Política para Drogas de Serra

PATÉTICO!
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/02/25/secretario-municipal-de-saude-diz-que-operacao-na-cracolandia-foi-pirotecnica.jhtm

25/02/2010 - 20h53

Secretário municipal de Saúde diz que operação na Cracolândia foi "pirotécnica"

Arthur Guimarães
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Veja a "fuga" dos dependentes detidos

Atualizada às 22h08

O secretário municipal de Saúde de São Paulo, Januario Montone, classificou a ação policial desta quinta-feira (25) na Cracolândia como "pirotécnica".

Tido como homem de confiança do governador José Serra (PSDB), a quem a Polícia Civil está subordinada, o secretário emitiu uma nota em que diz que a ação foi "de total e inteira responsabilidade das autoridades policiais, sem qualquer planejamento conjunto ou conhecimento e preparação da área de saúde".

Montone repudiou "o espetáculo pirotécnico de confinamento e posterior 'libertação' dos usuários detidos", o que, segundo ele, "só aumenta a discriminação contra a população mais vulnerável e dependente, de moradores em condição de rua, usuários e dependentes de álcool e drogas".

Como ele argumenta, "ações como essa só dificultam o já dificílimo trabalho diário dos mais de 400 profissionais de saúde, que se dedicam exclusivamente a esse projeto nos 10 distritos da área central".

Como mostrou reportagem publicada no UOL Notícias hoje, a operação movimentou a região central de São Paulo. De mãos dadas, sob escolta armada, mas nem por isso em silêncio, os “nóias” (como são conhecidos os viciados, por sua postura paranóica) foram enfileirados na região da Luz na tarde desta quinta-feira (25). Detidos por uma operação policial desencadeada pela Polícia Civil de São Paulo contra o tráfico de crack na região conhecida como Cracolândia, os usuários de drogas foram recolhidos pelas autoridades em vários pontos do centro da cidade.

Em grupos vindos de cada local de abordagem, todos eram reunidos perto da estação Júlio Prestes e formavam um séquito de maltrapilhos. Crianças, idosos, rapazes e moças, muitos ainda alucinados pelo narcótico, se juntavam e seguiam as ordens passadas pelos homens do Grupo de Operações Especiais (GOE), que ostentavam armas pesadas e vestimentas dignas de guerra.

Mesmo com a repressão e os comandos dados por gritos, os viciados não davam sossego. Uns brigavam. Outros não param de revirar seus pertences. Alguns mais exaltados não conseguiam parar no lugar. Se coçavam, passavam a mão no cabelo seguidamente, freneticamente, em uma espécie de compulsão que só fazia os homens do GOE ficarem mais irritados.

Após a prisão de alguns traficantes e da apreensão de boa quantidade de entorpecente, em uma marcha lenta de quase 50 pessoas, todos foram levados para a praça Coração de Jesus, tradicional ponto de encontro dos agentes da secretaria de saúde que atendem os drogados - e os encaminham para os serviços especializados em desintoxicação.

Ao chegar lá, no entanto, o que se observou foi uma desordem de dar inveja aos crackeiros. Como relataram os próprios policiais, os agentes de saúde que estavam nas redondezas “foram embora”. Nenhum policial oficialmente, em entrevista, declarou abertamente esse descontentamento. Mas pelo menos cinco policiais confirmaram ao UOL Notícias, pedindo para não serem identificados, que realmente houve uma evasão pouco antes da chegada do contingente de “pacientes”.

Quando perceberam que não haveria atendimento aos detidos, os homens do GOE tentaram contornar a situação. Mandaram todos sentar na base da Guarda Civil Metropolitana (GCM), davam broncas, organizavam a bagunça criada por 50 detidos – a maioria sob efeito de drogas – que não via a hora de voltar para o consumo da substância ilícita.

Em menos de 20 minutos, sem que a imprensa percebesse a movimentação, os policiais deixaram o local. Largaram a “bronca” para os guardas metropolitanos, que não escondiam o espanto com o “presente” que receberam. Vendo que o controle pesado havia ido embora, os “nóias” começaram a se movimentar. Desacostumados a lidar com um grupo tão grande de viciados, os GCMs ficaram nitidamente horrorizados.

Alguns crackeiros começaram a, sorrateiramente, sair do local. Iam andando pelos cantos e saiam pelo portão. Aos poucos, essa fuga ganhou corpo. Em instantes, uma verdadeira passeata superou a frágil barreira e tomou as ruas novamente.

Apesar da alegação de que traficantes foram presos, a reportagem presenciou minutos depois o movimento na Cracolândia ressurgir. Os mesmos homens que estavam detidos e escoltados, em minutos, estavam livremente vendendo e usando a droga. Voltaram para os mesmos lugares, para o mesmo vício, para a mesma vida, na mesma calçada que os policiais “varreram” horas antes.

Outro lado
O delegado titular da 1ª Delegacia Seccional de São Paulo, Aldo Galeano, que comandou a operação, afirmou à reportagem que a operação foi "coroada de êxito". "Fizemos uma operação para prender traficantes, não era voltada para usuários e pessoas de rua", disse Galeano, por telefone. Segundo o delegado, 76 traficantes foram detidos e levados à delegacia; 33 foram autuados em flagrante. Além disso foram apreendidas 500 pedras de crack, uma arma e vários cachimbos.

Galeano afirma que os viciados, a partir do momento que não são encontrados com drogas, não são de interesse da polícia e que por isso foram levados até o serviço de saúde municipal. Segundo o delegado, foram encaminhados para a secretaria de saúde cerca de 200 viciados, de forma pausada, para facilitar a triagem. "A partir desse momento não é responsabilidade nossa. Não temos conhecimento ou preparo técnico para fazer esse atendimento. Cumprimos a obrigação de apresentar à prefeitura", afirma o delegado, ressaltando que a fuga aconteceu em um lugar sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo.

Sobre o retorno dos viciados à região e o consequente consumo e venda da droga, Galeano afirma que "em uma única operação você não vai conseguir erradicar os envolvidos de uma vez só". "Nós filmamos 15 dias, infiltramos agentes lá. Os 'cabeças' foram presos", afirma.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a operação “Cidade Luz” teve início há um mês, com o uso de filmagens, fotos e investigações dos policiais da 1ª Seccional, em especial de policiais do Setor Operacional da Seccional. A ação, segundo o órgão, buscava efetuar a prisão dos indivíduos que exercem o tráfico no local, com base nos dados já levantados.

Em resposta às críticas do secretário de saúde, Galeano afirma que não poderia ter havido planejamento prévio com a secretaria já que a operação era sigilosa. "Se a demanda é grande tem que chamar mais gente, como eu fiz para atender essa ocorrência", disse. Galeano afirmou que não aceita que "seja dado palpite no meu trabalho". "Se prender traficante dificulta o trabalho da saúde, não posso cometer o crime de prevaricar, ver o crime e não tomar providência", finalizou.

Envolverde, 17/02/10
http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=69689&edt=1

17/02/2010 - 01h02
Energia: A economia diz não às centrais nucleares

Por Julio Godoy, da IPS

Berlim, 17/2/2010 – Os enormes riscos técnicos e financeiros da construção e operação de novas centrais nucleares as tornam proibitivas para os investidores privados, o que refuta a tese do renascimento da energia atômica, afirmam vários estudos europeus independentes. Estes riscos incluem os altos custos e o longo tempo de construção, depreciação dos equipamentos e falta de garantias nos preços da eletricidade. A isto somam-se a crise financeira mundial e a consequente cautela dos investidores, além das dificuldades fiscais e financeiras dos governos de nações industrializadas, dizem os estudos.

