26/01/2008 - 08h28
Exército pede convites para liberar camarote em Salvador
LUIZ FRANCISCO
da Agência Folha, em Salvador
Para liberar o funcionamento de um camarote em área da União durante o Carnaval de Salvador, o comando da 6ª Região Militar exigiu, em edital de licitação, que a empresa vencedora colocasse à disposição do Exército um espaço especial, com cobertura, para 50 pessoas (por dia), decorado, mobiliado, com serviço de copa livre com água mineral, refrigerante, cerveja, coquetéis e salgados.
O Exército também pediu --sem dar explicações à empresa vencedora-- uma outra área, com capacidade para 250 pessoas. Este "camarote" especial funcionaria dentro da área militar. O outro espaço fica do lado de fora da construção, entre o Campo Grande e a praça Castro Alves (centro), o principal circuito da folia baiana.
Depois de analisar o edital, o Ministério Público Federal recomendou ao Exército a exclusão das exigências "incompatíveis com o interesse público do termo de permissão de uso para exploração de espaço da União no Carnaval".
Segundo a Procuradoria, a montagem dos camarotes exigidos é descontada do valor final do contrato, violando os princípios administrativos da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
O Ministério Público Federal também recomendou que, nas próximas explorações econômicas da área, em qualquer tipo de modalidade, o Exército deixe de exigir a disponibilização de convites para comercialização abaixo do valor definido pela permissionária.
A 6ª Região Militar tem cinco dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas para o cumprimento da recomendação e três dias para justificar qual a finalidade da montagem de mais um outro camarote, com especificações definidas, "providenciando a exclusão de tal exigência caso também não esteja de acordo com o princípio da isonomia".
Outro lado
Chefe do setor de suprimentos da 6ª Região Militar, o tenente-coronel Fernando César Hernandes disse que as 50 entradas por dia exigidas em edital eram para o "recebimento de autoridades civis e militares convidadas pelo Exército".
Hernandes afirmou, após receber a recomendação da Procuradoria, que o Exército cancelou os pedidos e que a informação foi repassada para a Show Estruturas e Eventos Ltda, vencedora da licitação. Sobre o segundo espaço, o militar disse que o Exército pediu apenas a construção de um camarote dentro de suas instalações, com capacidade para 250 pessoas. Ele afirmou que os prazos solicitados pela Procuradoria serão cumpridos.
Aeronáutica
A Justiça Federal anulou cláusula que estabelecia que a empresa que venceu a licitação para explorar um camarote durante o Carnaval de Salvador deveria ceder 150 cortesias por dia à Aeronáutica. O camarote está localizado em Ondina, em uma área da Aeronáutica. No edital, a Aeronáutica exigia, além dos convites, um tratamento vip para os convidados da Força Aérea.
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