quarta-feira, 31 de outubro de 2007
PROTESTO MUNDIAL CONTRA O COMÉRCIO DE PELES
Realização: Pelo Fim do Holocausto Animal
Coordenação: INTERNATIONAL ANTI-FUR COALITION
Local: Avenida Faria Lima, 2232 (em frente ao Shopping Iguatemi)
Vestir-se com peles de animais é imoral e injustificável. A indústria da moda tem ao seu alcance peles sintéticas tão bonitas e até melhores que as peles verdadeiras, em termos de uniformidade e durabilidade. Apesar dos protestos mundiais, alguns estilistas insistem em manter peles naturais em suas coleções.
Por esse motivo, o Grupo “Pelo Fim do Holocausto Animal”, membro da International Anti-Fur Coalition realiza, no dia 3 de novembro (sábado), protesto contra o comércio de peles – que acontecerá simultaneamente em 21 países:
01. Israel (Tel Aviv)
02. Estados Unidos (Washington - Nova Iorque - São Francisco - Los Angeles)
03. Brasil (São Paulo - Rio Grande do Sul - Recife)
04. França (Paris - Nice)
05. Portugal (Lisboa - Porto)
06. Canadá (Vancouver)
07. Irlanda
08. Inglaterra
09. Bélgica
10. Espanha
11. Estônia
12. Holanda
13. Chile
14. Finlândia
15. Austrália
No Brasil, apesar do clima tropical, dezenas de lojas comercializam roupas confeccionadas com peles de animais. Nosso país também ocupa o vergonhoso primeiro lugar na exportação mundial de peles de chinchila, conforme divulgado no site do fabricante. Confira: http://www.chillace nter.com. br e acompanhe aqui o processo de abate http://www.lugchill a.com/abes. html .
31/10/2007 - 10h33
Entidades promovem campanha para criar o Dia sem Carne em São Paulo
da Folha Online
Um grupo de ativistas de áreas ligadas ao ambiente, alimentação e política promovem na quinta-feira (1º) um ato para tentar criar na cidade de São Paulo o Dia sem Carne.
Segundo os integrantes do grupo, que engloba entidades como a SVB (Sociedade Vegetariana Brasileira), a proposta é educativa e tem o intuito de estimular o respeito por todos os seres, "promovendo uma sociedade pacífica, sustentável e saudável", segundo nota enviada à imprensa.
Na quinta-feira é comemorado o Dia Mundial Vegano. Os vegans não comem nenhum animal ou derivados de animais, nem consomem produtos que tenham sido testados em animais. Neste dia, a partir das 12h, no Viaduto do Chá (centro de São Paulo), será lançado um grupo de defesa dos animais e a campanha "São Paulo: Um Dia sem Carne". Os vegans também irão distribuir frutas e porções de feijoada vegetariana.
A proposta do grupo é a de tentar convencer o prefeito Gilberto Kassab (DEM) a enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores de São Paulo para a criação da data no município.
terça-feira, 30 de outubro de 2007
Só polícia não resolve
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
Colocar mais e mais pessoas no cárcere é fazer com que aquele que poderia ter outra pena vire massa de manobra do crime organizado
EX-SECRETÁRIO nacional de Segurança Pública (2002) e coordenador do programa de governo na área de segurança pública de Mario Covas (1994), o coronel José Vicente da Silva Filho afirmou, nesta mesma Folha, que bandido bom é na cadeia. Disse mais: São Paulo tem menos crimes que a média do país dada a eficiência da polícia paulista. Entretanto, alguns mitos sobre o assunto necessitam ser esclarecidos.
Não há experiência internacional de combate ao crime que possa prescindir da polícia, assim como não há experiência que consiga dissuadir criminalidade só com polícia.
Há pouco mais de um ano, esta Folha mostrou que a capital colombiana (Bogotá) combinou repressão com urbanismo e educação para fazer cair os índices de criminalidade. A cidade de São Paulo está sendo observada com muita curiosidade pelos estudiosos do assunto por ter experiência distinta, mas parecida. Vejamos.
Em 1999, nossa capital tinha um índice de 52,57 homicídios por 100 mil habitantes ao ano (fórmula internacionalmente aceita para medição da violência). Em 2006, em queda vertiginosa de 63,74%, o índice chegou a 19,06. Projeta-se para 2007 um índice de 12 homicídios, ficando a capital mais segura que a média do interior.
