Serra e Kassab: Tragédias do marketing

Revista do Brasil
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Revista do Brasil - Edição 43

Política

Tragédias do marketing

Resultados de campanhas publicitárias que fizeram o eleitor acreditar no que não viu, as gestões de Kassab, principal obra de Serra em São Paulo, apostam na propaganda e desprezam o combate às desigualdades, único meio de melhorar a metrópole

Por: Antonio Biondi e Marcel Gomes

Publicado em 20/01/2010

Transbordando de gente a escolha é implacável: o metrô abarrotado ou o ônibus lotado (Foto: Jailton Garcia)

O catador de papelão Francisco Oliveira de Lima, de 45 anos, morreu durante o sono no último dia 8 de dezembro. Foi soterrado pela lama que deslizou sobre sua casa, em uma área de risco no Jardim Elba, zona leste de São Paulo. Nem ele, nem ninguém tem culpa de ter caído naquela única noite um terço da chuva esperada para o mês inteiro. Mas ficou evidenciado que a cidade de São Paulo nunca esteve tão despreparada para prevenir ou minimizar tragédias decorrentes da triste combinação de intempéries com ocupação urbana desordenada. E áreas de conhecido risco acabam mais expostas com a inversão das prioridades na administração pública.

Duas semanas depois, algumas áreas da zona leste ainda estavam submersas, e a população, sujeita a contaminações. Em algumas áreas alagadas a água da chuva se misturava a esgotos não tratado por problemas de bombeamento de uma estação da Sabesp, a empresa de saneamento do estado. E isso não é obra da natureza. Colado nos passos do governador José Serra (PSDB), de quem herdou a prefeitura, o governo de Gilberto Kassab (DEM) passa ao largo das questões em que a cidade é mais carente e frágil. De 2006 a 2009 a prefeitura cortou R$ 353 milhões em ações de combate a enchentes. Dados da liderança do PT na Câmara dos Vereadores mostram que, em vez de executar R$ 1,1 bilhão previstos para essa finalidade nos últimos quatro anos, o democrata utilizou R$ 751 milhões. Nesse mesmo período, empenhou R$ 216 milhões para dar publicidade a outros “feitos”.

O descaso assemelha-se à inépcia dos investimentos feitos pelo governo do Estado ao longo de mais de 20 anos para conter as enchentes do rio Tietê. Em 2009, Serra deixou de gastar R$ 114 milhões nas obras de desassoreamento da bacia do Tietê. E o Orçamento de 2010 prevê um corte de outros R$ 51 milhões para ações antienchentes. O Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, responsável pelas obras da calha do Tietê, terá R$ 42 milhões subtraídos dos seus investimentos. Na capital, o prefeito utilizou menos de 8% dos R$ 18,4 milhões previstos no Orçamento de 2009 para a construção de piscinões, que poderiam amenizar os efeitos das enchentes. E gastou R$ 80 milhões em publicidade. Para 2010, a equipe de Kassab prevê R$ 25 milhões para obras e gerenciamento de áreas de risco, um quinto do que pretende destinar a publicidade – R$ 126 milhões, novo recorde na história da cidade. Repetem-se no município as práticas de Serra, que este ano separou R$ 561 milhões para a rubrica comunicação. Em 2006, último ano antes de Serra, o estado despendeu em publicidade R$ 37 milhões.

A gastança tem objetivos. Kassab trabalha com a possibilidade de suceder Serra no governo do Estado. Nessa hipótese, também abandonaria a prefeitura antes do fim do mandato. Isso enquanto estiver nos planos do governador manter-se na briga pela sucessão de Lula – porque o temor da derrota já faz sua desistência ser cogitada. Na mesma toada, Serra abusa da verba publicitária para promover seu governo. Pois a opção, se desistir do Planalto, será tentar a reeleição. E, aí, interessa também a prefeitura sair bonita na foto, já que sua obra mais concreta foi ter deixado a cadeira para Kassab. Mesmo que o casamento não vá muito longe (o democrata já vê cara feia por parte de setores do PSDB), a lama da capital tende a espirrar na campanha tucana. Assim, a principal preocupação da dupla, que já conta com a omissão da mídia – pois não se vê notícia ruim sobre eles –, é a construção da imagem. Só não se sabe até que ponto o marketing competente que criou o Kassabinho de brinquedo bastará para fazer frente à desconfiança crescente da população. Impostos mais altos, privatizações e corte nos gastos com saúde e nas vagas de escolas e creches, falta de investimento em transporte coletivo, trânsito caótico, déficit de moradias, ausência de participação popular, coleta de lixo deficiente, abandono da população de rua, desmantelamento da Guarda Civil Metropolitana são apenas alguns carimbos da gestão.

A reportagem da Revista do Brasil fez um giro por todas as regiões de São Paulo, conversou com moradores, parlamentares e especialistas, e apurou que a cidade não carece somente de verbas, mas de rumo. A assessoria de imprensa da prefeitura não respondeu aos questionamentos sobre os problemas levantados. Os argumentos da administração foram extraídos do site da prefeitura e de depoimentos a outros veículos.

Prá inglês ver

Segundo o cientista político José Paulo Martins Jr., professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, as discrepâncias entre o proposto e o executado fazem do Orçamento municipal uma peça de ficção, e não há nenhum controle social sobre os gastos. “Os políticos fazem o que bem entendem, exercem o Orçamento de acordo com seus interesses”, aponta. Em 2009, por exemplo, foram previstos R$ 90 milhões para o início da construção de três hospitais: na Brasilândia, em Parelheiros e na Vila Matilde. Apenas R$ 43 mil foram gastos (na sondagem do terreno da Brasilândia). A saúde ainda é um dos setores mais carentes da cidade.

Atraso
50 milhões de reais, dos 218 milhões previstos, foi o que a prefeitura repassou para a expansão do metrô

A administração aposta no papel das Organizações Sociais (OSs) na gestão do setor, o que precariza o atendimento e reduz a pó os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, integralidade e equidade. Em hospitais entregues à administração de entidades religiosas existe até a denúncia de que são proibidos procedimentos de planejamento familiar, como laqueadura e vasectomia. Quanto à aposta da prefeitura nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), especialistas e técnicos do setor afirmam que, por um lado, o novo equipamento pode trazer aspectos positivos, como a resolução imediata de alguns problemas, além de aperfeiçoar a triagem dos pacientes. Por outro, peca por apresentar integração frágil com as demais unidades de atendimento do SUS. Muitas vezes, o paciente tem de ir da AMA para o hospital, ou voltar para um posto de saúde (UBS). A falta de continuidade – que leva ao enfraquecimento de ações como o Programa Saúde da Família – é outro problema.

Mais carros
4,4 bilhões de reais é o quanto Kassab anuncia investir em obras viárias nos próximos anos

No Conselho Municipal de Saúde, que define as políticas do setor, as disputas paralisaram por meses os trabalhos dos conselheiros. Reuniões são feitas sem a presença dos representantes da prefeitura, decisões foram desrespeitadas e conselheiros eleitos, não empossados. Os usuários, por exemplo, viram questionada a eleição de seus representantes pelo próprio secretário municipal de Saúde, que preside o conselho. Maria Cícera de Salles, representante dos usuários, avalia que a gestão atual da prefeitura “não quer o povo opinando, nem quer controle social”. Situação idêntica se dá no Conselho Estadual.

Desigualdade

Estima-se que existam 20 mil moradores de rua na capital. O número praticamente dobra em relação a 2003, quando o mesmo estudo constatou que essa população era formada por 10.400 pessoas. Os dados estão num censo dos moradores de rua feito pela Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) da USP. Contribuíram para esse quadro a mudança na política de assistência social e o fechamento de albergues. Uma pesquisadora do censo, que não quis se identificar, afirmou que o cenário de abandono nos pontos centrais da cidade é chocante: “Ninguém conhece a realidade dessas pessoas, a mídia não mostra. Os moradores reclamam do fechamento de albergues e dizem que são levados de um lado a outro pelas peruas do São Paulo Protege. Mas não há política de inclusão. Eles têm consciência disso, mas não têm como reagir”.

