ENTREVISTA
“O legislador brasileiro é covarde”
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS
Os projetos de lei sobre união homossexual que tramitam no Brasil, além de estarem parados há muito tempo, são retrógrados e bem menos abrangentes que a nova lei argentina. É o que diz a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias, especializada em Direito Homoafetivo. Confira trechos da entrevista concedida ontem, por telefone, a ZH:
Zero Hora – O Brasil tem projetos de lei semelhantes ao da Argentina?
Maria Berenice Dias – Não. Há mais de 17 projetos tramitando, uns bem retrógrados. O mais acanhado deles é o da Marta Suplicy, de 1995, que não estabelece nem casamento nem união estável, é uma parceria, um tipo de contrato. E ali até diz, expressamente, que é proibido adotar, sendo que os tribunais já vêm admitindo adoção. Quer dizer: se mesmo um projeto assim, altamente restritivo e superado, não passou, imagina esses de vanguarda, que dizem que união estável é entre duas pessoas, e não entre homem e mulher?
ZH – Esses projetos estão avançando no Congresso?
Maria Berenice – Não, porque o nosso legislador é covarde, ele não quer comprometer a sua reeleição, não quer ser rotulado de homossexual.
ZH – Existe um outro caminho para conseguir o reconhecimento da união?
Maria Berenice – Sim, no Brasil o Judiciário vem reconhecendo a união estável, a adoção, o direito à pensão previdenciária, até a inscrição como dependente no plano de saúde. Aliás, esse vanguardismo é todo do RS, tudo começou aqui. Se é reconhecida a união estável, os direitos são iguais para uma união estável heterossexual ou homossexual, não faz diferença. Agora, o brabo é ser reconhecido, mas a jurisprudência vem avançando de uma maneira bem significativa.
ZH – Se um brasileiro se casar na Argentina, o casamento será reconhecido no Brasil?
Maria Berenice – Não, porque ele tem de ser homologado no Brasil, e a nossa legislação não prevê casamento gay. Em vez de se casar lá, é melhor fazer um pacto de união aqui. É mais efetivo, assegura mais direitos. Pode fazer com festa e tudo, e depois fazer a lua de mel em Buenos Aires!
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