No mesmo período, o Estado, protegido pela mesma polícia, viu um decréscimo de 35,33 (1999) homicídios por 100 mil habitantes para 15,23 (56,89%). Ou seja, na mesma base territorial em que atua a polícia paulista, o decréscimo de mortes violentas foi muito menor e em grande parte promovido pela diminuição na região metropolitana. A mesma "polícia" foi eficaz na capital, mas nem tanto no resto do Estado. Ou, em outras palavras, não foi a polícia sozinha que determinou a baixa dos índices. Quais circunstâncias concorreram para a queda brutal desses índices?
Nunca é demais lembrar alguns fatores mais gerais que contribuíram com essa diminuição acentuada. O desemprego na região metropolitana, medido pelo Dieese, baixou de 19,3%, em 1999, para 15,8% no ano passado. No mês de junho do corrente, chegou a 14,4%. A recuperação do emprego pleno foi puxada pela retomada acentuada da indústria e do setor de serviços, crescimento muito maior do que o da agricultura -o que talvez explique ser mais contundente a diminuição de homicídios na capital se comparada com o interior.
Ainda no plano econômico, as disparidades sociais foram diminuídas, e os salários médios, aumentados, atenuando os contrastes urbanos causadores da criminalidade.
Pondere-se ainda que, nesse período, houve campanhas de redução de armas de fogo, incremento de novos projetos educacionais, medidas urbanísticas melhoraram a auto-estima da população ao restaurar prédios públicos, monumentos e outras edificações da capital. Além disso, houve o envolvimento da comunidade com o governo. Escolas estaduais começaram a abrir nos finais de semana, disponibilizando quadras para atividades esportivas em campeonatos com a comunidade. Novas escolas, com cinemas, piscinas e quadras poliesportivas foram e continuam sendo construídas pela prefeitura (CEUs).
Enfim, medidas preventivas, ao longo de oito anos, fizeram decrescer os índices de mortes violentas. Nesse período, não obstante os esforços do governo do Estado, as prisões continuaram abarrotadas. Há 42 mil pessoas a mais do que as vagas disponíveis nas prisões paulistas.
A implementação de mecanismos de ampla defesa no processo criminal e na execução penal, especialmente com o fortalecimento da Defensoria Pública, pode fazer com que criminosos primários não tenham o convívio deletério com líderes de quadrilha e de facções criminosas. Colocar mais e mais pessoas no cárcere é fazer com que criminosos que poderiam ter penas alternativas (para o caso de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa) sejam massa de manobra do crime organizado.
É bom lembrar que, em São Paulo, a principal organização criminosa -o Primeiro Comando da Capital- não nasceu nas ruas, mas nas prisões.
Mais gente na cadeia é mais crime organizado. E todos os paulistas sabem que os ataques do PCC só seriam coibidos pela polícia se ela fosse eficiente. A lembrança de policiais acuados nas delegacias, ônibus incendiados e agências bancárias atacadas mostram que isso não ocorreu.
Afirmar, portanto, que o bom bandido tem que estar preso não resolve o problema do banditismo. Mais! É esquecer que aquele que não é tratado com dignidade pelo Estado certamente voltará a delinqüir de maneira mais virulenta. Bom bandido é o que se recupera socialmente e não mais precisa ser chamado de bandido.
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, 46, mestre e doutor em direito penal pela USP, é professor titular de direito penal da USP e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Foi presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) de 1997 a 1998.