Lentidão
17 km/h é a velocidade média atual do tráfego nas horas de pico na cidade. Em 1980 eram 27 km/h

A análise pode ser reforçada também pelo fechamento da Boraceia, estação coletora de lixo reciclável, reconhecida pela ação reintegradora da população de rua. Ali, os catadores tinham abrigo até para seus cachorros. O projeto e 15 outras estações coletoras foram encerrados. Faz parte da linha higienista imposta à região central. Assim como a evacuação dos prédios São Vito, Prestes Maia e Mercúrio, que simbolizavam a resistência e a chance de as classes mais pobres viverem no Centro – mediante um projeto de recuperação dos imóveis para posterior inclusão em política habitacional que já não existe. Hoje, na avaliação da prefeitura, o projeto de revitalização do Centro vai criar investimentos, empregos, melhorias e moradias. Nesse sentido, a valorização da região do Mercado Municipal é estratégica, e os prédios populares na área devem dar lugar a estacionamentos. Selma Maria de Andrade morou 24 anos no Mercúrio. Ela conta que as famílias eram unidas e viviam perto de tudo. “Na primeira ordem de despejo, a polícia veio, minha perna bambeou, a vista escureceu, chorei, me senti humilhada”, lembra-se. “Teve gente que saiu apavorada, até saiu da cidade. Outros nem têm como alugar imóvel, porque a imobiliária acha que não vão pagar o aluguel.” Paulo Garcia, diretor da Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia, integra um dos grupos que resistem às propostas do prefeito de realizar uma concessão urbanística de um bairro inteiro, na região da Luz. Para a prefeitura, o projeto geraria uma transformação importante para o Centro e para o restante da cidade. “Para aprovarem esse novo projeto, fizeram uma campanha contra a região, como se ali só tivesse drogado e contrabandista”, acusa Garcia. Segundo o diretor, o prefeito Kassab não fala com a associação: “Ele está blindado pela mídia e por grandes gastos publicitários”.

Longe do Centro, a desatenção à questão da moradia não é diferente. A construção em sistema de mutirão, apontada por especialistas como uma das formas mais baratas e indicadas para enfrentar o déficit habitacional, apresentou queda de 75% entre 2004 (R$ 22,4 milhões) e o Orçamento de Kassab (R$ 5,8 milhões) para 2010.

Estelionato

Em 2008, imagens de Kassab entregando a Serra cheques gigantes estamparam jornais e campanhas. Um de R$ 200 milhões em março e outro de R$ 198 milhões às vésperas da eleição municipal. Os cheques “simbolizavam” partes do R$ 1 bilhão que a prefeitura investiria na expansão do metrô naquele ano. Outro bilhão seria repassado até 2012. Mas a verba não chegou por inteiro nem há garantia de que chegará. Naquele ano, a verba transferida para a Linha 5 - Santo Amaro não alcançou a metade da prometida. E em 2009 a prefeitura previa destinar R$ 218 milhões para a expansão do metrô, mas só repassou R$ 50 milhões, e agora em dezembro. Para 2010 estão previstos somente R$ 5 milhões, outros R$ 720

O teatro não para nos repasses parciais. A prefeitura ainda transferiu para o Metrô a continuidade do corredor Expresso Tiradentes, o trecho do velho fura-fila que irá da Vila Prudente a Cidade Tiradentes. O combate às desigualdades em São Paulo certamente tem nos investimentos em transporte coletivo um elemento central. Mas a prefeitura pretende investir cerca de R$ 4,4 bilhões em obras viárias nos próximos anos, priorizando a circulação de automóveis. O recurso daria para cerca de 20 quilômetros de metrô. Não é à toa que a velocidade média do tráfego nas horas de pico, que já foi de 27 km/h em 1980, hoje está em 17 km/h.

Não se deu continuidade à expansão dos corredores de ônibus. A SPTrans, responsável pela gestão do transporte por ônibus, foi contemplada com R$ 1,35 bilhão no Orçamento aprovado para o ano passado. Na prática, o valor caiu R$ 110 milhões. E para 2010 a proposta enviada aos vereadores prevê R$ 1,07 bilhão. Uma queda de R$ 280 milhões em um ano. O descompasso é prejuízo certo para a cidade e põe em xeque metas fixadas para 2012, por uma lei de 2002. Para tentar não ficar muito longe do que estabelece o Plano Diretor Estratégico, Kassab encaminhou duas medidas à Câmara dos Vereadores. A primeira, uma proposta de reforma do Plano, que ainda nem sequer foi regulamentado. “Antes de fazer uma revisão, é preciso cumprir o que estava escrito”, afirma o empresário Oded Grajew, um dos coordenadores do movimento Nossa São Paulo. A segunda, o pedido de aumento no IPTU de boa parte dos imóveis da capital a partir de 2010, com o objetivo de faturar mais R$ 564 milhões com o imposto, o que lhe rendeu o apelido de “Taxab”.

Falta diálogo

Selma viveu 24 anos no Edifício Mercúrio: moradores foram expulsos pela política

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, atualmente cerca de 1,3 milhão de pessoas vivem em mais de 1.600 favelas. Essa população tem crescido a taxas de quase 4% ao ano. A administração considera que os programas de urbanização de favelas e revitalização dos mananciais são essenciais, e os benefícios – ambientais, sociais, de saúde e até de turismo e lazer –, muitos maiores que os problemas. Maria Gorete Barbosa, moradora do Parque Cocaia desde 1989, enfrentou em 2009 meses de grande preocupação, diante do projeto de revitalização da Billings, de Guarapiranga e outros mananciais. O projeto receberá aportes do município, estado e União que somam quase R$ 1 bilhão. E muitas famílias terão de deixar sua casa. Gorete conta que, quando iniciaram as atividades ligadas ao projeto em sua região, ninguém tinha claro quais casas teriam de ser demolidas. “As pessoas não sabiam se iam sair ou se seriam beneficiadas.” De acordo com moradora, a prefeitura foi convencendo os moradores a assinar os papéis e a pegar o cheque oferecido, de R$ 5.600. “Quando fizemos manifestação, fechamos a avenida, alguns conseguiram R$ 8 mil, outros, cadastro para a CDHU”, recorda-se. Para ela, a prefeitura deveria explicar o que pretende fazer e discutir com as pessoas suas necessidades para obter nova moradia. “O diálogo com as comunidades e o respeito às pessoas são tão fundamentais quanto o investimento em saneamento, parques e recuperação das margens e áreas verdes.” O diálogo está ausente também em outros setores. Em Cidade Tiradentes, bairro tão grande e populoso que faz jus ao nome, há muita vegetação nativa, mas poucas praças e parques. Na avenida dos Metalúrgicos concentram-se equipamentos como Centro Educacional Unificado (CEU), hospital, pontos de cultura, clubes, até um pequeno mercado municipal. A perder no horizonte, conjuntos habitacionais e moradias populares. Tito, do Núcleo Cultural Força Ativa, atuante na região, afirma que hoje o CEU – pensado na gestão da prefeita Marta Suplicy para ser um centro de atividades esportivas e culturais à disposição da comunidade – está ao deus-dará. Apesar de a cidade ter dobrado o número de unidades desde o início de 2005, o público das atividades culturais despencou, por falta de diálogo e de política para elas. “A piscina está vazia, o sol a pino, a molecada em casa. Aí invade, dá confusão”, diz. “A grande preocupação do CEU kassabiano é a polícia, não os instrutores, a linha política, a visão de cultura. Em termos de educação e cultura, não há diferença entre escolas de lata e CEUs”, lamenta Tito. Não bastasse a descaracterização dos CEUs, a situação não foi melhor em creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emeis). Em 2004 havia 44.796 crianças nas creches diretas (administradas pela prefeitura), 27.526 nas indiretas (apenas construídas pela prefeitura) e 40.344 nas particulares conveniadas. Em 2009, as diretas abrigavam 43.198 crianças e as indiretas e conveniadas, 114.829. No último ano de Celso Pitta, em 2000, as Emeis disponibilizavam 208 mil matrículas. Em 2004, final do governo Marta, 275.875. E, em 2009, 268.048. Estima-se que entre 35 mil e 45 mil crianças não estejam nas Emeis por falta de vagas.

Trabalho esvaziado

"Iniciativa privada" Paulo Garcia resiste ao projeto de concessão da região de Santa Ifigênia. Para ele, a mídia protege Kassab

O Orçamento da administração direta aprovado em 2004 ficou em R$ 14,3 bilhões de reais, dos quais foram empenhados R$ 13,2 bilhões. Em 2009, chegou a R$ 24,1 bilhões. Apesar do substancial aumento, um dos setores nevrálgicos da administração viu despencar seus valores na gestão Kassab: a Secretaria do Trabalho. Chamada anteriormente de Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Solidariedade, a pasta então comandada pelo economista Marcio Pochmann, hoje presidente do Ipea, foi um dos destaques da gestão Marta. Em 2004, teve empenhados R$ 190 milhões. Para 2008, o Orçamento previa R$ 137 milhões para a secretaria, mas menos de R$ 40 milhões foram empenhados. Em 2009, destinava R$ 127 milhões, depois atualizados para R$ 130 milhões. Mas até 15 de dezembro apenas R$ 28 milhões haviam sido liquidados. E as políticas de geração de emprego e renda nas regiões mais vulneráveis à pobreza – responsáveis por sensíveis melhoras nos indicadores de violência em anos anteriores – parecem continuar fora dos planos da gestão Kassab. No Orçamento 2010, a previsão para a Secretaria do Trabalho é de somente R$ 103 milhões. A se repetir o “hábito” de usar menos de 25% do planejado, como nos dois últimos anos, a expectativa para os programas sociais é ainda mais desoladora do que o Orçamento permite prever.

Transgênicos: eu te disse!

http://www.greenblog.org.br/?p=4806
Eu te disse!