Na mais recente análise sobre a factibilidade de novas centrais nucleares, o grupo Citibank concluiu que alguns “dos riscos enfrentados pelos construtores são tão grandes e variáveis que cada um deles poderia, por si só, derrubar financeiramente a maior empresa de serviços públicos”. O estudo do Citibank, intitulado “New Nuclear - The Economics Say No” (Novas centrais nucleares: a economia diz não), enumera cinco grandes riscos que construtores e operadores de novas centrais nucleares devem enfrentar, relacionados com o planejamento, a construção, o preço da eletricidade, o funcionamento e o fechamento das usinas.

Até agora, os governos de países industrializados tentam “limitar o risco do planejamento” para os investidores, mas os perigos mais importantes são a construção, o preço da energia e o funcionamento, afirmou o grupo financeiro. Organizações ambientalistas acrescentariam o risco dos problemas de segurança, em relação à manipulação de lixo radioativo e a probabilidade de acidentes nas centrais. O Citibank baseia suas conclusões em custos estimados de construção e funcionamento, e na necessidade de fixar tarifas de eletricidade muito altas para os consumidores.

Segundo o informe, o custo de construir uma nova central nuclear varia entre 2.500 e 3.500 euros (cerca de US$ 3.400 e US$ 4.760) por quilowatt/hora. Para uma unidade média de 1.600 megawatts, o custo de construção chega a 5,6 bilhões de euros (US$ 7,6 bilhões). “A probabilidade de estes custos baixarem é muito pequena, e a de aumentarem é alta”, diz o estudo. Diante dos efeitos para enfrentar estes custos, o operador precisa ter garantia de tarifas constantes da eletricidade. em torno de 65 euros (US$ 89) por megawatt/hora. por um longo tempo.

O Citibank citou o caso da Grã-Bretanha, onde os preços se mantiveram nesse nível durante 20 dos últimos 115 meses. “A abrupta queda nos preços da energia levou a British Energy à beira da falência em 2003”, diz o informe. Outro estudo, feito pelo físico Christoph Pistner, do Instituto Alemão de Ecologia Aplicada, chegou a conclusões similares. Em seu informe sobre “o renascimento da energia nuclear” Pistner afirma que os construtores “devem pré-financiar por um período longo não usual os enormes custos de construção de uma nova central nuclear”.

Em entrevista à IPS, Pistner afirmou que a maioria das centrais de energia devem funcionar pelo menos por 20 anos para atingir um funcionamento livre de depreciação e custos de deterioração. Apenas depois desse período uma usina nuclear começa a dar lucro. Além disso, acrescentou, “a indústria dispõe de poucas referências sobre os custos de construção de novas centrais nucleares, porque há pouquíssimas unidades em construção”. Uma dessas unidades serve como alerta sobre os riscos deste tipo de projeto: a central nuclear de Olkiluoto 3, em construção na Finlândia desde 2004.

Embora devesse gerar eletricidade em maio de 2009, seu término foi adiado várias vezes nos últimos dois anos. No dia 11 deste mês, o gerente do projeto, Jouni Silvennoinen, anunciou em Helsinque que a inauguração “pode atrasar até depois de junho de 2012, que é o prazo atual confirmado pelo fabricante dos equipamentos”. O fabricante da Olkiluoto 3 é a estatal francesa Areva, e a empresa finlandesa TVO é a encarregada pela central, que também enfrenta uma alta explosiva dos custos de construção, inicialmente estimados em US$ 4,1 bilhões, estimativa esta que já subiu para US$ 7,2 bilhões e não está claro quanto vai custar em definitivo.

Thibaut Madelin, especialista francês em energia nuclear, destacou que a crise financeira mundial aprofundou a incerteza vinculada aos custos de construção das centrais, o que torna improvável os grandes investimentos. Para Madelin, os atrasos na construção são o principal argumento contra as centrais nucleares. “Construir uma central de 1.600 megawatts leva pelo menos oito anos ao custo de 6 bilhões de euros (US$ 8,2 bilhões), e “isso significa que o investidor vai começar a obter lucro somente oito anos após investir uma enorme quantidade de dinheiro”, disse Madelin à IPS. Agora, “se a construção de uma central nuclear demorar mais de dez anos, o projeto se transforma em uma catástrofe financeira”, ressaltou.

Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica, a média de demora na construção de centrais nucleares passou de 64 meses (mais de cinco anos) para 146 meses (mais de 12 anos) entre 1976 e 2008. IPS/Envolverde

(IPS/Envolverde)

Envolverde, 17/02/10
http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=69692&edt=1

17/02/2010 - 11h02
Desarmamento nuclear e não proliferação, duas faces da mesma moeda

Por Janyantha Dhanapala*

Kandy, Sri Lanka, fevereiro/2010 – O único enfoque normativo viável em relação às armas nucleares é o de sua eliminação total e universal sob rígida verificação. Isso não pode ser alcançado a passos graduais, mas em conjunto, mediante a negociação de uma Convenção Sobre Armas Nucleares, tal como recomenda a Secretaria Geral das Nações Unidas.

Atualmente, vislumbra-se a esperança de uma reconciliação do desfeito casamento entre desarmamento nuclear e não proliferação. Tanto o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como seu colega russo, Dmitri Medvédev indicam repetidamente apoio ao ideal de um mundo livre de armas nucleares. Talvez possamos estar seguindo para uma era de “desproliferação”, a uma mudança de rumo tanto da difusão do armamento como de sua perpetuação e posterior aumento.

O conceito de proliferação de armas nucleares tem duas dimensões: uma horizontal (difusão geográfica) e outra vertical (melhoria dos arsenais existentes). Os Estados que possuem armas nucleares (NWS), há muito tempo destacam a importância de impedir a primeira, mas, ao mesmo tempo, promovem a segunda.

Eis como a coisa funciona. Os NWS expressam seu alarme pela perspectiva real ou imaginada do surgimento de novos Estados nucleares. Para impedir que isso ocorra, insistem na necessidade de realizar cada vez mais maiores controles sobre a proliferação horizontal. Esta ameaça externa artificiosa também serve aos NWS como motivo para modernizar seus arsenais nucleares e adiar por tempo indefinido o desarmamento.

Uma nova dimensão é o possível acesso a armas nucleares por parte de terroristas. Embora seja uma possibilidade real alarmante, esta forma de proliferação foi aproveitada pelos NWS para distrair a atenção sobre suas próprias armas nucleares que, obviamente, não têm valor militar para combater o terrorismo. A questão fundamental é que as armas nucleares são intrinsecamente perigosas nas mãos de quem quer que seja.

Esta divisão de responsabilidade, entre os que têm e os que não têm armas nucleares, também é perniciosa, ao mascarar a realidade de que o desarmamento e a não proliferação são duas faces da mesma moeda.

O surgimento, no século XX, de armas nucleares – as mais destrutivas jamais criadas – marcou uma linha divisória para a humanidade. Daí sua eliminação e seu controle se converterem na prioridade da ONU e da comunidade internacional.

Os tratados bilaterais entre os maiores NWS (Estados Unidos e Rússia), que segundo estimativas possuem 95% destas armas, e tratados multilaterais que proíbem os testes nucleares – como o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), e a proliferação, como o Tratado de Não Proliferação Nuclear (NPT) – tentam regular a proliferação vertical e horizontal, da mesma forma que os tratados sobre zonas livres de armas nucleares forjados por Estados não possuidores (NNWS).