quinta-feira, 25 de outubro de 2007
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Michelle Sousa Direto de João Pessoa | ||||||||||||
» Veja a foto ampliada Xuxa grava o programa Conexão Xuxa, que tem estréia prevista para dezembro na TV Globo. Três equipes de atores adultos e mirins e de atletas de modalidades diferentes participam dos quadros. As gravações começaram na praia de Tambaú, em João Pessoa, onde muitos fãs se aglomeraram na tentativa de falar com Xuxa, mas a segurança fez o isolamento de forma tão competente que nem mesmo os fiscais do Patrimônio da União na Paraíba puderam entrar para medir a área interditada sem autorização. Segundo a chefe de Engenharia do órgão, Clotilde Beltrão, a Empresa Paraíba de Turismo (PBTUR) foi notificada e deverá pagar uma multa de pelo menos R$ 6 mil por não ter solicitado a interdição, que tem de ser publicada no Diário Oficial da União. A área usada indevidamente, segundo ela, tem pelo menos 200m e a fiscalização atendeu a denúncias de pessoas que não puderam passar pelo trecho que ia desde a calçada. Para o diretor adjunto da PBTUR, Gustavo Marques, a gravação foi rápida, o que não atrapalha em nada. Sobre a notificação, por estar acompanhando a equipe do programa, não havia ainda tomado conhecimento e apenas informou que o programa é da Rede Globo e não da PBTUR. As gravações do Conexão Xuxa continuaram no início da tarde no Adro da Igreja de São Francisco, Centro Histórico da cidade. Participam dos quadros, Jorge Sá, Daniele Suzuki, Fiorella Mattleis, Caco Ricci, Carolina Morinali, Marcos Henrique, Sâmara Ribeiro, Christian Zucolotto, Marreco (campeão panamericano de wakeboard), Diogo Silva (campeão panamericano de taekwondo), Sandra Pires e Adriana Behar (vôlei). As estações de João Pessoa e Cabedelo e os trens da CBTU João Pessoa também servem de cenários naturais do novo programa. A produção acertou que os artistas e desportistas que competem numa espécie de gincana seguem de trem até a Estação Cabedelo. No interior do comboio há pistas para a realização das tarefas a serem desenvolvidas na Fortaleza de Santa Catarina. Os detalhes da nova atração foram mantidos em sigilo para evitar aglomeração de curiosos e fãs. Mesmo assim, muita gente deu um jeito de ir até os locais em que Xuxa estaria. Em Tambaú, a apresentadora chegou a falar com alguns fãs na saída para o segundo local da gravação. | ||||||||||||
Especial para o Terra |
quarta-feira, 24 de outubro de 2007
Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
NOTA PÚBLICA
Empresa de transgenia assassina trabalhador
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem se juntar às diversas expressões de indignação que ecoam Brasil afora diante da morte do sem-terra Valmir Mota, encomendada pela empresa multinacional Syngenta Seeds, no dia 21 de outubro passado, em seu campo de experimentos, no município de Santa Tereza do Oeste, Paraná. Além de Valmir, os pistoleiros ainda feriram outras cinco pessoas, entre as quais Izabel do Nascimento Souza, internada em estado grave no hospital de Cascavel. No confronto um pistoleiro também foi morto.
A área onde ocorreu o conflito ficou conhecida nacionalmente quando no início de 2006, 70 famílias da Via Campesina a ocuparam para que a nação brasileira tomasse conhecimento de que nela se efetuavam experimentos com plantas transgênicas em desobediência aberta à legislação ambiental que proíbe tais práticas em áreas próximas a reservas florestais. A propriedade acabou sendo desapropriada pelo governo do estado para que se transformasse num centro de experiências em agroecologia. Uma decisão da justiça, porém, anulou a desapropriação e determinou a retirada das famílias. Neste domingo as famílias da Via Campesina voltaram a ocupá-la.
O que deixa a Coordenação Nacional da CPT preocupada é que em pleno século XXI, pistoleiros fortemente armados estejam ainda em plena ação em estados considerados desenvolvidos, como é o Paraná, num frontal desrespeito ao estado de direito vigente, e a serviço da elite latifundiária e agora também de empresas transnacionais. Estas além de se apropriarem de parte do território nacional, recorrem ainda à utilização de milícias privadas para proteger seus interesses.
O que nos deixa atônitos é que tudo isto esteja acontecendo nos mesmos espaços em que o agronegócio, em conluio com as multinacionais, se vangloria dos avanços tecnológicos na agricultura moderna capazes até de alterar a estrutura dos próprios seres vivos. Não se alteram, porém, a propriedade como direito absoluto acima da vida e dos direitos básicos da pessoa humana, nem os métodos utilizados desde os tempos da barbárie.
A CPT expressa à família do Valmir sua solidariedade neste momento de dor e de indignação. E exige que o poder judiciário seja ágil na punição dos responsáveis por este crime e que o governo do Estado do Paraná tome imediatas e enérgicas medidas a fim de combater eficazmente a formação e atuação dessas quadrilhas, que são milícias privadas, que espalham o terror e a violência entre os trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Goiânia, 23 de outubro de 2007.
