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13/12/2007 - 18:42 - Informe nº 796: Justiça determina suspensão das obras da transposição, mas trabalhos continuam
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No dia 10 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu liminar para suspender as obras do Projeto de Transposição do Rio São Francisco. Ontem (12/12), o Ministério da Defesa (MD) foi informado da decisão, apesar disso o Exército segue trabalhando no canteiro de obras em Pernambuco. Segundo a liminar, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos antes de análises do comitê de bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Além disso, há diversas ações sobre a validade do estudo de impacto ambiental que ainda aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. A postura do governo, de não respeitar a decisão judicial, deixou o Bispo de Barra, Dom Luiz Cappio, muito preocupado. Ele também se preocupa com o aumento da presença do Exército no canteiro de obras. Três tanques foram enviados ao lugar. Dom Cappio está hoje (13/12) no 17º dia de jejum em protesto contra a transposição. Ontem, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha e o Secretário Geral da entidade, Dom Dimas Barbosa, pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais discussão sobre o projeto da transposição das águas do rio São Francisco. Na reunião, com os bispos, Lula disse que não suspenderá o projeto. Atos em todo o país A ação de Dom Luiz Cappio está recebendo apoio de todos os setores sociais. Continuam os jejuns e atos em defesa do rio São Francisco e do povo nordestino, ameaçado pela transposição. Hoje, o teólogo Leonardo Boff divulgou um manifesto, dizendo que o projeto é “faraônico, não é democrático, porque não democratiza o acesso à água para as pessoas que passam sede na região semi-árida, distante ou perto do rio São Francisco.” O texto fala das alternativas: “O projeto oficial custaria mais de 6 bilhões de reais, atenderia apenas a quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará) beneficiando 12 milhões de pessoas de 391 municípios. Um projeto alternativo elaborado pela Agência Nacional das Aguas (ANA) e o Atlas do Nordeste custaria pouco mais de 3 bilhões de reais, atingindo nove estados (Bahia, Sergipe, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Rio do Norte, Paraíba, Ceará e Norte de Minas), beneficiando 34 milhões de pessoas de 1356 municípios.” *** Tarso declara três terras indígenas e ouve denúncia sobre criminalização das lideranças Na abertura da reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou a declaração de três terras como indígenas. Ele também ouviu as denúncias sobre os problemas que afetam os povos, como a perseguição e prisão de lideranças do povo Xukuru em Pernambuco. As terras declaradas pelo ministro são Monte-mór (do povo Potiguara, na Paraíba), Batelão (dos Kayabi, no Mato Grosso) e Porto Limoeiro (dos Tikuna, no Amazonas). Antônio Gomes (Caboquinho Potiguara) afirmou que a declaração é um alívio para 15 mil potiguaras. “Nossa luta não é de 20, 30 anos. É uma luta desde a colonização. Nossas terras foram tomadas por empresas, plantações de cana... Agradeço a todos os povos do país que lutam pela terra”, declarou emocionado Caboquinho. Após o anúncio, Tarso Genro ouviu as denúncias das lideranças, entre elas a da prisão Agnaldo Gomes, do povo Xukuru, preso no último dia 11. Agnaldo e Rinaldo Vieira (preso em outubro) são acusados de envolvimento no assassinado de um indígena. A investigação da Polícia Federal tem sido questionada por diversas entidades e políticos. O deputado estadual Isaltino Nascimento (PT/PE) e o deputado federal Maurício Randes (PT/PE) foram à reunião e, junto com o Ministério da Justiça e acompanhamento da CNPI, vão buscar uma solução para esta questão. “Há muito tempo tentam criminalizar o povo Xukuru. Pessoas da Polícia Federal no estado têm relações com políticos que exerceram cargos importantes e tinham interesses nas terras do povo.”, disse Nascimento. Ele acredita que é necessário substituir o Delegado Marcos Cotrim, responsável pelo processo, pois a advogada de uma das partes é advogada de Cotrim num processo em outro estado. Governo x CNPI O Ministro também recebeu um documento onde a bancada indígena da CNPI questiona ações do Governo que desrespeitam a Comissão, como a publicação da Portaria 2656, sobre os recursos repassados aos municípios para tratarem da saúde indígena. Esta portaria não foi discutida pela CNPI. O documento também critica a criação de uma comissão na Câmara Federal para discutir projetos de lei sobre mineração em terras indígenas, quando a CNPI havia acordado que esta regulamentação seria feita dentro do Estatuto dos Povos Indígenas. O texto também lembra que apesar de algumas ações do governo, ainda há muito a se fazer. Os indígenas pediram a efetiva desintrusão da terra Raposa Serra do Sol, em Roraima, e atenção aos povos do Mato Grosso do Sul, onde há um alto número de assassinatos. A reunião da CNPI termina amanhã (14/12). Brasília, 13 de dezembro de 2007 Conselho Indigenista Missionário |
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