Estima-se que existam mais de 23.300 ogivas nucleares para projéteis de guerra, com Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França, China, Índia, Paquistão e Israel, que em seu conjunto possuem 8.392 projéteis prontos para serem lançados em poucos minutos.

A estrutura normativa com relação a todas as armas tem dois aspectos. Um, o de buscar uma proibição universal para as armas desumanas ou que ameaçam a segurança coletiva. E dois, a busca de um controle de armas em termos quantitativos ou para evitar o surgimento de novos possuidores.

A ilegalidade das armas biológicas e químicas, das minas terrestres, das bombas de fragmentação, das armas a laser e de outras categorias foi alcançada globalmente por meio de tratados multilaterais.

O único tratado que tenta combinar o desarmamento e o controle de armas é o NPT, que é o acordo de desarmamento mais amplamente subscrito no mundo. Aceita abertamente duas categorias de estados signatários, os NWS e os NNWS.

Os NWS estão obrigados, como signatários do tratado, a negociar a redução e eliminação de suas armas. Por sua vez, os NNWS são totalmente proibidos de adquirir tais armas.

Aos NWS é permitido reter suas armas com as restrições estipuladas em outros tratados. Mas, em lugar de cumprirem suas obrigações com o NPT, os NWS buscam impor mais restrições aos NNWS, como uma redução do direito à retirada do tratado e imposição de novas condições para o uso pacífico da energia nuclear.

A descoberta do programa clandestino de produção de armas nucleares do Iraque, no começo dos anos 90, a saída do NPT da Coreia do Norte e suas subsequentes provas de armas nucleares, o reconhecimento e a retificação da Líbia com relação ao seu descumprimento, as persistentes dúvidas sobre um suposto reator nuclear da Síria destruído por Israel, e as contínuas tensões sobre o programa nuclear do Irã, certamente enfraqueceram o NPT como um instrumento para evitar a não proliferação.

Nesta conjuntura, apenas uma reunificação dos enfoques sobre desarmamento e não proliferação pode salvar o tratado. IPS/Envolverde

* Janyantha Dhanapala, ex-embaixador do Sri Lanka e ex-subsecretário das Nações Unidas para o Desarmamento, expressa neste artigo opiniões pessoais.

Folha Online, 17/02/10
http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u695165.shtml
17/02/2010 - 12h37

Morales determina abertura de arquivos secretos do período da ditadura

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RENATA GIRALDI
da Agência Brasil

O presidente da Bolívia, Evo Morales, determinou a abertura dos arquivos referentes à ditadura militar no país --que durou de 1964 a 1982. A expectativa, segundo as autoridades federais, é de que as Forças Armadas apresentem nesta quarta-feira ao Ministério Público as informações necessárias para iniciar as investigações.

Um dos objetivos é localizar os restos mortais de ativistas políticos de esquerda que lutaram contra o regime e que estão desaparecidos.

Representantes da Defensoria Pública, da Fiscalização Geral e de grupos ligados aos direitos humanos e a parentes de desaparecidos políticos deverão se reunir nesta quarta-feira em La Paz. O objetivo é que todos tenham acesso ao processo de abertura dos arquivos.

O ministro da Defesa, Ruben Saavedra, afirmou que um procurador militar vai acompanhar o trabalho como garantia de acesso aos arquivos referentes ao período da ditadura.

Pelos cálculos das entidades de direitos humanos e autoridades federais, há pelo menos 156 pessoas desaparecidas no período.

Na lista, estão o líder do Partido Socialista, Marcelo Quiroga Santa Cruz, e o dirigente sindical Carlos Flores Bedregal. De acordo com informações não oficiais, ambos teriam sido mortos em julho de 1980. Na época, o presidente boliviano era o general Luis García Mesa, que liderou um golpe de Estado para evitar a eleição de Hernán Suazo.

Carta Maior, 09/02/10
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16392

Política| 09/02/2010 | Copyleft

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Juristas e professores elogiam Tarso Genro e pedem continuidade de políticas na Justiça

Em carta aberta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um grupo de juristas, intelectuais, professores universitários e ativistas da área de Direitos Humanos elogia o trabalho do ministro que está deixando a pasta para concorrer ao governo gaúcho. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta elogia Comissão da Anistia, refúgio político a Cesare Battisti, demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Redação

Um grupo de juristas, intelectuais, professores universitários e ativistas da área de Direitos Humanos encaminhou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestando apoio às políticas implementadas por Tarso Genro no Ministério da Justiça e defendendo a continuidade das mesmas. Assinada por nomes como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato, Boaventura de Sousa Santos e Maria Victoria Benevides, a carta expressa apoio ao trabalho desenvolvido por Tarso Genro “com vista à consolidação do Estado de Direito e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil”. Além disso, elogia o trabalho desenvolvido pela Comissão da Anistia, o asilo político concedido a Cesare Battisti, a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Segue a íntegra do documento:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, POR OCASIÃO DA DESPEDIDA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO

No momento em que Tarso Genro despede-se do cargo de Ministro de Estado da Justiça, por ele ocupado desde o ano de 2007, numerosos juristas e acadêmicos desejam expressar, diante de Vossa Excelência, por meio desta carta pública, seu apoio ao trabalho por ele desenvolvido com vista à consolidação do Estado de Direito, e à ampliação do espectro da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Certos de que Vossa Excelência persistirá na busca do fiel cumprimento do programa insculpido na Constituição da República de 1988 e de nossos compromissos internacionais, é nossa obrigação sublinhar a importância das seguintes iniciativas, na perspectiva de sua continuidade.

1. A democracia e o Estado de Direito brasileiros fortaleceram-se com a realização da audiência pública sobre os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção, realizada em julho de 2008. A audiência pública gerou um movimento crucial para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal, com o escopo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema, atendendo a uma demanda social histórica. Nada, e menos ainda o contexto eleitoral do corrente ano, deve obnubilar a evidência de que numa democracia não podem existir temas proibidos, e a justiça deve ser uma baliza constante do debate público.

2. A idéia de perceber o passado na perspectiva de construção de um futuro mais digno também esteve presente na atuação da Comissão de Anistia, com a ampliação e reformulação da política de reparação aos perseguidos políticos no Brasil. É imperativo que subsistam ao menos 3 elementos desta nova abordagem: a aceleração do processo de reparação, com a preocupação de que se realizem em vida os julgamentos de pedidos de anistia de perseguidos políticos entre os anos de 1946 e 1988; a revisão dos critérios de fixação de valores reparatórios, evitando assim que eventuais distorções econômicas releguem a segundo plano a dimensão política contida no pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, imprescindível tanto àqueles por ele injusta e ilegalmente perseguidos, como à sociedade que deve reconhecer o valor destes cidadãos; enfim, o extraordinário trabalho de irradiação das medidas de reparação coletiva e moral de difusão da nossa história promovido pelas Caravanas da Anistia, que cruzaram todas as regiões do Brasil, e pelo lançamento do Memorial da Anistia.

3. O corajoso ato de concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, convertido ardilosamente em polêmica nacional, filia-se à tradição humanista, consubstanciada na doutrina do direito internacional e dos direitos humanos, e por esta razão foi apoiado por associações civis de todas as regiões do mundo, por grandes juristas brasileiros e pelos órgãos internacionais de proteção a refugiados. No mesmo diapasão, o Ministério da Justiça deve manter o amplo processo de anistia aos imigrantes, permitindo que inúmeras pessoas possam regularizar sua permanência no país, a fim de obter condições de vida e trabalho dignas, sem preconceito ou discriminação. Este acervo remete à necessidade de oxigenar a concepção do estatuto do estrangeiro no Brasil.