Durante anos os produtores de soja do Mato Grosso ignoraram todas as campanhas e avisos contra transgênicos. Agricultores da Índia que se queixavam de estarem presos nas garras da Monsanto não comoveram ninguem. Cegos e enfeitiçados pelas ‘maravilhas’ da combinação da soja transgênica com o super poderoso tóxico Roundup, eles substituiram metade de toda a produção de soja do estado pela variante transgênica.

Mas agora que a multinacional ganhou um quase monopólio e está aumentando o valor das royalties que cobra, inclusive em soja contaminada com transgênicos, parece que a ficha está caíndo… Como se fosse novidade, o presidente da Aprosoja diz que tem “informações de que a Monsanto está induzindo as sementeiras do Estado a produzir somente sementes transgênicas” e afirmou que está preparando uma ação judial contra a empresa. É morder a língua para não falar: “eu te disse!”

Há um esforço de setores da sociedade em apagar a ditadura da história do país, diz filósofo

Correio Braziliensa, 30/01/10
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/01/30/brasil,i=170175/HA+UM+ESFORCO+DE+SETORES+DA+SOCIEDADE+EM+APAGAR+A+DITADURA+DA+HISTORIA+DO+PAIS+DIZ+FILOSOFO.shtml
Há um esforço de setores da sociedade em apagar a ditadura da história do país, diz filósofo

Agência Brasil

Publicação: 30/01/2010 11:17

Após a 2ª Guerra Mundial, os judeus sobreviventes revelaram que seus carrascos asseguravam que ninguém acreditaria no que havia ocorrido nos campos de concentração. A história, no entanto, não cumpriu o destino previsto pelos nazistas, muitos foram condenados e o episódio marca a pior lembrança da humanidade.

Crimes cometidos em outros momentos de exceção também levaram violadores de direitos humanos a serem interrogados em comissões da verdade e punidos por tribunais, como na África do Sul, Ruanda, Argentina, no Uruguai e Paraguai.

Para filósofo Vladimir Safatle, professor da Universidade de São Paulo (USP), há um lugar que resiste à memória do horror e a fazer justiça às vítimas: o Brasil. Nenhum agente do Estado ditatorial (1964-1985), envolvido em crimes como sequestro, tortura, estupro e assassinato de dissidentes políticos, foi a julgamento e preso.

Em março, será lançado o livro O que resta da ditadura (editora Boitemço), organizado por Safatle e Edson Teles. A obra tenta entender como a impunidade se forma e se alimenta no Brasil. Para Safatle,o Brasil continua uma democracia imperfeita por resistir a uma reavaliação do período da ditadura militar (1964-1985) e por manter uma relação complicada entre os Três Poderes.

O Brasil tem alguma dificuldade com o seu passado?
Vladimir Safatle: Existe um esforço de vários setores da sociedade em apagar a ditadura, quase como se ela não tivesse existido. Há leituras que tentam reduzir o período à vigência do AI 5 [Ato Institucional nº 5], de 1968 a 1979. E o resto seria uma espécie de democracia imperfeita, que não se poderia tecnicamente chamar de ditadura. Ou seja, existe mesmo no Brasil um esforço muito diferente de outros países da América Latina, que passaram por situações semelhantes, que era a confrontação com os crimes do passado. É a ideia de anular simplesmente o caráter criminoso de um certo passado da nossa história.

Há quem diga que o Brasil não teve de fato uma ditadura clássica depois de 1964, mas sim uma "ditabranda" se comparada à Argentina e ao Uruguai, por exemplo.
Safatle: Essa leitura é do mais clássico cinismo. É inadmissível para qualquer pessoa que respeite um pouco a história nacional. Afirmar que uma ditadura se conta pela quantidade de mortes que consegue empilhar numa montanha é desconhecer de uma maneira fundamental o que significa uma ditadura para a vida nacional. A princípio, a quantidade de mortes no Brasil é muito menor do que na Argentina. Mas é preciso notar como a ditadura brasileira se perpetuou. O Brasil é o único país da América Latina onde os casos de tortura aumentaram após o regime militar. Tortura-se mais hoje do que durante aquele regime. Isso demostra uma perenidade dos hábitos herdados da ditadura militar, que é muito mais nociva do que a simples contagem de mortes.

Qual o reflexo disso?
Safatle: Significa um bloqueio fundamental do desenvolvimento social e político do país. Por outro lado, existe um dado relevante: a ditadura de certa maneira é uma exceção. Ela inaugurou um regime extremamente perverso que consiste em utilizar a aparência da legalidade para encobrir o mais claro arbítrio. Tudo era feito de forma a dar a aparência de legalidade. Quando o regime queria de fato assassinar alguém, suspender a lei, embaralhava a distinção entre estar dentro e fora da lei. Fazia isso sem o menor problema. Todos viviam sob um arbítrio implacável que minava e corroía completamente a ideia de legalidade. É um dos defeitos mais perversos e nocivos que uma ditadura pode ter. Isso, de uma maneira muito peculiar, continua.

Então, a semente da violência atual do aparato policial foi plantada na ditadura?
Safatle: Não é difícil fazer essa associação, pois nunca houve uma depuração da estrutura policial brasileira. É muito fácil encontrar delegados que tiveram participação ativa na ditadura militar, ainda em atividade. No estado de São Paulo, o ex-governador Geraldo Alckmin indicou um delegado que era alguém que fez parte do DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna]. Teve toda uma discussão, mas esse debate não serviu sequer para ele voltasse atrás na nomeação. Se você levar em conta esse tipo de perenidade dos próprios agentes que atuaram no processo repressivo, não é difícil entender por que as práticas não mudaram.

Estamos atrás de outros países, como Argentina e África do Sul, na investigação e julgamento de crimes cometidos pelo Estado?
Safatle: Estamos aquém de todos os países da América Latina. Nosso problema não é só não ter constituído uma comissão de verdade e justiça, mas é o de que ninguém do regime militar foi preso. Não há nenhum processo. O único processo aceito foi o da família Teles contra o coronel [Carlos Alberto Brilhante] Ustra, que foi uma declaração simplesmente de crime. Ninguém está pedindo um julgamento e sim uma declaração de que houve um crime. Legalmente, sequer existiram casos de tortura, já que não há nenhum processo legal. E levando em conta o fato de que o Brasil tinha assinado na mesma época tratados internacionais, condenando a tortura, nossa situação é uma aberração não só em relação à Argentina e à África do Sul, mas em relação ao Chile, ao Paraguai e ao Uruguai.

Que expectativa o senhor tem quanto ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), para apurar crimes da ditadura?
Safatle: Uma atitude como essa é a mais louvável que poderia ter acontecido e merece ser defendida custe o que custar. O trabalho feito pelo ministro Paulo Vannuchi [secretário dos Direitos Humanos, da Presidência da República] e pela Comissão de Direitos Humanos é da mais alta relevância nacional. Acho que é muito difícil falar o que vai acontecer. A gente está entrando numa dimensão onde a memória nacional, a política atual e o destino do nosso futuro se entrelaçam. Existe uma frase no livro 1984, de George Orwell, que diz: %u201CQuem controla o passado controla o futuro%u201D. Mexer com esse tipo de coisa é algo que não diz respeito só à maneira que o dever de memória vai ser institucionalizado na vida nacional, mas à maneira com que o nosso futuro vai ser decidido.

Mas, antes mesmo da criação da Comissão da Verdade, os debates já estão muito acalorados.
Safatle: O melhor que poderia acontecer é que se acirrassem de fato as posições e cada um dissesse muito claramente de que lado está. O país está dividido desde o início. Veja a questão da Lei da Anistia. O programa do governo [PNDH 3] em momento algum sugeriu uma forma de revisão ou suspensão da lei. O que ele sugeriu foi que se abrisse espaço para a discussão sobre a interpretação da letra da lei. Porque a anistia não vale para crimes de sequestro e atentados pessoais. A confusão que se criou demonstra muito claramente como a sociedade brasileira precisa de um debate dessa natureza, o mais rápido possível. Não dá para suportar que certos segmentos da sociedade chamem pessoas foram ligadas a esses tipos de atividades de %u201Cterroristas%u201D. É sempre bom lembrar que no interior da noção liberal de democracia, desde John Locke [filósofo inglês do século 17], se aceita que o cidadão tem um direito a se contrapor de forma violenta contra um Estado ilegal. Alguns estados nos Estados Unidos também preveem essa situação.

O termo "terrorista" é usado por historiadores que não têm qualquer ligação com os militares e até mesmo por pessoas que participaram da luta armada. Usar a palavra é errado?
Safatle: Completamente. É inaceitável esse uso que visa a criminalizar profundamente esse tipo de atividade que aconteceu na época. A ditadura foi um estado ilegal que se impôs através da institucionalização de uma situação ilegal. Foi resultado de um golpe que suspendeu eleições, criou eleições de fachada com múltiplos casuísmos. Podemos contar as vezes que o Congresso Nacional foi fechado porque o Executivo não admitia certas leis. O fato de ter aparência de democracia porque tinham algumas eleições pontuais, marcadas por milhões de casuísmos, não significa nada. No Leste Europeu também existiam eleições que eram marcadas desta mesma maneira.Um Estado que entra numa posição ilegal não tem direito, em hipótese alguma, de criminalizar aqueles que lutam contra a ilegalidade. Por trás dessa discussão, existe a tentativa de desqualificar a distinção clara entre Direito e Justiça. Em certas situações, as exigências de Justiça não encontram lugar nas estruturas do Direito tal como ele aparecia na ditadura militar. Agora, existem certos setores que tentam aproximar o que aconteceu no Brasil do que houve na mesma época na Europa, com os grupos armados na Itália e na Alemanha. As situações são totalmente diferentes porque nenhum desses países era um Estado ilegal. E não há casos no Brasil de atentado contra a população civil. Todos os alvos foram ligados ao governo.