A Coordenação Nacional
A vitória dos enlatados
Governo troca mistura nutricional consagrada há décadas por produtos industrializados
HUGO MARQUES
PIONEIRA Há mais de três décadas Clara Brandão criou um composto alimentar que revolucionou a nutrição infantil |
A cena foi comovente. O vice-presidente José Alencar preparava-se para plantar uma árvore em Brasília quando foi abordado por uma nissei de 65 anos e 1,60 m de altura. Era manhã da quinta-feira 6. A mulher começou a mostrar fotografias de crianças esqueléticas, brasileiros com silhueta de etíopes, mas que tinham sido recuperadas com uma farinha barata e acessível, batizada de “multimistura” . Alencar marejou os olhos. Pobre na infância no interior de Minas, o vice não conseguiu soltar uma palavra sequer. Apenas deu um longo e apertado abraço naquela mulher, a pediatra Clara Takaki Brandão. Foi ela quem criou a multimistura, composto de farelos de arroz e trigo, folha de mandioca e sementes de abóbora e gergelim. Foi esta fórmula que, nas últimas três décadas, revolucionou o trabalho da Pastoral da Criança, reduzindo as taxas de mortalidade infantil no País e ajudando o Brasil a cumprir as Metas do Milênio. E o que a pediatra foi pedir ao vicepresidente? Que não deixasse o governo tirar a multimistura da merenda das crianças. Mais do que isso, ela pediu que o composto fosse adotado oficialmente pelo governo. Clara já tinha feito o mesmo pedido ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão – mas ele optou pelos compostos das multinacionais, bem mais caros. “O Temporão disse que não é obrigado a adotar a multimistura” , lamenta Clara.
Há duas semanas a energia elétrica da sala de Clara dentro do prédio do Ministério da Saúde foi cortada. Hoje, ela trabalha no escuro. “Já me avisaram que agora eu estou clandestina dentro do governo”, ironiza a pediatra. Mas ela nem sempre viveu na escuridão. Prova disso é que, na semana passada, o governo comemorou a redução de 13% nos óbitos de crianças entre os anos de 1999 e 2004 – período em que a multimistura tinha se propagado para todo o País.
Desde 1973, quando chegou à fórmula do composto, Clara já levou sua multimistura para quase todos os municípios brasileiros, com a ajuda da Pastoral da Criança, reduto do PT. Os compostos da multimistura têm até 20 vezes mais ferro e vitaminas C e B1 em relação à comida que se distribui nas merendas escolares de municípios que optaram por comprar produtos industrializados. Sem contar a economia: “Fica até 121% mais caro dar o lanche de marca”, compara Clara.
Quando ela começou a distribuir a multimistura em Santarém, no Pará, 70% das crianças estavam subnutridas e os agricultores da região usavam o farelo de arroz como adubo para as plantas e como comida para engordar porco. Em 1984, o Unicef constatou aumento de 220% no padrão de crescimento dos subnutridos. Dessa época, Clara guarda o diário de Joice, uma garotinha de dois anos e três meses que não sorria, não andava, não falava. Com a multimistura, um mês depois Joice começou a sorrir e a bater palmas. Hoje, a multimistura é adotada por 15 países. No Brasil só se transformou em política pública em Tocantins.
Clara acredita que enfrenta adversários poderosos. Segundo ela, no governo, a multimistura começou a ser excluída da merenda escolar para abrir espaço para o Mucilon, da Nestlé, e a farinha láctea, cujo mercado é dividido entre a Nestlé e a Procter & Gamble. “É uma política genocida substituir a multimistura pela comida industrializada” , ataca a pediatra. A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, reconhece que a multimistura foi importante para diminuir os índices de desnutrição infantil. “A multimistura ajudou muito”, diz. “Mas só ela não é capaz de dizimar a anemia; também se deve dar importância ao aleitamento materno.” ISTOÉ procurou as autoridades do Ministério da Saúde ao longo de toda a semana, mas nenhuma delas quis se pronunciar. “O multimistura é um programa que não existe mais”, limitou-se a informar a assessoria de imprensa.