4. A defesa dos direitos humanos, em seus variados matizes, restou presente também nos debates público e judicial sobre a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, momento ímpar de discussão e consolidação constitucional que deve confluir, de modo permanente, no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da legitimidade da permanência dos povos indígenas em suas terras.

5. Por fim, sublinhe-se a urgência de uma revisão profunda da concepção de segurança pública, herdeira do legado autoritário, hoje disseminada no território nacional. Nutrimos grandes expectativas acerca dos benefícios que a conexão entre os temas da participação social, da segurança pública e dos direitos humanos, por meio da Conferência Nacional de Segurança e do amadurecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) podem trazer ao Estado e à sociedade brasileiras.

Considerados estes aspectos, entre muitas outras iniciativas relevantes, os signatários felicitam o trabalho empreendido pelo Ministro Tarso Genro e por sua equipe à frente do Ministério da Justiça, naquilo que ele lega ao acervo da cultura jurídica nacional. Por conseguinte, clamam para que o objetivo fundante do mais antigo Ministério da República, qual seja o de promover efetivas políticas públicas de justiça, qualificado nesta gestão, mantenha-se e aprofunde-se, ao menos, até o final do mandato de Vossa Excelência.

Brasília, 05 de fevereiro de 2010.

Firmam esta carta pública:*

Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

Jose Geraldo de Souza Junior, Reitor da UnB

Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra

Maria Victoria Benevides, Professora Titular da Faculdade de Educação da USP

Cezar Britto, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB

Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ

Jair Krischke, Movimento pela Justiça e Direitos Humanos

João Vicente Goulart, Diretor do Instituto Presidente João Goulart

Maurício Azevedo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa

Nita Freire, Historiadora, Professora da Cátedra Paulo Freire

Eduardo Bittar, Presidente da ANDHEP, Professor da Faculdade de Direito da USP

Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP

Fernando de Santa Rosa, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM 4

Luiz Carlos de Souza Moreira, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM

Sueli Gandolfi Dallari, Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da USP

Ricardo Seitenfus, Professor Adjunto do Curso de Direito da UFSM

Marcelo Cattoni, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG e da PUC/Minas

José Ribas Vieira, Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC/Rio

Cecilia Caballero Lois, Professora do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC

Juliana Neuenschwander Magalhaes, Professora da Faculdade de Direito da UFRJ

Cecilia MacDowell Santos, Professora da Universidade de San Francisco

Javier Ciurlizza, Diretor para as Américas do International Center of Transitional Justice

Heloisa Starling, Vice-Reitora da UFMG

Narciso Pires, Grupo Tortura Nunca Mais/PR

Jose Luiz Bolzan de Moraes, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS

Evandro Menezes de Carvalho, Coordenador do Curso de Direito da FGV/Rio

Pedro Pontual, Presidente do CEAAL

Gilberto Bercovici, Professor da Faculdade de Direito da USP

Marcos Rolim, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Luis Edson Fachin, Professor da Faculdade de Direito da UFPR

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Professor da Universidade de Fortaleza

*Aberta a adesões no site: http://www.gopetition.com/online/33865.html

http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=69466&edt=

10/02/2010 - 10h02
As quatro prioridades da cultura de paz

Por Anwarul K. Chowdhury*

Nova York, fevereiro/2010 – Por ocasião do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em dezembro de 1998, um grupo de organizações da sociedade civil lançou uma campanha mundial para o reconhecimento do direito humano à paz. Essas organizações fizeram um chamado para “prevenir a violência, a intolerância e a injustiça em nossos países e sociedades a fim de superar o culto à guerra e construir uma cultura da paz”. Entretanto, essas duas aspirações ainda são difíceis de se transformar em realidade.

No mundo atual, a cultura da paz deveria ser vista como a essência de uma nova civilização global baseada na identidade interior e na diversidade exterior. O florescimento da cultura gerará em nós a atitude que é um pré-requisito para a transição da força para a razão, do conflito e da violência para o diálogo e a paz. A cultura da paz fornecerá as bases para um mundo estável, progressista e próspero para todos.

A adoção, em 1999, por parte da Assembléia Geral das Nações Unidas, da Declaração e do Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz foi um acontecimento-chave. As negociações de nove meses de duração, que tive a honra de presidir, levaram à adoção deste histórico documento normativo que é considerado um dos legados mais significativos da Organização das Nações Unidas (ONU) para as futuras gerações.

O trabalho da ONU foi particularmente reforçado pelo amplo apoio das organizações não governamentais. Agora estamos no trecho final da Década Internacional de uma Cultura da Paz e Não Violência para as Crianças do Mundo, proclamada pelas Nações Unidas. Esta Década, que cobre o período 2001-2010, encabeça um movimento mundial pela cultura da paz.

Quando entrarmos, nos próximos dez anos, para a verdadeira instrumentação do programa de ação da ONU para a cultura da paz, a comunidade internacional deveria confirmar que nenhuma responsabilidade social é maior e que nenhuma tarefa deve ser tão intensa como a de edificar a paz em nosso planeta sobre bases sustentáveis. Os esforços globais para a paz e a reconciliação só poderão ter sucesso com um enfoque coletivo construído sobre a base da confiança, no diálogo e na colaboração. Para isso, construímos uma grande aliança para a cultura da paz entre todos, particularmente com a participação pró-ativa dos jovens. Esta é a primeira área que devemos atender preferencialmente daqui em diante.

A segunda área consiste em um adiado grande reconhecimento do fato de que as mulheres têm um grande papel na promoção da cultura da paz, particularmente em sociedades afetadas pelos conflitos, pois elas podem levar ali uma paz e reconciliação duradouras. A menos que a cultura da paz coloque as mulheres no timão, as soluções de longo prazo serão difíceis de conseguir. As mulheres demonstram uma e outra vez que são elas que frequentemente promovem a cultura da paz ao estenderem as mãos e ao animarem outros a fazer o mesmo.

A terceira área – a educação para a paz – deve ser considerada em todas as regiões e países do mundo como um elemento essencial. Para enfrentar eficazmente os desafios apresentados pela complexidade de nosso tempo, os jovens de hoje merecem um ensino radicalmente diferente, “que não glorifique a guerra, mas que eduque para a paz, a não violência e a cooperação internacional”. Todas as instituições da educação devem oferecer oportunidades para preparar os estudantes a fim de serem cidadãos do mundo responsáveis e produtivos.

Um reconhecimento explícito do direito humano à paz pelo Conselho de Direitos Humanos e pela Assembleia Geral da ONU deveria ser a quarta área em que se concentrar. Um papel mais importante na total e eficaz aplicação do Programa de Ação da Cultura da Paz deve ser assumido pela sociedade civil, em particular ao fazer os governos nacionais e as organizações internacionais mais relevantes responsáveis pelo cumprimento de seus compromissos.

O trabalho pela paz é um processo contínuo e cada um de nós pode dar sua contribuição para fazê-lo avançar. Só então o mundo poderá ser um lugar melhor para viver. A semente da paz existe em todos os seres humanos. Mas deve ser alimentada, cuidada e promovida por todos nós, seja individual ou coletivamente, para que floresça. A paz não pode ser imposta de fora, mas deve ser realizada a partir de dentro. IPS/Envolverde

* Anwarul K. Chowdhury foi subsecretário-geral e alto representante das Nações Unidas, e embaixador de Bangladesh junto as Nações Unidas entre 1996 e 2001.

