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MPF quer que Eike Batista indenize Amapá Procuradores pedem US$ 35,7 milhões porque mineradora foi construída sem a aprovação prévia de licença ambiental

Cifra corresponde a 10% do valor do investimento feito pelo grupo no Estado; empresa diz que aguarda a liberação de licença

JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

A MMX Amapá Mineração Ltda., pertencente ao empresário Eike Batista, é alvo de cobrança de indenização de US$ 35,7 milhões por ter construído sua usina no município de Pedra Branca do Amapari (AP) sem ter aprovado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental). É o que afirma o MPF (Ministério Público Federal), que encaminhou representação ao governo do Estado acusando a MMX por danos coletivos.
Se a empresa não cumprir o acordo firmado entre o governo e o MPF, registrado em ata no início deste mês, será processada judicialmente.
Segundo o procurador Fernando Aguiar de Oliveira, a indenização corresponde a 10% dos investimentos da MMX no Amapá e será destinada a um fundo público.
Ainda segundo ele, a empresa não poderá entrar em operação enquanto não apresentar um novo EIA e pagar a indenização. "Agora são eles que decidem quando a obra entrará em funcionamento", diz.
O último EIA, apresentado no início de 2007, foi recusado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, em agosto deste ano, após a ação movida pelo MPF.
De acordo com esse relatório, a que a Folha teve acesso, praticamente todos os pontos do EIA apresentado pela MMX foram contestados. "A empresa chegou a sugerir o transporte do minério de ferro por avião", afirma o procurador.
Ainda segundo o relatório, há pontos do EIA da MMX que teriam sido retirados do EIA apresentado por sua parceira MPBA (Mineração Pedra Branca do Amapari), que explora ouro na mesma área onde a MMX quer extrair ferro.

Antecedentes
Para o MPF, essa parceria ajuda a explicar o início da confusão criada pela MMX. Em janeiro de 2005, a EBX, grupo de Eike Batista que controla a MMX Amapá Mineração, comprou os diretos de exploração de ferro na área da MPBA -esta só tinha autorização para extrair ouro.
"Para acelerar a obtenção das licenças ambientais, a MMX pediu que a MPBA obtivesse as licenças para exploração de ferro", afirma Aguiar de Oliveira.
Em dezembro do ano passado, a MMX já tinha em mãos uma autorização do governo do Amapá para instalação de sua mineradora de ferro na área da MPBA. Mas com uma exigência: a MMX teria de apresentar seu EIA até fevereiro de 2007.
Ainda de acordo com o MPF, o EIA foi entregue no prazo previsto, mas não cumpriu os padrões científicos exigidos pela legislação.
"Ainda que tivesse sido aprovado, o empreendimento teria de ser embargado porque infringiu um princípio constitucional", afirma Aguiar.
De fato, a Constituição determina que a construção de qualquer obra que ofereça risco ao ambiente e às comunidades locais seja liberada após aprovação de um EIA prévio. "Aconteceu o inverso no caso da MMX", diz o procurador.
Além disso, o MPE (Ministério Público Estadual) afirma ter investigado um dos conselheiros do Coema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), órgão que decide sobre a aprovação dos EIAs.
Segundo o MPE, ele prestou consultoria à MMX na análise do EIA para a construção da mineradora e também de uma termelétrica.
As obras da MMX Amapá Mineradora estão praticamente concluídas. A empresa tem à sua disposição uma jazida com 285 milhões de toneladas de minério de ferro comprovadas e prevê a produção anual de 13,4 milhões de toneladas.
Para ter idéia da dimensão desse projeto, no ano passado a Vale do Rio Doce produziu 81,8 milhões de toneladas em Carajás, no Pará.

Passado controverso
Não é a primeira vez que os projetos de Eike Batista geram polêmica. Há seis meses, a Justiça Federal mandou paralisar as obras de uma siderúrgica da EBX em Corumbá (MS).
Naquela ocasião, o juiz Gilson Pessotti também atendeu a um pedido do MPF, que entrou com ação contra a EBX por irregularidades no licenciamento ambiental.
Segundo o MPF, o pedido teria sido aprovado em apenas um dia. Em geral, um EIA leva pelo menos seis meses para ser analisado e votado.
No dia 20 de abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) cassou a decisão da Justiça, e as obras prosseguiram. Por meio de sua assessoria de imprensa, a MMX informa que aguarda a liberação da licença de operação no Amapá. E que, se for preciso, irá até o Supremo Tribunal Federal para colocar o empreendimento em funcionamento.