundida de que “[...] quem paga não foi quem oprimiu. É o contribuinte. Não é o Estado quem paga essas indenizações. É a sociedade.”, expressa recentemente pelo patrocinador da causa. Todo o direito internacional e as diretivas da ONU são basilares em afirmar que é dever de Estado, e não de governos, a reparação a danos produzidos por ditaduras. O dever de reparação é obrigação jurídica irrenunciável em um Estado de Direito. Mais ainda: o sistema jurídico nacional reconheceu esta responsabilidade nas Leis n.º 9.140/1995 e n.º 10.559/2002 e o Supremo Tribunal Federal definiu de forma claríssima que tais reparações fundamentam-se na “responsabilidade extraordinária do Estado” absorvida dos agentes públicos que agiram em seu nome (ADI 2.639/2006, Relator Min. Nelson Jobim). Deste modo, os critérios de indenização foram fixados pela Constituição de 1988 e pela Lei 10.559/2002 e qualquer alteração nestes critérios cabe somente ao poder Legislativo ou ao poder constituinte reformador, e não a órgãos de fiscalização e controle.

3. Do ponto de vista histórico tem-se que a anistia é um ato político onde reparação, verdade e
justiça são indissociáveis. O dado objetivo é que no Brasil o processo de reparação tem sido o eixo
estruturante da agenda ainda pendente da transição política. O processo de reparação tem possibilitado a revelação da verdade histórica, o acesso aos documentos e testemunhos dos perseguidos políticos e a realização dos debates públicos sobre o tema.

O Estado brasileiro demorou em promover o dever de reparação. Os valores retroativos devidos
aos perseguidos políticos somente são altos em razão da mora do próprio Estado em regulamentar as indenizações devidas desde 1988. O somatório da inafastável dívida regressa é proporcionalmente igual à demora no processo de reparação. Questionar as “altas indenizações” tomando por base os valores dos retroativos, e não das prestações mensais em si importa em distorção dos fatos e do direito. Como a Constituição determina, os efeitos financeiros iniciam-se em outubro de 1988, o cálculo de retroativos que conduz aos altos valores é simplesmente aritmético, aplicada a prescrição qüinqüenal das dívidas do Estado. Não há, neste sentido, qualquer juízo administrativo sobre esse valor que possa ser corrigido sem flagrante desrespeito à Constituição.

Nas agendas das transições políticas, as Comissões de Reparação cumprem um duplo papel:
juridicamente sanam um dano e, politicamente, fortalecem a democracia, restabelecendo o Estado de Direito e recuperando a confiança cívica das vítimas no Estado que antes as violou. É por esta razão que legislações especiais, como a Lei n.º 10.559, criam processos diferenciados para a concessão de reparações, com simplificação das provas (muitas vezes, como no caso brasileiro, parcialmente destruídas pelo próprio Estado) e critérios diferenciados de indenização (que não a verificação do dano moral e material). São órgãos públicos específicos para promover um amplo processo de oitiva das vítimas, registrar seus depoimentos, processar as suas dores e traumas, em um ambiente de resgate da confiança pública da cidadania violada com o Estado perpetrador das violações aos direitos humanos.

Após 10 anos de lenta e gradual indenização às vítimas, o anúncio público por parte do Estado
brasileiro de revisar as impagáveis compensações decorrentes do “custo ditadura”, ou seja, dos
desmandos cometidos pelo Estado nos períodos ditatoriais – como torturas, prisões, clandestinidades, exílios, banimentos, demissões arbitrárias, expurgos escolares, cassações de mandatos políticos, monitoramentos ilegais, aposentadorias compulsórias, cassações de remunerações, punições administrativas, indiciamentos em processos administrativos ou judiciais – pode implicar em quebra do processo gradativo de reconciliação nacional e de resgate da confiança pública daqueles que viram o seu próprio Estado agir para destruir seus projetos de vida. Tantos anos depois, torna-se inoportuno e injustificável para as vítimas, o Estado valer-se da criação de procedimentos de revisão diferentes daqueles inicialmente estipulados, estabelecendo uma instância revisora com um controle diferenciado, impondo ao perseguido político mais uma etapa para a obtenção de direito devido desde 1988, ampliando a flagrante violação ínsita na morosidade do Estado em cumprir com seu dever de reparar.