MST, 10/02/10
http://www.mst.org.br/node/9072

Quem só entende de dinheiro e boi não entende nada de gente

10 de fevereiro de 2010

Por Jacques Távora Alfonsin*

O vice-presidente da Farsul, em artigo publicado no Zero Hora do dia 30 de janeiro, comparou o MST com Dr. Jekyll e Mr. Hide, para sustentar a tese de que esse Movimento popular é um monstro. Isso estaria provado por três fatos principais, entre outros: uma iniciativa de procurador do Incra para apurar práticas criminosas que teriam ocorrido em um assentamento; tais assentamentos se constituiriam em fracassos econômicos, favelas rurais, segundo pesquisa do Ibope; "fome se acaba é com agricultura forte, e não com invasões, roubos e terrorismo rural."

O pouco que não passou de opinião preconceituosa do articulista, preocupado que estava em criticar João Pedro Stedile, uma liderança nacional do MST, ficou em meia verdade. No dia seguinte, o vice da Farsul já teve oportunidade de constatar como é perigosa a generalização precipitada. A mesma ZH publicou matéria extensa sobre o quanto é antiga a presença de infiltrados dentro do Movimento, seja para alcaguetar, seja para se aproveitar de uma organização popular honesta com o fim de praticar atos desonestos. Por outro lado, mais de uma vez, em vários assentamentos, o próprio Movimento tomou a iniciativa de denunciar ao Incra irregularidades ocorridas nesses agrupamentos de pessoas, pois, como Paulo Freire já comprovara, o opressor, não raro, mora dentro do oprimido, e as/os assentadas/os não pretendem ter em seu meio, gente que pensa, individual, egoística e anti-socialmente, como a maioria da classe a qual pertence o vice da Farsul. Assentamento não é lugar de abigeatário nem de traficante de droga, como entidade rural patronal e latifundiária não deveria ser abrigo de denúncia generalista e leviana.

Faltou-lhe dizer também que, mal publicada a tal pesquisa do IBOPE, o IBGE veio em cima do fato (?), demonstrando que quem alimenta o povo brasileiro não são os grandes proprietários de terra, por eles tratada como simples mercadoria, escravizada e explorada em benefício exclusivo das suas exportações. É por isso, talvez, que não se observa indignação do mesmo artigo contrária a crimes como o de corromper o Poder Público, escondendo quem corrompe, explorar trabalho escravo, impedindo que projetos de lei contrários à tal ignomínia prosperem; protocolada em 2001, a proposta de emenda constitucional 438, contra o trabalho escravo, está parada no Congresso desde 2004...

Contratar jagunços assassinos, impor redação às leis, trocar o destino alimentar da terra por celulose, criar e dominar CPIS, manipular estatísticas (como aquela que o tal artigo do vice invoca, feita a mando da CNA), sonegar impostos e depois reclamar anistia para dívidas públicas e privadas, aconselhar a adição de raticida às águas que servem os acampamentos do MST, nada disso é crime para a opinião que criminaliza o Movimento. Celebrar a perseguição cruel e desumana que parte do Ministério Público do Rio Grande move contra as/os sem-terra, festejar o fechamento das escolas itinerantes que o MST mantém, minimizar até o assassinato de um sem-terra como o de Elton Brum da Silva, perpetrado covardemente na própria terra (São Gabriel), onde o vice não é vice e sim presidente do sindicato rural, igualmente, faz parte da poderosa e sórdida campanha de descrédito que domina grande parte da mídia contra as/os sem-terra.

Pelo menos para esse tipo de "agricultura forte", assim considerada pelo vice da Farsul, baseada nesse autêntico terrorismo, o MST não é cúmplice, nem pode ser acusado de impune. Para o sustento perverso dessa relação ecológica com a terra, humana e social com o povo, não figura no seu passivo ter ajudado com bois ou com dinheiro. Nem ele nem os pequenos proprietários rurais (MPA), os atingidos por barragens (MAB) e as mulheres camponesas sob a bandeira do MMC. Como qualquer outra organização de povo, o MST não se julga isento de defeitos, como o vice parece considerar o modelo de atividade econômica que ele defende; o Movimento sabe muito bem disso, sem precisar das acusações, da ativa perseguição e criminalização que lhe são movidas, tanto pela classe rural a qual o articulista pertence, como por boa parte do Poder Público. É verdade que ocupa terras e o faz para fugir do desespero da pobreza e da miséria que ameaçam a vida das/os sem-terra. Quem o criminaliza e condena, entretanto, não tem que matar um leão por dia para saciar a fome das crianças suas filhas. Não fosse o programa bolsa família e as farmácias caseiras das/os próprios acampadas/os o descumprimento da função social da propriedade privada dos latifúndios já as teria eliminado.

O patrocínio em dinheiro, bois e poder que inspiram mente, coração e armas dos novos capitães de mato que andam vigiando, tentando controlar e se preciso for, matar essa organização de povo - como parte do Ministério Público do Estado já decidiu outrora - deve estar colecionando perplexidades. Como é possível que uma gente tão pobre, vítima secular de campanhas tão antigas quanto mentirosas, com um passado tão doloroso de pessoas feridas e mortas, agredida diariamente no corpo e na moral, ainda resiste?

A resposta, salvo melhor juízo, parece simples. Os seus detratores são fiéis guardiães de um modelo secular de dominação econômica, política e jurídica, que, de "moderno" só têm a violência das mesmas armas que a sua ascendência colonialista e escravocrata lhes passou disfarçada depois como "liberdade de iniciativa". As/os integrantes, agricultoras/es trabalhadoras/es pobres do MST, e outros movimentos populares, bem ao contrário, estão ao lado de uma nova sociedade e de um novo mundo possível, de uma liberdade de fato e não só de direito, de uma economia solidária, na qual o bem-estar de todas/os não seja sonegado apenas em favor de alguns.

Assim, pelo menos numa coisa o artigo do referido vice tem razão. O MST integra aquela fração de povo que não é boba. Enxerga o mal que esse modelo econômico do chamado agronegócio capitalista e neoliberal, com raras exceções, causa ao povo e ao seu país. Injusto, inconstitucional, ilegal, a intolerabilidade dos efeitos que ele causa explica e justifica a defesa da dignidade e da cidadania que o mesmo quer matar, como matou o Elton. Este mostrou que, em vez de dinheiro, tão ao gosto do raciocínio limitado do artigo publicado dia 30, essa defesa vale até o sacrifício da própria vida. Linguagens e ações desse tipo, porém, são incompreensíveis para quem entende só de dinheiro, lucro, pecúnia. Pecúnia vem do latim (pecus), de onde derivou pecuária, criação de bois. Isso não nos obriga a pensar e agir como essa vítima preferida dos matadouros e frigoríficos.

*Advogado do MST. procurador do estado do Rio grande do sul, aposentado. Professor de direito.

