Folha de São Paulo, 10/02/10

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1002201009.htm
PM matou 41% a mais no ano passado Policiais militares mataram 524 pessoas em 2009 nos chamados casos de "resistência seguida de morte'; em 2008, foram 371

Número de PMs mortos em serviço caiu, mas os dos assassinados fora do horário de folga, em muitos casos no chamado "bico", subiu

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Militar de São Paulo matou 524 pessoas no ano passado nos chamados casos de "resistência seguida de morte" -um aumento de 41% em relação a 2008.
Já o total de policiais militares mortos durante o horário de trabalho nesses casos teve redução de 16% -de 19 casos em 2008 para 16.
O total de mortes de civis por PMs em 2009 foi quase 6% mais alto do que as 495 ocorridas ao longo de 2006, quando São Paulo enfrentou as três ondas de ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) contra as forças de segurança do Estado.
O comando da PM não quis comentar o crescimento (leia texto ao lado). Os dados da Secretaria da Segurança Pública da gestão José Serra (PSDB) já haviam revelado que a criminalidade no Estado voltou a subir após dez anos de queda. Em 2009, foram 4.557 homicídios (4.778 vítimas no total, porque há casos com mais de um morto). Em 2008 foram 4.426 casos (4.690 vítimas).
A capital e a Grande SP seguiram a tendência de queda, que vinha desde 2000.
Já os dados da Corregedoria da Polícia Militar mostram que, ao contrário da queda no total de policiais mortos em serviço, houve um aumento de 20% no total de mortos no horário de folga, em muitos casos no chamado "bico" -de 55 para 66.

Homicídios dolosos
A denominação "resistência seguida da morte" não existe no Código Penal. Quando é usada para registrar um caso em que um PM supostamente trocou tiros com algum suspeito, quem morreu passa a figurar no registro do boletim de ocorrência policial do caso como "investigado" e, por consequência, quem matou, o PM, é tratado como "vítima".
Quando um PM mata um vizinho numa discussão ou durante uma briga de trânsito ou bar, por exemplo, não figura entre na "resistência seguida de morte". Esses casos são contabilizados entre os homicídios dolosos (intencionais).
De acordo com o defensor público Pedro Gibert, que atua no 1º Tribunal do Júri de SP, a classificação de mortes cometidas por policiais mortos como "resistência seguida de morte" é um artifício para driblar a Justiça e deve acabar.
"Quando você registra como resistência seguida de morte, você não apura o homicídio, apura a resistência de quem já morreu. Como quem morreu não pode ser responsabilizado criminalmente por nada, é uma investigação que já nasce com a certeza do arquivamento", explica o defensor Gibert.

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Objetivo é evitar mortes, diz coronel

DA REPORTAGEM LOCAL

O comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, disse, em novembro e junho de 2009, quando falou à Folha sobre letalidade policial, que essa é uma das suas preocupações à frente da PM, que tem aproximadamente 96 mil integrantes.
De acordo com Camilo, cada vez mais, a PM investe na formação do policial para evitar que ele mate ou morra, seja no trabalho ou no horário de folga.
"O evento morte não é interessante para a polícia. A polícia tem que deter o infrator, fazer a prisão e colocá-lo atrás das grades", disse o coronel, em novembro de 2009.
Procurado desde segunda-feira para se manifestar sobre o caso, Camilo não pôde falar porque participava do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais e Corpos de Bombeiros, segundo a Comunicação Social da PM.
Segundo a Secretaria da Comunicação Social, ninguém mais foi autorizado a comentar o caso. (AC)

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Índice no Rio cai, mas ainda é maior do país

DA SUCURSAL DO RIO

Mortes causadas por policiais em serviço no Rio estão em queda há dois anos, mas ainda são a maior taxa do país. O recorde -em 2007, ano inicial da gestão Cabral- teve 1.330 vítimas. Em 2009, segundo dado divulgado anteontem, foram 1.048.
Os autos de resistência (rubrica sob a qual elas estão) representaram, em 2009, 14,7% das mortes violentas no Estado (homicídios, autos de resistência, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). Eram 17% em 2007.
O contingente das polícias Civil e Militar, somado, foi de 47 mil nestes três anos.
Conforme a Secretaria de Segurança, grande parte dos casos de mortes por policiais ocorre em operações em favelas, onde os grupos criminosos estão fortemente armados e provocam a reação.
A ONG Human Right Watch publicou relatório no qual diz que a rubrica esconde execuções extrajudiciais. O governo nega a acusação.
A queda na taxa começou após o caso João Roberto, 3, fuzilado em julho de 2008 dentro de um carro onde PMs imaginavam estar um criminoso. De 2008 para 2009, foi de 7,8%.
(ITALO NOGUEIRA)

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ANÁLISE

Letalidade policial: um problema de todos

JOSÉ DOS REIS SANTOS FILHO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Curiosamente, a década terminou como começou. Em 2000, 524 pessoas, suspeitas de crimes, supomos, foram atingidas pela letalidade policial. Em 2009, o mesmo número, 524.
Pura coincidência. Nas duas pontas não estiveram nem o maior número de ocorrências, 756, em 2003, nem o menor, 278, em 2005. Ajudaram, porém, a estabelecer, para a década, um total de 4.796 vítimas da ação das polícias paulista. Uma média de 479,6 casos por ano.
Bobagem negar que o poder de fogo da criminalidade aumenta a olhos vistos. Mas seria omissão não considerar que ainda estamos longe de um policiamento em condições de arcar com as demandas de uma sociedade culturalmente à altura de um processo civilizatório.
Muitos dirão que não poderia ser diferente. Afinal, a pergunta ainda é aquela do século 19: quem educa os educadores?
Em um contexto em que ainda imperam preconceitos, privilégios que transformam o "sabe com quem está falando?" em passaporte para a impunidade, dificuldade em lidar com jovens, principalmente os de baixa renda, como cobrar da polícia outro comportamento?
É o que se deve cobrar. Todos os dias. Isso porque há uma aspiração a um modelo de sociedade já estabelecido em uma legislação que é o esqueleto de um comportamento desejável.
E, se isso é verdade, uma das questões fundamentais está no processo de uma socialização à qual devem ser submetidos todos os aspirantes a policiais. A formação policial deve enfrentar fortemente, nos indivíduos concretos, aquilo que a sociedade tem de pior. É um passo a priori. Sem ele, aumento de frota, armas, inteligência, e outros requisitos técnicos não obtêm a eficácia desejada.
De qualquer forma, frente à responsabilidade na construção de uma república, devemos assumir, todos, que o uso letal de armas de fogo só poderá ser feito em legítima defesa, para impedir a perpetração de crime, para efetuar prisão que suponha risco e para evitar fugas.
Em qualquer caso, só quando outros meios menos extremados revelem-se insuficientes. Em todos os casos, quando inevitável à proteção da vida.

JOSÉ DOS REIS SANTOS FILHO é coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Políticas Alternativas da Unesp