Os assaltos a banco não seriam atentados às pessoas comuns que estavam nas agências?
Safatle: Todos os que participaram a atentados a bancos não foram contemplados pela Lei da Anistia e continuaram presos depois de 1979. Pagaram pelo crime. Isso não pode ser utilizado para bloquear a discussão. Dentro de um processo de legalidade, de maneira alguma o Estado pode tentar esconder aquilo que foi feito por cidadãos contra eles, como se fossem todos crimes ordinários. Se um assalto a banco é um crime ordinário, eu diria que a luta armada, a luta contra o aparato do Estado ilegal, não é. Isso faz parte da nossa noção liberal de democracia.

Que democracia é a nossa que tem dificuldades de olhar o passado?
Safatle: É uma democracia imperfeita ou, se quisermos, uma semi-democracia. O Brasil não pode ser considerado um país de democracia plena. Existe uma certa teoria política que consiste em pensar de maneira binária, como se existissem só duas categorias: ditadura ou democracia. É uma análise incorreta. Seria necessário acrescentar pelo menos uma terceira categoria: as democracias imperfeitas.

O que isso significa?
Safatle: Consiste em dizer basicamente o seguinte: não há uma situação totalitária de estrutura, mas há bloqueios no processo de aperfeiçoamento democrático, bloqueios brutais e muito visíveis. Existe uma versão relativamente difundida de que a Nova República é um período de consolidação da democracia brasileira. Diria que não é verdade. É um período muito evidente que demonstra como a democracia brasileira repete os seus impasses a todo momento. O primeiro presidente eleito recebeu um impeachment, o segundo subornou o Congresso para poder passar um emenda de reeleição e seu procurador-geral da República era conhecido por todos como "engavetador-geral", que levou a uma série de casos de corrupção que nunca foram relativizados. O terceiro presidente eleito muito provavelmente continuou processos de negociação com o Legislativo mais ou menos nas mesmas bases. Chamar isso de consolidação da estrutura democrática nacional é um absurdo. Os poderes mantêm uma relação problemática, uma interferência do poder econômico privado nas decisões de governo. Um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que todos sabem que é totalmente ilegal e é utilizado por todos os partidos sem exceção.

http://global.org.br/programas/um-ano-da-morte-de-manoel-mattos/

29 de janeiro de 2010 • 19h25Destaque

Um ano da morte de Manoel Mattos

Não era segredo pra ninguém. Nas pequenas cidades da fronteira entre Pernambuco e Paraíba, todos sabiam que Manoel Mattos, o advogado que desafiou os grupos de extermínio da região, estava marcado para morrer. Junto com outros que ousaram denunciar as frequentes execuções praticadas por pistoleiros e agentes públicos, Mattos por diversas vezes procurou autoridades e organizações da sociedade civil para alertar: “se nada for feito, eles vão me matar”. Não faltou aviso.

Em 2002, a Justiça Global e a Dignitatis Assessoria Técnica Popular encaminharam à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de medidas cautelares para a garantia da vida e da integridade física de Manoel Mattos e de outras quatro pessoas. A intenção era chamar a atenção do Estado brasileiro para as ameaças que vinham sofrendo e forçar não apenas que lhes fosse assegurada a proteção policial, mas que se iniciasse um trabalho eficaz de investigação a fim de desarticular os grupos de extermínio. A OEA prontamente concedeu as medidas cautelares, mas de nada adiantou: a falta de apuração e proteção possibilitou que, das cinco pessoas beneficiadas com as cautelares, duas tenham sido mortas (o primeiro foi Luiz Tomé da Silva, conhecido como “Lula”, um ex-pistoleiro que passou a colaborar com as investigações da CPI dos Grupos de Extermínio da Câmara, em 2003).

No último dia 24, o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos, natural de Itambé (PE), completou um ano. Quatro dias após o crime, no dia 28 de janeiro de 2009, a Justiça Global e a Dignitatis solicitaram a instauração de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), medida judicial que transfere para a esfera federal a competência para investigar e responsabilizar judicialmente. O pedido foi reforçado pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos de PE e pelos governadores de Pernambuco e Paraíba.

A documentação encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitava a federalização não apenas do assassinato de Manoel Mattos, como também da ação dos grupos de extermino que na última década já executaram mais de 200 pessoas na região. As organizações da sociedade civil deixaram claro: se dependermos da atuação das polícias estaduais e da justiça local, dificilmente se chegará aos mandantes do crime e aos líderes do grupo. E isso, até hoje, não é segredo pra ninguém.

No entanto, apesar do parecer favorável da PGR e da urgência para que o IDC seja instaurado, o pedido de federalização do caso continua emperrado no Superior Tribunal de Justiça desde junho de 2009. No estado da Paraíba, cinco pessoas chegaram a ser denunciadas pela morte de Manoel Mattos, mas, apesar das provas colhidas, o processo ainda encontra-se em fase de ouvir testemunhas.

Como era de se esperar, notícias dão conta que os grupos de extermínio continuam articulados na zona limítrofe de PE e PB. Os mesmos políticos, magistrados e delegados de polícia que Mattos denunciou – e que foram citados nominalmente no relatório final da CPI dos grupos de extermínio, em 2005 – continuam dominando o aparato estatal da região. Há apenas duas semanas, a mãe de Manoel Mattos, Nair Ávila, que de forma corajosa tem buscado justiça para seu filho, foi perseguida quando saía de uma audiência judicial em Itambé.

O assassinato de Manoel Mattos é um triste retrato de um Brasil que ainda é governado livremente pelo crime organizado. Apesar de todos os avisos, de todas as denúncias, de todas as medidas, não conseguimos evitar sua morte. Cabe às autoridades, agora, impedir que aqueles que mataram Manoel Mattos tenham o terreno livre para continuarem a praticar seus crimes.

JUSTIÇA GLOBAL

DIGNITATIS – Assessoria Técnica Popular

MNDH/PE – Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco

–> Entenda os argumentos jurídicos para a federalização do assassinato de Manoel Mattos — LEIA a nota da Justiça Global e da Dignitatis, de julho de 2009

Impunidade fardada

Carta Capital, 29/01/10
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=5928

Impunidade fardada

29/01/2010 11:30:29

Rodrigo Martins

Novamente o Brasil terá de prestar contas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Desta vez, pela omissão da Justiça brasileira diante de uma violenta repressão da Polícia Militar contra uma marcha do Movimento dos Sem Terra (MST) no Paraná. O confronto, ocorrido em maio de 2000, resultou na morte do agricultor Antonio Tavares, de 37 anos, vítima do projétil disparado por um PM. O atirador obteve a indulgência do tribunal militar e conseguiu um habeas corpus para trancar a ação penal na Justiça comum, com base na decisão anterior dos colegas de farda.

Ainda há um longo processo pela frente antes de o caso ser remetido à Corte Inter-americana, que pode obrigar o País reabrir a investigação. O primeiro passo foi dado: a aceitação da denúncia pela comissão ligada à Organização dos Estados Americanos, que não se convenceu da idoneidade das investigações criminais realizadas no Brasil e citadas pelos advogados de defesa do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de Direitos Humanos para desqualificar as acusações. Além disso, o áspero relatório da comissão, assinado em outubro de 2009 e divulgado somente agora, recrimina o País por confiar a apreciação do processo a uma corte militar, a despeito das orientações da OEA.

Desde 1997, a entidade recomenda ao Estado brasileiro “a atribuição de competência à Justiça comum para julgar todos os crimes cometidos por membros das polícias militares estaduais”. O relatório ainda ressalta que os tribunais militares não gozam “da independência e autonomia necessárias para investigar de maneira imparcial as supostas violações de direitos humanos” e reitera o apelo de não se permitir o julgamento de violações aos direitos humanos em cortes militares.

Após relembrar as circunstâncias do massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, quando 19 sem-terra foram mortos por policiais militares no Pará, os magistrados que assinam o documento avaliam que um inquérito conduzido pela Justiça Militar “elimina a possibilidade de uma investigação objetiva e independente, executada por autoridades judiciais não ligadas à hierarquia de comando das forças de segurança”. E mesmo que o caso passe logo à Justiça ordinária, observam os juízes, o processo fica comprometido, “dado que não foram colhidas as provas necessárias de maneira oportuna e efetiva”.