Folha de São Paulo, 10/02/10

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1002201009.htm
PM matou 41% a mais no ano passado Policiais militares mataram 524 pessoas em 2009 nos chamados casos de "resistência seguida de morte'; em 2008, foram 371

Número de PMs mortos em serviço caiu, mas os dos assassinados fora do horário de folga, em muitos casos no chamado "bico", subiu

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Militar de São Paulo matou 524 pessoas no ano passado nos chamados casos de "resistência seguida de morte" -um aumento de 41% em relação a 2008.
Já o total de policiais militares mortos durante o horário de trabalho nesses casos teve redução de 16% -de 19 casos em 2008 para 16.
O total de mortes de civis por PMs em 2009 foi quase 6% mais alto do que as 495 ocorridas ao longo de 2006, quando São Paulo enfrentou as três ondas de ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) contra as forças de segurança do Estado.
O comando da PM não quis comentar o crescimento (leia texto ao lado). Os dados da Secretaria da Segurança Pública da gestão José Serra (PSDB) já haviam revelado que a criminalidade no Estado voltou a subir após dez anos de queda. Em 2009, foram 4.557 homicídios (4.778 vítimas no total, porque há casos com mais de um morto). Em 2008 foram 4.426 casos (4.690 vítimas).
A capital e a Grande SP seguiram a tendência de queda, que vinha desde 2000.
Já os dados da Corregedoria da Polícia Militar mostram que, ao contrário da queda no total de policiais mortos em serviço, houve um aumento de 20% no total de mortos no horário de folga, em muitos casos no chamado "bico" -de 55 para 66.

Homicídios dolosos
A denominação "resistência seguida da morte" não existe no Código Penal. Quando é usada para registrar um caso em que um PM supostamente trocou tiros com algum suspeito, quem morreu passa a figurar no registro do boletim de ocorrência policial do caso como "investigado" e, por consequência, quem matou, o PM, é tratado como "vítima".
Quando um PM mata um vizinho numa discussão ou durante uma briga de trânsito ou bar, por exemplo, não figura entre na "resistência seguida de morte". Esses casos são contabilizados entre os homicídios dolosos (intencionais).
De acordo com o defensor público Pedro Gibert, que atua no 1º Tribunal do Júri de SP, a classificação de mortes cometidas por policiais mortos como "resistência seguida de morte" é um artifício para driblar a Justiça e deve acabar.
"Quando você registra como resistência seguida de morte, você não apura o homicídio, apura a resistência de quem já morreu. Como quem morreu não pode ser responsabilizado criminalmente por nada, é uma investigação que já nasce com a certeza do arquivamento", explica o defensor Gibert.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1002201010.htm
Objetivo é evitar mortes, diz coronel

DA REPORTAGEM LOCAL

O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, disse, em novembro e junho de 2009, quando falou à Folha sobre letalidade policial, que essa é uma das suas preocupações à frente da PM, que tem aproximadamente 96 mil integrantes.
De acordo com Camilo, cada vez mais, a PM investe na formação do policial para evitar que ele mate ou morra, seja no trabalho ou no horário de folga.
"O evento morte não é interessante para a polícia. A polícia tem que deter o infrator, fazer a prisão e colocá-lo atrás das grades", disse o coronel, em novembro de 2009.
Procurado desde segunda-feira para se manifestar sobre o caso, Camilo não pôde falar porque participava do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais e Corpos de Bombeiros, segundo a Comunicação Social da PM.
Segundo a Secretaria da Comunicação Social, ninguém mais foi autorizado a comentar o caso. (AC)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1002201011.htm
Índice no Rio cai, mas ainda é maior do país

DA SUCURSAL DO RIO

Mortes causadas por policiais em serviço no Rio estão em queda há dois anos, mas ainda são a maior taxa do país. O recorde -em 2007, ano inicial da gestão Cabral- teve 1.330 vítimas. Em 2009, segundo dado divulgado anteontem, foram 1.048.
Os autos de resistência (rubrica sob a qual elas estão) representaram, em 2009, 14,7% das mortes violentas no Estado (homicídios, autos de resistência, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). Eram 17% em 2007.
O contingente das polícias Civil e Militar, somado, foi de 47 mil nestes três anos.
Conforme a Secretaria de Segurança, grande parte dos casos de mortes por policiais ocorre em operações em favelas, onde os grupos criminosos estão fortemente armados e provocam a reação.
A ONG Human Right Watch publicou relatório no qual diz que a rubrica esconde execuções extrajudiciais. O governo nega a acusação.
A queda na taxa começou após o caso João Roberto, 3, fuzilado em julho de 2008 dentro de um carro onde PMs imaginavam estar um criminoso. De 2008 para 2009, foi de 7,8%.
(ITALO NOGUEIRA)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1002201012.htm
ANÁLISE

Letalidade policial: um problema de todos

JOSÉ DOS REIS SANTOS FILHO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Curiosamente, a década terminou como começou. Em 2000, 524 pessoas, suspeitas de crimes, supomos, foram atingidas pela letalidade policial. Em 2009, o mesmo número, 524.
Pura coincidência. Nas duas pontas não estiveram nem o maior número de ocorrências, 756, em 2003, nem o menor, 278, em 2005. Ajudaram, porém, a estabelecer, para a década, um total de 4.796 vítimas da ação das polícias paulista. Uma média de 479,6 casos por ano.
Bobagem negar que o poder de fogo da criminalidade aumenta a olhos vistos. Mas seria omissão não considerar que ainda estamos longe de um policiamento em condições de arcar com as demandas de uma sociedade culturalmente à altura de um processo civilizatório.
Muitos dirão que não poderia ser diferente. Afinal, a pergunta ainda é aquela do século 19: quem educa os educadores?
Em um contexto em que ainda imperam preconceitos, privilégios que transformam o "sabe com quem está falando?" em passaporte para a impunidade, dificuldade em lidar com jovens, principalmente os de baixa renda, como cobrar da polícia outro comportamento?
É o que se deve cobrar. Todos os dias. Isso porque há uma aspiração a um modelo de sociedade já estabelecido em uma legislação que é o esqueleto de um comportamento desejável.
E, se isso é verdade, uma das questões fundamentais está no processo de uma socialização à qual devem ser submetidos todos os aspirantes a policiais. A formação policial deve enfrentar fortemente, nos indivíduos concretos, aquilo que a sociedade tem de pior. É um passo a priori. Sem ele, aumento de frota, armas, inteligência, e outros requisitos técnicos não obtêm a eficácia desejada.
De qualquer forma, frente à responsabilidade na construção de uma república, devemos assumir, todos, que o uso letal de armas de fogo só poderá ser feito em legítima defesa, para impedir a perpetração de crime, para efetuar prisão que suponha risco e para evitar fugas.
Em qualquer caso, só quando outros meios menos extremados revelem-se insuficientes. Em todos os casos, quando inevitável à proteção da vida.

JOSÉ DOS REIS SANTOS FILHO é coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Políticas Alternativas da Unesp

http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u692482.shtml
10/02/2010 - 22h58

Ex-ditador do Uruguai é condenado a 30 anos de prisão

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da Folha Online
da Efe

A Justiça do Uruguai condenou nesta quarta-feira a 30 anos de prisão o ex-ditador Juan María Bordaberry pelo golpe de Estado que liderou em 1973 e por crimes envolvendo o desaparecimento e a morte de opositores.

A juíza Mariana Motta condenou Bordaberry como autor do crime de atentar contra a Constituição, dentro do golpe de Estado, e por ter sido coautor das violações aos direitos humanos ocorridas durante sua gestão.

O presidente eleito democraticamente que se transformou em ditador cumpre prisão domiciliar por outra condenação a 30 anos de detenção, por responsabilidade pelo assassinato de 14 uruguaios que desapareceram depois de ser presos durante se governo de fato.

A advogada Hebe Martinez Burlé, que apresentou a denúncia contra o ex-ditador, disse que a sentença "não acresce anos de prisão a Bordaberry, que hoje tem 81 anos, mas tem um enorme caráter simbólico para o Uruguai".

