Documentos resultantes do Seminário sobre Clima e Floresta, organizado pela FASE em Belém/PA, nos dias 02 e 03 de Outubro.

Carta de Belém

Somos organizações e movimentos sócio-ambientais, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, agroextrativistas, quilombolas, organizações de mulheres, organizações populares urbanas, pescadores, estudantes, povos e comunidades tradicionais e povos originários que compartilham a luta contra o desmatamento e por justiça ambiental na Amazônia e no Brasil. Reunimo-nos no seminário “Clima e Floresta - REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?”, realizado em Belém em 02 e 03 de outubro de 2009, para analisarmos as propostas em curso de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) para a região à luz de nossas experiências sobre as políticas e programas implementados na região nas últimas décadas. Nesta Carta vimos a público manifestar nossa reivindicação que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD como mecanismo de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte.

Rechaçamos os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta. A Conferência das Partes (COP) e seus desdobramentos mostraram que os governos não estão dispostos a assumir compromissos públicos consistentes, transferem a responsabilidade prática de cumprimentos de metas, além do que notoriamente insuficientes, à iniciativa privada. Isso faz com que, enquanto os investimentos públicos e o controle sobre o cumprimento de metas patinem, legitima-se a expansão de mercado mundial de CO2, que aparece como uma nova forma de investimento de capital financeiro e de sobrevida a um modelo de produção e de consumo falido.

As propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos – que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles – encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar com e fortalecer seu poder econômico e político em detrimento dessas populações. Além disso, corremos o risco que os países industrializados não reduzam drasticamente suas emissões pela queima de combustíveis fósseis e mantenham um modelo de produção e de consumo insustentáveis. Precisamos de acordos que obriguem os países do Norte a reconhecerem a sua dívida climática e a se comprometerem com a reparação da mesma.

Para o Brasil, as negociações internacionais sobre clima não podem estar focadas no debate sobre REDD e outros mecanismos de mercado e sim na transição para um novo modelo de produção, distribuição e consumo, baseado na agroecologia, na economia solidária e numa matriz energética diversificada e descentralizada, que garantam a segurança e soberania alimentar.

O desafio central para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas do país é a solução dos graves problemas fundiários, que estão na raiz dos conflitos sócio-ambientais. O desmatamento - resultante do avanço das monoculturas, das políticas que favorecem o agronegócio e um modelo de desenvolvimento voltado à exploração predatória e exportação de recursos naturais - só será evitado com a resolução da questão fundiária, a partir de uma Reforma Agrária e de um reordenamento territorial em bases sustentáveis, e do reconhecimento jurídico dos territórios dos povos e comunidades tradicionais e povos originários.

Temos outra visão de território, desenvolvimento e economia, que estamos construindo ao longo do tempo, articulando o uso sustentável da floresta e o livre uso da biodiversidade. Faz-se necessário um conjunto de políticas públicas que permitam o reconhecimento e valorização dessas práticas tradicionais, baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental.

Nos comprometemos a seguir lutando a partir destas premissas, e para que todo e qualquer mecanismo de redução do desmatamento esteja inserido em uma visão abrangente de políticas públicas e fundos públicos e voluntários que viabilizem nossos direitos e a vida na Amazônia e no planeta.

Assinam:

Amigos da Terra – Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

Associação Agroecológica Tijupá

APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins

CEAPAC - Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

COFRUTA – Cooperativa dos Fruticultores de Abaetetuba

Coletivo Jovem Pará

Comissão Quilombola de Sapê do Norte – Espírito Santo

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FASE – Solidariedade e Educação

FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará

FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

FMAP – Fórum Mulheres Amazônia Paraense

FORMAD – Fórum Mato-Grossense pelo Desenvolvimento e Meio Ambiente

Fórum BR 163

Fórum Carajás

FUNDO DEMA

GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável do Mato Grosso

GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras

IAMAS – Instituto Amazônia Solidária e Sustentável

Instituto Terrazul

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará

MAMEP – Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

MMNEPA – Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense

MMTA-CC – Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade

Movimento Xingu Vivo para Sempre

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos

RECID – Rede de Educação Cidadã

Rede Cerrado

Rede Alerta contra o Deserto Verde

Reserva Extrativista Marinha Araí-Peroba

Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá

Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns

SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Abaetetuba

STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Cametá

STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Lucas do Rio Verde – Mato Grosso

STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Santarém

Terra de Direitos

UNIPOP – Universidade Popular

Via Campesina Brasil

Moção de solidariedade aos povos originários e às populações tradicionais do Xingu,

contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Nós, movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil, reunidos no seminário “Clima e Floresta em debate: REDD e mecanismos de mercado como salvação para a Amazônia?” expressamos nossa solidariedade às lutas dos povos originários e das populações tradicionais do Xingu, em resistência à construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte.