Na avaliação da ONG Justiça Global, uma das autoras da denúncia oferecida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a investigação que se seguiu à morte do lavrador comprova esses vícios. O confronto aconteceu depois que a Polícia Militar montou um cerco na rodovia BR-277, que dá acesso a Curitiba, para impedir uma manifestação dos sem-terra na capital paranaense. Para dispersar os manifestantes, a polícia iniciou uma batalha campal, com bombas, gás lacrimogêneo, disparos com balas de borracha e até com armas de fogo. Além do agricultor assassinado, 185 pessoas ficaram feridas.

“Quando percebemos, já estávamos cercados pela polícia. A tropa de choque de um lado, atiradores de elite do outro, um helicóptero sobrevoando e lançando bombas do alto”, comenta José Damasceno, 49 anos, membro da coordenação do MST no Paraná. “No fim, todo mundo estava desnorteado. Os policiais obrigaram todos a deitar de bruços no chão. Na confusão, perdi meu filho de vista. Só fui reencontrá-lo três dias depois.”

Tão logo o confronto acabou o então secretário da Segurança Pública do Paraná, José Tavares, apressou-se em defender a operação, reiterando que o confronto fora inevitável e não ocorreu uso de armas de fogo. As imagens captadas por emissoras de tevê e o resultado de um laudo do Instituto Médico Legal desmentem Tavares. As gravações mostram a brutalidade da ação policial contra trabalhadores desarmados. E o laudo atesta que a bala que matou o lavrador saiu da arma do soldado Joel de Lima Sant’Ana. O projétil teria rebatido no asfalto e perfurado o abdome da vítima.

Como o homicídio doloso é o único crime previsto em lei capaz de levar um policial militar, no exercício de suas funções, à Justiça comum, dois inquéritos foram abertos: um civil e um militar. O civil levou a Promotoria a denunciar o soldado pelo assassinato, destacando que o policial assumiu o risco de matar ao efetuar disparos contra o chão diante da multidão. Já o promotor da Justiça Militar, Misael Duarte Pimenta Neto, pediu o arquivamento do caso, sob a justificativa de que o soldado agiu no cumprimento da lei e sem intenção de matar. No mesmo dia em que recebeu o processo de 960 páginas, o juiz militar José Carlos Dalaqua absolveu o PM.

Foi com base nessa decisão que o soldado Sant’Ana conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná para trancar a ação penal movida pelo Ministério Público na Justiça comum. “Na prática, os desembargadores assumiram como válida a decisão da Justiça Militar, na qual o processo já havia sido arquivado”, afirma a advogada Renata Lira, da Justiça Global. “Mas basta ler o processo redigido pelo promotor militar para ver como era enviesado. Ele chama o MST de ‘milícia à margem da lei, da moral e da razão’.”

Mais do que garantir uma investigação criteriosa e punir os responsáveis pela morte do lavrador, as organizações que levaram o caso à OEA esperam que a Corte Interamericana obrigue o Brasil a acabar de vez com os julgamentos de crimes contra civis nas cortes militares. “Se o País for condenado, o que era uma recomendação passa a ser uma obrigação. E se não cumpri-la, pode sofrer sanções dos Estados membros da OEA”, diz Lira.

Até 1996, todos os crimes cometidos por policiais militares no exercício de suas funções eram investigados e julgados por cortes militares. Com a aprovação da Lei nº 9.299, de 1996, proposta pelo advogado Hélio Bicudo, a regra mudou: os homicídios passaram para a esfera da Justiça comum, mesmo que tenham acontecido durante operações policiais. Nas Forças Armadas, a regra é diferente: todos os crimes praticados em operações militares são julgados por uma corte fardada.

“É compreensível que a regra seja diferente para os policiais, porque eles não ficam dentro dos quartéis. Seu trabalho é na rua e as consequências dos seus crimes vão muito além da caserna”, comenta a socióloga Cristina Neme, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). “Com essa alteração na lei, ao menos os casos de homicídio deveriam seguir um trâmite independente na Justiça comum. Mas não é raro encontrar exemplos de policiais que conseguem interferir na investigação, alterando a cena do crime ou removendo o corpo das vítimas para despistar a perícia, com a justificativa de prestar socorro.”

Para Hélio Bicudo, que já presidiu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, todos os crimes praticados por militares deveriam ser julgados pela Justiça comum. “A manutenção de uma corte especial, com esse perfil corporativista, é incompatível com a democracia”, afirma. “Quando propus a alteração na lei, era para abarcar todos os crimes cometido pelos militares. Mas não foi possível.”

Para o advogado, o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, sancionado por decreto presidencial no fim de 2009, poderia avançar mais nessa questão. “Os planos anteriores sugeriam restrições à competência da Justiça Militar. Mas no atual eu não encontrei nenhuma diretriz nesse sentido”, lamenta Bicudo. “O mais preocupante é que o governo federal já atribuiu poder de polícia ao Exército, e agora está encaminhando um projeto para o Congresso para estender esse poder à Marinha e à Aeronáutica. Mas e os crimes que, por ventura, os militares vierem a cometer no exercício das novas atividades policiais?”

De acordo com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, as Forças Armadas só deverão atuar em áreas fronteiriças, onde as autoridades policiais não têm pleno controle do território. Fora desse cenário, os militares só seriam convocados em casos excepcionais e a pedido do presidente da República, como aconteceu nas ocupações de favelas cariocas para pacificar guerras do tráfico. Os eventuais crimes praticados pelos militares durante essas operações continuam sob a esfera da Justiça Militar, exceto se eles praticarem um crime comum e fora das suas obrigações de trabalho.

“Se o sujeito está numa operação subsidiária, por exemplo, de patrulhamento da Força Aérea e autoriza-se a legislação de abate, estaria sujeito à Justiça Militar porque se trata de ação militar”, afirmou Jobim, durante uma palestra no fim de 2009. “Agora, se um soldado numa operação militar pratica um crime comum, ele vai responder à Justiça comum.”

A explicação não satisfaz boa parte das entidades de defesa dos direitos humanos. “Se um policial militar ou um soldado do Exército praticam um crime no cumprimento de uma operação qualquer, como a reintegração de posse de uma fazenda, ele deveria enfrentar a Justiça comum, porque a lei deve ser a mesma para todos”, afirma Darci Frigo, da ONG Terras de Direitos. “No fundo, os abusos e a impunidade que vemos no campo não são muito diferentes do que ocorre nos centros urbanos, onde sempre vemos denúncias de execuções sumárias envolvendo PMs. É preciso acabar com esse manto corporativista que protege criminosos. E espero que o julgamento da morte de Antonio Tavares possa contribuir para esse debate no Brasil.”

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(Foto: Pedro Serapio/Gazeta do Povo/Folha Press)

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/camponeses-e-populacao-de-periferia-denunciam-a-poluicao-da-coca-cola/view

Camponeses e população de periferia denunciam a poluição da Coca-Cola

por Admin última modificação 28/01/2010 11:32

Fábrica que contamina o Córrego das Pedras, no Espírito Santo, está construindo nova tubulação para jogar o efluente em outro rio

28/01/2010

Winnie Overbeek
de Linhares (ES)

Revoltados com o avanço da poluição de suas águas, cerca de 100 manifestantes denunciaram em Linhares, norte do Espírito Santo, a contaminação do Córrego das Pedras, causada pela empresa de fabricação de sucos, a Mais Indústria de Alimentos, propriedade da transnacional Coca-Cola. A empresa é conhecida pela marca Minute Maid Mais, transformado recentemente na marca Del Valle Mais.

O protesto realizado no último dia 23 de janeiro mobilizou as famílias da comunidade do bairro Santa Cruz, vizinho à fábrica no município de Linhares, e famílias rurais camponesas ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

A fábrica que já contamina o Córrego das Pedras, afetando alguns agricultores e o bairro Santa Cruz, está construindo uma nova tubulação para poder jogar o efluente (produtos poluentes produzidos pela indústria lançado no meio ambiente) em um córrego limpo que tem contato direto com dezenas de lagoas naturais na região. Centenas de agricultores temem a contaminação deste córrego, já que pode afetar as fontes de água que usam para irrigação e para o consumo humano.

A nova fonte de contaminação afetará diretamente os pequenos agricultores da região, que já sofrem dos impactos da expansão da monocultura da cana em larga escala, realizada pela empresa Lasa. Uma das agricultoras, Cristina Soprani, explica que “o grande objetivo do movimento hoje é produzir comida limpa, comida saudável. E para isso, a gente precisa essencialmente da água, e da água preferencialmente limpa”.

A poluição avança
O problema começou em 2003 quando a empresa chamada Sucos Mais iniciou o lançamento de efluentes no Córrego das Pedras, que passa por algumas propriedades rurais e depois pelo bairro Santa Cruz. Desde então, os moradores do bairro sofrem com o mau cheiro. Uns dos agricultores mais afetados, os irmãos Zanetti, tiveram sua produção de café reduzida de 1500 para 60 sacas e não podem mais tomar água do poço na propriedade.

