Organizações querem rigor nas investigações de crimes da Syngenta
23/10/2007Hoje a tarde, organizações de Direitos Humanos e movimentos sociais solicitam às autoridades mais rigor nas investigações sobre a responsabilidade da Syngenta Seeds, da Sociedade Rural do Oeste do Paraná e da NF Segurança e a participação dessas no ataque ao acampamento da Via Campesina no campo experimental da Syngenta, no Paraná. As organizações enviaram Representação ao Procurador Geral de Justiça, ao delegado que conduz o caso em Cascavel e ao Ministério da Justiça.
Ontem, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, encaminhou carta ao governador do Estado do Paraná, Roberto Requião (PMDB). As organizações da sociedade civil pedem que seja decretada a prisão de Alessandro Meneghel, presidente da Sociedade Rural e de Nerci Freitas, dono da empresa de segurança NF.
Os movimentos também exigem que a empresa Syngenta indique o funcionário responsável pela contratação de serviços de segurança e que a polícia interrogue os diretores da empresa no Brasil e os responsabilize pela contratação de milícias privadas. Para as organizações, a responsabilidade das Syngenta, da Sociedade Rural do Oeste do Paraná e da NF é clara.
“A transnacional Syngenta Seeds deve ser responsabilizada pelos fatos ocorridos, pois apesar de conhecer a questão agrária brasileira, em que a atuação das milícias privadas no campo é uma das maiores causas da violência contra trabalhadores rurais, a Syngenta contratou, pagou e determinou que uma “empresa de segurança” atacasse os trabalhadores acampados no Campo Experimental em que a transnacional desenvolvera experimentos ilegais até março de 2006, admitindo o risco de que ocorressem violações de Direitos Humanos”, diz o texto do carta enviado aos órgãos públicos.
As organizações lembram que este não foi o primeiro ato de violência cometido pela transnacional. Em 20 de julho, famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Assentamento Olga Benário, localizado ao lado do Campo Experimental foram gravemente ameaçadas por “seguranças” armados, contratados pela Syngenta. Um inquérito policial foi instaurado na ocasião, mas nenhuma providência foi tomada.
As entidades tiveram acesso a documentos de uma investigação da Polícia Federal sob a empresa NF, realizada em setembro, em que a Polícia Federal concluiu que: "foi identificado que a empresa NF recrutaria os seguranças particulares que atuam nas desocupações (...) a maioria das pessoas contratadas pela empresa nem mesmo tem capacitação/autorização para atuarem como seguranças particulares, agindo na ilegalidade e, inclusive, conforme consta nos depoimentos dos integrantes do Movimento Sem Terra, vários deles vem incorrendo no crime de Porte ilegal de arma de fogo”. (Ofício 062/07 – GAB/DPF/CAC/PR de 20 de setembro de 2007).
As informações que constam no Ofício foram assinadas pelo Delegado da Policia Federal José Alberto Iegas. Durante a operação da Policia Federal, em setembro, uma das sócias da empresa foi presa, por ter sido constatada ilegalidades na munição e nos armamentos em posse da empresa. Para a Policia Federal, também teria ficado claro que empresas e a Sociedade Rural do Oeste do Paraná são os principais e mais regulares tomadores de serviços das empresas de segurança. Apenas um dos sete seguranças presos prestou depoimento. Os restante, recusou-se a falar.
Além da representação, as entidades enviaram ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Segurança Pública e à Policia Federal pedido de proteção aos trabalhadores acampados na região Oeste do Paraná, especialmente de Celso Barbosa e Célia Aparecida Lourenço, que foram perseguidos pelos seguranças; durante o ataque na manhã de domingo, e, juntamente com Keno, vinham sendo ameaçados há mais de 6 meses.
ONU
Nesta terça, dia 23, movimentos sociais e organizações enviam ao relator de Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), Sr. Phillip Alston, um comunicado sobre a tragédia ocorrida no Paraná, no último domingo. No documento os movimentos também pedem providências sobre o caso.
As entidades que assinam os documentos enviados às autoridades: MST, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA), Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), Centro de Justiça Global, Fala Preta, FASE - Solidariedade e Educação, FIAN Brasil, Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e Terra de Direitos.
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