Martinez Burlé lembrou, em declarações à imprensa local, que a denúncia apresentada em 2002 foi apoiada por 1.500 cidadãos de todos os partidos políticos.

"Não muda em nada o tempo de detenção e não temos interesse nisso. A questão é que para nós é emblemático, simbólico, que, quando se viola a Constituição, quando há um golpe de Estado, a longo prazo se vai pagar", disse a advogada.

Ela disse que este processo "não é habitual no mundo, onde os ditadores são processados por corrupção ou outros crimes, mas não especificamente por dar um golpe". Essa decisão judicial "novamente coloca o Uruguai como um exemplo de tradição democrática ", disse ela.

O regime militar teve início no Uruguai no dia 27 de junho de 1973, com um golpe promovido pelas Forças Armadas, com a colaboração de Bordaberry, então presidente civil. Atingido pela violenta ofensiva da guerrilha marxista dos Tupamaros, que se estendia desde o fim dos anos 60, o próprio Bordaberry havia cedido parte de sua autoridade aos militares no início de 1973.

Depois de praticamente destruir a guerrilha com uma brutal contraofensiva, os militares foram expandindo seu controle sobre a maioria das instituições nacionais, culminando com o golpe que inaugurou um dos regimes militares mais repressores da região. Em 1976, Bordaberry foi deposto e substituído por Aparicio Mendez Manfredini.

Até a chegada ao poder da esquerdista Frente Ampla, em 2005, uma lei de anistia de 1986 foi respeitada com todo rigor pelos governos dos tradicionais partidos Colorado e Nacional que se sucederam. Mas, com a chegada da coalizão de esquerda ao governo, algumas das reivindicações que seus partidos, assim como organizações cívicas e sindicais do país, fizeram desde 1986 foram atendidas.

O atual presidente do Uruguai, em fim de mandato, o socialista Tabaré Vázquez, deixou fora da Lei de Caducidade alguns dos mais famosos casos de violações de direitos humanos do país, mas sem chegar a promover a anulação da norma.

Ao excluir de seu amparo os casos ocorridos fora do Uruguai, essa interpretação da lei permitiu o julgamento e a prisão de oito ex-policiais e ex-militares, além dos ex-ditadores Gregorio Álvarez (1981-1985) e de Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar, por razões de saúde.

Estima-se que cerca de 200 pessoas desapareceram durante a ditadura uruguaia, em uma época em que a maioria dos países da América do Sul caíram sob regimes autoritários, em conflito com grupos de esquerda, no âmbito da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética.

Na Argentina, os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura foram retomados depois da revogação, em 2005, das "leis do perdão" -- Ponto Final e Obediência Devida-- aprovadas em 1986 e 1987, e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte do país.

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil.

No Brasil, onde o governo reconhece que houve ao menos 475 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura, a Lei de Anistia impede processos contra os agentes do Estado envolvidos em tortura e assassinato durante o regime militar e contra os membros de grupos armados da oposição esquerdista que praticaram sequestros e assassinatos politicamente motivados durante o período.

Atualmente, há uma polêmica em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado em um conjunto de conferências e encaminhado ao Congresso pelo governo, que prevê a instituição de uma Comissão da Verdade. A iniciativa foi visra por setores da Forças Armadas, e pelo próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, como uma forma de revanchismo, e até mesmo de tentar revogar aspectos da Lei de Anistia.

http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=69317&edt=

08/02/2010 - 01h02
Agricultura química: benefícios pra quem?

Por Celso Dobes Bacarji, da Envolverde

Com o desenvolvimento do conhecimento técnico-científico nossa sociedade foi optando por consumir produtos cada vez mais dependentes das novas tecnologias. Hoje precisamos classificar de "orgânicos" quando queremos nos referir a alimentos produzidos sem o uso da tecnologia química, em toda a sua cadeia.

A indústria química do século 20 foi um sucesso retumbante. Uma tecnologia tão poderosa que conquistou mentes, corações e bolsos antes mesmo de se terem respondidas muitas questões sobre a sua segurança para a saúde humana e para o meio ambiente como um todo.

A sociedade foi forçada a consumir em massa produtos (não só alimentícios) impregnados de tecnologia química, como se fossem uma nova fruta, saborosa e nutritiva. Hoje, não há alimento no supermercado, fora das prateleiras de orgânicos, que não contenha desde um defensivo agrícola na sua produção até um conservante químico na sua industrialização, sem falar nas emissões de gases e outros efeitos colaterais desse modo de produção.

Estima-se que a indústria química tenha pelo menos 75 mil produtos diferentes utilizados em agrotóxicos, alimentos, remédios, plásticos, tintas, papéis, e subprodutos do petróleo. A química permite uma combinação tão fértil que todo ano esta indústria registra pelo menos mil novos produtos no mundo. Diante da falta de alternativas, e de informações, enfiaram-nos guela abaixo substâncias químicas que nunca antes haviam habitado o corpo humano. Muitas delas nem estavam presentes na natureza de forma pura.

A pergunta básica é: por que motivo somos obrigados a comer química pura? em outras palavras, esse "alimento" é bom pra quê, ou pra quem? Para a minha saúde não é, com certeza. Ou alguém tem alguma dúvida de que isso não faz bem? Também não é bom para a natureza, está mais do que claro.

Começam a crescer no mundo as discussões sobre os chamados "disruptores endócrinos". São produtos químicos sintetizados artificialmente e estrogênios naturais produzidos por plantas ou metabólitos de fungos, presentes em champus, detergentes, anticoncepcionais, remédios e outros, amplamente consumidos pela sociedade, que depois de percorrerem os esgotos e lixões dos centros urbanos contaminam o solo e os mananciais, atingem uma cadeia alimentar extensa e provocam doenças nas principais glândulas de homens e animais, inclusive câncer.

Não é preciso ser nenhum gênio para perceber que uma gama enorme de produtos que consumimos hoje só existem para beneficiar atividades de produção, como combater pragas, aumentar a produtividade, a vida útil antes do consumo, reduzir mão-de-obra, melhorar o "custo-benefício", enfim, vários sinônimos de "aumentar os lucros". Não há vantagens qualitativas para o consumidor. Ninguém vende defensivo agrícola fazendo propaganda de seus efeitos sobre as qualidades nutritivas dos alimentos.

Então por que comemos esses produtos? Na verdade caímos nessa armadilha aos poucos, fomos iludidos, usaram muito bem a propaganda, esconderam, omitiram e até mentiram, para fazer parecer que a indústria química, como ela é explorada hoje, é completamente inofensiva. Os desastres já foram muitos até agora: com o metil-mercurio, a talidomida, o dietilestilbestrol, o DDT, o PCB e outras sopas de letrinhas, além de tragédias como em Cubatão, na Índia e por aí vai. O balanço de custo-benefício dessa indústria para o mundo já está no vermelho há muito tempo. Mesmo assim, continuamos acreditando nesse modo de produção ganancioso e enganador.

Mas, se entramos nessa onda por falta de alternativas, ou enganados, agora não temos mais desculpa. Sabemos de todas as suas mazelas. E, além disso, já é possível imaginar uma agricultura orgânica em larga escala com inúmeras vantagens sobre agricultura química convencional, entre elas, talvez a mais importante, a sua capacidade de a geração de empregos. Da mesma forma as outras atividades orgânicas como a pecuária, a piscicultura, a criação de frangos, suínos e a florestal.