As reclamações feitas ao longo dos anos surtiram pouco efeito. E depois da compra do empreendimento pela Coca-Cola em 2006, a situação se agravou ainda mais. Segundo os dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), a empresa requereu licença de ampliação da produção exatamente em 2006, visando a produzir outras bebidas como chás, bebidas mistas de sucos de frutos com soja, bebidas lácteas, preparados líquidos, entre outros, objetivando produzir mais 900 mil litros por mês. Apesar das denúncias, o IEMA tem concedido e renovado o licenciamento ambiental da empresa.

Em 2007, devido à situação de calamidade do Córrego das Pedras, a família dos irmãos Zanetti procurou o Ministério Público na cidade de Linhares denunciando a situação. A promotora de meio ambiente na época, Carina Jovita de Sá Santos, resolveu solicitar um laudo técnico realizado pelo IBAMA. O laudo, de 14 de julho de 2008, concluiu “uma inequívoca vinculação da degradação da qualidade ambiental do córrego “rio das Pedras” ao lançamento dos efluentes da empresa”, sobretudo no “período de junho a setembro de 2007”. O laudo constatou ainda que a Mais Indústria de Alimentos S/A, por ter poluído o Rio das Pedras e descumprindo a Licença de Operação 27/200, tinha infringido artigos 41 e 44 do decreto 3.179/99, constituindo também crime contra o meio ambiente. Posteriormente foi aberta ação criminal que tramita na 3ª Vara Criminal.

Em função do laudo do IBAMA, o Ministério Público do Espírito Santos ingressou com Ação Civil Pública para responsabilizar a empresa pelo dano ambiental. No entanto, Ministério Público e empresa resolveram celebrar um acordo sugerindo melhorias no tratamento do efluente num prazo de 120 dias.

Considerando, dentre outros, que o Córrego das Pedras continuava apresentando baixa qualidade de água, o Ministério Público resolveu celebrar no dia 27 de agosto de 2009 outro acordo contendo obrigações como apresentar dentro de um prazo de 90 dias “projeto de adequação a ser realizada para regularização do sistema de tratamento de efluentes industrial atualmente existentes na empresa”, além de “apresentar, ao IEMA, e implementar após aprovação projeto de recuperação das áreas adjacentes que possam ter sido objeto de degradação pelas obras de colocação das manilhas, no ponto de lançamento de efluentes da empresa”.

Porém, segundo os manifestantes, o efluente continua sujo e a prometida recuperação não foi realizada. “A gente percebe que o governo municipal, governo estadual, dá concessão às empresas e que os órgãos ambientais fazem todo o processo de licenciamento, e aí a gente fica se perguntando: onde fica a vida?”, reclama Cristina Soprani.

Folha de São Paulo, 17/01/10
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1701201013.htm
Atas expõem caça às bruxas em universidade

DO ENVIADO A CAXIAS DO SUL (RS)

Em uma reunião da Comissão Especial de Investigação Sumária da UFRGS, o professor Laudelino Teixeira de Medeiros, da Faculdade de Filosofia, lamentou a possível não punição de "subversivos". Ele disse, conforme a ata: "Sinto que pessoas que manifestamente, até por escrito, tiveram participação condescendente e até promotora de atos de subversão ficam fora do jogo".
O presidente da comissão, Nagipe Buaes, da Faculdade de Ciências Econômicas, pediu: "Não poderia Vossa Excelência dar, por conseguinte, em caráter secreto, a esta presidência, os nomes dessas pessoas a fim de que elas possam ser arroladas, sem revelar de onde emanou a fonte de informação?"
Laudelino se antecipara, mas nomeou: "Eu já dei por escrito. Um nome, por exemplo, é o do professor Pery Pinto Diniz da Silva". Era o antigo vice-reitor, que renunciara após o golpe de 1º de abril de 1964.
O clima de caça às bruxas predominou no grupo nos meses seguintes à deposição do governo constitucional de João Goulart. Uma obsessão era castigar quem liberara as dependências da universidade para um evento a pedido da irmã de Jango, Neuza, casada com Leonel Brizola.
Alguns componentes pareciam se preocupar com a imagem, relativizando a atividade repressiva do órgão.
O professor Ney Messias, da Faculdade de Direito de Porto Alegre, construiu o raciocínio: "Professar ideologia não é razão para condenar. Mas fazer proselitismo com base nessa ideologia é que é delito". O incentivo à delação prevaleceu. Laudelino sugeriu que denunciantes tivessem nome preservado, para não intimidá-los. Professores e alunos acusaram colegas, porém muitos se recusaram a colaborar.
O general Jorge Teixeira manifestou atenção particular por estudantes estrangeiros que viajaram a Cuba. O 3º Exército apresentou relatório com a lista de assistentes de um curso do historiador comunista Jacob Gorender.
As atas finais da comissão não constam do arquivo de Laudelino. Não se sabe a data de conclusão dos trabalhos.
O motivo é que ele se afastou. Seu filho Luiz Inácio Franco de Medeiros contou que o motivo foi divergência com os critérios adotados.
"Ele não era de esquerda, mas não era de direita", disse o filho. "Laudelino era uma personalidade complexa", afirmou o ainda hoje professor do Instituto de Biociências da UFRGS Francisco Mauro Salzano, 81, da Academia Brasileira de Ciências. "Era um intelectual, católico e direitista muito extremo."
A Universidade de Caxias do Sul não se pronunciou sobre a posse das atas da comissão da UFRGS. Os responsáveis pelo seu centro de documentação e biblioteca, gerenciados com rigor e métodos de padrão internacional, estão em férias.
É provável que a aquisição do acervo tivesse como interesse principal os livros de Laudelino (a biblioteca da UCS reúne 950 mil volumes). Veio junto um tesouro da história. (MM)

Folha de São Paulo, 17/01/10
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1701201012.htm
Reaparecem papéis "perdidos" da ditadura Atas de uma comissão de investigação criada em 1964 para punir "subversão política" na UFRGS são descobertas em Caxias do Sul

Documentos integravam o arquivo particular de um dos docentes que faziam parte da comissão criada para expurgar universidade

MÁRIO MAGALHÃES
ENVIADO ESPECIAL A CAXIAS DO SUL (RS)

Dados como perdidos para sempre, documentos produzidos por um órgão de perseguição política criado no alvorecer da ditadura militar foram descobertos no acervo de uma instituição privada de ensino na serra gaúcha. O governo promove uma campanha incentivando a entrega de papéis desviados no período de 1964 a 85.
A localização de centenas de páginas com atas de uma Ceis (Comissão Especial de Investigação Sumária) comprova como tantos documentos sumiram: funcionários associados ao regime se apossaram deles.
Os registros da Ceis instalada em maio de 1964 expõem a caça às bruxas e o estímulo à delação na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Hoje estão no Centro de Documentação da UCS (Universidade de Caxias do Sul), onde a Folha os leu. Integravam o arquivo particular do sociólogo Laudelino Teixeira de Medeiros, um dos 15 docentes da comissão destinada a punir a "subversão política" na UFRGS.
Os professores cassados buscaram, mas jamais encontraram as atas. Os organizadores de livro lançado em 1979 e reeditado em 2008 sobre os expurgos ignoravam seu paradeiro.
Referência da sociologia no Estado, Laudelino foi amigo dos sociólogos Gilberto Freyre, brasileiro, e Raymond Aron, francês. Compôs a banca examinadora no doutorado de Fernando Henrique Cardoso. Morreu em 1999. No ano seguinte, a família vendeu -por R$ 75 mil, relata- seu arquivo e uma coleção de 17 mil volumes para a UCS. Em meio aos livros e à papelada que documenta a trajetória de Laudelino, estavam as atas da Ceis.
"É uma surpresa, incrível! Eu achava que alguém tivesse destruído os documentos, porque são comprometedores", disse Lorena Holzmann, professora titular de sociologia da UFRGS, que coordenou em 2008 a reedição do livro "Universidade e Repressão - Os expurgos na UFRGS" (L&PM editores). Os autores nunca tiveram acesso às atas. A professora contou 17 docentes cassados em 1964.
"Pensava que haviam sido queimados", disse Luiz Osvaldo Leite, ex-diretor do Instituto de Psicologia. Filho de Laudelino, o advogado Luiz Inácio Franco de Medeiros disse não se lembrar das atas.
A sobrevivência dos originais está relacionada à cultura dos organismos de espionagem, embora não haja indício de que Laudelino colaborasse com eles. É o que afirma o advogado Jair Krischke, do MJDH (Movimento de Justiça e Direitos Humanos): "A regra na comunidade de informações internacional era que informação não se destrói. É guardada".
Krischke soube do destino das atas por um colaborador do MJDH, o professor da UFRGS Jorge Eduardo Enriquez Vivar, da Arquivistas Sem Fronteiras. O pioneiro na descoberta foi o historiador Jaime Valim Mansan. Em 2009, ele defendeu na PUC-RS a dissertação "Os Expurgos na UFRGS -Afastamento Sumário de Professores no Contexto da Ditadura Civil-Militar (1964 e 1969)".
Somando os excluídos em 1969, houve 41 professores punidos. "As atas têm importância tremenda", disse Mansan. "Dão a dimensão das relações internas da universidade."
A Ceis foi formada com base no Ato Institucional nº 1. Funcionou só em 1964. Além dos docentes representando 15 faculdades, nomeou-se um assessor militar: o general Jorge Teixeira, do 3º Exército (atual Comando Militar do Sul).
Expurgado sem direito a salário ou aposentadoria, o professor Ernani Maria Fiori foi investigado por ela. As atas revelam que o Exército e o Dops informavam a comissão. O general Teixeira definiu Fiori como "comunista da ala católica" que "lidera a ação dos comunistas na Faculdade de Filosofia".
Fiori iria para o Chile, onde se tornou vice-reitor da Universidad Católica. Morreria em 1985. "Ele fez pessoalmente sua defesa, oral, na comissão", relembra o filho José Luís Fiori, cientista político da UFRJ.
Entre os alvos da comissão estava o acadêmico de direito Marcos Faerman. Ele seria um dos grandes jornalistas brasileiros. Outro era o presidente do centro acadêmico da Faculdade de Medicina, João Carlos Haas Sobrinho. Um dos comandantes da guerrilha do Araguaia, foi morto em 1972.