É importante destacar que a Comissão de Anistia não se opõe que o TCU promova fiscalização de
legalidade concreta. A propósito, o Ministério da Justiça já observou algumas destas recomendações em outras oportunidades. O que não se pode concordar, neste momento é com o fato de que a Corte de Contas abandone seu papel de fiscal de contas arvorando-se verdadeiramente em nova instância decisória para a concessão dos direitos reparatórios. O sentido das Comissões de Reparação é o de estabelecer um procedimento mais simples, célere e homogêneo que o procedimento judicial, como forma de garantir a restituição dos direitos às vítimas ainda em vida ou aos seus familiares. Não guarda qualquer relação com este objetivo remeter ao TCU o trabalho arduamente realizado por 7 diferentes Ministros da Justiça ao
longo de 10 anos.

A inclusão de um procedimento revisor nos dias de hoje pode abalar a confiança cívica que as
vítimas depositaram no Estado democrático e a própria reparação moral consubstanciada no pedido oficial de desculpas a ele ofertado pelo Estado, prejudicando o processo de reconciliação nacional.

Trata-se de um grave retrocesso na agenda da transição política e da consolidação dos Direitos
Humanos no Brasil. Em outros países que enfrentaram regimes de exceção a agenda nacional move-se no sentido de avançar, com o Chile abrindo a integralidade dos arquivos disponíveis, a Espanha retirando estátuas e denominações de espaços públicos alusivas à ditadura de Franco, a Argentina condenando torturadores, e todos os países (desde o fatídico episódio nazista na Alemanha) estabelecendo programas de reparação às vítimas e depurando do serviço públicos aqueles que promoveram violações graves aos direitos humanos. Esta decisão no Brasil orienta-se no sentido oposto: recoloca sob o plano da incerteza e da insegurança as reparações destinadas às vítimas ao invés de lançar-se sobre a investigação dos perpetradores.

É imperativo avançar com a localização e abertura dos arquivos das Forças Armadas; com a
proteção judicial das vítimas, com uma reforma ampla dos órgãos de segurança; com a localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos entre outras tantas medidas já dadas pelo exemplo dos países que viveram experiências similares à nossa e pelo que está disposto nos tratados internacionais sobre a matéria. Caberia agora ao Brasil debruçar-se sobre os arquivos das vítimas, não para querer rever os critérios criados pelo legislador democrático diante do incomensurável custo-ditadura, mas sim para encontrar-se com os milhares de relatos das atrocidades impostas aos anônimos que os meios de comunicação ainda não se interessaram em propalar.

Por fim, a Comissão de Anistia reconhece a legitimidade do TCU para o controle de contas
pontual e concreto, mas opõe-se ao extrapolamento ora em curso que pretende identificar o regime indenizatório com o regime previdenciário e proclamar uma nova instância revisora de todas as indenizações mensais. A Comissão de Anistia ainda reconhece todas as demais formas de controle da Administração Pública a que está submetida, como as esferas de controle interno e o próprio Ministério Público Federal.

Se há algum ponto positivo a ser extraído da decisão de ontem no caso desta ser mantida por
instâncias recursais superiores, trata-se da possibilidade reaberta para que o Estado, uma vez mais, possa através de um órgão público dar publicidade às histórias de violações praticadas durante os anos de exceção no Brasil. Numa eventual reapreciação de todo o conjunto de processos julgados espera-se que o Tribunal de Contas, não transforme um processo de reparação política em processo meramente contábil e saiba ouvir e divulgar os relatos das vítimas, verificando com a devida sensibilidade histórica a legalidade de todas as concessões empreendidas pelo Ministério da Justiça. Somente deste modo a atual medida poderá contribuir para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos.

Brasília, 12 de agosto de 2010.


Paulo Abrão Pires Junior
Presidente da Comissão de Anistia
Ministério da Justiça


Sueli Aparecida Bellato
Vice-Presidente da Comissão de Anistia
Ministério da Justiça