A produção orgânica não é uma atividade simples e fácil de ser desenvolvida como a princípio se pressupõe. Ela também exige conhecimento e tecnologia, além da mão de obra mais intensiva. No contexto de uma economia verde, talvez seja uma das atividades que tem maior potencial de geração de renda. E, se praticada em escala, tem condições de reduzir significativamente seus custos, barateando seu preço final.

Uma pesquisa feita pela Market Analysis revela que cerca de 17% dos consumidores urbanos brasileiros já optaram pelos produtos orgânicos, embora o mercado ainda seja abastecido por apenas 2% do total de produtores agrícolas do país. Ou seja, a demanda por esse tipo de alimento já é alta e vem crescendo rapidamente. São mais de 3,5 milhões de brasileiros consumindo produtos orgânicos entre uma e cinco vezes por semana, segundo a pesquisa, realizada nas nove principais capitais do país, na faixa etária entre 18 a 69 anos. Só em São Paulo são mais de um milhão de consumidores, número expressivo, considerada a faixa etária.

A produção de orgânicos tem-se tornado um negócio tão atraente que conquistou rapidamente as redes de supermercados. O diretor da pesquisa da Market Analysis, Fabian Echegaray, diz que a venda desse tipo de produto deixou de ser exclusiva de feiras ecológicas, de rua, ou de lojas especializadas, e ganhou as prateleiras das grandes redes de supermercado. Segundo a pesquisa, 77% dos entrevistados adquirem produtos orgânicos nos supermercados.

A agricultura orgânica é uma das atividades econômicamente em alta, atualmente, que tem o maior potencial para atender necessidades específicas e urgentes dos países pobres e emergentes, onde uma grande parcela da população rural é desprovida de recursos econômicos e tecnológicos para desenvolver uma agricultura química e mecanizada.

No caso do Brasil, calcula-se que através de políticas públicas apropriadas seria possível absorver nessa modalidade de produção 70% os agricultores familiares hoje excluídos da agricultura química. Bastaria vontade política e investimentos especialmente no treinamento dessa população nos princípios da agricultura orgânica, que aborda a propriedade rural como um organismo.

Não há, portanto, justificativas plausíveis para que continuemos a produzir movidos pela máquina da agricultura química e dependentes dela. Claro que não podemos sair de um sistema tão complexo de produção para outro, completamente diferente, de uma hora para outra. Claro que é preciso caminhar mudando. Mudando hábitos de consumo, mudando a forma de ver o mundo, a economia e, principalmente, a ciência.

Temos feito a carroça da economia andar na frente dos bois, há muito tempo, especialmente a partir do século passado. Não é possível que a ciência seja arrastada pelos interesses econômicos, instrumentando alucinadamente novas tecnologias, para girar o mercado e concentrar renda. Seu verdadeiro papel não é fomentar a máquina da produção a qualquer custo, e sim encontrar soluções para que todos tenham acesso a uma produção saudável e sustentável.


Veja mais sobre o tema:

Regulamentação de agricultura orgânica terá apoio da Embrapa
http://envolverde.com.br/materia.php?cod=69052&edt=

Cerca de 2 milhões de brasileiros vivem sob a ameaça de substâncias tóxicas
(http://envolverde.com.br/materia.php?cod=45922&edt=)

Novo edital facilita transição da agricultura familiar para produção orgânica
(http://envolverde.com.br/materia.php?cod=69301&edt=34)

Alimentação: Transgênicos são o problema, não a solução
http://envolverde.com.br/materia.php?cod=47429&edt=

Rede de Pesquisa da Embrapa Contribui para o Desenvolvimento da Agricultura Orgânica
http://www.cnpab.embrapa.br/publicacoes/artigos/rede-pesquisa.html

TERRAMÉRICA - As duas faces da agricultura
http://envolverde.com.br/materia.php?cod=69316&edt=1

(Agência Envolverde)

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/4300/55/

Direito à verdade

Escrito por Frei Betto

06-Fev-2010

O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos foi instituído por decreto presidencial de 21 de dezembro de 2009. Suas diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas, aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, constituem passo histórico de consolidação do Estado democrático de direito. O Plano comporta significativa agenda de promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, com postulados de universalidade, indivisibilidade e interdependência, e gera a justa expectativa de transformar-se numa agenda do Estado brasileiro, tendo como fundamentos os compromissos internacionais assumidos pelo país. O documento mereceu, na sua exposição de motivos, a assinatura de 31 ministérios, fato inédito. Apesar de resultar de exaustivos debates democraticamente travados na sociedade civil, e de apresentar as bases de uma política de Estado para os direitos humanos, suscitou críticas exacerbadas de setores da Igreja, de latifundiários e donos de empresas de comunicação. Deu ensejo também a críticas de militares, que deveriam preocupar-se em não serem confundidos com torturadores, e de civis contrários ao compromisso de envio, pelo Executivo ao Legislativo, do projeto que objetiva a criação de uma Comissão da Verdade. Entre diversos temas transversais e essenciais, contemplando direitos individuais, sociais e coletivos, em consonância com a Constituição Federal, o Plano sugere a criação da Comissão Nacional da Verdade, com participação da sociedade civil, de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos. Uma vez criada, a Comissão deverá promover a apuração e o esclarecimento público de violações de direitos humanos praticadas no Brasil no contexto da repressão política ocorrida no período fixado pelo artigo 8º do Ato das Disposições Transitórias, isto é, de 18 de setembro de 1946 até a promulgação da Constituição (1988). Assegurará, assim, os direitos à memória e à verdade histórica, propiciando a reconciliação nacional. Deverá ainda realizar diligências, como requisitar documentos públicos, com a colaboração das respectivas autoridades; requerer ao Judiciário o acesso a documentos privados; colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de direitos humanos, observadas as disposições da lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia); promover, com base no acesso às informações, meios e recursos necessários para localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade; registrar e divulgar seus procedimentos oficiais, a fim de garantir o esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes e desaparecimentos, devendo discriminá-los e encaminhá-los aos órgãos competentes; apresentar recomendações para a efetiva reconciliação nacional e prevenir a não repetição de violações de direitos humanos. É imperativo da soberania nacional a restauração da memória histórica. Recontar o passado sempre ensina a enfrentar o presente, no intuito de não se repetirem violações, tais quais as ocorridas em períodos ditatoriais, que envolveram a prática contumaz de crimes contra a humanidade, como torturas, seqüestros, assassinatos e desaparecimentos forçados de dissidentes do regime militar. Não há motivos para temer tornar públicos os arquivos do período ditatorial, o exame e a revelação responsável do ocorrido no contexto de repressão política, que ainda projeta dor, sofrimento e angústias, sobretudo aos familiares de mortos e desaparecidos políticos que ainda não tiveram reconhecido o direito sagrado de sepultar os seus entes queridos e receber todas as informações, o que até hoje lhes é sonegado. Os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana. Devem ser promovidos e protegidos por meio de esforço conjunto do Estado e da sociedade civil. É fundamental, para tanto, a implementação do Plano Nacional, com ênfase na criação da Comissão Nacional da Verdade, a fim de elucidar, sem revanchismo, como dever de um país que verdadeiramente almeja a consolidar sua democracia, a repressão política, sem tratar de forma igual os desiguais: torturadores e torturados; seqüestradores e seqüestrados; assassinos e assassinados. Somente assim as feridas poderão cicatrizar e ocorrerá a verdadeira reconciliação nacional. Frei Betto é escritor, autor de "Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira" (Rocco), entre outros livros.