Organizações querem rigor nas investigações de crimes da Syngenta
23/10/2007Hoje a tarde, organizações de Direitos Humanos e movimentos sociais solicitam às autoridades mais rigor nas investigações sobre a responsabilidade da Syngenta Seeds, da Sociedade Rural do Oeste do Paraná e da NF Segurança e a participação dessas no ataque ao acampamento da Via Campesina no campo experimental da Syngenta, no Paraná. As organizações enviaram Representação ao Procurador Geral de Justiça, ao delegado que conduz o caso em Cascavel e ao Ministério da Justiça.
Ontem, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, encaminhou carta ao governador do Estado do Paraná, Roberto Requião (PMDB). As organizações da sociedade civil pedem que seja decretada a prisão de Alessandro Meneghel, presidente da Sociedade Rural e de Nerci Freitas, dono da empresa de segurança NF.
Os movimentos também exigem que a empresa Syngenta indique o funcionário responsável pela contratação de serviços de segurança e que a polícia interrogue os diretores da empresa no Brasil e os responsabilize pela contratação de milícias privadas. Para as organizações, a responsabilidade das Syngenta, da Sociedade Rural do Oeste do Paraná e da NF é clara.
“A transnacional Syngenta Seeds deve ser responsabilizada pelos fatos ocorridos, pois apesar de conhecer a questão agrária brasileira, em que a atuação das milícias privadas no campo é uma das maiores causas da violência contra trabalhadores rurais, a Syngenta contratou, pagou e determinou que uma “empresa de segurança” atacasse os trabalhadores acampados no Campo Experimental em que a transnacional desenvolvera experimentos ilegais até março de 2006, admitindo o risco de que ocorressem violações de Direitos Humanos”, diz o texto do carta enviado aos órgãos públicos.
As organizações lembram que este não foi o primeiro ato de violência cometido pela transnacional. Em 20 de julho, famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Assentamento Olga Benário, localizado ao lado do Campo Experimental foram gravemente ameaçadas por “seguranças” armados, contratados pela Syngenta. Um inquérito policial foi instaurado na ocasião, mas nenhuma providência foi tomada.
As entidades tiveram acesso a documentos de uma investigação da Polícia Federal sob a empresa NF, realizada em setembro, em que a Polícia Federal concluiu que: "foi identificado que a empresa NF recrutaria os seguranças particulares que atuam nas desocupações (...) a maioria das pessoas contratadas pela empresa nem mesmo tem capacitação/autorização para atuarem como seguranças particulares, agindo na ilegalidade e, inclusive, conforme consta nos depoimentos dos integrantes do Movimento Sem Terra, vários deles vem incorrendo no crime de Porte ilegal de arma de fogo”. (Ofício 062/07 – GAB/DPF/CAC/PR de 20 de setembro de 2007).
As informações que constam no Ofício foram assinadas pelo Delegado da Policia Federal José Alberto Iegas. Durante a operação da Policia Federal, em setembro, uma das sócias da empresa foi presa, por ter sido constatada ilegalidades na munição e nos armamentos em posse da empresa. Para a Policia Federal, também teria ficado claro que empresas e a Sociedade Rural do Oeste do Paraná são os principais e mais regulares tomadores de serviços das empresas de segurança. Apenas um dos sete seguranças presos prestou depoimento. Os restante, recusou-se a falar.
Além da representação, as entidades enviaram ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Segurança Pública e à Policia Federal pedido de proteção aos trabalhadores acampados na região Oeste do Paraná, especialmente de Celso Barbosa e Célia Aparecida Lourenço, que foram perseguidos pelos seguranças; durante o ataque na manhã de domingo, e, juntamente com Keno, vinham sendo ameaçados há mais de 6 meses.
ONU
Nesta terça, dia 23, movimentos sociais e organizações enviam ao relator de Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), Sr. Phillip Alston, um comunicado sobre a tragédia ocorrida no Paraná, no último domingo. No documento os movimentos também pedem providências sobre o caso.
As entidades que assinam os documentos enviados às autoridades: MST, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA), Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), Centro de Justiça Global, Fala Preta, FASE - Solidariedade e Educação, FIAN Brasil, Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e Terra de Direitos.
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Clique aqui para ler o Relatório de Denúncias encaminhado a CDHM
Histórico da violência das Milícias Privadas na Região Oeste do Paraná
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