Câmara recebe pedido para aprovar PEC que inclui alimentação entre direitos sociais

Agência Brasil, 01/10/09
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/10/01/materia.2009-10-01.1486438844/view

Câmara recebe pedido para aprovar PEC que inclui alimentação entre direitos sociais Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um abaixo-assinado pedindo a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a alimentação entre os direitos sociais foi entregue hoje (1º) ao presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), por representantes do Conselho Nacional de Segurança alimentar e Nutricional (Consea). O documento, com mais de 33 mil assinaturas, foi elaborado pelo Consea e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, presidida pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). As duas entidades querem a aprovação da PEC até o dia 16 deste mês, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação. A proposta foi apresentada em 2003 pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e já foi aprovada em dois turnos pelo Senado. Na Câmara, a proposta já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial criada para analisar seu mérito. A PEC foi aprovada nas duas comissões e está pronta para ser incluída na pauta da Câmara para votação em dois turnos. Se aprovada, será promulgada. Ao receber o abaixo-assinado, o deputado Marco Maia prometeu se empenhar pela aprovação da proposta e afirmou que a inclusão na Constituição da alimentação como um direito social viabilizará políticas públicas permanentes de combate à fome. Segundo Maia, pela importância do tema, a matéria não deverá enfrentar resistência dos deputados e poderá ser aprovada com certa facilidade. Maia disse que já incluiu a PEC na pré-pauta de votações da próxima semana. Além de deputados e senadores, participaram do ato de entrega do abaixo-assinado cerca de 300 pessoas que defendem a aprovação da PEC. Para chamar a atenção para a proposta, do lado de fora, manifestantes vestiram a camisa da campanha, bateram pratos e panelas e pediram a inclusão da alimentação entre os direitos sociais, alegando que se trata de um direito de todos. “Apesar de ser um dos principais direitos da pessoa humana, e reconhecido em tratados internacionais, o direito à alimentação não está no Artigo 6° da Constituição, o dos direitos sociais”, afirmou o deputado Nazareno Fonteles. Segundo o representante da Sociedade Ecológica Amigos de Embu, de São Paulo, Bruno Carvalho, a aprovação da PEC da Alimentação será uma vitória para a sociedade brasileira.