No momento em que a comunidade internacional se prepara para debater soluções para o aquecimento global no âmbito da COP 15 na Dinamarca, incluindo a discussão sobre mecanismos para a preservação das florestas como meio de redução das emissões de gases de efeito estufa, denunciamos que a Amazônia é hoje alvo de grandes projetos de infraestrutura, que agravam a degradação do meio ambiente e aprofundam o modelo de desenvolvimento responsável pelas mudanças climáticas.

Neste contexto, condenamos particularmente os projetos de grandes usinas hidrelétricas como alternativas de energia limpa, como é o caso do projeto de construção da UHE de Belo Monte sobre o Rio Xingu. O discurso utilizado para legitimar projetos de construção de barragens, considera apenas o metano emitido na superfície do lago, sem sequer mencionar as emissões das turbinas e vertedouros. Esta é uma distorção ainda mais grave no caso de Belo Monte do que para outras barragens, uma vez que, do modo como está planejado o projeto, haverá um grande volume de água passando pelas turbinas, o que leva a uma maior emissão de gases.

A energia que será gerada em Belo Monte, atenderá, sobretudo, à demanda de grandes empresas eletro-intensivas, que contribuem para a destruição da Amazônia em nome do saqueio e da exportação de nossos recursos naturais. Enquanto isso, por exemplo, aproximadamente onze mil pessoas da Reserva Extrativista Verde Para Sempre, localizada no município de Porto de Móz, permanecerão sem acesso à energia elétrica. A construção de Belo Monte atingirá 13 municípios e 18 aldeias indígenas e representa uma ameaça ao modo de vida dos povos originários, das populações tradicionais da Amazônia e de moradores e moradoras das áreas rurais e urbanas, verdadeiros interessados na preservação da floresta, bem como às suas culturas ancestrais. Trata-se, portanto, de um potencial crime sócio-ambiental, que ampliará a dívida social e ecológica da qual os povos amazônidas são credores.

Condenamos ainda a criminalização dos movimentos sociais que há mais de 20 anos vem resistindo contra a construção da UHE Belo Monte, e cujas lideranças vem sofrendo um agravamento das difamações e ameaças de execução desde a intensificação do debate em volta da construção da usina.

Os problemas enfrentados no esforço de preservação da Amazônia são graves e urgentes, mas não podemos nos deixar enganar por falsas soluções imediatistas. Só uma grande aliança firmada entre os povos da floresta será capaz de barrar a ofensiva do grande capital sobre a Amazônia. Belo Monte não passará!

Belém, 03 de outubro de 2009

ASSINAM:

FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

FAOR - FORUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL

UNIPOP - INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR

GEAM/UFPA – GRUPO DE ESTUDOS EM CULTURA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

FÓRUM CARAJÁS

IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDARIA E SUSTENTÁVEL

REBRIP – REDE BRASILEIRA PELA INTEGRAÇÃO DOS POVOS

ASSOCIAÇÃO CIVIL TERRA AZUL

SOCIEDADE EM DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA

ASSOCIAÇÃO AGORECOLÓGICA TIJUPA

REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA – AMAZÔNIA

STTR – SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SANTARÉM

FETRAF – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL

FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

IDEIAS - INICIATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

APA-TO – ALTERNATIVA PARA PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS

APACC – ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE APOIO AS COMUNIDADES CARENTES

CNBB NORTE 2 – CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL.

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

GMB – GRUPO DE MULGERES BRASILEIRAS

AMIGOS DA TERRA BRASIL

FÓRUM DAS MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE

REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE

REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTLATERAIS

REDE JUBILEU SUL BRASIL

FAOC – FORUM DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

MOVIMENTO TAPAJÓS VIVO

FORUM DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA BR 163 – PARÁ

MMCC – ITAITUBA

COORDENAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESPIRITO SANTO

FORMAD

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAMETÁ

REDE DE MULTIPLICADORES

CNS – CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS

NACE – NÚCLEO DE AGROECOLOGIA DO CERRADO

ARPA – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PRODUTORES AGROECOLÓGICOS

MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA

TERRA DE DIREITOS

SDDH – SOCIEDEDE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS