Folha de São Paulo, 22/02/08
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2202200827.htm
Deputado propõe que lei estadual paulista contra homofobia seja revogada

CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA

JULIANA COISSI
DA FOLHA RIBEIRÃO

Um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo pede a revogação da lei estadual 10.948, de 2001, contra a homofobia. Segundo a justificativa do projeto 1.068, de setembro de 2007, do deputado Waldir Agnello (PTB), a lei é inconstitucional.
A primeira multa desde a criação da lei foi aplicada no início deste ano a um morador de Pontal (351 km da capital paulista) que, em novembro de 2006, chamou um homossexual de "veado".
A justificativa do projeto que pretende revogar a lei afirma que a Constituição não distingue homens ou mulheres de heterossexuais ou homossexuais, estabelecendo que "todos são iguais perante a lei". O projeto foi distribuído às comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos. O relator do projeto, deputado André Soares (DEM), deu parecer favorável à proposta.

Pontal
Moradores de Pontal, que tem apenas 55 mil habitantes, dizem que a cidade não é homofóbica. A acusação contra a cidade foi feita pelo empresário Justo Favaretto Neto, 48, que processou o técnico de laboratório químico Juliano Araújo da Silva por tê-lo chamado de "veado". Silva foi multado em R$ 14.880 pela Secretaria da Justiça do Estado.
Outros moradores se assustaram com o valor da multa. "Quinze mil por causa disso, só porque xingou? É muito exagero", acredita o safrista Donizete Emanoel Régio, 20.