sexta-feira, 16 de julho de 2010

OAB-RO requer interdição de Casa de detenção: situação calamitosa

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Porto Velho (RO), 14/07/2010 - A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) encaminhou ao corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, relatório sobre as péssimas condições da Casa de Detenção de Jaru e pedido de interdição judicial da instituição prisional. O presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, disse que a subseção de Jaru há tempos vem acompanhando a situação da Casa de Detenção e detectou situação calamitosa. Desde o ano passado foi encaminhado pedido de providências por parte da OAB, sem que houvesse qualquer resposta. "Diante dessa sonolência dos responsáveis, não resta alternativa outra se não o pedido de interdição", diz o presidente da OAB-RO.

Entre os problemas detectados destacam-se a superlotação, o alto grau de insalubridade, a carência assistencial e a falta de profissionais. "O local não dispõe de condições para uma correta individualização de pena e nem separação entre presos provisórios e condenados. É impensável falar em educação, capacitação profissional e ressocialização", ressalta a OAB em seu relatório.

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