Senadores usam verba como bem entendem

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=31454

14/01/2010 - 06h20

Senadores usam verba como bem entendem

Há casos de valores elevados no pagamento de aluguel, de uso do benefício para manutenção de acervo particular e até de destinação da verba para a própria empresa

Renata Camargo e Edson Sardinha

A falta de rigor nas regras da verba indenizatória permite ao senador utilizar o dinheiro público como bem entende, desde que apresente uma nota fiscal comprovando o pagamento. Há casos de valores elevados no pagamento de aluguel, de uso do benefício para manutenção de acervo particular e até de destinação da verba para a própria empresa.

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), por exemplo, recebeu R$ 300 mil nos últimos dois anos para ressarcir despesas mensais de R$ 15 mil com o aluguel de um escritório político em Macapá. No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos.

Gilvam não utilizou o benefício para cobrir qualquer outro gasto nos nove meses em que exerceu o mandato em 2008 e em todo o ano de 2009. Entre maio e agosto de 2008, ele se licenciou do cargo para dar cadeira ao suplente, seu irmão, Giovane Borges (PMDB). Na declaração de Giovane, constam quatro pagamentos de R$ 15 mil a aluguel. Mas, na época, o Senado não identificava o emissor da nota.

As notas apresentadas por Gilvam foram emitidas em nome do técnico em edificações José Emílio Silva dos Santos, dono da fábrica e filiado ao PMDB. Em rápida entrevista por telefone ao Congresso em Foco, José Emílio disse que aluga a parte superior de seu sobrado para o senador. “Tenho salas grandes de reuniões, com copa e cozinha. O lote é grande, tem 450 metros quadrados”, afirmou.

O técnico encerrou a conversa ao ser questionado se era funcionário do senador. “Trabalho, sim. É verdade. É isso. Se quiser saber mais, ligue para o senador”, afirmou, antes de desligar subitamente o telefone.

De acordo com imobiliárias da capital amapaense ouvidas pelo Congresso em Foco, um imóvel comercial no bairro de Santa Rita, onde funciona a fábrica, pode ser alugado por até R$ 4 mil. Com R$ 15 mil, segundo avaliadores do mercado local, daria para alugar todo um prédio de pelo menos três andares na mesma região. Na avaliação deles, o valor pago pelo senador foge à realidade da cidade, de 367 mil habitantes.

O caso foi revelado em setembro pela Folha de S. Paulo, cuja reportagem visitou a fábrica e conversou pessoalmente com o dono do imóvel. José Emílio admitiu ao jornal que assinava os recibos como aluguel e outras despesas, mas afirmou que o dinheiro era também usado como uma espécie de salário para bancar viagens que faz com o senador pelo estado. Os gastos do prédio com energia teriam ficado entre R$ 3.600 e R$ 3.800 no mês anterior, segundo ele.

“Porteira fechada”

Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria de Gilvam afirmou que o contrato firmado com o proprietário do imóvel foi "de porteira fechada", ou seja, inclui gastos com telefone, energia, cafezinho e computador. A assessora justifica que o escritório é utilizado como “quartel-general” de diversos prefeitos. Segundo o gabinete, o senador usou a verba indenizatória "dentro do limite".

A assessora afirma que o proprietário do imóvel "não chega a ser" funcionário de Gilvam, mas garante que José Emílio serve "até cafezinho" quando necessário e que empresta o seu carro para o senador quando preciso. A assessora não sabe dizer se os serviços de José Emílio são pagos com verba indenizatória.

Livros de Sarney

Padrinho político de Gilvam Borges, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também usou a verba indenizatória para apenas um fim em 2009: “contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar”.

Desde abril, quando o Senado passou a detalhar as despesas declaradas, o senador destinou R$ 38,6 mil para uma empresa cuidar da manutenção de seu acervo pessoal de livros, em sua residência oficial, em Brasília, conforme mostrou O Estado de S. Paulo. Sarney pediu ressarcimento de R$ 3,6 mil em abril e de R$ 5 mil nos meses seguintes para cobrir as despesas feitas em sua casa. Nos três meses anteriores, o senador foi ressarcido em R$ 10,8 mil por gastos na mesma rubrica.

Em nome próprio

Suplente do senador Jayme Campos (DEM-MT), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) destinou mais de 80% da verba indenizatória no Senado para divulgar seu mandato em rádios de sua propriedade. Dos R$ 14.773,22 utilizados por ele em outubro, R$ 12 mil foram para pagar divulgação de suas atividades em três emissoras do Grupo Osvaldo Sobrinho.

Osvaldo é proprietário da Rádio Meridional FM de Sinop, da Rede Meridional de Radiodifusão e da Rádio Meridional AM de Sinop, que compõem o grupo que leva seu nome. Cada uma delas recebeu R$ 4 mil da verba, de acordo com informações disponíveis na página do Senado na internet. O caso foi revelado pelo Diário de Cuiabá em novembro. Desde então, o senador não usou mais a verba com suas empresas.

O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de Osvaldo, na época, para comentar o uso de sua verba indenizatória. O gabinete informou que Osvaldo Sobrinho estava incomunicável e não poderia falar sobre o assunto.

No ano passado, a Câmara decidiu proibir expressamente os deputados de utilizarem o benefício em seus próprios negócios. A mudança ocorreu depois que se revelou que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) gastou R$ 236 mil da verba indenizatória para pagar serviços supostamente realizados por suas empresas de segurança. Dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, Edmar escapou da cassação no Conselho de Ética. Os colegas que o absolveram alegaram que as regras sobre a verba não eram suficientemente claras.

Mais de R$ 4 milhões com hotéis, restaurantes e gasolina

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=31468

14/01/2010 - 06h20

Mais de R$ 4 milhões com hotéis, restaurantes e gasolina

Despesas com locomoção, alimentação e hospedagem respondem por quase metade dos gastos dos senadores ressarcidos pelo Senado em 2009.

Collor foi um dos campeões de gastos com verba indenizatória no Senado: R$ 180 mil

Renata Camargo e Edson Sardinha

Daria para comprar 40.230 cestas básicas (tomando-se o valor mais alto, de São Paulo, de R$ 104,54). Ou 1,5 milhão de litros de gasolina. Ou ainda 140 automóveis populares zero quilômetro, tomando-se o valor de R$ 30 mil para cada um deles. Ou 13 anos de diária no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro (R$ 840 a diária). Hospedagem, alimentação, combustíveis, lubrificantes e aluguel de veículos. Essas foram as despesas mais onerosas dos senadores ressarcidas pelo Senado em 2009 por meio da chamada verba indenizatória. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que a Casa gastou R$ 4,2 milhões de toda a verba apenas para cobrir despesas dos gabinetes com hotéis, restaurantes e bares, postos de gasolina, aluguel de carro e táxi aéreo.

Esses gastos correspondem a cerca de 40% dos R$ 10,7 milhões desembolsados pelo Senado para cobrir despesas dos senadores com o exercício do mandato. Quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilvam Borges (PMDB-AP) e João Ribeiro (PR-TO). Na outra ponta, apenas dois senadores, Pedro Simon (PMDB-RS) e Marco Maciel (DEM-PE), não utilizaram nenhum centavo do recurso em 2009.

Veja quanto cada senador gastou em 2009

O aluguel de escritórios políticos foi o segundo item de maior despesa. Os senadores consumiram R$ 2,58 milhões para manter as instalações de suas representações políticas nos estados que representam. O terceiro maior gasto ficou por conta da divulgação da atividade parlamentar, impulsionada pelos senadores pré-candidatos, que utilizaram quase 90% dos R$ 1,78 milhão destinados à publicidade das ações dos parlamentares, conforme revelou ontem (12) este site.

Apesar de o Senado ter um respeitado e bem remunerado corpo de consultores legislativos, as despesas com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas técnicas consumiram R$ 1,57 milhão de toda a verba indenizatória. Os senadores conseguiram ainda R$ 600,18 mil para comprar materiais de escritório e programa de computador, alugar móveis e cobrir despesas postais em 2009.

Sem limites

A falta de maior controle sobre o benefício permite aos senadores cometerem até “excentricidades” com dinheiro público.

Leia mais sobre as excentricidades dos senadores aqui

Diferentemente da Câmara, onde há limite para combustíveis, no Senado, o parlamentar pode gastar o quanto quiser com cada despesa desde que ela esteja relacionada ao exercício do mandato e tenha comprovante fiscal.

O destino da verba indenizatória era mantido em absoluto sigilo até março do ano passado, quando a Casa decidiu seguir a Câmara e divulgar os gastos na internet retroativos a 2008. O detalhamento das despesas, com a identificação dos prestadores de serviço, no entanto, só passou a ser publicado a partir de abril . A verba indenizatória é um benefício destinado aos parlamentares para cobrir gastos com aluguel de imóvel, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação e outras despesas. Ele é utilizado por meio de ressarcimento, ou seja, os parlamentares fazem a compra e apresentam a nota fiscal ao Senado. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais em ressarcimento. Isso corresponde a R$ 180 mil anuais.

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Quanto cada senador gastou com a divulgação do mandato

Senadores dizem que gastam para prestar contas

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0101201009.htm
PM recomenda muro alto em casa na praia

Coronel afirma que, diante do aumento de roubos no litoral, donos de residência devem aumentar medidas de segurança

Sociólogos dizem que elevação de muros pode prejudicar amizade e contato entre vizinhos, o que prejudica segurança

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Além dos tradicionais conselhos sobre cuidados com as bolsas, celulares e veículos, a PM passou a orientar neste ano que os turistas do litoral incluam nos procedimentos de segurança a elevação dos muros e mudança de portões de suas casas.
Essa mensagem é levada pelos oficiais da corporação por meio de jornais, rádios e TVs diante do crescente número de roubos às casas de veraneio. A PM não informa, porém, o número de roubos à residência registrados nesse período.
De acordo com o coronel Sérgio Del Bel, indicado pelo comando da PM para falar sobre a Operação Verão, essa orientação é necessária diante da mudança do perfil dos crimes ("não existem mais batedores de carteira") e, também, pela característica dos imóveis de muitas cidades do litoral.
"Quando as casas foram construídas não tinha esse fenômeno [de roubos à residência]. Os muros são extremamente baixos, normalmente o portão para entrada de carros é de madeira e o acesso é absolutamente fácil", disse.
"Se for possível, construa um muro um pouco mais alto com grade de proteção, que impeça o acesso. Se houver terreno baldio ao lado, o muro deve ser ainda mais alto, além da tela de proteção, ou uma concertina (rede de arame farpado)."
Isso não muda a característica urbanística da praia? "O ideal seria que a gente tivesse o sonho do John Lennon: um mundo sem fronteiras, seu vizinho sem muros. Mas a gente sabe que isso não é possível."

A praia de antigamente
A recomendação foi criticada pelo administrador de empresas Marcelo Robba, 39, que possui uma casa em Paúba (litoral norte de SP). "A segurança tem de ser garantida pela polícia e instituições públicas. Querem que a praia vire São Paulo, cheia de muros?"
Outro conselho dado pelo policial é a de uma relação de companheirismo e cumplicidade entre vizinhos, para que um ajude o outro numa eventual ação de bandidos. Quando um perceber algo estranho na casa ao lado, ele deve acionar a PM.
Para José dos Reis Santos Filho, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Políticas Alternativas da Unesp, a elevação de muros nas casas de praias e adoção de outros mecanismos de segurança podem provocar efeito inverso e levar ao rompimento dos "laços de solidariedade" entre os vizinhos.
"Se o que tenho de fazer é colocar um pit bull, aumentar o muro e colocar cerca elétrica, não preciso mais da vizinhança. É a pior coisa que a PM poderia orientar", completou.
Avaliação parecida tem o sociólogo da USP Álvaro de Aquino e Silva Gullo, para quem a elevação de muros só cria uma "mistificação de segurança".
Para Gullo, o paulistano deve se precaver diante da violência ("a praia de hoje não é a praia de antigamente"), mas mudar a arquitetura não resolverá o problema. "Você transfere para a praia o estilo de vida de preso da cidade de São Paulo."
Outro que diz ver com "tristeza" a arquitetura refém da violência é o vice-presidente da Asbea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), José Eduardo Tibiriçá.
"Perdemos a guerra. Em São Paulo, você circula entre muralhas. Antigamente, as pessoas homenageavam a cidade com os jardins. Perdemos isso", disse ele. "O cidadão livre tem de ser a fonte e o objeto das preocupações. Não a violência."

http://www.institutoninarosa.org.br/defesa-animal/artigos/95/229-alimentacao-e-paz

Alimentação e paz

por Nina Rosa

11 de dezembro de 2009

A alimentação deixou de ser algo cujo propósito é a nutrição. Passou a ser um jogo de interesses comerciais, onde o poder de alguns exerce grande influência sobre a desinformação de muitos.

A influência que recebemos nem sempre é declarada, podendo estar em mensagens de ordem subliminar nas propagandas.

As crianças – alvos fáceis – são estimuladas a gostar de muito sal, de muito açúcar, de muita gordura trans (na maioria dos biscoitos e alimentos crocantes) – e a desenvolver muitas doenças.

Sem ética nem piedade, somos ensinados a consumir todo o tipo de produtos sintetizados, acrescidos de aditivos químicos que nosso organismo não conhece e nem sabe digerir.

O objetivo é sempre comercial: vender, vender, vender, independentemente de estar provocando obesidade, hipertensão, maus hábitos, infelicidade.

Até mesmo a propaganda de cigarro – cancerígeno largamente conhecido – é permitida pelas agências controladoras oficiais e aceita pela maioria de nós.

Dentre os maus hábitos que a maioria de nós aceita sem pensar, está o de matar outros seres para comer seus cadáveres. Essa prática vem da época em que se “sacrificavam” crianças e donzelas para tomar seu sangue – considerado, então, de grande poder energético.

A diferença é que hoje terceirizamos a matança e escolhemos seres indefesos de outras espécies que, subjugados, são assassinados em escala industrial. Bilhões de animais por ano, no mundo todo, como se isso fosse moralmente lícito, como se isso fosse ético, como se isso fosse normal, como se fosse saudável. Comemos sua carne e seu sangue impregnados de toxinas e de pavor e, depois, clamamos por Paz!

"O estudante que se recusa a participar de atividade que parece ser ou é cruel aos animais deve ser encorajado e não desestimulado. Compaixão é muito mais dificil de se ensinar do que anatomia."
Neal D. Barnard, MD (psiquiatra)

"Compaixão, onde toda ética deve criar raízes, só pode atingir sua plenitude se abraçar todos os seres vivos, e não se limitar à raça humana."

Albert Schweitzer

http://www.institutoninarosa.org.br/defesa-animal/artigos/95/230-o-mal-nunca-e-necessario

O mal nunca é necessário

por Nina Rosa

05 de dezembro de 2009

Nem sempre refletimos sobre as conseqüências de nossos atos. Ao optarmos por comer um prato com carne, em geral não associamos essa escolha à morte de um animal, condenado por nós.

Ao pagarmos para que outros executem sua morte, nem sempre lembramos que assim sustentamos uma indústria que lucra com a prática da violência.

Mas a violência começa bem antes da morte, e muito sofrimento está incluído naquela nossa decisão.

Se o modo como vivem e morrem os animais “de criação intensiva” fosse revelado ao grande público, certamente muitos ficariam indignados e enojados ao perceberem que eles próprios estão promovendo tanto sofrimento.

Os porcos, por exemplo, são originalmente animais alegres, companheiros, brincalhões e inteligentes. Quando em liberdade, formam grupos sociais estáveis, constroem ninhos comunitários, defecam em áreas apropriadas – bem longe dos ninhos, e são ativos, passando a maior parte do dia fuçando nas proximidades da mata. Quando as porcas estão prestes a parir, saem do ninho comunitário e escolhem local para construir o ninho, onde cavam buraco e o forram com grama e galhos. Ali parem e vivem por cerca de nove dias, até que elas e os leitõezinhos voltam a se reunir ao grupo.

Confinados pela “indústria do porco”, as porcas reprodutoras pesando mais de 100 quilos ficam confinadas em baias com pouco mais de 60 cm de largura, com piso de cimento, cercadas de barras metálicas, durante até 4 anos, em sucessivas gestações. Mal conseguem se mover. Assim que parem, seus filhotes são retirados delas. Frustradas, deprimidas, impotentes, fora do alcance de ajuda, esquecidas pelo mundo, a não ser pela sua carne.

Ao optarmos por participar dessas crueldades, estamos praticando violência tão nefasta quanto a que criticamos e repudiamos nos noticiários.

Lembrando que o mal nunca é necessário, entre ter compaixão ou provocar dor, o que você escolhe?